PREFEITURA CONSEGUE NA JUSTIÇA AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR DUAS AMBULÂNCIAS BLOQUEADAS EM 2020

A decisão do juiz Adílson Vagner Ballotti diz que a Prefeitura poderá utilizar as duas ambulâncias “pelo tempo necessário ao atendimento à população do município até que perdure a pandemia provocada pelo coronavírus”.

A notícia é da Secretaria Municipal de Comunicação:

Já estão em circulação e à disposição da Secretaria Municipal de Saúde de Jales duas novas ambulâncias de suporte básico que se somam à frota municipal para auxílio aos atendimentos dos serviços públicos do setor. Após problemas jurídicos que se estendem desde o segundo semestre de 2020, a Prefeitura de Jales, nesta semana, conseguiu autorização judicial para que os veículos pudessem circular.

O problema começou no ano passado, quando a empresa WP dos Santos – Mercantil de Veículos – EPP, vencedora do processo licitatório por ter cobrado o menor preço, adquiriu os veículos de um segundo proprietário, que, por sua vez, teria adquirido da fábrica com isenção, por isso, apresentou o valor mais favorável. A empresa não tem a finalidade de revender veículos e não pode ela própria emitir nota fiscal que se preste ao licenciamento de veículos junto ao DETRAN. Isso impedia a Prefeitura de fazer o registro.

Porém, desde o dia 02 de fevereiro, a Prefeitura está autorizada a utilizar as duas ambulâncias adquiridas em 2020 e que estavam bloqueadas pelo DETRAN, em razão de possível apuração de irregularidades apontadas durante o processo de seu primeiro registro.

De acordo com a decisão emitida pela 3ª Vara Cível da Comarca de Jales, no dia 02, “aduz que se faz necessário a utilização das ambulâncias face a pandemia provocada pelo coronavírus (Covid-19) e que o município dispõe somente de uma ambulância para o atendimento à população”, diz trecho da decisão. “Os argumentos apresentados pelo autor são verossímeis, não só pelo documento juntado, mas também pelo histórico dos autos”.

Após a decisão, a Prefeitura passou a utilizar as duas ambulâncias zero quilômetro, da marca Chevrolet, modelo Montana, com adaptações e equipamentos necessários para atender as necessidades médicas, no setor de remoções, que faz o transporte de pacientes para a realização de consultas, tratamento e exames fora do município.

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