“É perniciosa a tentativa de transformar a Lava Jato na grande panaceia nacional. Além de não tirar o País da crise, esse modo de conduzi-la, como se tudo estivesse podre – como se os poderes constituídos já não tivessem legitimidade para construir soluções –, inviabiliza a saída da crise”.
(A frase acima não é de nenhum crítico contumaz da operação Lava Jato. Ela é parte do editorial do jornal direitista “Estado de S.Paulo”, o Estadão, desta quarta-feira, 10. Parece que o processo de “fritura” da Lava Jato – que começou com o Gilmar Mendes – está mesmo em andamento. Ainda vai chegar o dia em que até os coxinhas mais reacionários irão reconhecer que essa operação midiática e parcial só fez o país mergulhar ainda mais na crise).
Além de autoritário, o juiz foi chamado de semianalfabeto pelo blogueiro Reinaldo Azevedo, que, até alguns dias atrás, era um dos maiores ídolos dos coxinhas batedores de panelas. Vejam o que ele escreveu:
O juiz Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, num impressionante rasgo de autoritarismo e de agressão à ordem legal, resolveu suspender, sem prazo para retomada, as atividades do Instituto Lula. É uma aberração que só atende ao alarido da galera — no caso, de extrema-direita e de extrema burrice. Pior: a decisão do meritíssimo espanca sem piedade a língua portuguesa. As nossas elites, com raras exceções, são semianalfabetas. “Ah, será que eu ‘lulei’?” No post abaixo deste, respondo a essa impressionante indagação.
O Ministério Público havia pedido ao juiz um mandado de busca e apreensão da sede do Instituto Lula para apurar o possível envolvimento do ex-presidente no suposto plano de fuga de Nestor Cerveró. Lembram-se dele? A acusação foi feita em delação pelo então senador petista Delcídio do Amaral. Notem: até o Ministério Público Federal achou que pedir que o instituto fechasse as portas até segunda ordem iria bem além do razoável. E o juiz foi. Não ligou para a lei. Não ligou para a lógica. Não ligou para o bom senso.
O que fez o doutor? Acatou, sim, a coleta de documentos e decidiu, também, interditar o instituto, o que é inaceitável. Atenção! Lula ainda não foi julgado, também nesse caso, nem em primeira instância. E o que alegou o juiz?
Escreve ele:
“Anoto que o artigo 319 do Código de Processo Penal possibilita ao magistrado medidas cautelares diversas da prisão, que, em síntese, buscam evitar qualquer increpação desnecessária, mas também assegurar os objetivos cautelares, todos descritos pelo artigo 312 do Estatuto Processual Penal”.
Ousado, o doutor disse decidir com base no Inciso VI do Artigo 319 do Código de Processo Penal, que trata das medidas cautelares, que podem substituir a Prisão. E o que diz o dito-cujo? Isto:
“VI – suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais;”
É um descalabro! Claramente, a lei está se referindo a pessoas, não a entidades. Ocorre que o juiz decidiu evidenciar sua douta sabedoria aqui:
“Como o próprio acusado [Lula] mencionou que no local [Instituto Lula] se discutia vários assuntos, e há vários depoimentos que imputam pelo menos a instigação de desvios de comportamentos que violam a lei penal, a prudência e a cautela recomendam a paralisação de suas atividades. Há indícios abundantes de que se tratava de local com grande influência no cenário político do país, e que possíveis tratativas ali entabuladas fizeram eclodir várias linhas investigativas”
O homem precisa buscar uma gramática para se entender com o emprego das vírgulas. Também recomendo que estude as regras de concordância para a voz passiva pronominal. O certo é “se DISCUTIAM vários assuntos…” Um cartaz em Curitiba, afixado pela extrema-direita, ironiza o português de Lula, que tem baixa instrução formal. Pois é! O togado que está sendo saudado como herói por essa turma não é, como se vê, um virtuoso em matéria de “Inculta & Bela”. E ele teve instrução formal.
A notícia é da assessoria de imprensa do deputado Itamar Borges:
Nesta terça-feira, 9 de maio, o deputado Itamar Borges, líder do PMDB da Assembleia Legislativa, acompanhou o prefeito Flá, o juiz da Segunda Vara da Comarca de Jales, Dr. Alexandre Kiataqui, e uma comitiva do município em audiência com o presidente do tribunal de Justiça Paulo Dimas.
Durante o encontro, o deputado Itamar Borges apoiou o pedido dos representantes de Jales pela nomeação de dois novos funcionários para a 2ª Vara da Comarca.
“Desde meados do ano passado a 2ª Vara da Comarca de Jales perdeu sete funcionários. Apenas três foram repostos e ainda existe um déficit de pessoal, que dificulta a realização do trabalho”, afirmou o deputado Itamar Borges.
O presidente Paulo Dimas reconheceu a importância do pleito e prontamente atendeu ao pedido. Dois novos funcionários serão nomeados para a 2ª Vara da Comarca. “Estamos investindo na recomposição do quadro de funcionários do Tribunal. Detectamos problemas em várias Comarcas e estamos buscando corrigir”, ressaltou.
Dimas também afirmou que o TJ-SP oferece cursos e treinamentos de capacitação para os funcionários. “Queremos melhorar a qualificação dos colaboradores do Tribunal. Os cursos são para todos, mas em especial para os novos funcionários”, finalizou o presidente.
Quando o empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC, foi preso, em novembro de 2014, dizia-se que o depoimento dele seria o fim de Lula. Ontem, porém, ele disse ao juiz imparcial de Curitiba, Sérgio Moro, que nunca tratou de propina com o ex-presidente.
Curiosamente, o MPF não perguntou nada a Pessoa a respeito de Lula. O imparcial, no entanto, não se segurou e acabou perguntando sobre o ex-presidente, obtendo a resposta que, certamente, não queria ouvir. A notícia é do G1:
O empresário Ricardo Pessoa, ex-presidente da UTC, disse em depoimento nesta segunda-feira (8) que as tratativas para os pagamentos de propina referentes a obras da empreiteira na Petrobras eram feitas exclusivamente com o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.
“Eu me reunia sistematicamente com o Vaccari no meu escritório, na UTC em São Paulo, e eu fazia um controle, praticamente uma planilha de controle obra a obra”, explicou.
Ele afirmou nunca ter tratado do assunto com o ex-ministro Antonio Palocci ou com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Reproduzo, por oportuno, o editorial do Jornal de Jalesde domingo passado, sobre a situação da Polícia Civil na região de Jales:
Emparedado pelos altos índices de criminalidade na região metropolitana da cidade do Rio de Janeiro, o governador Luiz Fernando Pezão não teve outra alternativa e pediu água.
Na semana que passou, ele foi a Brasília solicitar ajuda ao presidente Michel Temer, que encarregou o ministro da Justiça, Osmar Serraglio, de estudar uma solução que pudesse contemplar os interesses da população fluminense.
O ministro disse que poderia mandar uma tropa da Força Nacional, mas nada além de 100 homens, até porque havia outras unidades federativas pedindo a mesma coisa.
A situação não chega a esse nível na região de Jales, mas, se nada for feito com uma certa urgência, a Polícia Civil corre o sério risco de colapso em seus serviços.
Embora os policiais vinculados à Delegacia Seccional de Polícia de Jales se desdobrem e estejam colocando muita gente na cadeia, com um índice de esclarecimento de quase 90% de homicídios e 70% dos casos de roubos, falta gente para compor o quadro de efetivos.
Quem está de fora e vê a estrutura física da Delegacia Seccional, na Rua 5, esquina com a 6, ou a sede da Central de Polícia Judiciária, na avenida João Amadeu, imagina que a Polícia Civil vive em um mar de rosas.
Ledo engano e vamos aos números. Hoje, a Seccional de Jales atua em 22 municípios, com 35 unidades, das quais 28 delegacias, além de duas cadeias públicas. Em extensão territorial, são 3.610 quilômetros quadrados.
Ao contrário dos anos 90, quando cada município tinha delegado, dois investigadores e um escrivão, hoje a realidade é outra. Só para ficar no caso dos delegados, hoje 13 dos 22 municípios não têm delegados tiulares. E mais: 8 estão sem escrivães e 9 sem investigadores.
Se algo não for feito e, repita-se, com urgência, a Polícia Civil de Jales, que apresenta números altamente favoráveis, corre o risco de descer a ladeira, o que representará sério prejuízo para quem paga a conta de tudo: os cidadãos contribuintes.
Antes que seja tarde demais, é necessário que as lideranças políticas e comunitárias se mobilizem e mostrem ao andar de cima que, apesar de todos os esforços, não dá para fazer o dever de casa sem gente em número suficiente para trabalhar.
Por mais dedicados que sejam os policiais vinculados à Delegacia Seccional de Jales, se nada for feito no tempo devido, o bom trabalho desenvolvido nos últimos anos será, no futuro próximo, apenas uma lembrança do passado.
A notícia é da assessoria de imprensa do Hospital de Câncer:
Na última sexta-feira, dia 05, foi lembrado o dia mundial da higienização das mãos. Em comemoração, o Hospital de Câncer de Barretos – Unidade Jales por meio do SCIH – Serviço de Controle de infecção Hospitalar e o GTH – Grupo de Trabalho de Humanização realizou uma oficina para ressaltar como e por que é importante lavar bem as mãos.
A oficina consistia em que cada colaborador, dos estagiários aos médicos, fizesse a técnica da lavagem das mãos com um gel especial que brilha na luz negra. Assim foi possível identificar os lugares onde a técnica não estava sendo bem feita e corrigi-la.
“A higiene das mãos é uma das medidas mais importantes e reconhecida há muitos anos na prevenção e controle das infecções nos serviços de saúde. A prática gera a segurança dos nossos pacientes, por isso é tão importante lembrar-se desta data e a forma correta de realiza-la.”, afirmou a enfermeira responsável pelo SCIH, Simone Colaviti.
Todos os setores sem exceção passaram pela dinâmica. “Frisamos a participação de todos nessa conscientização, pois com a higienização em dia garantimos a segurança dos pacientes e também dos nossos colaboradores.”, finalizou a gerente administrativa Camila Venturini.
O desembargador Nelson Fonseca Júnior, da 15ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP, negou recurso ao comerciante Luiz Carlos Rodrigues, o Luizão, acusado de homicídio qualificado e condenado pelo Tribunal do Júri de Jales a 14 anos de reclusão.
De acordo com o desembargador, “a prova dos autos está em conformidade com a decisão condenatória do Conselho de Sentença, inclusive quanto à incidência das qualificadoras do motivo torpe, na medida em que alvejou a vítima por vingança e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima”.
O julgamento de Luizão, para quem não se lembra, foi realizado no dia 27 de outubro de 2015 e durou cerca de nove horas. Luizão confessou o crime e argumentou que agiu sob violenta emoção provocada pelas ameaças que a vítima vinha fazendo a ele.
O crime ocorreu por volta das 15:30 horas do dia 1º de setembro de 2014, uma segunda-feira, em plena avenida “Alfonso Rossafa Molina”. Na ocasião, Luizão atingiu com dois tiros a vítima – Silvano Matos Soares, então com 36 anos – que morreu antes de dar entrada na Santa Casa de Jales.
Um morador de Jales ingressou na Justiça com uma ação de indenização por danos materiais e morais contra a Prefeitura, solicitando o pagamento de R$ 30 mil a título de ressarcimento por suas supostas perdas.
De acordo com a narrativa do morador, na noite de 30 de janeiro passado, ele transitava com seu carro – um Audi ano 2002 – pela Avenida “Paulo Marcondes”, quando, ao passar por uma lombada nas proximidades do Posto Ale, viu-se dentro de um buraco no asfalto, que estava, segundo ele, encoberto pela água da chuva.
Segundo o morador, o impacto causado pela passagem do carro no buraco danificou a roda e a suspensão dianteiras, além de causar danos de considerável monta ao motor. Ele alega que dependia do veículo, que é financiado, para seu trabalho e que os trinta dias em que o carro ficaria na oficina para reparos estavam lhe causando “prejuízos de ordem financeira e emocional”.
Segundo os advogados do morador, “tal situação tem lhe tirado o sono, o sossego, a paz e até o apetite”. Por conta disso, além do ressarcimento das despesas com oficina (R$ 10,9 mil), eles estão solicitando indenização de R$ 10 mil por danos morais e mais R$ 2,4 mil por “lucros cessantes”.
Para os procuradores jurídicos do município, “os fatos alegados não condizem com a verdade”. Os defensores da Prefeitura alegam que “não há qualquer prova – ou indício de prova – nos autos de que realmente tenha ocorrido o acidente como narrado pelo morador”.
Os procuradores do município argumentam, também, que “o motorista foi o único culpado pelo acidente, pois não transitou de forma prudente”. Eles defendem a tese de que “para acarretar os estragos nas proporções indicadas, a velocidade do carro não estava compatível para o obstáculo (lombada) que deveria transpor”.
Há alguns dias, a defesa do ex-presidente solicitou que seu depoimento ao juiz Sérgio Moro seja transmitido ao vivo, mas, ao que parece, tanto o Ministério Público Federal quanto o imparcial de Curitiba são contra. Hoje, começou a circular na internet o vídeo abaixo:
Quando o empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC, foi preso, em novembro de 2014, dizia-se que o depoimento dele seria o fim de Lula. Ontem, porém, ele disse ao juiz imparcial de Curitiba, Sérgio Moro, que nunca tratou de propina com o ex-presidente. 
Reproduzo, por oportuno, o editorial do Jornal de Jales de domingo passado, sobre a situação da Polícia Civil na região de Jales:
A oficina consistia em que cada colaborador, dos estagiários aos médicos, fizesse a técnica da lavagem das mãos com um gel especial que brilha na luz negra. Assim foi possível identificar os lugares onde a técnica não estava sendo bem feita e corrigi-la.
O desembargador Nelson Fonseca Júnior, da 15ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP, negou recurso ao comerciante Luiz Carlos Rodrigues, o Luizão, acusado de homicídio qualificado e condenado pelo Tribunal do Júri de Jales a 14 anos de reclusão.
