A Câmara Municipal disponibilizou ontem, em seu site, o parecer do procurador jurídico do Legislativo, Rodrigo Murad Vitoriano, a respeito da legalidade do projeto de Lei Complementar de iniciativa popular protocolado pelo Fórum da Cidadania – acompanhado das assinaturas de 2.645 eleitores jalesenses – que prevê a revogação da lei que criou a chamada “taxa do lixo” e outras duas contribuições.
Segundo o parecer de Rodrigo, os autores do projeto cumpriram todos os requisitos previstos na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara. Diz também que “o projeto é constitucional, cabendo aos vereadores a decisão” (sobre a revogação da taxa e das contribuições).
Em um trecho do parecer, que tem 14 páginas, o procurador diz que, se os vereadores decidirem pela revogação da taxa e das contribuições, seria recomendável a criação, “a posteriori”, apenas da taxa de descarte de lixo, a fim de cumprir o que determina a Lei Federal 14.026/2020.
A Lei Federal 14.026/2020 é aquela em que o prefeito e os vereadores se escoram para dizer que foram obrigados a criar a taxa do lixo e as duas contribuições, uma vez que a lei foi julgada constitucional pelo STF. O parecer deixa claro, no entanto, que o STF decidiu de forma definitiva apenas sobre a taxa do lixo, de modo que sobre as duas contribuições criadas em Jales poderá haver questionamentos.
De acordo com informações de bastidores que chegaram ao blog, alguns vereadores não gostaram do parecer do procurador jurídico. Eles esperavam que o parecer fosse contrário ao projeto de iniciativa popular, o que permitiria que ele fosse arquivado antes mesmo de ser discutido em plenário.
O prefeito de Guarani D’Oeste, Nílson Caffer, citado na matéria, é conhecido aqui na região como Nílson Timporim. Ele chamou a atenção da imprensa em março do ano passado, no auge da pandemia, ao apagar as luzes da praça da cidade para forçar os frequentadores do local a ficarem em casa.
Prefeitos de dez municípios já afirmaram que os pastores Gilmar Silva dos Santos e Arilton Moura atuavam como intermediadores na liberação de verbas do Ministério da Educação (MEC) e ao menos três deles admitiram que receberam pedidos de propinas para que a verba fosse liberada. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, os gestores municipais serão intimados a prestar depoimento à Polícia Federal.
Pelo menos dez prefeitos atestam que pastores atuaram na intermediação de recursos ou no acesso direto ao ministro da Educação, Milton Ribeiro. Desse grupo, três já admitiram que ouviram pedidos de propina em troca da liberação de verbas federais para escolas. Eles serão intimados a prestar depoimento à Polícia Federal.
O prefeito de Luis Domingues (MA), Gilberto Braga (PSDB), disse ter recebido de Arilton um pedido de propina de R$ 15 mil, além de um quilo de ouro, para que os recursos solicitados pelo município fossem liberados pela pasta comandada por Milton Ribeiro.
O prefeito de Bonfinópolis (GO), Professor Kelton Pinheiro (Cidadania), relatou que chegou a receber até uma oferta de desconto no valor da propina a ser paga, além de um pedido para a compra de bíblias. O prefeito de Boa Esperança do Sul (SP), José Manoel de Souza (PP), também afirma que o pastor Arilton pediu um depósito “de R$ 40 mil para ajudar a igreja”.
Além deles, os prefeitos Nilson Caffer, de Guarani D’Oeste (SP), Adelícia Moura, de Israelândia (GO), Laerte Dourado, de Jaupaci (GO), Doutor Sato, de Jandira (SP), Fabiano Moreti, de Ijaci (MG), André Kozan, de Dracena (SP), e Edmario de Castro Barbosa, de Ceres (GO), dizem que só tiveram acesso ao MEC por intermédio dos pastores envolvidos no escândalo.
Na quinta-feira (24), a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmén Lúcia, atendeu um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou abertura de um inquérito para investigar o envolvimento do ministro da Educação, Milton Ribeiro, no esquema.
Pelo menos quatro partidos políticos tentam contato com Givaldo Alves de Souza, 48 anos, o morador de rua espancado pelo personal trainer Eduardo Alves, em Planaltina, para lançá-lo como candidato a deputado nas próximas eleições.
De acordo com as legendas, a ideia seria lançá-lo na disputa por uma cadeira na Câmara dos Deputados ou na Câmara Legislativa (CLDF).
Na conversa, Givaldo garantiu que não houve qualquer tipo de violência durante o ato sexual. No entanto, não havia imaginado que se tratava de uma mulher casada. A abordagem, segundo o morador de rua, ocorreu na rodoviária da cidade e ambos seguiram no carro da mulher para um local afastado.
Baiano, Givaldo Alves reafirmou — como fez em depoimento à polícia — que a relação com a mulher foi consensual e que, inclusive, foi convidado por ela a entrar no veículo dela, mesmo após dizer que não “teria tomado banho”. “Eu andava pela rua e ouvi um grito: ‘Moço, moço’. Olhei para trás e só tinha eu. E ela confirmou comigo dizendo: ‘Quer namorar comigo?’”.
A notícia completa e o vídeo com a entrevista do morador de rua podem ser vistos aqui.
O vereador de Porto Alegre e policial civil Leonel Radde (PT-RS) foi alvo de novas ameaças de morte feitas por neonazistas através de mensagens enviadas no número de WhatsApp de seu mandato.
Radde coordena a Operação Bastardos Inglórios, um canal de denúncias, em parceria com a polícia, que visa identificar e combater a atuação de grupos neonazistas no Rio Grande do Sul.
Nas novas mensagens recebidas, os extremistas chegaram a dar uma data para a morte do vereador: dia 31 de outubro deste ano. “Sua morte está planejada, será dia 31 de outubro de 2022, 21h, no Rio Grande do Sul”, diz uma das mensagens.
“Vamos te matar, seu lixo. Sua cara vai ficar cheia de balas”, dizem os detratores, que prometem ainda matar o ex-presidente Lula (PT), a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) e também o ativista do movimento negro Antonio Isupério, que já vou alvo de ameaças de grupos neonazistas em outras ocasiões.
“Se prepara, você, Lula e o Isupério estão ferrados, vamos acabar contigo, seus vermes, lixo, macacos de merda (…) Lula vai morrer”, dizem, em meio a inúmeras mensagens do tipo.
Em outra, deixam claro que pertencem a grupos nazistas. “Eu acabo com tua vida se mexer com o cara que vendeu objeto nacional socialista [referência ao Partido Nacional Socialista, de Adolf Hitler]. Se você continuar prendendo fascistas, acabo com tua raça e da Maria do Rosário”, escrevem, junto a fotos e gifs de armas e um vídeo de uma mulher negra sendo enforcada e assassinada por supremacistas brancos.
“Novamente avisamos aos nazifascistas: NÃO SEREMOS SILENCIADOS. A Operação Bastardos segue ativa e logo teremos novidades”, escreveu Leonel Radde ao divulgar as ameaças.
Agora vai! A notícia é da Secretaria Municipal de Comunicação:
Por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, a Prefeitura de Jales adquiriu, nesta semana, um triciclo de pintura viária, com investimento de R$ 152.000,00, feito através de recurso do Fundo Municipal de Trânsito.
O veículo será utilizado na pintura de sinalização viária horizontal e iniciou o trabalho, comandado por uma equipe de servidores públicos municipais, na Marginal Ayrton Senna da Silva, acaba de receber obras de recapeamento asfáltico e faz parte do pacote de obras que vem sendo executadas pela Prefeitura Municipal.
Segundo o fabricante, há estimativa de economia de até 70% do volume de tinta atualmente utilizado, isso sem levar em consideração a diminuição do tempo de serviço. A MZ Brasil, empresa fabricante e vencedora da licitação, informou que o triciclo permite a pintura de faixas contínuas, de pedestres, visão de pista, meio fio e outras variantes de forma rápida e eficiente, trazendo maior qualidade ao serviço executado, além de notável durabilidade.
A equipe responsável pela sinalização viária, recebeu treinamento para operar o triciclo na manhã da quarta-feira, 23 de março. Os representantes da empresa, Moacir Fontana (sócio proprietário) e Leandro Bottini (técnico de equipamento) irão acompanhar os servidores até a próxima sexta-feira, para garantir boa execução do serviço.
O Diretor de Mobilidade Urbana, Altair Ramos Leon, comemorou a aquisição. “Ao solicitar a compra do triciclo cada fator importante foi estudado e sentimos a real necessidade deste investimento. Com ele, garantimos que as novas sinalizações horizontais e a manutenção das já existentes seja feita de forma mais rápida, proporcionando maior segurança e tranquilidade para a população”, afirmou Altair.
Isabela Meneghelli Belchior, filha do cantor Belchior, foi condenada pelo assassinato do metalúrgico Leizer Buchwieser dos Santos. O crime aconteceu em agosto de 2019. Dois irmãos envolvidos no crime, Estefano Rodrigues e Bruno Thiago Dornelas Rodrigues, também foram condenados.
O julgamento começou na manhã de terça-feira (22) no Fórum Criminal de São Carlos (SP) e terminou na madrugada desta quarta (23). Isabela foi condenada a 9 anos e 10 dias de prisão, sendo oito anos por homicídio e um 1 ano e 10 dias por ocultação de cadáver.
A namorada de Isabela e irmã dos condenados, Jaqueline Priscila Dornelas Chaves, foi absolvida e está em liberdade. Ela, Isabela e Estefano estavam presos desde 2020, enquanto Bruno foi preso em 2021.
De acordo com a Polícia Civil, Leizer Buchwieser dos Santos era pedófilo e costumava marcar programas sexuais pelas redes sociais. Ele desapareceu em 26 de agosto de 2019, depois de sair de casa para trabalhar. Seu carro foi encontrado queimado e o seu corpo, com as mãos e os pés amarrados, em uma mata na região rural da Babilônia, em 1º de setembro.
Santos teria marcado com Jaqueline um programa por R$ 500, no qual ela teria levado a sobrinha de três anos. Jaqueline teria informado ao irmão, que é pai da menina, sobre o encontro. De acordo com o delegado Gilberto de Aquino, ela convidou ainda a namorada, Isabela, e um outro irmão para ir ao local combinado. A intenção seria de extorquir o metalúrgico.
Ainda segundo o delegado, Santos foi até uma casa, no Jardim Tangará, onde as duas mulheres e a criança o esperavam. Elas pegaram o dinheiro e começaram a xingá-lo, mas ele reagiu e agrediu uma delas. Os outros homens entraram na briga e esfaquearam o metalúrgico.
A cantora Míriam Miràh, fundadora do grupo musical Tarancón, morreu aos 68 anos na noite desta terça-feira (22), em São Paulo. A informação foi confirmada pela família em postagem nas redes sociais, mas a causa da morte não foi revelada.
“Caros amigos e familiares, é com imenso pesar que informamos que nossa mãe Míriam Miràh faleceu durante a noite passada. Para aqueles que queiram ir prestar sua última homenagem, pedimos que use máscara”, disseram os familiares em comunicado no Facebook.
Míriam Miràh iniciou a carreira fazendo shows em festivais estudantis. Em 1972, ela fundou o Tarancón, grupo que ficou conhecido por reunir músicos da América Latina. Em 1985, o grupo ganhou maior projeção ao participar do Festival dos Festivais, da Globo, com a canção “Mira Ira”, de Lula Barbosa e Vanderlei de Castro.
A música ficou em segundo lugar e só foi derrotada na final pela canção “Escrito nas Estrelas” (Arnaldo Black com Carlos Rennó) defendida pela cantora Tetê Espíndola. “Verde”, de Eduardo Gudin e Costa Neto, com a Leila Pinheiro, foi a terceira colocada.
Em 2002, Míriam foi convidada a ingressar no grupo Raíces de América, fundado pelo maestro Willy Verdaguer em 1979 e que junto com o Tarancón são os dois maiores expoentes da música latino-americana no Brasil.
O vídeo com a participação do Tarancón e de Míriam no Festival dos Festivais não está com boa qualidade, de forma que estou postando outro vídeo com o áudio da canção “Mira Ira”. Ei-lo:
Wal foi funcionária fantasma por 15 anos. Ela confessou ao Ministério Público que nunca esteve em Brasília. A notícia é do portal Poder360:
O MPF (Ministério Público Federal) entrou com uma ação de improbidade administrativa contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) e sua ex-assessora Walderice Santos da Conceição, conhecida como “Wal do Açaí”. A ação foi proposta à Justiça em 17 de março.
A ex-assessora era investigada por supostamente ter sido funcionária fantasma no gabinete de Bolsonaro quando era deputado federal.
A ação foi remetida à 6ª Vara Federal Cível da SJDF (Seção Judiciária do Distrito Federal). Em despacho assinado na 2ª feira (21.mar.2022), a juíza Ivani Silva da Luz determinou o levantamento do sigilo do processo, “ante o relevante interesse social da demanda”. Documentos com quebra de sigilo bancário permanecerão em segredo.
Conforme o MPF, Walderice foi indicada em 2003 pelo então deputado federal Jair Bolsonaro para ocupar o cargo de secretária parlamentar junto ao seu gabinete em Brasília. Ela permaneceu lotada até agosto de 2018, quando foi demitida depois de repercussão na imprensa.
“A investigação revelou que, durante esses mais de 15 anos, Walderice nunca esteve em Brasília, não exerceu qualquer função relacionada ao cargo e ainda prestava, juntamente com seu companheiro, Edenilson Nogueira Garcia, serviços de natureza particular para Bolsonaro, em especial nos cuidados com a casa e com os cachorros de Bolsonaro na Vila Histórica de Mambucaba”, diz o MPF, em comunicado.
De acordo com a Procuradoria, a análise das contas bancárias de Walderice revelou uma movimentação “atípica”. Do total, 83,77% da remuneração recebida no período foi sacada em espécie. Em alguns anos, os percentuais de saques superaram 95% dos rendimentos recebidos.
O MPF ainda aponta que Bolsonaro tinha “pleno conhecimento” de que Walderice não prestava os serviços correspondentes ao cargo. Mesmo assim, “atestou falsamente a frequência dela ao trabalho em seu gabinete para comprovar a jornada laboral exigida pela Câmara dos Deputados, de 40 horas semanais, e, assim, possibilitar o pagamento dos salários”.
O órgão também apontou que Bolsonaro “tinha ciência de que tanto Walderice quanto Edenilson lhe prestavam serviços de natureza particular”. “As condutas dos requeridos e, em especial, a do ex-deputado federal e atual presidente da República Jair Bolsonaro, desvirtuaram-se demasiadamente do que se espera de um agente público”, afirma o comunicado do MPF.
“No exercício de mandato parlamentar, não só traiu a confiança de seus eleitores, como violou o decoro parlamentar, ao desviar verbas públicas destinadas a remunerar o pessoal de apoio ao seu gabinete e à atividade parlamentar”.
Não tenhamos ilusões. Assim que essa denúncia chegar ao gabinete do procurador-geral da República, o Augusto Aras, será solenemente engavetada. Nem o Brindeiro, o ex-engavetador-geral do FHC, engavetou tanto.
A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados protocola nesta terça-feira (22) representação no Tribunal de Contas da União (TCU) e Ministério Público Federal (Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão) contra o presidenteJair Bolsonaro (PL), o ministro da Educação Milton Ribeiroe os pastores Gilmar Silva dos Santos e Arilton Moura.
Áudio revelado pela Folha de S. Paulo nesta segunda-feira (21) mostra o ministro assumindo que Bolsonaro pediu que o MEC priorizasse os pedidos feitos por Gilmar Silva dos Santos, presidente da Convenção Nacional de Igrejas e Ministros das Assembleias de Deus no Brasil (CONIMADB), e Arilton Moura, assessor de Assuntos Políticos da CONIMADB.
Segundo as reportagens, os dois religiosos têm, “ao menos desde janeiro de 2021, negociado com prefeituras a liberação de recursos federais para obras de creches, escolas, quadras ou para compra de equipamentos de tecnologia”.
“A troco de que esses dois pastores, que não têm cargo no governo federal e não ocupam função pública, estariam legitimados pelo presidente Bolsonaro como interlocutores de prefeitos junto ao gabinete do ministro da Educação, que também é chefiado por um pastor? Temos o direito de saber qual a verdadeira história por trás desse trânsito livre e incidência direta em dinheiro público”, declara a líder do PSOL, Sâmia Bomfim(SP).
Segundo ela, o ‘gabinete paralelo da Educação’, criado pelo governo Bolsonaro, afeta diretamente a distribuição dos recursos do FNDE. “Estamos protocolando representações para apurar indícios de crimes de responsabilidade e improbidade administrativa”, disse a deputada.
Os dois pastores têm proximidade com Bolsonaro desde o primeiro ano do governo. Em 18 de outubro de 2019, participaram de evento no Palácio do Planalto com o presidente e ministros. Já em 10 de fevereiro do ano passado estiveram ao lado de Ribeiro e também do presidente Bolsonaro em evento no MEC com 23 prefeitos – os nomes dos pastores não aparecem na agenda oficial.
O veículo será utilizado na pintura de sinalização viária horizontal e iniciou o trabalho, comandado por uma equipe de servidores públicos municipais, na Marginal Ayrton Senna da Silva, acaba de receber obras de recapeamento asfáltico e faz parte do pacote de obras que vem sendo executadas pela Prefeitura Municipal.
Isabela Meneghelli Belchior, filha do cantor Belchior, foi condenada pelo assassinato do metalúrgico Leizer Buchwieser dos Santos. O crime aconteceu em agosto de 2019. Dois irmãos envolvidos no crime, Estefano Rodrigues e Bruno Thiago Dornelas Rodrigues, também foram condenados.
