Categoria: Administração

TRIBUNAL JULGA PROCEDENTE AÇÃO QUE ACABA COM 14o SALÁRIO DOS SERVIDORES DE JALES

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, que é integrado por 25 desembargadores, julgou, nesta quarta-feira, 07, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) ajuizada pela Procuradoria Geral de Justiça do Estado, contra o pagamento da gratificação de aniversário (14º salário) aos servidores municipais de Jales.

E o resultado foi o que já se esperava: a ação foi julgada procedente, ou seja, a Lei Complementar nº 16/1993, que criou a gratificação de aniversário há quase 25 anos, foi julgada inconstitucional. Desse modo, está decretado o fim do 14º salário em Jales.

A decisão traz, no entanto, um detalhe: segundo o que está publicado no portal do TJ-SP, os ilustres desembargadores “JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM RESSALVA”.

O que quer dizer essa ressalva, nós só ficaremos sabendo quando for publicado o inteiro teor da sentença. É provável, porém, que os desembargadores, compreensivos que são, tenham ressalvado que os servidores não terão que devolver o que já receberam por conta do 14º salário.

FLÁ CONVOCA SEIS MÉDICOS APROVADOS EM CONCURSO, MAS APENAS UM MANIFESTOU INTERESSE EM ASSUMIR CARGO

O prefeito Flávio Prandi (DEM) convocou pelo menos 100 candidatos aprovados no concurso público realizado pela Prefeitura, entre eles os seis profissionais que disputaram as vagas de médico clínico geral oferecidas no certame.

O concurso teve apenas 10 inscritos para a disputa das 10 vagas de médico, mas somente seis candidatos se deram ao trabalho de prestar as provas aplicadas no início de dezembro passado. Os seis foram aprovados, mas…

Mas, segundo informações da secretária municipal de Saúde, Maria Aparecida Moreira, dos seis médicos generalistas aprovados e convocados no final de janeiro, somente um deles – uma médica – demonstrou interesse em assumir o cargo, cujo salário é de R$ 5,2 mil por 40 horas semanais. A moça deverá trabalhar no Núcleo Central, onde um médico está se aposentando.

Enquanto não consegue contratar médicos concursados, a Prefeitura dá seus pulos, tentando contratar três médicos através de um certame licitatório. Nesse caso, porém, os salários serão, em média, de R$ 12,5 mil por 40 horas semanais de trabalho.

O pregão para contratação dos profissionais da medicina foi realizado na terça-feira da semana passada e vai cobrir a falta de médicos em pelo menos duas unidades do programa ESF.  

As duas unidades – ESF “Zilda Arns”(Novo Mundo) e ESF “Getúlio de Carvalho”(Arapuã) – estão sem médico há algum tempo e as reclamações dos usuários já chegaram à Câmara, onde o vereador Fábio Kazuto (PSB) está questionando o prefeito, através de um requerimento.

O terceiro médico, contratado mediante licitação,  deverá substituir a profissional contratada emergencialmente para atender os pacientes do ESF Rural “José Cícero Fontes Xavier”, cujo contrato está prestes a vencer.

TJ-SP ADIA JULGAMENTO DE AÇÃO CONTRA 14o SALÁRIO DOS SERVIDORES DE JALES

Os ilustres desembargadores da Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiram transferir para o dia 07 de março, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) onde se pede o fim do 14º salário – também chamado de “gratificação de aniversário” – que é pago aos servidores municipais de Jales.

O julgamento estava marcado para esta quarta-feira, 28. O adiamento teria sido provocado por um pedido da Procuradoria Geral do Município, que pretende fazer uma sustentação oral em defesa da lei que instituiu o benefício, em vigor há mais de 20 anos.

Segundo informações extraoficiais, uma delegação de advogados – da Prefeitura, da Câmara e do Sindicato dos Servidores – deverá fazer uma incursão ao TJ, marcada para amanhã, visando um tête-à-tête com o relator do caso, desembargador João Negrini Filho.

A missão dos advogados só não será mais difícil do que as missões impossíveis do Tom Cruise. Até onde se sabe, todas as ações desse tipo julgadas pelo TJ-SP foram consideradas procedentes. Segundo um site especializado, mais de 200 municípios paulistas já teriam colocado fim à gratificação.

No caso de Jales, o assunto veio à tona depois que o advogado Carlos Alberto Brito Neto, o Betinho, protocolou uma representação junto à Procuradoria Geral de Justiça. Depois de analisar o caso, a PGJ decidiu contestar a constitucionalidade do 14º salário pago em Jales.

As gratificações pagas pela Prefeitura de Jales no mês de aniversário de cada servidor variam de R$ 940,00 a R$ 2.100,00 e representam apenas 2,3% da Folha de Pagamento.

CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL VAI ESTIMULAR CRIAÇÃO DE ‘BICHO DA SEDA’

A notícia é da Secretaria Municipal de Educação:

Foi realizado na última sexta feira, dia 23 de fevereiro, a reunião mensal do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Jales (CMDR), na sede da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Meio Ambiente. O Conselho é composto por lideranças de bairros rurais, representantes de entidades ligadas ao setor agropecuário e crédito financeiro, com objetivo principal de colaborar com o poder público nas decisões relativas ao desenvolvimento rural sustentável.

O encontro demonstrou o empenho e a mobilização da Prefeitura Municipal com as demandas rurais. Estiveram reunidos, produtores, representantes da secretaria, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, da EMBRAPA, da Cooperativa de Produtores, do Banco do Brasil e da CATI. 

Na pauta constavam assuntos diversos, sendo inicialmente apresentadas as dificuldades enfrentadas pelos produtores. O presidente do Conselho, Lúcio Lombardi, se colocou à disposição do Secretário Municipal de Agricultura, Hilário Pupim, no sentido de colaborar na busca de soluções emergenciais. Ele ressaltou a importância das parcerias permanentes entre o CMDR e o poder público municipal.     

Os integrantes do Conselho discutiram ainda assuntos relacionados à produção de alimentos sustentáveis dentro das cadeias produtivas da olericultura, do leite e da fruticultura, existindo ampla colaboração e livre debate de ideias, que viabilizassem o fortalecimento dos produtores rurais de Jales.  

“BICHO DA SEDA”

A próxima ação do Conselho compete em apoiar os produtores rurais interessados em iniciar uma nova atividade sustentável e de geração de renda no município de Jales. A criação do “Bicho da Seda” já ocupou posto de relevância em nossa região no passado e será o tema de uma reunião de divulgação da Atividade de Sericicultura.

A reunião ocorrerá no dia 08 de março (quinta-feira) às 13h30, na sede do Sindicato Rural de Jales, na Avenida João Amadeu, próximo à Agromec. O evento será promovido pela Fiação Seda BRATAC – Bastos-SP.

A temática da cultura e o seu manejo nas propriedades traz uma oportunidade de atuação aos produtores, possibilitando uma nova fonte de renda. A iniciativa conta com o apoio da Prefeitura Municipal de Jales por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

FUNDO SOCIAL DE JALES OFERECE MAIS 150 VAGAS EM 13 CURSOS GRATUITOS

Tenho um amigo que vai se interessar, principalmente pelo curso de Designer de Sobrancelha. A notícia é da Secretaria Municipal de Comunicação:

O Fundo Social de Solidariedade de Jales (FSS) já está divulgando a oferta de cursos para o mês de março. As inscrições começam no dia 26 de fevereiro e vão até o dia 02 de março ou até esgotarem as vagas. Os cursos são oferecidos gratuitamente para toda população jalesense.

Ao todo são 13 cursos e 154 vagas em diferentes áreas, como, Gastronomia, Beleza e Artesanato. A novidade deste mês é um curso de culinária Vida Saudável, oferecido pela nutricionista Tayrine Soler.

Também há cursos de Designer de Sobrancelha, Oficina de Bolsa Customizada, Oficina de Pão de Mel, Oficina do Ovo de Colher, Curso de Crochê e Bordado, Oficina de Pães e Salgados, Curso Bolo Caseiro, entre outros.

A presidente do Fundo Social, Glauciane Pontes Helena Franco, lembrou que os cursos são totalmente gratuitos e a entidade conta com o apoio da Prefeitura Municipal de Jales.

“Todos os cursos são doados pelos professores que generosamente compartilham seu conhecimento para as pessoas da nossa cidade e o Fundo Social se responsabiliza pela compra dos materiais utilizados”, Ressaltou a presidente do FSS.

As inscrições devem ser feitas pessoalmente, no Fundo Social, na Rua Seis, n° 2338. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 17h. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3621-5364.

ARRECADAÇÃO COM IPTU AUMENTOU R$ 1 MILHÃO NOS PRIMEIROS 45 DIAS DO ANO

De acordo com o Portal da Transparência Municipal, nossa Prefeitura já tinha contabilizado – até a sexta-feira, 16 – o recebimento de R$ 6,3 milhões por conta do IPTU. O valor representa um aumento de 19% em relação aos R$ 5,3 milhões recebidos nos primeiros 45 dias de 2017.

Como muita gente paga o seu imposto à vista para ter direito aos 10% de desconto, o total recebido nos primeiros 45 dias do ano representa, normalmente, pouco mais da metade do valor que será arrecadado com o IPTU durante o ano inteiro.

Desse modo, se tudo correr como nos últimos anos, a Prefeitura deverá chegar ao final de 2018 arrecadando cerca de R$ 12,5 milhões com o IPTU, ou R$ 2,2 milhões a mais do que arrecadou em 2017. Um incremento de quase 21%.

Em contrapartida, a arrecadação com o IPVA, em janeiro de 2018 (R$ 3,6 milhões), cresceu apenas 5,8% em relação ao valor arrecadado em janeiro de 2017 (R$ 3,4 milhões). No caso do IPVA, a arrecadação de janeiro representa, normalmente, cerca de 40% da arrecadação anual.

Já o ICMS rendeu R$ 1,8 milhão em janeiro deste ano, o que significa um incremento de 12,5% em relação a janeiro de 2017, quando nossa Prefeitura arrecadou R$ 1,6 milhão com esse imposto.  

DOUGLAS ZÍLIO ASSUME A SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO

A notícia é da Comunicação Municipal:

O publicitário Douglas Zílio é o novo secretário municipal de Comunicação de Jales. O convite foi feito pelo prefeito Flávio Prandi Franco, o Flá, e prontamente aceito pelo profissional que já respondeu pelo cargo de chefe de gabinete da mesma secretária entre janeiro de 2013 e setembro de 2015.

Douglas, nascido em Indaiatuba-SP, mudou para Jales em 2001. É formado em Comunicação Social, com habilitação em Publicidade e Propaganda, pela Unifev de Votuporanga. Em Jales, trabalhou como redator no jornal Folha Regional, assessor de Comunicação na Câmara Municipal de Jales, chefe de gabinete da SecCom da Prefeitura de Jales e, atualmente, exercia o cargo de editor chefe do jornal A Tribuna, além de dividir com o irmão Daniel a sociedade no portal 2DZ de comunicação.

A pasta estava sem um titular desde que o prefeito Flá assumiu a Prefeitura. “Quero agradecer o convite feito pelo prefeito Flá e a confiança que ele depositou em meu trabalho, me convidando para assumir a secretaria, mesmo tendo ficado em lados opostos nas eleições de 2012. Isso mostra que o prefeito confia no que faço e no trabalho que realizo. Aceitei o desafio e assumo engajado em aproximar ainda mais a Prefeitura da população, mostrando com transparência o trabalho que está sendo realizado pelo prefeito Flá, pelo vice, Garça, pelos secretários e por todos os servidores que não estão medindo esforços para deixar Jales cada vez melhor para se viver”.

O novo secretário ressaltou que as ações da Prefeitura poderão continuar sendo acompanhadas através do site www.jales.sp.gov.br, da Fan Page no Facebook: Prefeitura Municipal de Jales e através dos veículos de comunicação da cidade.

“Sei da importância de cada um dos veículos de comunicação. É através das emissoras de rádio e TV, dos jornais, revistas e sites que podemos levar as nossas informações até a população que precisa saber o que a Prefeitura tem feito para garantir bem estar e qualidade de vida à comunidade. Quero estar cada vez mais próximos da imprensa e me colocar à disposição de todos para o que for preciso. Essa parceria será fundamental para o sucesso do trabalho da Secretaria de Comunicação”, ressaltou Douglas.  

SERVIDORES MUNICIPAIS TERÃO REAJUSTE DE 3,5% E CESTA BÁSICA DE R$ 245,00

O Sindicato dos Servidores Municipais realizou assembleia geral nesta quinta-feira, 08, na Câmara Municipal, para decidir se a aceitava proposta de reajuste salarial apresentada pelo prefeito Flá Prandi. Inicialmente, o prefeito propôs 3% de reajuste e um aumento de R$ 45,00 no valor da cesta básica – ou auxílio-alimentação, como queiram – paga mensalmente aos servidores da ativa e aposentados.

As discussões duraram cerca de 40 minutos, mas vou resumir: os servidores não toparam a proposta inicial e, depois de alguns discursos e palpites, resolveram aceitar 3,5% de reajuste no salário e R$ 35,00 de aumento na cesta básica, o que eleva o valor desse benefício para R$ 245,00 mensais.

Os servidores foram embora felizes com a sensação de que tinham vencido a queda de braço com o prefeito ao não aceitar a proposta inicial e exigir meio por cento a mais no salário. E o prefeito foi embora com a certeza de que, no fim das contas, não havia – para os cofres da Prefeitura – grande diferença entre uma proposta e outra.

Ao contrário de outras assembleias, quando a Câmara ficava abarrotada de servidores, dessa vez havia muitas cadeiras desocupadas. Das duas uma: ou os servidores estão ganhando muito bem e não estão nem aí para reajustes, ou eles desconfiaram de que prefeito e Sindicato já tinham tudo combinado e preferiram ir pra casa ver a novela. 

Em tempo: o presidente José Luiz Francisco, de licença, não compareceu à assembleia, que foi conduzida pelo presidente interino Jorge Luiz de Souza.   

ARQUITETAS APRESENTAM PROJETO DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA “EUPHLY JALLES”

Acho melhor chamar o projeto de “repaginação da praça”. Sempre que vejo a palavra “revitalização”, me vem à mente a troca das calçadas da avenida “Francisco Jalles”, promovida pelo estadista Humberto Parini com o objetivo de revitalizar o centro comercial da cidade. A notícia é da Secretaria Municipal de Comunicação:

Na manhã da terça-feira, 06 de fevereiro, o prefeito Flávio Prandi, o Flá realizou a entrega de certificados às arquitetas jalesenses, que gratuitamente realizaram projetos arquitetônicos para a cidade. Na data, Mary Malago, Marilia Pupim, Fernanda Vialle, Luiza Mariane, Daniela Alvizi Amaral, Fabiana Toyoda Scandelai e Marta Pádua Franco, que se propuseram a realizar os projetos de forma voluntária, receberam os agradecimentos da municipalidade.

“Queremos reconhecer e valorizar muito o trabalho dessas profissionais. É uma lição de dedicação, de preocupação com o próximo, acima de qualquer coisa. Enquanto estamos vendo pessoas criticando ou reclamando de pequenas coisas, sem fazer nada de bom pela nossa cidade, temos o exemplo dessas arquitetas, que preocupadas com o bem estar da nossa população, se propuseram a ajudar, dedicando seu tempo e seus conhecimentos às melhorias da nossa cidade, sem cobrar absolutamente nada em troca. Isto é exercício pleno da cidadania e amor ao próximo. Só temos que agradecer”, ressaltou o prefeito Flá.

Na oportunidade, elas apresentaram a todos o projeto que realizaram para a revitalização da Praça Dr. Euplhy Jalles.

Segundo as arquitetas, a revitalização é de extrema importância, pois o local apresenta problemas, inclusive de longa data, que precisam ser resolvidos, como a fonte que esta desativada, os banheiros que estão inadequados e o piso, extremamente danificado.

O projeto apresentado contém melhorias na iluminação, área para estacionamento dos ônibus, área adequada para lancheiros, nova arborização, banheiros apropriados e local para apresentações musicais.

“O primeiro passo, antes de iniciar o projeto foi realizar uma análise do local e ouvimos pessoas para que o projeto atendesse as necessidades e o que a população considerava mais importante”, ressaltou a arquiteta Marta Pádua Franco

O segundo passo será consultar a população. De acordo com o prefeito Flá, antes da execução do projeto, a Prefeitura realizará uma consulta pública, quando a proposta sugerida pelas arquitetas será apresentada aos munícipes, por meio da divulgação do projeto e, inclusive, ouvirá sugestões da comunidade.

IBAM DIVULGA CLASSIFICAÇÃO FINAL DE CONCURSOS DA PREFEITURA

Com ligeiro atraso, o Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM – disponibilizou nesta sexta-feira, finalmente, o resultado e a classificação final dos dois concursos públicos realizados pela Prefeitura de Jales em novembro e dezembro passados.

A divulgação do resultado final estava prevista, segundo o prefeito Flá Prandi, para o dia 20 de janeiro, mas, para inquietação de muitos candidatos, somente agora a classificação está sendo publicada. Os candidatos que discordarem da classificação poderão protocolar seus recursos nos dias 29 e 30 de janeiro, na Prefeitura.

O edital de classificação do concurso público 01/2017 – Educação – pode ser conferido aqui. E o edital de classificação do concurso público 02/2017, para diversos cargos, está disponível aqui.

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