VEREADORES PROÍBEM LOIRAS DE DECOTE OU BIQUINI EM OUTDOORS

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Esse pessoal parece não ter o que fazer. Vejam a notícia do Diário da Região:

A Câmara de Vereadores de Votuporanga aprovou nesta segunda-feira, dia 4, projeto de lei que proíbe colocação de propaganda erótica em outdoors da cidade. Para vigorar, a proposta precisa ser submetida a análise do prefeito Nasser Marão Filho (PSDB), que tem a prerrogativa de sancionar ou vetar a iniciativa. No entanto, ele já sinalizou que irá referendar a decisão.  

Autor da proposta aprovada, o vereador Douglas Lisboa (PSDB) diz que a lei é para impedir que sejam divulgadas propagandas de boates que promovem shows eróticos com mulheres nuas. 

O alvo da lei seria principalmente uma boate, instalada em Valentim Gentil, município vizinho, que espalhou propaganda nas principais avenidas de Votuporanga. Nas imagens, aparecem loiras de biquíni ou com grande decote, convidando clientes os shows da boate. 

“Mesmo antes de sancionada pelo prefeito, acho que já deu certo, porque aprovamos o projeto na noite de segunda-feira, dia 4, e, dois dias depois, na quarta-feira, as empresas responsáveis pelos outdoors já tinham retirado os anúncios das  boate” , diz o vereador. 

Quatro dos 15 vereadores de Votuporanga votaram contra a iniciativa. Um deles, Jurandir Silva (PT), justifica seu voto contrário com o argumento de que a nova lei não terá respaldo legal, porque o Ministério Público teria manifestado, por ofício, não ver imoralidade na propaganda das boates. 

“Em ofício, a Promotoria da Justiça informou que não vê ilegalidade, portanto, não entendo como a nova lei possa ser cumprida”, afirma Silva.  Pela proposta, quem descumprir a medida ficará sujeito a multas de até metade do salário mínimo. 

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