Perguntinha: se os procuradores da Lava Jato não estão cometendo abusos de autoridade, qual o temor? Aliás, segundo a jornalista tucana Eliane Cantanhede, da insuspeita Globonews, até ministros do STF acham que o juiz que mandou prender Garotinho teria cometido abuso de autoridade. A notícia é do Congresso em Foco:
O deputado Fausto Pinato (PP-SP) disse ser contrário à aprovação “a toque de caixa” do projeto que estabelece medidas contra a corrupção (PL 4850/16). O substitutivo apresentado pelo relator, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), deve ser votado hoje na comissão especial.
Pinato apontou “pressa e pressões externas” para a aprovação da proposta. Segundo ele, não existe urgência em alterar leis que já existem e funcionam.
“Sou contra mudanças na lei a toque de caixa por conta de pressões do Ministério Público. Se houvesse essa necessidade, o juiz Sérgio Moro não teria prendido nem condenado ninguém”, disse.
Pinato chegou a apontar o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Operação Lava Jato no Ministério Público Federal, como um dos autores das pressões. Dallagnol acompanha a votação na comissão especial, em companhia de outros membros do Ministério Público.
Em voto em separado, Pinato mantém a possibilidade de processar juízes e promotores por crime de responsabilidade e sugere mudanças pontuais no parecer em discussão. Pinato é contra a redução do prazo de prescrição em alguns casos e defende limite de prazo para a prisão preventiva e a nulidade de provas ilícitas em qualquer circunstância.
E não é que o juiz coxinha tinha razão? A crise econômica provocada pela crise política e pela quebra de grandes empresas, parece ser problema apenas para o andar de baixo, ou seja, para os trabalhadores, que estão perdendo seus empregos, e para os mais pobres, que estão vendo seus direitos ameaçados.
Para quem está no andar de cima – como parece ser o caso do Itagiba – a vida continua uma maravilha. A notícia é do UOL:
Os brasileiros gastaram US$ 1,421 bilhão em viagens internacionais em outubro, alta de 41,8% em relação a outubro do ano passado (US$ 1,002 bilhão). Foi o terceiro mês seguido de alta.
O aumento foi influenciado pela queda do dólar no mês, que fez com que as passagens aéreas e os gastos no exterior ficassem mais baratos e, portanto, mais atrativos para o brasileiro. A moeda norte-americana se desvalorizou 1,9% em outubro.
No acumulado do ano, porém, os gastos no exterior foram de US$ 11,9 bilhões, queda de 21,4% em relação ao mesmo período do ano passado (US$ 15,14 bilhões).
Os números são do Banco Central (BC) e foram divulgados nesta terça-feira (22).
Na comparação com o resultado de setembro (US$ 1,294 bilhão), os gastos subiram 9,81%.
Já os gastos de estrangeiros no Brasil caíram 4,19% em outubro. No mês passado, os turistas deixaram aqui US$ 434 milhões –foram US$ 453 milhões em outubro de 2015.
A assessoria do senador Aloysio Nunes Ferreira Filho(PSDB) comunicou ao prefeito Pedro Callado que o parlamentar paulista incluiu duas emendas específicas para o município de Jales no orçamento da União para 2017. Uma das emendas orçamentárias, no valor de R$ 500 mil, foi feita junto ao Ministério das Cidades e tem como objetivo a execução de obras de infraestrutura em Jales. A outra emenda, no valor de R$ 300 mil, está direcionada à Santa Casa de Jales.
O prefeito Pedro Callado comemorou a novidade. “Eu tenho convicção de que essas emendas do senador Aloysio, assim como outras que virão, já é fruto dessa união por Jales que nós estamos pregando e praticando. Elas são resultado do trabalho de todos nós. Do Flá, do Garça, do Pedro Callado, do pessoal da Santa Casa, do Júnior Soler. Nós estivemos em Brasília, o prefeito eleito, Flá, também esteve em Brasília. O Garça vem fazendo um trabalho junto aos parlamentares que ele conhece e assim por diante. Nós temos que ter a consciência de que essa união não vai transformar Jales em uma cidade de primeiro mundo, mas ela vai colher bons frutos, com certeza”.
No ano passado, o senador Aloysio Nunes não fez nenhuma emenda específica para Jales. Dos 15,3 milhões a que tinha direito no orçamento para 2016, Aloysio reservou R$ 13,2 milhões em emendas genéricas para a Saúde e fez apenas duas emendas específicas, uma para São José do Rio Preto(R$ 1 milhão) e outra para Assis (R$ 300 mil). Neste ano, porém, ele incluiu duas emendas específicas para Jales. O prefeito Callado elogiou a iniciativa do senador. “Evidente que ele tinha vários pedidos e, em meio a tantas demandas, fez questão de beneficiar Jales com duas emendas”.
Cada parlamentar – deputado federal ou senador – pode apresentar até 25 emendas de execução obrigatória (impositivas) para o orçamento de 2017, no valor global de R$ 15,3 milhões, o mesmo valor que vigorou para o orçamento deste ano.
Um dia desses, uma notícia dizia que a polícia do Rio de Janeiro mata mais do que toda a polícia dos Estados Unidos. Mas o Rio é também um dos locais onde mais se mata policiais. A notícia é do UOL:
Quatro policiais militares morreram na queda de um helicóptero em meio a um tiroteio na favela Cidade de Deus, na zona oeste do Rio de Janeiro, no último sábado (19). Os agentes, parte de uma equipe especializada em registrar imagens para ajudar os policiais em terra durante confrontos, somam-se aos outros 24 policiais militares mortos em serviço entre janeiro e setembro de 2016, de acordo com os dados mais recentes do ISP (Instituto de Segurança Pública) –mais do que em todo o ano de 2015, quando 23 policiais morreram trabalhando.
O número de policiais mortos neste ano pode ser ainda maior se levado em conta um relatório da PM obtido pelo UOL, que aponta 27 mortes de agentes em serviço nos primeiros dez meses de 2016, sendo uma delas em outubro.
Considerando-se também os 87 policiais mortos em horário de folga, o número de PMs que morreram até outubro chega a 114, segundo o relatório. Destes, 41 agentes morreram em confrontos com criminosos ou atingidos por armas de fogo. Em 2015, 65 PMs fora de serviço morreram, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O ISP não divulga o número de policiais mortos fora do trabalho.
“Não só no Rio como no resto do país, os policiais morrem fazendo bico, em conflitos privados e quando reagem a um assalto. É extremamente perigoso ser policial”, afirma o sociólogo Ignácio Cano, coordenador do Laboratório de Análise da Violência da Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro).
A Polícia Militar não comentou o aumento e se limitou a dizer que “lamenta a morte de qualquer um de seus membros”. O Estado conta com 47.188 policiais.
Para o secretário de Segurança do Rio, Roberto Sá, o país passa por “uma crise de segurança pública”. “A gente tem de rever, tem de ter um novo pacto. A polícia sangra”, afirmou no domingo (20), após o velório de três dos quatro policiais, em entrevista ao jornal “O Estado de S. Paulo”.
Um dia depois da queda do helicóptero, os corpos de sete jovens foram encontrados na Cidade de Deus, após uma operação policial. “Um policial é morto e, na sequência, várias pessoas morrem, como se fosse uma vingança da instituição. E isso acontece com frequência. Quem tem que investigar é a Policial Civil, mas quem faz a operação é a Policia Militar”, disse Ignácio Cano.
Hoje faz 15 anos que o ex-prefeito José Carlos Guisso faleceu. Na noite de 21 de novembro de 2001, ele voltava de Fernandópolis, onde fora dar uma entrevista à revista “Charme”, quando por volta das 23 horas, seu veículo – um Siena – chocou-se com a Belina dirigida pelo senhor Benedito Romano, que também faleceu.
O acidente aconteceu no KM 579 da rodovia “Euclides da Cunha”, sob o viaduto do trevo da rodovia Jales-Água Vermelha. Naquela noite, Guisso ainda pretendia passar no Velório Municipal, onde estava sendo velado o corpo da professora Marli Iglesias, que falecera em um acidente de carro.
Na hora do acidente, boa parte da população jalesense já estava dormindo e só na manhã seguinte, quando acordou, tomou conhecimento da morte do prefeito. A Câmara Municipal já havia se reunido de madrugada para dar posse ao vice-prefeito José Antônio Caparroz que, de imediato, decretou feriado municipal.
O atual prefeito, Pedro Callado – muito amigo da família Guisso – foi um dos primeiros a receber a notícia. Em princípio, ele não acreditou.
Guisso estava no primeiro ano de seu segundo mandato à frente da Prefeitura de Jales. Ele já havia sido prefeito no período 1993/97, quando deixou o cargo sem disputar a reeleição, que, naquela época, não era permitida. Em onze meses de administração, ele já tinha viajado a Brasília oito vezes, além de mais de uma dúzia de viagens a São Paulo.
O ex-prefeito morreu dois dias antes da inauguração do prédio da Polícia Federal em Jales, uma de suas principais conquistas nos quase onze meses de seu segundo mandato.
Eu acrescentaria mais dois propósitos: ferrar os mais pobres e vender o Brasil. Reproduzo, por interessante, trecho do artigo do professor Aldo Fornazieri, publicado no blog do Nassif, o GGN:
Não existe um conceito preciso de “convulsão social”. Uma de suas aproximações parece indicar que ele abriga a existência de uma situação na qual o governo não governa e os vários setores sociais se põem em movimento sem uma direção clara e definida, cada um lutando pelos seus interesses particulares. Em face da ausência de uma direção geral, alguns movimentos testam os limites da legalidade, tanto à direita quanto à esquerda.
Outros ingredientes das convulsões sociais importam a existência de crise econômica, de desemprego elevado, de desesperança, de medo quanto ao futuro, de redução de consumo, de violência social generalizada, de crise do Estado, de incapacidade dos partidos tradicionais e dos governos de apresentarem saídas para as crises conjuminadas, desmoralização das instituições e de crescente desobediência civil.
Na presente crise brasileira existem vários desses sintomas. O bloco de forças que vinha dando a direção política ao país nos últimos anos, liderado pelo PT com o apoio do PMDB e secundado por outros partidos centristas, faliu. O golpe contra o governo eleito levou ao poder um bloco que tem, na essência, dois propósitos: 1) salvar políticos corruptos, livrando-os da Lava Jato e garantindo-lhe o foro privilegiado onde o STF dormita e mata os processos; 2) continuar assaltando o Estado e os fundos públicos com esquemas de corrupção, com altos cargos e com privilégios. Trata-se de um bloco que não têm unidade de propósitos a não ser jogar o peso da crise nos ombros dos mais pobres. O golpe levou ao poder um governo que as manifestações de rua – tanto as verde-amarelas quanto as vermelhas – não queriam.
A ideia de que bastava substituir um governo impopular para que as expectativas melhorassem e a economia reagisse, fracassou. O fato é que esse governo não tem nada a oferecer às maiorias sociais a não ser mais arrocho, desemprego e perda de direitos. A recessão já levou 10% da renda e elevou o desemprego para 12%. Trabalhadores informais perderam clientes e estão cada vez mais pobres. As políticas públicas e sociais sofrem suspensões e cortes.
Esses ingredientes, somados à indicação de uma reforma da previdência que cria embaraços às aposentadorias, vem disseminando a avaliação popular de que o governo Temer é pior do que o governo Dilma. Acrescente-se que o governo é percebido como corrupto porque, de fato, seu núcleo duro o é. Sem legitimidade, sem carisma e sem energia, o presidente da República assume cada vez mais uma dimensão fantasmagórica, de ausência e de desgoverno. Sua equipe econômica vem perdendo oxigênio e suas propostas de reformas sofrem interdições crescentes do cenário político.
A Câmara Municipal de Jales volta a se reunir nesta segunda-feira, 21, em mais uma sessão ordinária. Por sinal, será uma das últimas reuniões do ano. Se eu não estiver enganado, restarão apenas outras três sessões aos atuais vereadores.
Um dos assuntos que serão discutidos hoje – e que deverá esquentar a sessão – é a inadimplência da municipalidade com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o chamado Fundeb.
De acordo com ofício encaminhado pelo Conselho Estadual do Fundeb, a dívida da nossa Prefeitura com o Fundo era, até agosto passado, de R$ 267 mil. Os vereadores suspeitam que esse valor pode ter aumentado e, por isso mesmo, estão questionando o prefeito em um requerimento com cinco perguntinhas básicas.
A edição de ontem(20) do jornal Diário da Região veiculou matéria na qual diz que teve acesso, “com exclusividade”, ao inquérito da Polícia Federal de Jales, onde constam os depoimentos de testemunhas que, segundo o jornal, mostram em detalhes o esquema criado para desviar recursos do Hospital de Câncer.
A matéria, que mereceu a chamada de capa ao lado, cita o nome de pelo menos três testemunhas – uma funcionária do hospital, um dono de supermercado e um proprietário de hotel – e dá detalhes sobre o que elas contaram à Polícia Federal. Por conta da exposição dos nomes das testemunhas, a Polícia Federal divulgou, nesta segunda-feira, uma nota de repúdio à reportagem do Diário. Ei-la:
A Polícia Federal de Jales/SP vem, por meio desta nota, repudiar matéria publicada na edição de 20/11/2016 no jornal Diário da Região de São José do Rio Preto/SP em razão da desnecessária e irresponsável exposição da qualificação de testemunhas que colaboraram com as investigações da Operação Corrente do Bem, que investiga ex-funcionários do Hospital de Câncer de Barretos, unidade Jales/SP.
As testemunhas que tiveram seus nomes citados na referida matéria não têm nenhum envolvimento com os crimes e não deveriam, em hipótese alguma, terem sido citadas nominalmente, pois ficaram sujeitas a, equivocadamente, terem seus nomes associados aos investigados.
A PF esclarece que, em respeito à imprensa e à sociedade, divulga todas suas ações através do setor de comunicação social por meio de notas à imprensa, fotos, vídeos e coletivas à imprensa, jamais com disponibilização de inquérito policial. No caso específico, relativo à Operação Corrente do Bem, uma coletiva à imprensa foi marcada com horas de antecedência na sede da PF e contou com a participação de diversos profissionais da mídia escrita, falada e televisionada, porém nenhum representante do Diário da Região compareceu.
O inquérito policial digitalizado foi disponibilizado somente à defesa dos investigados e não compartilhamos com a imprensa informações de quaisquer pessoas para resguardar principalmente aqueles que contribuem com as investigações, como é o caso das testemunhas. Fatos como esse só dificultam os trabalhos investigativos, pois podem causar receios em futuros colaboradores da justiça em terem seus nomes completos publicados em matérias na imprensa.
Ressaltamos o respeito à liberdade de imprensa e o direito do cidadão em ter acesso aos trabalhos da polícia em defesa da sociedade, mas entendemos que expor, de forma irresponsável, nomes de pessoas que contribuíram com investigações, não agrega nenhum valor à matéria prejudicando apenas as pessoas expostas, que nada têm a ver com as investigações, exceto o fato de colaborar com a justiça.
Com Lula, o Banco do Brasil adquiriu a Nossa Caixa Nosso Banco e preservou empregos. Com Temer, o lucro do banco no segundo trimestre deste ano – R$ 2,46 bilhões – é pouco. É preciso lucrar mais! Para tanto, a solução é fechar agências e enxugar o quadro de funcionários. Não se assustem se, daqui a alguns meses, começarem a falar em vender o Banco do Brasil. A notícia é da Folha de S.Paulo:
Com o objetivo de tornar sua estrutura mais eficiente, o Banco do Brasil anunciou, nesse domingo(20), um plano de reestruturação que deverá fechar agências e enxugar a estrutura administrativa do banco. A instituição confirmou também o plano de incentivo à aposentadora de funcionários, esperado desde outubro.
Nessa reestruturação, 781 agências de um total de 5.430 deixarão de existir – o que corresponde a 14%. Dos pontos fechados, 379 serão convertidos em postos de atendimento, uma versão menor e mais barata de servir ao cliente. As outras 402 serão desativadas, somando-se a outras 51 agências que começaram a ser fechadas em outubro.
Em comunicado ao mercado, o banco diz que a rede de atendimento será reorganizada para adequá-la “ao novo perfil e comportamento dos clientes” e que não comprometerá a presença do BB nos municípios em que atua. As mudanças devem ocorrer ao longo de 2017.
Eis a capa do Jornal de Jalesdeste domingo, cuja principal manchete está destacando a iniciativa do pesquisador da Embrapa de Jales, Reginaldo Teodoro de Souza, que pretende desenvolver um espaço com foco no turismo rural. Reginaldo adquiriu uma área de três alqueires ao lado da rodovia Jarbas de Moraes, no trevo de acesso a Paranapuã, onde já começou a cultivar as variedades de uvas que ajudou a desenvolver como pesquisador. Segundo a matéria, a propriedade ficará aberta à visitação pública.
E essa vai dar o que falar! O advogado Carlos Alberto Expedito de Brito Neto, o Betinho da OAB, está propondo uma ação junto à Procuradoria Geral de Justiça do Estado, onde pede que a gratificação de aniversário (14º salário) paga aos servidores municipais de Jales seja declarada inconstitucional. Segundo Betinho, o 14º salário é uma despesa a mais para o município em detrimento dos cidadãos que estão sendo privados de serviços públicos e melhorias.
A emenda da deputada Analice Fernandes(PSDB) para a Santa Casa de Jales; o Mutirão da Cidadania promovido pelo Ministério Público Federal, que começa nessa segunda-feira, 21; as construções de alto padrão que já estão sendo feitas no Residencial Vila Mariana; a preparação do comércio de Jales para as vendas de Natal; e a campanha “Mãos Solidárias”, da Igreja Assembleia de Deus, que visa arrecadar leite para a Santa Casa e o Lar dos Velhinhos, são outros destaques do JJ.
Na coluna Fique Sabendo, o jornalista Deonel Rosa Júnior está informando que o entorno do prefeito eleito Flávio Prandi já dá como certo que a futura titular da Secretaria Municipal de Saúde será a assistente social Maria Aparecida Martins Moreira, que é funcionária de carreira da Secretaria Estadual de Saúde. Segundo o colunista, os mesmos rumores dão conta de que a professora Lourdes Marcondes Rezende, a Lourdinha, teria sido a escolhida para comandar a Secretaria de Educação, por onde ela já passou nos tempos do ex-prefeito Guisso.
