Diferentemente de pelo menos outros 19 magistrados, o casal de juízes federais Marcelo da Costa Bretas e Simone de Fátima Diniz Bretas conseguiu na Justiça o direito de receber, cada um, 4.378 reais de auxílio-moradia. Além de incomum, o acúmulo do penduricalho envolve falhas administrativas do Judiciário que retardaram em 29 meses o recurso da Advocacia Geral da União contra a sentença favorável aos Bretas. O marido é a face mais conhecida da Lava Jato no Rio de Janeiro. Foi quem mandou o ex-governador Sérgio Cabral para a cadeia.
A falha no processo foi questionada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes. Em ofício despachado na quarta-feira, 11 de abril, ele determinou que o Conselho Nacional de Justiça e a Corregedoria do Tribunal Regional Federal no Rio de Janeiro investiguem por que a AGU demorou tanto tempo para apelar da sentença que beneficiou Bretas e outros quatro juízes fluminenses.
“Deparei-me com a informação de que em ação judicial movida pelo juiz federal Marcelo da Costa Bretas buscando a condenação da União ao pagamento de auxílio-moradia, a Advocacia da União não teria interposto apelação à sentença de procedência. Tampouco teria sido observado o reexame necessário, na forma da lei”, explicou Gilmar, nos autos.
Na verdade, a AGU interpôs a apelação. Mas demorou quase dois anos e meio para fazê-lo. Foi apenas em 29 de janeiro de 2018, quando jornais passaram a dedicar grande espaço ao duplo auxílio-moradia para o casal de magistrados. A polêmica acabou por revelar que os Bretas recebiam auxílio apesar de serem proprietários de um imóvel no estado do Rio.
O que não se sabia à época é que o patrimônio imobiliário construído pelo casal é de 6,4 milhões de reais e inclui também três apartamentos residenciais na Zona Sul carioca – segundo levantamento feito pela Piauí. Entre eles, um de 430 metros quadrados no bairro do Flamengo, com quatro suítes, vista para o Pão de Açúcar e para a baía de Guanabara, cuja taxa de condomínio é o equivalente ao valor de um auxílio-moradia.
Um mês depois da morte da vereadora Marielle Castro, muitas incógnitas, muita indignação e nenhum suspeito. Da coluna da Hildegard Angel, no Jornal do Brasil:
Amanhã é o dia. No 14 de abril, um mês de morte de Marielle, todas nós, mulheres, seremos Marielle Franco. Abraçaremos a mesma causa, vestiremos a mesma luta. Sairemos às ruas, empunharemos bandeiras, vestidas de Marielle. Um turbante, um xale, um colar ou brincos que a evoquem.
Símbolo pelas suas propostas, a vereadora da Maré soube seduzir também pela forma. E produziu imagens ricas de beleza, através de uma iconografia expressiva, que reforçou seu conteúdo mítico.
Marielle, com inteligência, instrumentalizou os símbolos étnicos da moda afro, o turbante, os panos de cabeça, as cores intensas e estampas, e listras, xales, colares, em prol de seu discurso. Amanhã será dia de lembrá-la. “Se pensaram que arrancariam as flores, semearam ainda mais a primavera!”.
Diferentemente do que a velha mídia golpista divulga, o acampamento Lula Livre é só alegria em Curitiba. Mais de mil pessoas estão fixas no local, mas, dependendo do dia e da programação, a população salta para mais de 5 mil nos arredores da Superintendência da Polícia Federal, no bairro Santa Cândida, onde o ex-presidente Lula é mantido como preso político do juiz Sérgio Moro.
Mais algumas centenas de caravanas estão se dirigindo para o acampamento Lula Livre e o clima já é de carnaval fora de época na capital paranaense. O próximo passo agora, segundo a organização, é incluir os moradores do entorno nas atividades lúdicas.
Profissionais como médicos, professores, metalúrgicos, etc., ligados aos sindicatos, pensam oferecer gratuitamente serviços para a população, como medir pressão, além, é claro, de chamá-la para “sambar” também nos shows e demais atividades culturais.
O clima é de carnaval. Na quinta (12), por exemplo, vários “Lulas” se manifestaram nas barbas da PF pela liberdade do ex-presidente. Eles utilizaram máscaras carnavalescas de Lula.
Prezados, devido ao respeito que temos por todos que foram convidados para participarem da solenidade de inauguração da EMEI Professora Diva Maciel Jorge, nova creche do JACB I, no sábado, dia 14 de abril, às 9H30 horas, a Prefeitura informa que o evento foi cancelado.
Um convite foi feito ao Governador do Estado recém-empossado, o senhor Márcio França, mas a Secretaria Particular do Governo de São Paulo informou que o governador não poderia estar presente. Como a EMEI foi construída com recursos estaduais, não seria oportuno e de bom grado, inaugurar a creche escola sem a presença da autoridade responsável.
Os alunos e pais não serão prejudicados, já que as aulas na nova creche terão início, normalmente, na próxima segunda-feira, dia 16.
A nova data de inauguração será remarcada posteriormente, de acordo com a agenda repassada pela Secretaria Particular do Governo do Estado.
Nesta sexta-feira, 13, Jales será o palco de espetáculos e intervenções artísticas do Circuito Sesc de Artes, que percorrerá a região com intensa programação cultural gratuita para todas as idades. O evento acontecerá das 16h às 21h30, na Praça João Mariano de Freitas.
Realizado pelo Sesc São Paulo, com apoio da Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Esportes, Cultura e Turismo, a programação terá nove atrações de importantes grupos e artistas renomados nos segmentos da música, teatro, cinema, artes visuais e literatura.
Este ano, a programação de cinema, artes visuais e literatura, chegará aos espaços públicos, novamente de forma pouco convencional. Inspirado nos traveling shows, antigos carros itinerantes que iam de cidade em cidade apresentando toda sorte de atrações artísticas, o Gabinete de Curiosidades e Habilidades vai oferecer ao público uma variada programação nessas áreas. A cenografia é de William Zarella.
Para o prefeito Flávio Prandi Franco, o Flá, esse projeto é um presente para população Jalesense, pois proporciona às pessoas o contato com as diferentes vertentes da linguagem artística. “As atrações são para todas as idades e convido a todos para prestigiarem este evento que é muito elogiado por onde passa e tenho certeza que todos irão gostar”, completou o Flá.
O editorial escrito pelo padre Antônio de Jesus Sardinha, publicado no portal da Diocese de Jales, fez severas críticas à forma como a Prefeitura de Jales está tratando algumas entidades sociais da cidade. Eis um trecho do editorial:
A APAE, o Lar dos Velhinhos, o Projeto Corpo e Mente em Movimento (SACRA), a Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente de Jales (AACAJ) e outras entidades sociais de Jales estão sendo impedidas de continuar prestando serviços por falta de apoio da administração municipal. Os seguintes fatos sugerem pensar se essa administração tem, realmente, sensibilidade aos problemas sociais.
A Secretaria Municipal de Assistência Social podia ter publicado o Edital de Chamamento Público, de acordo com a Lei 13.019/2014, para celebrar o Termo de Colaboração com as entidades assistenciais, desde outubro de 2017. Ela, porém, o publicou somente no dia 22 de dezembro. As Organizações da Sociedade Civil (OSCs) tiveram até o dia 21 de janeiro para enviar seus projetos. Apesar do prazo ter sido curto, elas cumpriram esse compromisso.
A Comissão de Avaliações teria até 15 de fevereiro para emitir o parecer e, segundo o Edital, os resultados seriam homologados e publicados até 06 de março. No entanto, até hoje, isso não aconteceu. Por isso, essas entidades sociais estão impedidas de trabalhar. A falta de apoio do poder público está ameaçando a paralização de suas funções. As conversas com o prefeito têm resultado inúteis.
As entidades apresentaram seus Planos de Ação e a documentação correspondente. O Departamento Jurídico da Prefeitura tem sido moroso, alegando que a lei é nova e que precisa de uma “avaliação segura”. Essa lei, no entanto, é de 2014. Se em Votuporanga, Fernandópolis e outros municípios os acordos com entidades estão em pleno vigor, por que em Jales não?
Boa pergunta! O editorial completo pode ser lido aqui.
A novidade está na página 11 do Diário da Justiça Eletrônico de hoje.
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo(TJ-SP), por maioria de votos, julgou improcedente e determinou o arquivamento do processo administrativo disciplinar instaurado contra o juiz Fernando Antônio de Lima, da Vara Especial Cível e Criminal de Jales.
Dos 25 desembargadores que integram o Órgão Especial, apenas cinco – Pereira Calças, Pinheiro Franco, Evaristo dos Santos, Sérgio Rui e Alex Zilenovski – votaram por julgar procedente o processo e aplicar a pena de censura ao magistrado jalesense. Pereira Calças, atual presidente do TJ-SP, era o corregedor do órgão e responsável pela abertura do processo, em março do ano passado.
O processo contra o doutor Fernando foi aberto depois de representação da Telefônica ao TJ-SP, reclamando de uma entrevista concedida pelo magistrado ao Jornal de Jales em maio de 2015. De acordo com a Telefônica, o número de ações de indenização contra ela teria crescido substancialmente depois da entrevista.
Na entrevista, o juiz criticou a privatização no Brasil e defendeu “o direito do povo contra serviços públicos mal prestados por grandes bancos e grandes corporações econômicas”, citando inclusive palavras do papa Francisco em favor dos pobres e doentes, “aqueles que muitas vezes são desprezados e esquecidos”.
A pedido do Ministério Público Federal (MPF) , a Justiça Federal concedeu liminar para que um morador de Jales (SP) seja submetido a uma cirurgia ortopédica de urgência pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O paciente é um idoso que sofre com fortes dores na coluna e nas pernas devido a desgastes da cartilagem no quadril esquerdo. O caso foi relatado ao MPF durante o “Mutirão Jales pela Cidadania”, evento coordenado pela Procuradoria da República no município em novembro de 2016.
Na época, o idoso informou que o Hospital de Base de São José do Rio Preto, onde ele realizava o acompanhamento, havia alegado tratar-se de um caso eletivo, sem urgência, apesar de os exames apontarem a necessidade da operação. Com essa classificação, o paciente somente seria submetido à intervenção após aguardar a longa fila do SUS para esse tipo de cirurgia. A previsão era de que o procedimento ocorreria apenas em janeiro de 2019.
O homem depende de muletas para se locomover e afirma ter dificuldades para dormir devido ao forte incômodo. Sem o tratamento adequado, o quadro chegou a se agravar, com extensão das dores à perna direita. O relato levou o MPF a ajuizar, no ano passado, uma ação civil pública contra a União, o Estado de São Paulo e a Fundação Faculdade Regional de Medicina (Funfarme, mantenedora do Hospital de Base) para que a situação fosse resolvida.
A cirurgia deve substituir uma prótese no quadril que já se desgastou. O implante foi realizado há 17 anos, sete a mais que o prazo médio para sua reposição. Perícia realizada no mês passado por ordem da 1ª Vara Federal de Jales comprovou a gravidade e a urgência do caso. A liminar concedida, baseada nesse resultado, determina que a Secretaria Estadual de Saúde e a Funfarme providenciem em até 90 dias a realização do procedimento cirúrgico, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.
Quem sabe agora a nossa maior atração turística – o jacaré – volte à Praça. A notícia é da Secretaria Municipal de Comunicação:
O aniversário de Jales será comemorado no domingo, dia 15, mas a população acaba de receber o primeiro grande presente: a cidade está oficialmente classificada como Município de Interesse Turístico. A Assembleia Legislativa aprovou, na terça-feira, dia 10 de abril, o Projeto de Lei que classifica 46 municípios como MITs, por meio de uma proposta de autoria dos 94 deputados estaduais. O documento segue para sanção do governador.
Os Municípios de Interesse Turístico recebem recursos anuais do governo do Estado para investimentos na infraestrutura turística. A utilização da verba deve fomentar a ampliação e o fortalecimento das atividades econômicas da região. Desde maio de 2017, com a criação do Conselho Municipal de Turismo de Jales (COMTUR), o prefeito Flávio Prandi Franco, o Flá, o vice-prefeito José Devanir Rodrigues, o Garça, os conselheiros e o deputado estadual Itamar Borges, pleiteiam a inclusão de Jales como MIT.
Para que seja considerada de Interesse Turístico, a cidade deve ter atrativos turísticos, serviço médico emergencial, de hospedagem, de alimentação, informações turísticas e abastecimento de água potável e esgoto. A classificação garante a cada cidade o recebimento de aproximadamente R$ 600 mil por ano.
Antes de passar o cargo para o vice Márcio França, o governador Geraldo Alckmin anunciou mais um pacote de bondades que inclui a liberação de recursos da ordem de R$ 506,3 milhões para obras de modernização e recuperação de rodovias estaduais e estradas vicinais.
As obras irão beneficiar 33 rodovias administradas pelo Departamento de Estradas e Rodagem (DER) e 40 estradas vicinais sob administração das prefeituras. Cerca de R$ 116,3 milhões serão investidos nas estradas vicinais, mas, infelizmente, a vicinal “Vitório Prandi”, que liga Jales a Dirce Reis, foi mais uma vez esquecida.
Na região, as bondades de Alckmin irão beneficiar apenas Fernandópolis e Votuporanga. Em Votuporanga – do deputado tucano Carlão Pignatari – a chamada Estrada 27, que foi recapeada há pouco tempo, foi incluída entre as vicinais beneficiadas pelo novo pacote.
Fernandópolis – do deputado Gilmar Gimenes, igualmente tucano – está sendo contemplada com a recuperação da rodovia “Percy Waldir Semeghini”, no trecho que vai até Ouroeste.
Enquanto isso, Jales que costuma encher a sacola do PSDB de votos mas não tem nenhum deputado para chamar de seu (Analice, a filha de Jales, pensa muito mais em Taboão da Serra), não consegue os recursos para recapear a esburacada “Vitório Prandi”.
