PROJETO DO PREFEITO LUÍS HENRIQUE CONCEDE ANISTIA AOS DEVEDORES DE IMPOSTOS

Pelo terceiro ano consecutivo, o prefeito Luís Henrique Moreira vai aliviar para os maus pagadores de impostos. Ele acaba de enviar para a Câmara, o projeto de lei 34/2023 que autoriza a Prefeitura a “conceder anistia de multas e cancelar juros moratórios dos débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa até o exercício de 2022, ajuizados ou não”.

De acordo com a justificativa o projeto, os contribuintes em débito com o caixa do município estão devendo pouco mais de R$ 31 milhões para a Prefeitura, que, de seu lado, espera arrecadar algo em torno de 14% desse valor, ou seja, cerca de R$ 12,4 milhões.

No ano passado, quando instituiu sua segunda anistia para os devedores de impostos, o prefeito Luís Henrique esperava arrecadar R$ 11 milhões. O valor arrecadado, no entanto, não foi divulgado.

De acordo com o artigo 2º do projeto que deverá ser analisado pelos vereadores nas próximas sessões, a concessão de anistia de multa e o cancelamento de juros moratórios dos débitos se dará da seguinte forma:

100% (cem por cento) de desconto, para pagamento à vista;
70% (setenta por cento) de desconto, para pagamento parcelado.

No caso de pagamento parcelado, o contribuinte poderá fazê-lo em até 8 (oito) parcelas, desde que a adesão e pagamento da primeira parcela ocorra até o dia 31 de maio de 2023.

5 comentários

  • "*Quase Frangão*"

    Com certeza nossos Nobres Edis levarão em conta as finanças e a consideração pelos queridos munícipes adimplentes de nossa Urbe. Ou, ao menos, isentar para aqueles de único imóvel e de até razoável metragem, s.m.j.

  • SOS Jales

    O Legislativo fica em uma encruzilhada: se não votarem a favor do projeto do Executivo, os devedores cairão de pau em cima deles. Se votarem a favor estarão anuindo e jogando a favor do Prefeito (e em razão do racha interno da Câmara, talvez seria interessante mostrar resistência aos projetos do Executivo).

    Lembrando aos vereadores oposicionistas do governo que o chefe do Executivo tanto falou dos Senhores nos últimos dias semanas e meses, que ALGUNS estão aí para atrapalhar a administração, que não estão abertos para diálogo, etc. Agora é a hora de mostrar a força de vocês.

    Porém, os munícipes não deveriam sofrer as consequências de briga entre Poderes.

    Por outro lado, favorecer os devedores não é algo muito bom aos olhos dos bons pagadores. Passará a lição de que pagar em dia as contas é irrelevante. Os devedores riem deles.

  • Me engana que gosto

    Os órgãos estaduais e federais realizam o refis, o povo tá todo lascado, aqui no município tb deve ter

  • O Comentarista.

    E aquele negocio… Pra que eu vou pagar meu imposto em dia? Eu pago na data correta e quem não paga não sofre nenhuma penalidade.

  • LESADO

    ENQUANTO ISSO MEU PAI COMETIDO DE VARIAS DOENÇAS INCLUSIVE DEMENCIA,APOSENTADO PAGA CORRETAMENTE SEUS IMPOSTOS,NÃO TERA MEU VOTO,SER CALOTEIRO,LADRÃO NESSE PAÍS COMPENSA

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