O expressivo número de 1,2 mil pessoas presas e conduzidas à Polícia Federal após os ataques terroristas que depredaram as sedes do Supremo Tribunal Federal, do Congresso Nacional e o Palácio do Planalto provocaram um fenômeno curioso em Brasília.
Por conta da numerosa clientela uma multidão de advogados foi até o local em que os extremistas estavam detidos e promoveram um verdadeiro “feirão de defesa”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Conforme o periódico, nos corredores da Polícia Federal, advogados começaram a chamar pessoas, tentando agrupá-las por cidades ou estados para oferecer seus serviços. “Quem aqui é de Brasília e região?”, gritava um advogado.
Os extremistas ficaram espantados ao serem informados que estavam detidos e que seriam encaminhados para o Complexo Penitenciário da Papuda.
“Eu preciso que, agora, vocês se atenham à prisão. Vocês têm advogados? Já constituíram advogados?” questionava um causídico pedindo que uma assistente anotasse o nome dos potenciais clientes.
Um dos advogados chegou a oferecer seus serviços por R$ 1 mil para o acompanhamento da oitiva e por solicitação de audiência de custódia. A Polícia Federal tem organizado o atendimento judicial aos grupos e a quem tiver interesse.
O PT pediu que o prefeito Caíque Rossi, do PSD, exonere o chefe de setor de ambulâncias da secretaria municipal de saúde de Penápolis (SP) após sua participação no ato terrorista em Brasília.
O servidor, Erlon Paliotta Ferrite, invadiu o Supremo Tribunal Federal (STF) e gravou um vídeo chutando um busto no edifício neste domingo (8/1).
Ele também gravou outro manifestante, Fábio Oliveira, sentado em uma cadeira do Supremo levada até a praça dos Três Poderes. No vídeo, ele diz que “a cadeira do Xandão está agora com meu irmão, Fábio”.
“O funcionário em cargo de confiança Erlon Paliotta Ferrite, não poupou esforços ao consumar atos terroristas, depredações do patrimônio público, bem como, incitação ao ódio. O código penal Brasileiro descreve tais condutas como crimes passiveis de punições severas, por delapidação do patrimônio público, histórico e cultural”, diz o pedido, assinado pelo PT de Penápolis.
A Justiça de Jales publicou ontem, 09, a sentença do juiz Fábio Antonio Camargo Dantas, da 1ª Vara Criminal, que condenou a ex-tesoureira da Prefeitura de Jales, Érica Cristina Carpi de Oliveira, ao cumprimento da pena de 10 anos, 06 meses e 13 dias de reclusão, em regime inicial fechado, além de 37 dias multa. Érica foi acusada de peculato e lavagem de dinheiro.
Não obstante a condenação, o juiz não decretou a prisão imediata de Érica, uma vez que ela ainda poderá recorrer da sentença às instâncias superiores. Ao definir a pena, o juiz levou em consideração a confissão de Érica, que assumiu a responsabilidade total pelos desvios ocorridos entre março de 2012 e julho de 2018, que chegaram a R$ 9,2 milhões.
De acordo com as investigações, Érica teria desviado R$ 384,5 mil em 2012, R$ 690,9 mil no ano de 2013, R$ 1,3 milhão no ano de 2014, R$ 1,7 milhão em 2015, R$ 2 milhões em 2016, R$ 2 milhões em 2017 e R$ 1,1 milhão em 2018, sendo que R$ 4 milhões foram desviados por meio de boletos, R$ 3,3 milhões por meio de transferências e R$ 1,9 milhão por meio de cheques.
Na sentença, que tem 988 páginas, o magistrado absolveu três aparentados da ex-tesoureira, também acusados de lavagem de dinheiro: Roberto Santos Oliveira (ex-marido), Simone Paula Carpi Brandt (irmã) e Marlon Fernando Brandt dos Santos (cunhado).
Para o julgador, não ficou devidamente demonstrada a lavagem de dinheiro por parte deles. Além disso, diz a sentença, não foi apresentada prova segura de que eles tinham conhecimento da origem ilícita dos valores que lhes eram repassados por Érica.
Além dos três parentes de Érica, também foi absolvida – por insuficiência de provas – a servidora da Secretaria de Saúde, Patrícia Albarello, acusada pelo MP de ter agido com negligência e imprudência ao assinar cheques “em branco” a pedido de Érica, concorrendo para os peculatos.
A sentença de Dantas ressalta, ainda, que teria ocorrido “uma aparente falha estrutural dos órgãos de controle da Administração”, o que contribuiu para facilitar e prolongar as ações de Érica contra o erário público. O juiz destaca, também, que Érica “realizava os desvios de forma relativamente simples, somente não tendo sido descoberta anteriormente por completa ausência de fiscalização de seus atos”.
Convém lembrar que este é o terceiro processo envolvendo Érica, julgado pela Justiça local. Em fevereiro de 2022, o mesmo juiz, Fábio Antonio Camargo Dantas, absolveu Érica e sua outra irmã, Rosimeire Carpi da acusação de lavagem de dinheiro, também por insuficiência de provas. Érica teria utilizado uma conta de Rosimeire para depositar dinheiro supostamente desviado da Prefeitura.
Na esfera cível, a ex-tesoureira Érica e o seu ex-marido, Roberto, foram condenados pela juíza Maria Paula Branquinho Pini, da 2ª Vara Cível, em ação de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito. Eles foram condenados à perda do patrimônio amealhado com o dinheiro desviado.
Dentre os rostos conhecidos dos votuporanguenses em meio às manifestações estava o votuporanguense Kingo Takahashi, que inclusive viralizou nas redes sociais ao gravar vídeos durante a invasão do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e STF. Segundo amigos, ele foi preso durante os atos e já está sendo acompanhado por um advogado.
No primeiro vídeo, Kingo filma seu próprio rosto em meio à invasão e diz: “invadimos o Congresso. Vamos derrubar os bandidos. Vamos acabar com os vagabundos. Isso é melhor que show de rock”. As imagens circulam por vários grupos bolsonaristas de WhatsApp de todo o Brasil e também ganhou destaque na mídia nacional.
Em outra gravação, o votuporanguense aparece no banheiro do Congresso Nacional e, por fim, deitado em uma poltrona dentro do Senado.
Nossa reportagem tentou contato com Kingo e seus familiares, mas não obteve sucesso.
Apoiadores radicais do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de Rio Preto e região participaram de atos violentos neste domingo, 8, em Brasília, com invasão e destruição dos prédios que representam os Três Poderes que constituem a democracia brasileira: Executivo, Legislativo e Judiciário.
Eles se juntaram a uma multidão, oriunda de várias partes do País, que se dirigiu à Capital Federal. As ações que provocaram perplexidade e reação no Brasil e no Mundo começaram por volta das 15h. Além da Praça dos Três Poderes, parte dos extremistas invadiu o Palácio do Planalto, a sede do Congresso Nacional e o prédio que abriga o Supremo Tribunal Federal (STF).
Um ônibus de Rio Preto foi apreendido em Brasília. Outros veículos, fretados em Votuporanga e Nhandeara, também foram apreendidos. Segundo a Polícia Rodoviária Federal, foram localizados nesta segunda, 9, ao menos 55 veículos que transportaram radicais até a Capital Federal.
O Diário apurou junto a apoiadores do ex-presidente em Rio Preto que pelo menos oito ônibus partiram da região com destino a Brasília. Seis deles saíram na noite de sexta-feira, 6, e outros dois no sábado, 7. Vídeos divulgados em redes sociais pelos próprios integrantes das caravanas também mencionam essa quantidade de veículos, o que representa em torno de 350 pessoas da região na invasão da capital nacional.
Emerson Santos, 50 anos, morador de Rio Preto que estava no acampamento em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília, afirmou ao Diário que o local estava “bloqueado” na manhã desta segunda. “Ninguém entra e ninguém sai da Praça dos Cristais, na frente do QG (do Exército). Está tudo bloqueado. Estão levando pessoal para fazer triagem na Polícia Federal e provavelmente serão todos presos na Papuda (presídio federal)”, disse.
O empresário de Votuporanga Kingo Takahashi participou da invasão na Praça dos Três Poderes e vídeos dele foram divulgados em redes sociais. “Invadimos o Congresso. Vamos derrubar os bandidos. Vamos acabar com os vagabundos. Isso é melhor que show de rock”, afirmou na postagem.
Também há fotos dele dizendo que está dentro de banheiro e outra sentado em um sofá, cujo local não é identificado. Nesta segunda, 9, também circulou em grupos de WhatsApp e redes sociais que ele estaria detido em Brasília e pedindo ajuda, por meio de PIX, para pagar fiança. A reportagem entrou em contato com Kingo, mas ele não respondeu mensagem encaminhada em seu celular.
Outas postagens de moradores da região foram divulgadas sobre o ato de domingo. Entre elas, a da rio-pretense Katia Graceli, conhecida como agente cultural. “Lindo ver nossos patriotas. Povo de Americana, Rio Preto. Tamo junto”, divulgou. “Não para de chegar patriota. Quem achou que Brasília não ia bombar tá louco. Aqui é selva”, afirmou em outro vídeo.
Ademir Ronda, dono de uma das empresas locadora de ônibus que levaram moradores de Rio Preto para manifestação que resultou em quebradeira afirmou que não sabia o objetivo da viagem. “Se soubesse o que eles iriam fazer, eu não tinha alugado”, disse.
O advogado Augusto Cesar Mendes Araujo, de Rio Preto, foi contratado na manhã desta segunda-feira, 9, para defender dois moradores da cidade suspeitos de participarem dos violentos atos em Brasília. Segundo o Diário apurou, as duas pessoas que o advogado defende tiveram prisão preventiva decretada após audiência de custódia na Polícia Federal de Brasília. Os nomes não foram revelados.
Augusto César diz que a equipe de advogados de seu escritório foi acionada ainda para assessorar um grupo de manifestantes da cidade de Sinop, no Mato Grosso, também por causa dos atos golpistas em Brasília.
A foto é ilustrativa. E a deputada Bia Kicis não perde a mania de espalhar mentiras. A notícia é do UOL:
Fake News divulgada até pela deputada federal Bia Kicis (PL-DF) afirmava que a idosa morreu depois de presa no acampamento bolsonarista em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília, após os atos terroristas nas sedes dos três Poderes, no domingo (8).
A mentira chegou a ser levada por Bia Kicis (PL-DF) ao plenário da Câmara dos Deputados na noite de ontem, quando chegou a dizer que o caso havia sido confirmado pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no DF.
“Acabo de receber uma notícia de que uma senhora veio a óbito hoje nas dependências da Polícia Federal. Não foi nas dependências da PM, não. Falo de uma senhora a quem foi negado comida e água e que, depois de horas, e horas, e horas a fio sendo destratada e descuidada, veio a falecer”, discursou a deputada.
Depois do desmentido, ela admitiu o “equívoco”.
À TV Globo, o interventor da segurança pública no DF, Paulo Cappelli, também negou a informação.
O desmonte do acampamento foi determinado pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. As 1,2 mil pessoas foram levadas ao ginásio a fim de passarem pela triagem da PF.
Os detidos podem acessar seus celulares e recebem água e comida. O Corpo de Bombeiros também montou tendas de saúde para atender os radicais.
O cloroquiner e puxa-saco do Bozo está na mira do MPF. A notícia é do Conjur:
O Ministério Público Federal instaurou inquérito civil para apurar a conduta da rede Jovem Pan na disseminação de conteúdos falsos a respeito do funcionamento das instituições brasileiras e com potencial para incitar atos antidemocráticos. O foco da investigação será a veiculação de notícias falsas e comentários abusivos pela emissora, sobretudo contra os poderes e os processos democráticos do país.
O MPF fez levantamento ao longo dos últimos meses e detectou que a Jovem Pan está veiculando sistematicamente fake news e discursos que atentam contra a ordem institucional, em um período que coincide com a escalada de movimentos golpistas e violentos em todo o país.
Na cobertura do ataque terrorista em Brasília neste domingo (8/1), por exemplo, comentaristas da Jovem Pan minimizaram o teor de ruptura institucional dos atos e tentaram justificar as motivações dos criminosos que invadiram e depredaram as sedes dos três poderes.
Segundo o MPF, o comentarista ALEXANDRE GARCIA fez uma leitura distorcida da Constituição Federal para atribuir legitimidade às ações de destruição diante do que ele acredita ser um contexto de inação das instituições. “É o poder do povo”, disse, em alusão ao artigo 1º da Carta Magna.
Paulo Figueiredo foi outro a proferir ataques aos poderes e validar os atos de vandalismo, afirmaram os procuradores. Mesmo quando vândalos já haviam invadido e destruído os prédios públicos, o comentarista tentou imputar aos agentes públicos que neles atuam a culpa pelo caos instalado.
Ele argumentou que “as pessoas estão revoltadas com a forma como o processo eleitoral foi conduzido, elas estão revoltadas com a truculência com que certas instituições têm violado a nossa Constituição”, ecoando notícias falsas sobre supostas fraudes eleitorais e atuações enviesadas ou omissivas de tribunais superiores e do Congresso Nacional.
O MPF afirmou que o descrédito às instituições e ao processo democrático vêm ganhando fôlego na programação da Jovem Pan desde meados de 2022, antes mesmo do início do período eleitoral.
“Ataques infundados ao funcionamento das urnas eletrônicas e à atuação de membros do Judiciário foram cada vez mais constantes, acompanhados depois de suspeições sobre o próprio desfecho da eleição”, disse o órgão.
Como exemplo, citou que o comentarista Rodrigo Constantino, em 14 de novembro, atribuiu o resultado dos processos democráticos do país a “um malabarismo do Supremo [Tribunal Federal]”. Já sua colega Zoe Martinez defendeu, em 21 de dezembro, que as Forças Armadas destituíssem os ministros do STF.
Vários programas analisados também continham falas com incitação a atos violentos no país. Um exemplo foi registrado pelo MPF em 22 de dezembro, quando Paulo Figueiredo resumiu o cenário político-social a duas alternativas: a aceitação de “uma eleição sem transparência, sem legitimidade, sem confiança da população” e a deflagração de uma guerra civil. Diante delas, disse: “Então que tenha uma guerra civil”.
Dias depois, o mesmo comentarista diria que uma intervenção militar não traria consequências gravosas ao país e que, em caso de reação de grupos como o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto, caberia “mandar esses daqui para um lugar pior”. “Passa cerol, vocês são treinados para isso”, concluiu, dirigindo-se a integrantes das Forças Armadas.
O MPF enviou ofício determinando que a Jovem Pan forneça, em até 15 dias, informações detalhadas sobre sua programação e os dados pessoais dos apresentadores e comentaristas dos programas Jovem Pan News, Morning Show, Os Pingos nos Is, 3 em 1 e Alexandre Garcia.
Ao YouTube, o MPF ordenou a preservação da íntegra de todos os vídeos publicados pela Jovem Pan desde janeiro de 2022 até hoje. A plataforma deverá ainda informar em até 30 dias a relação completa dos conteúdos removidos ou cujo acesso público foi restringido pela emissora, para compreender melhor quais razões motivaram essas ações.
O vereador Ricardo Gouveia (PP), em requerimento, questionou se a Prefeitura poderia exigir que a empresa Jales Park, que explora a zona azul de estacionamento de Jales, instalasse parquímetros para o pagamento das tarifas de estacionamento.
O parlamentar explicou que a falta de parquímetros gera dificuldades para a população encontrar pontos de pagamento do estacionamento e faz com que muitos deixem de quitar a tarifa, o que resulta em multas para os usuários.
Em resposta ao requerimento, a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, informou que encaminhou um ofício à Jales Park para verificar a possibilidade de instalar parquímetros em Jales, pois a instalação não está prevista na Lei 4672/2017 nem no Contrato 171/2018, firmado entre o Município e a concessionária, mas poderia ser feito em concordância com a empresa.
A Jales Park informou que, além de não constar no contrato firmado, não há interesse na instalação de parquímetros. Segundo a empresa, o mecanismo possui tecnologia atrasada e que impossibilita a transparência e o controle obtidos a partir do sistema digital integrado, gerando maior despesa para a concessionária.
O portal Poder360 fez um bom resumo dos fatos ocorridos ontem, em Brasília. Para ler o texto completo, clique aqui. Abaixo, parte do resumo:
Os atos de vandalismo e depredação em Brasília por extremistas de direita no domingo (8.jan.2023) resultaram na prisão em flagrante de 300 pessoas, segundo informou a Polícia Civil do Distrito Federal às 22h57.
Às 3h15 de 2ª feira (9.jan), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), publicou em seu perfil no Twitter que continua o trabalho de identificação de todas as pessoas que participaram ou financiaram os “graves crimes” feitos em Brasília. “Todos serão apresentados ao Poder Judiciário, ainda hoje e nos próximos dias”, declarou.
Dino também afirmou que desde dezembro prisões têm sido requeridas e executadas. “Já há novos mandados de prisão expedidos e outros serão requeridos ainda hoje. Temos todas as placas dos ônibus que trouxeram criminosos até Brasília. Muitos foram apreendidos e outros serão”.
Os extremistas depredaram os prédios dos Três Poderes. Quebraram vidros, mesas, cadeiras, computadores, reviraram gabinetes e danificaram obras de arte.
No Congresso, os radicais quebraram vidraças, entraram em gabinetes e chegaram a atear fogo no Salão Verde. No Planalto, o estrago foi maior. Com exceção do gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que é blindado, quase todas as salas foram invadidas e tiveram cadeiras e móveis revirados.
Já no Supremo, as cadeiras dos ministros foram arrancadas –um brasão da República foi retirado do local. O plenário ficou completamente destruído.
Diante do caos instalado em Brasília, Lula, que estava em Araraquara (SP), onde avaliava os estragos provocados pelas chuvas na cidade, decretou intervenção federal na segurança pública da capital do país às 17h50. Só por volta das 18h10, o governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), convocou todos os policiais a se apresentarem.
O ministro do STF Alexandre de Moraes mandou afastar Ibaneis de suas funções por 90 dias. O magistrado afirmou que “absolutamente nada justifica a omissão e conivência” do governador do Distrito Federal “com criminosos que, previamente, anunciaram que praticariam atos violentos contra os Poderes constituídos“.
Antes, Ibaneis havia demitido o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro.
Os 300 detidos foram presos pela Polícia Militar e levados em ônibus da corporação ao Complexo da Polícia Civil do DF, a cerca de 13 km da Praça dos Três Poderes –epicentro das manifestações mais radicais.
Não há o balanço de quantos homens e quantas mulheres foram presos. A polícia também não informou se há feridos. Todos serão ouvidos por delegados da polícia civil.
A princípio, os extremistas responderão pelo artigo 359-M do Código Penal: Tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído. A pena é de reclusão de 4 a 12 anos, além de pena correspondente à violência empregada nos atos.
Os fatos que levaram à invasão e depredação do Congresso, Planalto e STF tiveram início no sábado (7.jan.2023), com a chegada de ao menos 80 ônibus de extremistas a Brasília. O objetivo dos manifestantes era protestar em frente aos prédios dos Três Poderes.
O ministro da Justiça, Flávio Dino, pediu bloqueio total da Esplanada dos Ministérios ao governador Ibaneis Rocha (MDB) e autorizou o uso da Força Nacional, mas não foi atendido. Ibaneis fechou só a passagem de carros à Esplanada.
