A Prefeitura divulgou Nota de Esclarecimento assinada pelo procurador geral Pedro Callado e distribuída no final da tarde de sexta-feira, 14, sobre notícia veiculada pelo portal A Voz das Cidades, do Betto Mariano, que relata uma suposta denúncia levada ao Ministério Público por um construtor da cidade.
A notícia diz que o construtor – cujo nome não foi citado – teria protocolado denúncia no MP apontando que o prefeito Flá Prandi teria exigido que ele fizesse notas fiscais em cerca de 10% acima do valor gasto na construção dos banheiros do Comboio de Jales.
Procurado pelo blog, Betto Mariano, disse que o denunciante esteve em sua residência, na manhã desta sexta-feira, e, na presença de dez ou doze pessoas declarou ter feito a denúncia junto ao Ministério Público. O denunciante teria solicitado ao Betto que seu nome não fosse citado.
Betto confirmou, ainda, que construtor não apresentou cópia da denúncia supostamente protocolada no MP, nem citou o nome do advogado que o teria acompanhado por ocasião da apresentação da denúncia no Fórum.
O blog procurou também o proprietário da empresa que cuidou da reforma dos banheiros, Lenar Maximiano. Ele garantiu não conhecer o denunciante e disse ter estranhado a notícia, uma vez que apenas sua empresa poderia emitir notas fiscais da reforma e os valores não poderiam ficar acima do que foi licitado. Abaixo, a nota:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Com relação à reportagem de título “Exclusivo – testemunha relata que prefeito exigiu superfaturamento em notas de Banheiros do Comboio de Jales”, publicada na sexta-feira, 14 de setembro, no site www.avozdascidades.com.br, destaca-se que:
-A nota não menciona o autor da eventual representação ou quais seriam as testemunhas. Em razão disso, entendo a necessária Interpelação, até para que o fato possa ser apurado e a ofensa rechaçada.
-Como medida urgente, o Prefeito Municipal de Jales, Flávio Prandi Franco, solicitou da Procuradoria do Município, que ciente da reportagem, diligenciou ao ministério Público Estadual de Jales, o procurador-geral Pedro Manoel Callado Moraes, que constatou a inexistência de qualquer representação, como alegado pela reportagem no trecho “…Ele afirmou que fez denúncias ao Ministério Público Estadual de Jales, de que o Prefeito Flávio Prandi Franco teria exigido que “ele” fizesse Notas Fiscais acima do valor gasto na construção dos banheiros do Comboio de Jales, cerca de 10% a mais do valor total”.
A reportagem relata ainda que “segundo o denunciante, as denúncias foram protocoladas através de advogado, ontem (13/09), no Fórum de Jales, ao Ministério Público Estadual”.
Por fim, não se afasta a possibilidade de, nos termos da Súmula 714 do C. STF., ser representado ao Ministério Público a proposição de ação penal contra os ofensores, sem prejuízo de eventual ação civil de indenização por perdas e danos.
Essa é pra deixar o Sérgio Moro e o Alexandre Garcia vermelhos de raiva!
Segundo informações do Globo, (isso mesmo: Globo!) ao entregar as chaves de 528 unidades do Minha Casa Minha Vida, programa habitacional criado na gestão do PT, o presidente Michel Temer (MBD-SP) foi surpreendido nesta sexta-feira pelo público do evento. Enquanto discursava, moradores de Guaratinguetá, interior de São Paulo, gritavam o nome do ex-presidente Lula.
Temer discursou por apenas quatro minutos e, em seguida, falou a jornalistas que as manifestações a favor do petista, preso em Curitiba, fazem parte do processo eleitoral.
– É natural, estamos em período eleitoral. É natural que as pessoas torçam por seus candidatos. Embora o Lula não seja candidato, o candidato é o Haddad – ponderou.
Temer falou que “estranha” o fato de não terem sido feitas menções públicas a favor de outros candidatos. Da plateia, moradores gritavam “Lula” sempre que o programa era citado no microfone.
O recurso interposto pela Prefeitura de Jales contra a decisão do Juizado Especial Cível e Criminal de Jales, que condenou o município ao pagamento de férias e décimo-terceiro (R$ 52,3 mil) ao ex-vereador Luiz Rosalino(PT), foi sorteado para a 2ª Turma do Colégio Recursal de Jales, sob a relatoria do juiz Evandro Pelarin, de Rio Preto.
A má notícia para o ex-vereador é que as decisões da 2ª Turma – que, além de Pelarin, é integrada pelos juízes Vinícius Bufulin, Heitor Miura e Maurício Fontes, todos de Fernandópolis – tem sido todas contra o pagamento do décimo-terceiro e férias a vereadores e ex-vereadores.
Os magistrados da 2ª Turma entendem que, apesar de a Constituição prever o pagamento do décimo-terceiro a todos os trabalhadores, inclusive os agentes políticos, o benefício só pode ser pago a vereadores caso exista alguma lei municipal autorizando o pagamento.
O juiz da 5ª Vara de Jales, Adílson Vagner Ballotti, julgou improcedente a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público local em 2016, na qual a ex-prefeita Nice Mistilides e seus ex-assessores Renato Preto, Roberto Timpurim, Aldo Nunes de Sá e Adriano Lisboa são acusados de improbidade administrativa e de ter causado prejuízos à Casa da Criança.
Os prejuízos – calculados em R$ 425 mil – teriam ocorrido com a realização da Exposhow Uva e Mel, em setembro de 2013. A Exposhow foi a festa que substituiu a Facip 2013, cancelada às vésperas do evento, em abril daquele ano.
Para o magistrado, as provas apresentadas pelo MP não seriam robustas para levar à condenação dos acusados. “As condutas imputadas aos requeridos, na condição de agentes públicos, são extremamente graves e a existência delas exige a produção de provas suficientemente fortes a demonstrar que houve, de fato, má-fé ou desonestidade dos requeridos”.
Mais detalhes sobre o caso na edição de a Tribuna, no final de semana. É bom lembrar que esta não é a única ação contra Nice por conta de suas experiências com festas de peão.
Em junho do ano passado a ex-prefeita e quatro ex-assessores – Adriano Lisboa, Angélica Boleta, Roberto Timpurim e Renato Luís Lima e Silva, o Renato Preto – foram condenados pela juíza Maria Paula Branquinho Pini a devolver R$ 67 mil aos cofres públicos, por conta dos gastos com a fracassada Facip 2013.
Depois de quase três anos de tentativas de receber uma indenização por danos morais do blogueiro Paulo Henrique Amorim, o processo ajuizado pelo ministro Gilmar Mendes foi extinto na 18ª Vara Cível de Brasília pelo cumprimento da sentença.
Embora condenado a indenizar o ministro, Amorim ocultou seu patrimônio em nome de terceiros e em uma empresa offshore em paraíso fiscal. E, após várias tentativas frustradas, o advogado André Silveira conseguiu a penhora de 30% do que o apresentador recebe da TV Record mensalmente.
Em valores atualizados, o ministro do STF recebeu cerca de R$ 150 mil, depois de três meses de instauração da execução da sentença, que destinou ao Hospital São João Batista na cidade de Diamantino no Mato Grosso e ao Hospital do Câncer em Cuiabá.
O prefeito Flávio Prandi Franco, o Flá, assinou na manhã da quarta-feira, dia 12 de setembro, um convênio no valor de R$ 1.155.000,00 que vai viabilizar a reforma e revitalização de um dos mais antigos cartões postais da cidade, a Praça Euphly Jalles.
O vice-prefeito Garça – que intermediou junto ao deputado federal Baleia Rossi(MDB) a obtenção dos recursos – também acompanhou a assinatura do convênio.
O prefeito Flá disse que “para a Prefeitura, essa revitalização será de extrema importância, pois existem problemas no local que precisam ser resolvidos. O espaço possui banheiros que estão inadequados e sem segurança, piso danificado, a fonte que apresentou vazamento e foi desativada, entre outros problemas”.
Segundo o prefeito, a próxima etapa será reunir pessoas e comerciantes que possuem ligação direta com a Praça – como os lancheiros, por exemplo – para definir o cronograma da obra.
A revitalização da praça foi idealizada pelas arquitetas Daniela Alvizi Amaral, Fabiana Toyoda Scandelai e Marta Pádua Franco, que se propuseram a trabalhar de forma voluntária na confecção do projeto.
As arquitetas ressaltaram que antes de dar início ao projeto fizeram uma análise do local e ouviram algumas pessoas para que o projeto pudesse ir além do ‘ficar mais bonita’, atendendo os desejos e necessidades da população.
Sentença proferida pelo juiz da 3ª Vara da Comarca de Jales condenou a Prefeitura de Santa Albertina ao pagamento de indenização por danos morais a quatro crianças que sofreram maus tratos dentro da creche municipal mantida pela Prefeitura em 2015. As famílias não querem divulgar o valor, mas a mãe de uma das crianças disse que a advogada que as representa vai recorrer da decisão. O mesmo deve ser feito pelo município.
Segundo os autos do processo, as crianças foram submetidas a maus tratos físicos e psicológicos por uma cuidadora e o caso foi “abafado” pela coordenadora da creche. Ambas foram processadas criminalmente depois que um inquérito policial comprovou as denúncias.
“É inafastável a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Santa Albertina pelos danos que a funcionária C.R.P. causou aos autores, ante o tratamento indigno às crianças por parte dela na qualidade de prestadora de serviço público , afirmou o magistrado.
O CASO
No fim de 2015, quatro mães e uma ex-funcionária da creche municipal procuraram o Conselho Tutelar daquela cidade para reclamar que seus filhos estavam sofrendo maus tratos físicos e psicológicos por uma cuidadora do estabelecimento. A queixa, segundo elas, já teria sido feita à coordenadora da creche, que, contudo, não teria tomado nenhuma providência.
Inconformadas com a demora na apuração, as mães procuraram a Delegacia de Polícia para prestar queixa. O caso virou Inquérito Policial e chegou ao Ministério Público.
O promotor Anderson Geovam Scandelai, da 2ª Promotoria de Justiça, confirmou as queixas e denunciou a cuidadora por Maus Tratos e a coordenadora por Prevaricação (quando um funcionário público deixa de cumprir a sua função).
Na manhã de hoje (11), a Prefeitura de Jales, através da 20ª Delegacia de Serviço Militar de Jales e da 148ª Junta de Serviço Militar, entregou Certificados de Dispensa de Incorporação ao Serviço Militar (CDI), para 260 jovens de Jales e Dirce Reis, da Classe de 2000, ou seja, aos que completaram 18 anos em 2018.
A cerimônia, realizada no Plenário “Presidente Tancredo Neves” da Câmara Municipal, teve a presença do prefeito e presidente da Junta Militar de Jales, Flávio Prandi Franco, do delegado da 20ª Delegacia de Serviço Militar de Jales, Eder Ribeiro Borba, do presidente da Câmara, Vagner Selis – Pintinho, do vice-prefeito de Dirce Reis, Moisés de Souza, do presidente da Câmara Municipal de Dirce Reis, Osmair Minucci, do Major da Reserva, Luís Carlos Saqueto, do vereador de Dirce Reis, Valdir Zanardi e do provedor da Santa Casa de Misericórdia de Jales, Júnior Ferreira.
O presidente da Câmara ressaltou em seu discurso: “Cabe a cada um de nós zelar pela paz na sociedade. Uma paz que será alcançada com respeito aos demais, às leis e às instituições, mas também com justiça e igualdade. Desejo a vocês, nossos jovens, um futuro de realizações e que juntos possamos construir uma pátria cada vez mais valorosa e respeitada”.
Durante a cerimônia foram arrecadados alimentos que serão doados para a Santa Casa de Jales.
A prisão temporária – cinco dias – do ex-governador do Paraná, Beto Richa, do PSDB, está um tanto confusa, uma vez que foram desencadeadas, no mesmo dia, duas operações policiais. Uma delas, denominada Operação Piloto, faz parte da Lava Jato. A outra, denominada Operação Patrulha Rural, foi deflagrada pelo Ministério Público do Paraná, através do GAECO.
Com a confusão, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, um dos intocáveis da República de Curitiba, aproveitou para vir a público (aqui) dizer que a prisão de Beto Richa – que seria o primeiro tucano preso pela operação – é uma prova de que a Lava Jato é “apartidária”.
Como diria o velho guerreiro Chacrinha, parece que Carlos Fernando veio pra confundir e não para esclarecer. Beto Richa foi preso, na verdade, pelo GAECO e não pela Lava Jato. Não vi nenhuma notícia informando quem foi o juiz que determinou a prisão temporária do ex-governador, mas é improvável que tenha sido Sérgio Moro, o imparcial da Lava Jato.
Na Operação Piloto, até onde se sabe, Sérgio Moro mandou prender apenas um ex-assessor de Richa e um braço direito do ex-assessor. É bem verdade que o imparcial de Curitiba autorizou um mandado de busca e apreensão na residência do casal Richa, mas, prender tucanos, ao que parece, não é com Sérgio Moro.
Carlos Fernando e Sérgio Moro contam com a compreensão da grande imprensa – como mostra a manchete ao lado – para tentar nos induzir a imaginar que, na Lava Jato, pau que dá em petista, também dá em tucano. A verdade, porém, é que não foi desta vez que a Lava Jato prendeu um tucano.
Eu não sou advogado, de modo que algumas coisas no campo jurídico – e em outros campos também – escapam à minha compreensão.
Uma ação popular protocolada na Justiça de Jales, antes do feriado da Independência, traz como autor um advogado mineiro e, como acusados, o governo do estado de São Paulo e a Prefeitura de Jales, mas, se eu entendi bem, nossa Prefeitura seria, digamos assim, vítima.
Na ação, o advogado diz que está defendendo os interesses dos munícipes jalesenses e acusa o governo estadual de ter causado prejuízo ao erário municipal – R$ 30,2 milhões, nas contas dele – por ter deixado de repassar recursos que, constitucionalmente, deveriam ter sido destinados à Saúde de nosso município, nos anos de 2014, 2015, 2016 e 2017. De seu lado, a Prefeitura de Jales – a suposta vítima – está sendo acusada de omissa.
Segundo o ilustre causídico mineiro, a Constituição prevê que 12% dos recursos arrecadados com o IPVA e ICMS devem ser repassados aos municípios, para financiamento da Saúde. No caso de Jales, o advogado diz que os 12% corresponderiam – nos quatro anos – a R$ 31,5 milhões, mas o governo estadual só nos teria repassado cerca de R$ 1,2 milhão.
Maxoel – isso mesmo, com xis! – de Jesus Ferreira (OAB 410920-SP) é o nome do advogado que, aparentemente, mora em Iturama(MG) mas tem escritório em São José do Rio Preto. Deve estar em início de carreira, uma vez que, no site do TJ-SP é possível encontrar apenas 08 ações patrocinadas por ele, todas deste ano.
Além da ordeira população jalesense, também a brava gente de Rio Preto, Votuporanga e Fernandópolis está tendo seus interesses defendidos por Maxoel. Os santafessulenses não mereceram, por enquanto, a atenção do advogado. Os valores vão de R$ 45,9 milhões (Fernandópolis), R$ 59,9 milhões (Votuporanga) a R$ 338,4 milhões (Rio Preto)
E, pelo jeito, o governo mineiro também não está cumprindo a Constituição: uma quinta ação popular de Maxoel tem como objetivo garantir que a Prefeitura de Iturama receba os recursos necessários para oferecer um bom sistema de saúde aos ituramenses.
