O delegado da Polícia Federal, Cristiano Pádua da Silva, reuniu-se hoje cedo em uma sala da Prefeitura, durante a deflagração da Operação “Farra no Tesouro 2”, com o prefeito Flá e o subprocurador geral do município, Benedito Dias da Silva Filho, quando foi comunicado o afastamento imediato do chefe de gabinete da Secretaria da Fazenda, N.G.J.
N.G.J. – que é funcionário de carreira e assumiu a chefia de gabinete da Fazenda no início de 2017 – também participou da reunião. Atualmente, ele era o responsável pelo setor de Compras e Licitações da Prefeitura. A contratação de seguros, no entanto, não passava pelo setor de licitações. Segundo informações, N.G.J. cuidava dessas contratações desde o mandato da ex-prefeita Nice Mistilides, quando trabalhava na Secretaria de Planejamento.
Além do expressivo aumento dos valores contratados, outro fator que teria levado a PF a suspeitar das contratações é o número de contratos com valores entre R$ 7.000 e R$ 7.999,00. Como se sabe, para as contratações acima de R$ 8 mil é necessária a realização de licitação. Para fugir a essa imposição da lei, as contratações eram feitas individualmente e nunca em valores superiores a R$ 8 mil.
Em 2018, os gastos da Prefeitura com seguros chegaram a R$ 465.617,20. Parte desses gastos (R$ 315 mil) foram pagos à Porto Seguro, enquanto outros R$ 128,6 mil foram pagos à Sul América Seguros. Outras duas seguradoras participaram do bolo com pedaços bem menores: a Mapfre (R$ 10,4 mil) e a Sompo (R$ 11,6 mil). Todas essas seguradoras teriam sido representadas pelos mesmos corretores – A.B.R. e seu genro E.P – que tiveram a prisão temporária decretada.
No Portal da Transparência Municipal, constam apenas os gastos a partir de 2015. Eles mostram que, nos últimos quatro anos, a Prefeitura gastou R$ 1.953.280,00 com seguros.
Recentemente, a Prefeitura – por determinação do prefeito Flá – realizou uma licitação, como determina a lei, para a cobertura securitária dos veículos da frota municipal, que previa a contratação de apólices para 67 veículos. A licitação foi vencida pela Porto Seguro, por R$ 300 mil. O contrato foi, no entanto, rescindido na semana passada.
Segundo informações, a alegação para a rescisão do contrato teria sido a contenção de gastos. O prefeito, de acordo com essas informações, achou elevado o valor de R$ 300 mil e pretendia – ou pretende, ainda – fazer outra licitação, com um número menor de veículos e coberturas menores.
A notícia é da Secretaria Municipal de Comunicação:
Uma excelente notícia para 99 famílias jalesenses que sonham com a casa própria. O prefeito Flávio Prandi Franco, o Flá, conseguiu antecipar para o sábado, dia 9 de fevereiro, a entrega das unidades do “Conjunto Habitacional Honório Amadeu” aos contemplados. Flá viajou para São Paulo e esteve na Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo, onde foi recebido pelo secretário estadual de Habitação Flávio Amary, diretor de atendimento da CDHU, Marcelo Ercolin, o diretor de obras, Agnaldo Lopes Quintana Neto e o assessor parlamentar do secretário estadual de Habitação, Flávio Amary, Edson Marcusso.
O secretário gravou um vídeo ao lado do prefeito confirmando a informação. “Recebi hoje o prefeito de Jales, Flávio, meu xará, discutindo a entrega das casas. Quero dar uma boa notícia para vocês: no dia 9 de fevereiro confirmada à entrega das 99 casas. Se Deus quiser eu vou poder estar junto com o prefeito Flá entregando as casas para as 99 famílias aí em Jales”.
Flá agradeceu o secretário estadual de habitação pelo empenho. “Quero agradecer ao secretário Flávio e dizer que essa definição foi feita exclusivamente por ele e por sua equipe. Faço esse agradecimento porque as famílias de Jales precisam e necessitam o mais rápido possível dessas casas. Que Deus abençoe todos vocês contemplados”.
A CDHU registrou 2.484 inscrições realizadas de 09 a 12 de abril, no Teatro Municipal de Jales (Centro Cultural Dr. Edílio Ridolfo), somente para àquelas que compareceram no agendamento obrigatório. O sorteio aconteceu no dia 8 de junho no Estádio Municipal Dr. Roberto Valle Rollemberg.
As casas
Com 56,67 m² de área construída, as casas têm dois dormitórios, sala, cozinha, banheiro e foram edificadas no Conjunto Habitacional Honório Amadeu, na Rua Francisco Moyses de Menezes Machado (Chiquito), no prolongamento da Avenida Salustiano Pupim.
Fontes palacianas garantiram a este aprendiz de blogueiro que o “pente fino” realizado nas movimentações da ex-tesoureira Érica Carpi já teria apurado o desvio de cerca de R$ 6 milhões entre os anos de 2013 e 2018.
O “pente fino” está sendo feito por servidores da própria Prefeitura, para atender solicitação da Comissão de Sindicância Interna instalada pelo prefeito Flá Prandi.
O levantamento, que está sendo feito ano a ano, começou pelo fim – ou seja, por 2018 – e já chegou a 2013. As fontes disseram que a “auditoria” deverá chegar até 2005, ano em que Érica deixou o Consirj para assumir um cargo de confiança na Secretaria de Fazenda.
A ex-tesoureira já confessou que iniciou os desvios em 2008, mas a Sindicância Interna deseja que a apuração alcance todo o período em que ela trabalhou na Fazenda.
Consta que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) também estaria apurando os prejuízos causados aos cofres municipais de Jales e já teria concluído a tarefa.
Na última terça-feira, 11, o prefeito de Jales, Flávio Prandi Franco, assinou o convênio de adesão ao PREVCOM MULTI, plano multipratocinado patrocinado pela Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo, que permite oferecer o benefício aos seus servidores.
O documento será encaminhado para a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), autarquia responsável pela fiscalização e supervisão das atividades deste setor. A partir da aprovação do órgão federal, as inscrições serão abertas pela administração municipal.
Dentro do regime previdência complementar, os funcionários públicos de Jales terão suas aposentadorias limitadas ao teto do INSS de R$ 5.645,80 (valor de 2018) e poderão aderir ao PREVCOM MULTI para assegurar uma renda superior.
A adesão ao plano multipatrocinado, que reúne vários estados e municípios, é a solução para adotar o novo regime sem arcar com os gastos elevados que seriam necessários para a criação de entidade própria.
Com a implantação do benefício, os participantes poderão contribuir com o percentual que desejarem e contarão com a parceria da prefeitura, que fará aportes paritários de até 7,5% do valor que ultrapassar o teto do INSS.
O documento firmado por Flávio Prandi e o presidente da SP-PREVCOM, Carlos Henrique Flory, autoriza a entidade a assumir a gestão da previdência complementar dos servidores jalesenses e realizar todos os procedimentos para colocar o sistema em operação.
Segundo prefeito, o acordo integra um conjunto de medidas que visa reduzir a pressão das despesas com aposentadoria sobre as finanças municipais. “Estamos colocando a previdência de Jales em um novo patamar”, disse Prandi.
O prefeito Flávio Prandi Franco, o Flá, esteve em São Paulo, nesta quarta-feira, para assinar o convênio do programa Município de Interesse Turístico, o MIT. Em abril deste ano, a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei que classificou 46 municípios como MITs, por meio de uma proposta de autoria dos 94 deputados estaduais.
No total, a cidade vai receber repasse na ordem de R$ 594.781,59. Os recursos serão destinados à reforma do Centro Cultural Dr. Edílio Ridolfo, o Teatro Municipal de Jales e a Prefeitura ficará responsável pela contrapartida. A obra deverá entrar em fase de licitação no primeiro semestre do próximo ano.
O acordo foi firmado por meio do Departamento de Apoio aos Municípios Turísticos – DADETUR, da Secretaria de Estado do Turismo de São Paulo, e contou com a presença do prefeito Flá e da assessora do departamento estadual, Silvana Botta.
De acordo com a chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação, Iris Piva Venâncio, entre as melhorias previstas na reforma do Teatro estão a substituição do telhado por um novo termo-acústico, iluminação, sistema de proteção contra descarga atmosférica, sistema de proteção contra incêndio, reforma dos sanitários, construção de banheiro com acessibilidade, substituição de esquadrias, substituição dos estofados das poltronas e pintura interna e externa do prédio.
Os mal cheirosos sanitários serão o principal alvo das reformas. A notícia é da assessoria de imprensa da Câmara:
O vereador João Zanetoni (PSB), através de requerimento, questionou se a Prefeitura havia firmado algum acordo com a empresa de transporte público Expresso Itamarati, para reformar os sanitários e outros pontos críticos do Terminal Rodoviário Intermunicipal de Passageiros “Prefeito José Antônio Caparroz”.
Zanetoni solicitou que a Prefeitura informasse se pretendia realizar manutenções no Terminal e se, ao menos, seria possível providenciar uma limpeza profunda em pias, azulejos e piso dos sanitários para eliminar o mau cheiro.
Em resposta ao requerimento, a Prefeitura afirmou que vai investir R$ 140 mil na reforma do Terminal. A licitação para execução do projeto está sendo finalizada.
O piso, os revestimentos das paredes, as instalações hidráulicas, pias e torneiras dos banheiros serão trocados. As áreas de circulação e estacionamento vão ser recapeadas. O Poder Executivo encaminhou, anexa à resposta, uma planilha detalhada contendo os itens que serão adquiridos para as reformas e os valores referentes à obra.
A notícia é da Secretaria Municipal de Comunicação:
O Centro de Referência de Assistência Social – CRAS de Jales participou na sexta-feira, dia 23 de novembro, do Encontro Regional dos Municípios promovido pela Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social (DRADS), realizado no Anfiteatro da Fundação Educacional de Fernandópolis. O evento foi promovido com o objetivo de expor experiências exitosas de serviços da política de Assistência Social. Dentre os 49 municípios de abrangência da DRADS, o trabalho do CRAS de Jales foi escolhido como destaque na organização do fluxo de atendimento dos usuários da unidade, com foco na acolhida, além do acompanhamento das famílias referenciadas.
O prefeito de Jales Flávio Prandi Franco, o Flá, a chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social, Luana Lourenço da Silva e representantes das equipes do CRAS e CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) estiveram presentes no evento que reuniu centenas de pessoas da região. O tema discutido no encontro foi “A efetivação da política de Assistência Social e novos olhares sobre o fazer”. Foram abordadas as práticas “Acolhida no CRAS e no CREAS” e “O serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos de zero a 6 anos, 15 a 17 anos e idosos”.
O CRAS de Jales atualmente realiza atividades coletivas que buscam a prevenção de riscos e fortalecimento de vínculos familiares e sociais. Pelo Serviço de Atendimento e Proteção Integral à Família (PAIF), a unidade possui 2.347 famílias referenciadas, onde destas, a equipe técnica é composta por duas assistentes sociais e uma psicóloga que acompanham 808 famílias, por meio de grupos contínuos, visitas domiciliares e atendimentos particularizados.
“O CRAS recebe ainda diariamente em média de 30 a 40 usuários que buscam serviços em torno do Cadastro Único para Programas Sociais, sendo que este serviço prestado também foi destaque mediante recente reordenamento de ações, consequente melhoria de índices e aumento de repasse de recurso financeiro pelo Governo Federal”, contou Luana.
Durante o encontro de municípios em Fernandópolis, a apresentação das ações realizadas em Jales ficou sob a responsabilidade das assistentes sociais Nágila Ribeiro Soares e Nilcemara Veroneis Rossini.
O prefeito Flá disse que ficou extremamente feliz em ver que o trabalho do CRAS de Jales foi escolhido como referência para a região. “Fico muito satisfeito em ver esse resultado, principalmente quando se trata de humanização. Fomos referência em acolhida, além do acompanhamento das famílias referenciadas. Pelo PAIF temos mais de 2.300 famílias referenciadas e 808 sendo acompanhadas por meio de grupos, atendimentos particularizados e visitas em domicílio. Quero parabenizar a todas as equipes envolvidas e reafirmar nosso compromisso em promover Assistência Social aos que necessitam”.
O prefeito Flá Prandi deverá se reunir nesta semana com os vereadores para explicar o projeto que autoriza a Prefeitura a fazer um novo empréstimo de R$ 11 milhões, dessa vez junto ao governo federal, através do Ministério das Cidades. Nossa Prefeitura, como se sabe, já tem dois empréstimos, num total de R$ 7,8 milhões, junto à Agência Desenvolve SP, do governo estadual.
Segundo o prefeito, a Prefeitura só irá conseguir resolver os grandes problemas de infraestrutura da cidade – como é o caso do Jardim do Bosque e dos distritos industriais – com a obtenção de financiamentos como o que ele pretende fazer junto ao Ministério das Cidades. O novo empréstimo terá dois anos de carência e poderá ser pago em 10 anos.
O prefeito garante que o município tem capacidade de pagamento para assumir as parcelas desse novo empréstimo – estimadas em cerca de R$ 150 mil mensais – que começariam a ser pagas em 2021.
Ele vai explicar aos vereadores, que até lá a Prefeitura já acabou de pagar um dos empréstimos obtidos junto à Agência Desenvolve SP, além de finalizar outras dívidas com Sabesp, Elektro, IMPSJ, etc, que consomem cerca de R$ 450 mil mensais.
Parece que a situação financeira da nossa Prefeitura é deveras periclitante. Uma empresa de Araçatuba – a LSV Indústria e Comércio – que fornece produtos de higiene e limpeza para a Prefeitura de Jales há vários anos, está recorrendo à Justiça para tentar receber uma dívida de apenas R$ 7,2 mil da municipalidade.
Segundo a ação de cobrança protocolada nesta semana, a dívida que, originalmente, era de R$ 6,4 mil, venceu há mais de um ano, em setembro de 2017. A empresa alega que já tentou uma solução amigável várias vezes, sem êxito.
O secretário de Fazenda, Nivael Renesto, confirmou, em conversa com este aprendiz de blogueiro, a existência da dívida. Segundo Nivael, a Prefeitura ainda tem cerca de R$ 400 mil em “Restos a Pagar”, relativos a 2017. O secretário diz que a Prefeitura deverá pagar essas dívidas, no mais tardar, em janeiro, quando o caixa do município estará mais reforçado.
O detalhe curioso é que a LSV forneceu os produtos para a Secretaria Municipal de Educação, justamente o setor – digamos assim – mais “rico” da Prefeitura. Imaginem, então, o resto.
