PROJETO DO PREFEITO LUÍS HENRIQUE CONCEDE ANISTIA AOS DEVEDORES DE IMPOSTOS

Pelo terceiro ano consecutivo, o prefeito Luís Henrique Moreira vai aliviar para os maus pagadores de impostos. Ele acaba de enviar para a Câmara, o projeto de lei 34/2023 que autoriza a Prefeitura a “conceder anistia de multas e cancelar juros moratórios dos débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa até o exercício de 2022, ajuizados ou não”.

De acordo com a justificativa o projeto, os contribuintes em débito com o caixa do município estão devendo pouco mais de R$ 31 milhões para a Prefeitura, que, de seu lado, espera arrecadar algo em torno de 14% desse valor, ou seja, cerca de R$ 12,4 milhões.

No ano passado, quando instituiu sua segunda anistia para os devedores de impostos, o prefeito Luís Henrique esperava arrecadar R$ 11 milhões. O valor arrecadado, no entanto, não foi divulgado.

De acordo com o artigo 2º do projeto que deverá ser analisado pelos vereadores nas próximas sessões, a concessão de anistia de multa e o cancelamento de juros moratórios dos débitos se dará da seguinte forma:

100% (cem por cento) de desconto, para pagamento à vista;
70% (setenta por cento) de desconto, para pagamento parcelado.

No caso de pagamento parcelado, o contribuinte poderá fazê-lo em até 8 (oito) parcelas, desde que a adesão e pagamento da primeira parcela ocorra até o dia 31 de maio de 2023.

5 comentários

  • "*Quase Frangão*"

    Com certeza nossos Nobres Edis levarão em conta as finanças e a consideração pelos queridos munícipes adimplentes de nossa Urbe. Ou, ao menos, isentar para aqueles de único imóvel e de até razoável metragem, s.m.j.

  • SOS Jales

    O Legislativo fica em uma encruzilhada: se não votarem a favor do projeto do Executivo, os devedores cairão de pau em cima deles. Se votarem a favor estarão anuindo e jogando a favor do Prefeito (e em razão do racha interno da Câmara, talvez seria interessante mostrar resistência aos projetos do Executivo).

    Lembrando aos vereadores oposicionistas do governo que o chefe do Executivo tanto falou dos Senhores nos últimos dias semanas e meses, que ALGUNS estão aí para atrapalhar a administração, que não estão abertos para diálogo, etc. Agora é a hora de mostrar a força de vocês.

    Porém, os munícipes não deveriam sofrer as consequências de briga entre Poderes.

    Por outro lado, favorecer os devedores não é algo muito bom aos olhos dos bons pagadores. Passará a lição de que pagar em dia as contas é irrelevante. Os devedores riem deles.

  • Me engana que gosto

    Os órgãos estaduais e federais realizam o refis, o povo tá todo lascado, aqui no município tb deve ter

  • O Comentarista.

    E aquele negocio… Pra que eu vou pagar meu imposto em dia? Eu pago na data correta e quem não paga não sofre nenhuma penalidade.

  • LESADO

    ENQUANTO ISSO MEU PAI COMETIDO DE VARIAS DOENÇAS INCLUSIVE DEMENCIA,APOSENTADO PAGA CORRETAMENTE SEUS IMPOSTOS,NÃO TERA MEU VOTO,SER CALOTEIRO,LADRÃO NESSE PAÍS COMPENSA

Deixe um comentário para Me engana que gosto Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *