Blog do Cardosinho

O Tribunal de Contas do Estado mandou inscrever na dívida ativa o valor da multa aplicada ao prefeito Humberto Parini, ao final do ano passado. O TC, depois de consultar sua Diretoria de Contabilidade e Finanças, constatou que o nosso prefeito ainda não recolheu o valor da multa. Segundo a decisão publicada hoje no Diário Oficial do Estado, Parini já teria sido notificado duas vezes para efetuar o pagamento da multa, mas não o fez.

A multa, no valor de R$ 6.980,00, correspondente a 400 Ufesps, foi aplicada ao prefeito por conta de irregularidades em uma licitação para aquisição de pneus, conforme denúncia de uma das empresas interessadas no concorrência. Parini chegou a recorrer da sanção pecuniária imposta pelo Tribunal, mas seu recurso não teve êxito e, em novembro de 2010, os conselheiros de TC confirmaram a multa.

Em seu despacho, o conselheiro relator, Fúlvio Julião Biazzi consignou que “diante do não cumprimento da decisão do E. Plenário, determino o retorno dos autos ao Cartório para adoção de providências necessárias à inscrição do referido débito na dívida ativa e demais medidas cabíveis”.

Resta saber, agora, quais seriam as consequências de o prefeito ter o débito inscrito na dívida ativa.