Com o apoio poderoso do marido, o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), Aline Peixoto foi eleita pela Assembleia Legislativa baiana (Alba) na quarta-feira (08/03) para assumir o cargo de conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA).
Rui Costa, que foi governador da Bahia por dois mandatos até 2022 e elegeu como sucessor seu aliado Jerônimo Rodrigues (PT), tem importante influência na política local.Até mesmo o senador Jaques Wagner (PT-BA), ex-governador baiano e padrinho político de Rui Costa, disse ao jornal local Metro1 que não concordava com a indicação da ex-primeira dama.
Com formação de enfermeira, Aline Peixoto presidiu a organização Voluntárias Sociais da Bahia enquanto era primeira-dama. Antes disso, foi assessora especial da Secretaria de Saúde da Bahia e diretora do Hospital Geral de Ipiaú.
Com a eleição da ex-primeira-dama baiana, Costa ser tornou o quarto ministro do governo de Luiz Inácio Lula da Silva a ter sua esposa como conselheira de um tribunal de contas, instituições que têm como função fiscalizar se o dinheiro público está sendo bem empregado.
Esses cargos vitalícios dão estabilidade até os 75 anos (idade limite para aposentadoria no serviço público) e remuneração a partir de R$ 35.462,22. Além disso, trazem poder, já que os tribunais de contas podem, inclusive, deixar políticos inelegíveis, caso as contas de seu governo sejam rejeitadas.
Em janeiro, a Assembleia Legislativa do Piauí elegeu a ex-primeira dama, Rejane Dias, para conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI). Seu marido, Wellington Dias (PT), atual ministro do Desenvolvimento Social, governou o Piauí até março de 2022.
Outros dois ex-governadores, hoje ministros de Lula, já chegaram ao governo federal com as esposas eleitas para tribunais de contas dos seus Estados. No caso do ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), Renata Calheiros foi eleita pelos deputados estaduais de Alagoas para o TCE em dezembro. O ministro governou Alagoas até abril do ano passado.
Já Marília Góes, esposa do ministro do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes (licenciado do PDT), se tornou conselheira do Tribunal de Contas do Amapá em fevereiro de 2022, quando seu marido ainda governava o Estado. Sua indicação chegou a ser suspensa pela Justiça sob acusação de nepotismo (favorecimento profissional devido ao vínculo familiar), mas a decisão foi revertida.
A PF deflagrou nesta sexta-feira (17) 8ª fase da Operação Lesa Pátria contra os atos golpistas de 8 de janeiro. A corporação cumpre 46 mandados de busca e 32 de prisão preventiva no DF e mais nove estados (Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Rondônia e Rio Grande do Sul).
Os alvos são investigados por terem cometido os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado; associação criminosa; incitação ao crime; destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.
Entre os alvos está a mulher responsável por pichar a estátua da Justiça em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal (STF). Ela foi presa no início da manhã.
A Prefeitura de Jales está sendo acionada na Justiça com uma Ação de Danos Morais protocolada por um morador do Jardim Estados Unidos, que está pleiteando o pagamento de indenização de R$ 20 mil.
Segundo a ação, o contribuinte exerceu atividades profissionais em um consultório entre abril de 2018 e janeiro de 2021, quando resolveu encerrar suas atividades e foi até a Prefeitura para requerer o encerramento de sua inscrição municipal.
Mesmo tendo emitido o Termo de Encerramento da inscrição, a Prefeitura cobrou a Taxa de Funcionamento relativa a 2021 e, como o contribuinte não pagou, o débito indevido foi levado a protesto em um dos cartórios de protesto de Jales.
Para se ter uma ideia do nível de organização de nossa Prefeitura, o contribuinte foi protestado mesmo depois de ter requerido administrativamente a anulação do débito e obter um documento assinado pelo próprio prefeito anulando a tal Taxa de Funcionamento.
Esse não é o único caso. Em fevereiro, uma moradora do Jardim do Bosque também recorreu à Justiça para pedir a suspensão do protesto de um débito referente ao IPTU de 2022.
Sucedeu assim: a Prefeitura emitiu dois carnês de IPTU para um mesmo imóvel e, mesmo depois de ter anulado um dos carnês que, evidentemente, não foi pago, remeteu a dívida inexistente para protesto. A moradora, nesse caso, não está pedindo indenização, mas apenas que o seu nome seja retirado do cadastro de inadimplentes.
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL; foto) foi alvo de críticas nas redes sociais nesta quinta-feira (16) após ser filmada visitando uma loja da marca de grife Prada em Orlando, na Flórida (foto).
Dentre os críticos, está a ex-deputada e ex-bolsonarista Joice Hasselmann. “A moça humilde e que vive de aluguel está numa loja da Prada? É isto? Mal chegou nos EUA e já caiu nas compras — nem deu uma paradinha pra rezar”, escreveu Joice no Twitter.
Michelle então publicou um texto no Instagram: “Por que demonizam marcas de grife se quem nos filmou estava prestigiando o glamour da mesma?”
“Eu tenho vida própria, independência financeira e não devo nada a ninguém”, acrescentou.
Em virulento contra-ataque, o vereador Bruno de Paula publicou nesta quinta-feira, em sua página no facebook, um desabafo contra um órgão de imprensa da cidade.
Ele aproveitou para perguntar ao prefeito Luís Henrique em que momento o nosso alcaide mentiu: se foi na entrevista radiofônica desta semana, quando disse que a Prefeitura teve um superávit de R$ 14 milhões em 2022 ou se foi em novembro do ano passado, quando disse à Justiça que não poderia devolver os R$ 5 milhões da taxa do lixo sob pena de a Prefeitura sofrer um colapso.
Bruno não se lembrou de perguntar, mas com tamanho superávit, por que o prefeito mandou para a Câmara, em dezembro de 2022, um projeto de lei pedindo autorização para parcelar uma dívida de R$ 6 milhões com o Instituto Municipal de Previdência?
O prefeito mencionou o suposto superávit para tentar convencer os ouvintes de que os R$ 1,2 milhão que serão gastos com a Festa do Peão não farão falta. Eu não ouvi a entrevista do prefeito por inteiro, de modo que não sei se o superávit a que ele se refere foi financeiro ou orçamentário, que são coisas diferentes.
Mas, voltando à metralhadora giratória do Bruno de Paula, o mais atingido acabou sendo o vereador Rivelino Rodrigues. Vejam o vídeo do vereador aqui.
Além de milhões de doses de vacinas contra covid, o governo Bolsonaro deixou que vencessem – e teve que incinerar – remédios de alto custo para doenças raras. O prejuízo foi de pelo menos R$ 13,5 milhões. Só em duas doses de Spinraza, foram R$ 320 mil jogados no ralo.
O medicamento, para pacientes com atrofia muscular espinhal (AME), é um dos mais caros do mundo. A lista de produtos inutilizados inclui também vacinas contra sarampo e rubéola, pentavalente, hepatites e tríplice viral, além de medicamentos contra câncer, hepatite C e outras doenças.
A nossa conterrânea Carla Ayres bem que tentou homenagear o Gilberto Gil, mas foi impedida por seus colegas. O Gil tem títulos de Doutor Honoris Causa, de embaixador da ONU, de artista pela Paz da Unesco, é dono de uma cadeira na Academia Brasileira de Letras, mas não serve para ser cidadão honorário de Florianópolis. Deu no portal da Veja:
A Câmara de Vereadores de Florianópolis rejeitou nesta semana a proposta apresentada pelos vereadores Carla Ayres (PT) e Afrânio Boppré (PSOL) para conceder o título de cidadão honorário a Gilberto Gil.
Na votação de terça-feira,14, o título de cidadão honorário a Gil foi rejeitado por 8 vereadores e só obteve voto favorável de 6 parlamentares, segundo o repórter Fabio Gadotti, do ND+. Para ser aprovado, o projeto precisava do apoio de 12 integrantes da Casa.
Dias atrás, o Legislativo da capital de Santa Catarina provocou a reação da família da primeira parlamentar negra eleita no país ao conceder a medalha Antonieta de Barros a duas deputadas bolsonaristas.
Antes de chegar ao plenário da Câmara, a proposta de homenagem a Gil recebeu parecer do vereador Gilberto Pinheiro, conhecido pelo apelido de Gemada, do Podemos. No texto, acredite, Gemada disse que a concessão do título de cidadão honorário a Gil poderia “servir como incentivo ao uso do entorpecente em nossa cidade”.
“O único fato que liga o homenageado com o nosso município ocorreu em 1976, quando esteve aqui para fazer um show e foi preso por posse de entorpecente, em específico maconha”, disse Gemada, que teve seu relatório rejeitado pelos colegas.
Na época da prisão em Florianópolis, o artista foi levado a julgamento e condenado a um ano de prisão por causa de um cigarro de maconha e outra pequena porção da droga.
A legislação não previa a figura do usuário de maconha. Ou a pessoa era considerada traficante ou assumia a condição de viciado. E foi o que Gilberto Gil fez, orientado por um advogado: se declarou como viciado e foi condenado a um ano de prisão.
É a segunda vez que a Câmara de Vereadores de Florianópolis nega o título a Gil. Que vergonha, excelências.
Por unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou a defesa prévia e determinou a instauração de um processo administrativo disciplinar contra o juiz Maurício José Nogueira, da 2ª Vara Criminal e da Infância e Juventude de Votuporanga.
De acordo com o corregedor-geral da Justiça, desembargador Fernando Torres Garcia, a apuração partiu de uma representação de promotores que atuam na comarca. Em 7 de novembro de 2022, a corregedoria realizou uma correição extraordinária na Vara e, segundo Torres Garcia, constatou seis condutas irregulares do magistrado.
Em primeiro lugar, a corregedoria identificou que Nogueira designava audiências para um único dia da semana (terças-feiras), gerando uma demora de até quatro meses para a realização dos atos. “Isso não se coaduna com a celeridade processual necessária, especialmente em casos criminais”, afirmou Torres Garcia.
A corregedoria também identificou 72 processos parados, aguardando apenas a designação de audiência, além de outros 928 feitos prontos para audiência, mas que permaneciam, “de forma proposital”, em uma fila indevida, aguardando decurso de prazo. Segundo o corregedor, isso atrasava a conclusão dos processos, que ficavam em uma espécie de limbo, sem qualquer movimentação.
Outra conduta irregular do magistrado, foi o não comparecimento ao Fórum de Votuporanga, em descumprimento ao modelo híbrido de trabalho fixado na Resolução 850 do TJ-SP, que permite o teletrabalho, mas também obriga os juízes a comparecer pessoalmente aos fóruns pelo menos três vezes por semana.
Na noite de terça, 14 de março, a delegada titular da Delegacia de Defesa da Mulher em Jales, Dra. Mariana Alves Machado Nascimento ministrou a palestra “Direito da Mulher” na Câmara Municipal de Jales.
Mesmo com chuva intensa, centena de alunos compareceram ao local para prestigiar os conhecimentos passados pela delegada, que trabalhou diversos temas, desde a linha cronológica mostrando as mudanças na lei em relação às mulheres até temas atuais que tiveram forte alcance nos veículos jornalísticos e nas redes sociais.
Mariana ilustrou a palestra com publicidades que objetificavam as mulheres, fazendo um contraponto das mudanças e movimentos atuais que foram divisores de água para que tais hábitos publicitários e referências não fossem mais aceitos pela sociedade, além dos índices coletados envolvendo todos os tipos de violência, assédio e importunação.
As mulheres lutam todos os dias por direitos iguais aos dos homens e por um respeito que já deveria existir. A função do Centro Universitário é trabalhar o pensamento crítico e ressaltar que algumas atitudes não devem ser continuadas de forma alguma.
O evento teve a ilustre presença do reitor, Junior Soler; da vice-reitora acadêmica, Rosangela Bordon Bigulin; de coordenadores, docentes e alunos de diversos cursos do UNIJALES. O diretor de pesquisa e extensão, Prof. Dr. Silvio Luiz Lofego realizou a abertura, pontuando a importância da extensão na Instituição de Ensino Superior – IES, passando a palavra para o reitor e, logo depois, para a palestrante.
A organização do evento fez parte do Projeto Interdisciplinar do 1º semestre de Biomedicina e Farmácia.
Em entrevista ao solerte repórter Claudinei Antonio, do Antena Ligada, o prefeito Luís Henrique acusou, mais uma vez, os vereadores de oposição de estarem tentando atrapalhar a Festa do Peão programada para abril.
Registre-se que uma das funções dos vereadores é fiscalizar a aplicação do dinheiro público, portanto, não fazem mais que obrigação ao questionar o prefeito sobre o dinheiro público que ele vai investir na festa para que uma empresa privada fique com os lucros.
Ademais, foram esses mesmos vereadores que obrigaram o prefeito a revogar as famigeradas contribuições/taxa do lixo e propor uma nova taxa, com preços mais módicos. Portanto, não se pode dizer que eles estão contra a população, mas, vá lá, o prefeito tem o direito de dizer que os nobres edis estão tentando atrapalhar sua festa.
Dessa vez, porém, Luís Henrique foi mais longe. Sem mencionar provas, nem nomes, ele acusou genericamente ex-prefeitos de, por interesses políticos, também estarem tentando boicotar a realização da festa. Nós temos três ex-prefeitos vivos – Humberto Parini, Pedro Callado e Flá Prandi – e uma ex-prefeita, Nice Mistilides, de modo que a lista de suspeitos não é tão grande assim.
O prefeito faria muito melhor se, ao invés de jogar suspeitas sobre todos eles, dissesse o nome dos supostos “boicotadores” e apresentasse as provas ou, no mínimo, os indícios de que um ou outro ex-prefeito esteja, por interesses políticos, tentando impedir a nossa pacata gente de ter alguns momentos de lazer.
