A juíza de Direito Maria Paula Branquinho Pini, de Jales/SP, negou o pedido de justiça gratuita a uma mulher que teria se apresentado como faxineira desempregada, recebendo seguro-desemprego, e mãe solo de cinco filhos.
No entanto, para a magistrada, a mulher não comprovou padrão de vida, gastos rotineiros, ausência de aplicação financeira, moradia própria ou alugada, fatura do cartão de crédito e extrato bancário.
“Na verdade, a autora não conseguiu comprovar por meio dos documentos a falta de recursos financeiros tal como alegou”, registrou.
A ação foi proposta pela mulher contra uma empresa de empreendimentos imobiliários (BVLX) e trata de resilição (anulação) de contrato de compra e venda. A defesa da parte autora pediu a gratuidade de justiça e a juíza Maria Paula Branquinho Pini concedeu prazo para que ela demonstrasse a insuficiência de recursos.
No processo, então, o advogado da autora demonstrou que a CTPS dela não possui registro, pois está desempregada. Também registrou que estão anexadas as negativas de declaração de imposto de renda, pois a autora não contribui por ser isenta.
O advogado também juntou documentos que provam que ela está recebendo seguro-desemprego, porque foi demitida do seu último trabalho. Na manifestação, o patrono ainda informou que ela é mãe solo de cinco filhos, todos menores, e os mantém com faxinas esporádicas e com o Bolsa Família.
Pedido negado:
Ao apreciar o caso, a magistrada não concedeu a assistência judiciária gratuita. De acordo com a juíza, a autora “limitou-se a demonstrar que comprova rendimentos e alegar que não tem condições para arcar com as despesas do processo. Sequer trouxe aos autos estimativa do custo efetivo do processo em concreto”, anotou.
E, analisando o caso com ponderação, a magistrada ainda chama atenção para o fato de que a autora está em dia com a aquisição que pretende se desfazer, pagando mensalmente R$ 927,32, e que as custas iniciais da ação seria apenas um pouco mais de 1/3 desse valor (R$ 326,29).
Segundo a juíza, a autora do processo buscou a neutralização de riscos da demanda com a concessão da justiça gratuita: “verifica-se, no caso, ausência de ponderação de riscos e programação financeira para que se priorize o financiamento da tutela de seus interesses em juízo”.
Assim, e por considerar que a autora não conseguiu provar a insuficiência financeira, a magistrada concluiu que não há obstáculo financeiro que a impeça a exercer o acesso ao Judiciário.
A propósito, não é de hoje que o site Migalhas se bate na questão da gratuidade, que é muitas vezes concedida sem averiguação alguma, o que não é, como é bem de ver, o caso dos autos.
A vetusta lei que prevê a gratuidade foi feita em outro Brasil, quando se pretendia permitir o acesso ao Judiciário. Hoje, todavia, não há entraves para transpor as portas do Judiciário, que está abarrotado de processos, alguns temerários.
E o Código do Processo Civil, que rege agora o tema, traz parâmetros mais objetivos do que a simples declaração de hipossuficiência.
O advogado Marcelo Dácia, que é dirigente o Partido Verde local, enviou mensagem informando que a sigla, através de suas lideranças na cidade e com o apoio do deputado estadual Reinaldo Alguz, conseguiu duas novas ambulâncias para a área da saúde de Jales.
Reinaldo de Souza Alguz é engenheiro agrônomo por formação e empresário na cidade de Dracena. É conferencista ligado à Renovação Carismática Católica (RCC). Ingressou na vida pública em 2006, elegendo-se deputado estadual de São Paulo pelo Partido Verde com 47.192 votos, sendo reeleito três vezes (2010, 2014 e 2018). Em 2018, Reinaldo Alguz obteve 114.352 votos, dos quais 57 nas urnas de Jales.
Segundo notícia divulgada pela Prefeitura em fevereiro, as ambulâncias já se encontram em Jales desde janeiro.
O líder do MTST Guilherme Boulos (PSOL) decidiu retirar sua pré-candidatura ao governo de São Paulo e se lançar candidato a deputado federal.
Segundo pesquisa Quaest (SP-03634/2022) divulgada na última semana, o pré-candidato do PT ao governo paulista, Fernando Haddad é quem lidera a corrida, com 24% das intenções de voto. Boulos só aparecia na 4ª posição, com 7%. A mudança de trajetória de Boulos deve impulsionar ainda mais o nome de Haddad.
“Depois de conversar com muitos companheiros do meu partido e de analisar o cenário, eu decidi que não vou ser candidato ao governo de São Paulo. Defendo que a unidade [da esquerda] é essencial para acabar com o ‘tucanistão’ e para derrotar o [presidente Jair] Bolsonaro em São Paulo. E não foi possível uma unidade da esquerda em torno do meu nome. Eu me pauto por projeto político. E não por ego ou por vaidade pessoal”, declarou o psolista à jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo.
Boulos afirma que sua decisão de se lançar à Câmara se deve à necessidade de fortalecer o Congresso Nacional e ajudar o PSOL a superar a cláusula de barreira, dispositivo legal que restringe ou impede a atuação parlamentar de um partido que não alcança um determinado percentual de votos. O PSOL atualmente tem apenas três deputados federais.
“Eu tomei a decisão de ser candidato a deputado federal neste ano, pela importância de fortalecer e de criar uma grande bancada da esquerda no Congresso Nacional. Nós precisamos derrotar o centrão, que hoje está mandando no país. E eu acho que posso ajudar mais nesta tarefa. E ajudar também o PSOL não apenas a ultrapassar a cláusula de barreira como também a aumentar sua bancada [de deputados federais na Câmara]. O PSOL é um partido fundamental para o Brasil, que traz pautas e que traz agendas que precisam ter mais espaço e visibilidade no Congresso Nacional”.
Questionado sobre um eventual apoio a Haddad, Boulos disse que a decisão cabe ao conjunto do PSOL. “O Haddad é hoje o candidato que está melhor posicionado dentro do campo progressista. Mas essa definição não é individual minha”.
A presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo editou na sexta-feira (18/3) uma portaria que dispensa a aferição de temperatura e a apresentação de comprovante de vacinação contra a Covid-19 na entrada dos prédios e fóruns do Judiciário paulista.
Com relação à obrigatoriedade do uso de máscaras faciais, o tribunal informou que seguirá os parâmetros definidos pelo governo do Estado. Ou seja: não há mais a obrigação do uso, já que, neste momento, as máscaras estão liberadas em espaços fechados, conforme decreto estadual publicado na quinta-feira (17/3).
A portaria também trata da quantidade de servidores que poderá atuar em teletrabalho nas unidades vinculadas diretamente à presidência, à vice-presidência e à Corregedoria-Geral da Justiça (20% do quadro) e nas unidades ligadas às presidências de seção (50% do quadro).
Eis a capa do Jornal de Jales deste domingo, cujo principal destaque é a epidemia de dengue, que fez a primeira vítima fatal em Jales no final de fevereiro. A vítima foi um homem de 68 anos, que tinha outras doenças e já tinha, inclusive, testado positivo para a covid-19, antes do diagnóstico de dengue. Segundo os responsáveis pelo controle da dengue, a cidade contabilizava, até a quinta-feira, 17, pelo menos 445 casos positivos autóctones, 10 importados, além de um total de 1.342 notificações. Os bairros onde se concentra a maioria dos casos são: JACB, Nova Jales, Pedro Nogueira, Arapuã, Santo Expedito, Estados Unidos, Oiti e Jardim Trianon.
Destaque, igualmente, para a empresa BBM Frigojales, que está investindo em ex-dependentes químicos e moradores de rua. Segundo a matéria, dependentes químicos em fase de recuperação e moradores de rua agora têm uma porta aberta em Jales, para complementarem o tratamento. Em ação de apoio ao Projeto “Vidas Salvando Vidas”, a direção do BBM resolveu investir em jovens assistidos pela entidade, dando-lhes uma oportunidade de trabalho. Segundo um dos sócios da empresa, Jeferson Macedo Lisboa, quando as pessoas tem o que fazer durante o dia, elas ficam mais motivadas a se inserir novamente na vida cotidiana.
A medida da Diocese de Jales que, não obstante a liberação do uso de máscaras em ambientes abertos e fechados, determinada pelo governo estadual, decidiu recomendar que as pessoas continuem utilizando o acessório, para “proteção integral à vida e por respeito às pessoas com comorbidades”; o 1º boi no rolete promovido pelo Clube do Ipê; a 4ª dose da vacina contra covid para idosos de Jales; e a participação da jornalista Giana Rodrigues em campanha de conscientização sobre o mieloma múltiplo, o segundo tipo de câncer de sangue mais comum, são outros assuntos do JJ.
Na coluna Fique Sabendo, o jornalista Deonel Rosa Júnior pergunta por que a Câmara Municipal de Jales ainda não se preocupou em fazer algum reconhecimento público em relação ao trabalho da influenciadora digital e empresária Mariana Saad Carvalho? Segundo o colunista, Mari é, atualmente, a maior divulgadora de Jales no país, a custo zero. Deonel ressalta que a influenciadora, com mais de 3,7 milhões de seguidores, sempre faz questão de dizer, em suas entrevistas, que a sua bem sucedida carreira começou em Jales, cidade onde nasceu e cresceu e onde moram seus pais.
Se o prezado leitor e a estimada leitora já viram as duas partes da reportagem produzida pelo jornalista jalesense Daniel Nogueira Pereira e exibida no Jornal da Band (a terceira e última parte irá ao ar neste sábado), sobre os 50 anos do Clube da Esquina, já sabe que o nome do grupo de amigos mineiros (e do disco) é uma homenagem ao ponto de encontro deles, uma esquina do bairro Santa Tereza, em Belo Horizonte.
Eu digo mineiros porque a maioria deles nasceu em Minas Gerais, mas há exceções. Milton Nascimento, por exemplo, nasceu no Rio de Janeiro, mas se criou em Três Pontas, cidade mineira que, atualmente, possui cerca de 57.000 habitantes.
Outra exceção é o jornalista, produtor musical e compositor Ronaldo Bastos, um dos idealizadores do Clube da Esquina, que nasceu em Niterói (RJ) e conheceu o pessoal de Minas Gerais através de Milton Nascimento, com quem compôs “Três Pontas”, “Fé Cega, Faca Amolada” e outras ainda no período pré-Clube da Esquina.
Enquanto Milton e Lô Borges se incumbiam de compor as melodias, Ronaldo Bastos, Fernando Brant e Márcio Borges cuidavam de escrever as letras. “O Trem Azul” foi uma das parcerias do Ronaldo Bastos (com Lô Borges) para o disco Clube da Esquina, lançado em março de 1972, com 21 músicas.
Na letra de “O Trem Azul”, Ronaldo Bastos compara a vida e a viagem como passageiro de um trem, sempre em direção à próxima e nova estação, com suas promessas de momentos mais felizes e a esperança nos bons encontros que a próxima estação trará. Essa canção foi gravada também pela Elis Regina.
Bastos destacou-se ainda como versionista, pela autoria de “Nada Mais” (versão de “Lately”, de Steve Wonder, gravada por Gal Costa) e “Quando te Vi” (versão de “Till There Was You”, de Lennon e McCartney, registrada por Beto Guedes).
Ele é autor, ainda, dos versos de “Chuva de Prata”, “Amor de Índio”, “Um Certo Alguém”, “Seguindo no Trem Azul”, “Sorte” e “Todo Azul do Mar”, entre outras canções.
Tudo indica que a cidade vai mesmo se transformar em um imenso canteiro de obras. O Diário Oficial do Estado está publicando, neste sábado, que a Prefeitura de Jales contratou a empresa Eco Mix Extração de Areia, de Fernandópolis, a quem a municipalidade está disposta a pagar até R$ 287.500,00 por 12 meses de serviços prestados.
Não se deixe enganar, no entanto, pelo nome da empresa, nem pela profissão da dona, uma psicóloga. Apesar de, aparentemente, se tratar de uma empresa dedicada à extração de areia, ela está sendo contratada pela nossa Prefeitura como uma “empresa especializada em Engenharia, para execução de estudos, levantamentos, elaboração de projetos gráficos, memoriais descritivos, orçamentos”, e por aí afora.
A contratação passaria despercebida, não fosse o fato de a Prefeitura já ter contratado, recentemente, alguns engenheiros para ocupar alguns dos 13 cargos de confiança criados em fevereiro, não obstante ser o tipo de profissional que deveria ser contratado através de concurso público.
Como se sabe, além dos 13 cargos, foram criadas também duas novas secretarias, o que irá resultar em um aumento de R$ 2 milhões nas despesas com a folha de pagamento. Tudo devidamente aprovado pelos mesmos vereadores que aprovaram as “taxas do lixo”.
O principal argumento utilizado pelo prefeito e reverberado pelos papagaios de pirata que o defendem na Câmara, era de que a Prefeitura precisava urgentemente de engenheiros para elaborar projetos, sob pena de perder recursos que estariam sendo disponibilizados ao município por parlamentares interessados no bem estar da nossa ordeira comunidade.
Como se vê, são tantos os recursos conquistados e tantos os projetos a serem elaborados, que os engenheiros instalados em cargos de confiança não foram suficientes para suprir a demanda, o que está obrigando o nosso prefeito a contratar uma empresa e terceirizar a elaboração de projetos.
A jornalista Giana Rodrigues – que é paciente de mieloma e já fez transplante de medula – alerta que, assim como em todo tipo de câncer, o diagnóstico precoce é fundamental. “Quanto mais falarmos da doença, mais conhecimento as pessoas terão”, diz a Giana. Eis o release enviado por ela:
Segundo câncer de sangue mais incidente após a leucemia, o mieloma múltiplo ainda é desconhecido pela população brasileira e mundial, o que acarreta a descoberta tardia da doença, principalmente em pacientes mais jovens. Por este motivo, a International Myeloma Foundation Latin America, que busca a melhora da qualidade de vida do paciente de mieloma múltiplo e trabalha pela prevenção e a cura por meio de pesquisa, educação, suporte e advocacy, tem feito campanhas de conscientização desde 2005, um ano após a sua fundação.
Denominada “Conheça o Mieloma Múltiplo”, a campanha irá compartilhar conhecimentos essenciais sobre o mieloma múltiplo para toda a população brasileira e terá como protagonistas pacientes e médicos que falarão sobre sintomas de alerta da doença. “É fundamental que a os brasileiros fiquem atentos aos sinais e sintomas e saibam da importância do diagnóstico precoce”, esclarece Christine Jerez Telles Battistini, Presidente e Fundadora da IMF na América Latina.
Segundo ela, cerca de 95% dos pacientes no Brasil são diagnosticados em estágio avançado, pois os médicos muitas vezes não consideram a doença, principalmente quando se trata de pessoas mais jovens. “Essa ação também vem ao encontro de nosso objetivo de criar um impacto positivo na comunidade do mieloma”.
Um dos principais sintomas de alerta do mieloma múltiplo é a dor lombar que, por ser um sintoma comum, dificulta bastante o diagnóstico. “O paciente é tratado erroneamente na grande maioria das vezes, pois no estágio inicial não há nenhum sintoma. Mas, em grande parte dos casos, o mieloma múltiplo pode ser detectado pelo exame de sangue eletroforese de proteínas séricas, um exame barato e acessível pelo SUS também”, explica Christine complementando que este deveria fazer parte dos exames de rotina da população. Nos Estados Unidos 35% dos pacientes descobrem o mieloma através do exame enquanto no Brasil este número é praticamente inexistente.
Sobre a IMF
Fundada em 1990, a International Myeloma Foundation (IMF) é a primeiro e maior organização dedicada especificamente ao mieloma múltiplo e vem trabalhando em estudos para a cura da doença. Seu Conselho Científico é composto por especialistas do mundo todo, o que ajudou a instituição a alcançar mais de 525.000 membros em 140 países.
Sobre a IMF Latin America
Há 18 anos, a IMF Latin America apoia não somente aos brasileiros, mas diversos países da América Latina. Os Seminários IMF para Pacientes e Familiares levam informação de ponta sobre todos os aspectos relacionados ao diagnóstico e tratamento da doença. Mais de 25.000 pacientes já participaram dos seminários promovidos pela instituição no Brasil. Já o IMF Myeloma Master Class® é um evento único voltado aos médicos que tratam o mieloma.
A IMF tem presença ativa nas redes sociais, tem grupos de apoio em vários estados brasileiros, além de contar com um site completo com informações importantes e atualizadas para o paciente e os profissionais da saúde . É possível encontrar manuais informativos sobre o mieloma, opções de tratamento e como viver bem com a doença. A Revisão Concisa da Doença é um manual exclusivo para médicos, elaborado pela IMF americana.
