Blog do Cardosinho

A Prefeitura de Jales assinou, há alguns dias, um aditamento no valor de R$ 742,6 mil ao contrato de R$ 3,1 milhões firmado em fevereiro passado com a empresa Conpav Ltda, de Santa Fé do Sul.

Como se sabe, a empresa é a responsável pelo recape de 138 mil metros quadrados de asfalto, que está sendo executado em ruas e avenidas de Jales, financiado pelo empréstimo de R$ 4 milhões obtido pelo ex-prefeito Pedro Callado junto à Agência Desenvolve-SP.

Com os R$ 742 mil do aditamento, deverão ser executados mais 32.800 metros quadrados de recape. Não me perguntem, porém, quais serão as ruas beneficiadas, pois isso eu só vou ficar sabendo durante a semana que está começando.

O que eu sei é que, se depender do prefeito Flá, o Jardim “Euphly Jalles” deverá ser uma das prioridades do recape, o que muito me alegra, pois costumo passear com meus dois cachorrinhos por aquelas ruas e está muito complicado caminhar por lá.

A notícia é da Secretaria Municipal de Comunicação:

Domingo (23) pela manhã, foi inaugurada a revitalização da praça João Diego Caparroz, no Jardim Arapuã. Na oportunidade, a Orquestra Sinfônica de Jales e o Grupo Todoroki Taiko de Jales se apresentaram, abrilhantando o evento.

Estiveram presentes moradores do bairro Arapuã, autoridades, vereadores, secretários municipais, o vice-prefeito, José Devanir Rodrigues, o Garça, a primeira dama de Jales, Glauciane Franco e o prefeito de Jales, Flávio Prandi Franco, o Flá, que agradeceu a comunidade, aos funcionários, empresários e a todos os envolvidos.

“Nós continuamos unidos, com a sociedade, para deixar a cidade mais bonita, melhor e mais acolhedora. É isso que queremos e Jales está mostrando isso, não é só a administração, é a população que está apoiando”, disse o prefeito.

“Essa praça aqui é o início de várias outras que nós vamos fazer, durante esses quatro anos. Queremos chegar em todos os bairros, mostrando que temos lugares bonitos como este, e fica um desafio para a população, vamos manter limpo e bem cuidado”, finaliza Flá.

A coluna Contexto, do Jornal de Jales, diz que servidores não serão penalizados, mas, para isso, o prefeito Flávio Prandi terá que se desdobrar para encontrar uma saída. Eis o inteiro teor da coluna:

O SUSTO

que os servidores municipais levaram quarta-feira dia 21 de junho, com o fim das portarias determinado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, terminou dois dias depois com a publicação do acórdão confirmando a inconstitucionalidade das mesmas, mas dando um prazo de 120 dias para a implantação de uma nova estrutura administrativa na Prefeitura, para compensar a perda causada pela extinção daquele benefício.

ESSE 

parece ser um dos maiores desafios para o prefeito Flávio Prandi Franco que como afirmou o procurador jurídico do município, o ex-prefeito Pedro Callado, está muito preocupado pois terá que resolver rapidamente a situação, tendo que aprovar um novo projeto de lei na Câmara.

UM DOS

problemas que terá de ser resolvido nesse período, sem implicar em novos questionamentos jurídicos, é saber como isso poderá ser feito sem aumentar as despesas com o funcionalismo e dentro do que estava sendo remunerado a cada servidor através das suas respectivas portarias.

OUTRA

questão que se levanta é saber se essa reestruturação administrativa vai permitir que esses funcionários continuem desempenhando as funções que vinham exercendo desde quando foram contemplados com as portarias, pois como afirmou o presidente do sindicato da categoria, José Luiz Francisco, sem as portarias os mesmos teriam que voltar para suas atribuições anteriores.

MAIS UMA VEZ

o prefeito e seus assessores, junto com os vereadores e a diretoria do sindicato com sua assessoria jurídica voltam a se debruçar em torno de uma novela que já dura mais de três anos, desde quando a prefeita Eunice Mistilides decidiu acabar com as portarias.

FORAM

várias assembleias, troca de acusações e até greve para resolver um problema que parecia já estar solucionado por decisão do prefeito Callado que concordou em devolver as portarias que depois acabou gerando outra demanda jurídica, como afirmou o presidente do sindicato, por força de uma representação do ex-vereador Gilberto Alexandre de Moraes junto o Ministério Público, contra um desses servidores.

SE A NOVELA

que parecia não terminar chegar ao fim com a decisão do TJ-SP, esses servidores não serão penalizados, mas o prefeito terá que se desdobrar para encontrar uma saída que não prejudique esses colaboradores, o que certamente vai exigir várias e cansativas reuniões com assessores, Câmara e sindicato. (LR.)

O Tribunal de Justiça deu publicidade, ontem, ao inteiro teor da sentença que julgou inconstitucional a Lei Complementar 259/2016, aprovada pela Câmara Municipal em março do ano passado. Do julgamento, participaram os 25 desembargadores do Órgão Especial do TJ.

A sentença tem sete páginas recheadas de palavreado jurídico, incluindo termos em latim, mas o que realmente interessa é um dos trechos da última página. Ei-lo:

“Cumpre, ainda, declarar a inconstitucionalidade da norma mencionada, que dispõe sobre cargos existentes, com efeito ‘ex tunc’, impondo-se, entretanto, a modulação dos efeitos do julgado, por razões de segurança jurídica, diante da necessidade de implantação de nova estrutura administrativa da Municipalidade. Assim, esta declaração terá eficácia no prazo de 120 dias, contados a partir desta data”.

“Efeito ex tunc”, para quem – como eu – não tem intimidade com o juridiquês, é o mesmo que “efeito retroativo”. Ou seja, todas as portarias concedidas com base na indigitada lei complementar, desde sua aprovação, estão condenadas à extinção.

E como isso vai mexer com o cargo (e o holerite) de muita gente, os compreensivos desembargadores, num gesto de boa vontade, estão dando o prazo de 120 dias ao prefeito Flá, para que ele dê seus pulos e recoloque os servidores atingidos nos cargos para os quais foram aprovados em concurso.

Por sinal, o prefeito Flá já determinou ao setor de Recursos Humanos um levantamento para saber quantos e quais são os servidores atingidos pela  inconstitucionalidade da lei. Em agosto do ano passado, quando respondeu a um questionamento do vereador Gilbertão, a Prefeitura contabilizava 136 portarias concedidas com base na Lei Complementar 259/2016.  

A notícia é da Secretaria Municipal de Comunicação:

As arquitetas Daniela Alvizi Amaral, Fabiana Toyoda Scandelai e Marta Pádua Franco, que se propuseram a realizar projetos de revitalização, entregaram na quinta-feira (22) ao prefeito municipal, Flávio Prandi Franco, o anteprojeto de revitalização da Praça Euphly Jalles, que tem como objetivo principal a recuperação daquele espaço.

As arquitetas, de maneira gratuita e voluntária, desenvolveram um projeto para melhorias e revitalização da Praça Euphly Jalles, e os resultados obtidos até o momento da entrega do anteprojeto foram satisfatórios para o prefeito, que se interessou pelas ideias sugeridas.

Para a Prefeitura, essa revitalização será de extrema importância, pois existem problemas no local que precisam ser resolvidos, como por exemplo, os banheiros que estão inadequados, o piso danificado, a fonte deteriorada, entre outros problemas.

Segundo a municipalidade, a proposta sugerida pelas arquitetas serão levadas a população, através de Audiência Pública, por meio da divulgação do anteprojeto e também acolhimento de sugestões da comunidade para posterior intervenção.

A revitalização só será efetivada após a discussão com a comunidade, da possibilidade ou do interesse sobre a intervenção daquele setor e a finalização desse estudo se dará após as sugestões da população.

Os novos cargos de confiança que estão sendo criados pelo prefeito Flávio Prandi(DEM) irão custar – se todos eles forem preenchidos – cerca de R$ 43,4 mil por mês aos cofres da Prefeitura.

De acordo, porém, com a assessoria do prefeito, o projeto vai render uma economia de pouco mais de R$ 7 mil mensais, uma vez que ele prevê, também, a extinção de outros 30 cargos de confiança.

Abaixo, os cargos que o prefeito Flá pretende criar e seus respectivos salários:

A partir desta segunda-feira o atendimento ao público na sede da Prefeitura – também conhecido como Paço Municipal – será estendido em uma hora e meia a mais. Até a sexta-feira, o expediente ao público funcionava das 09:00 às 11:00 horas e, no período da tarde, das 13:00 às 16:00 horas. Como se vê, o intervalo para o almoço era de duas horas.

Com a alteração promovida pelo prefeito Flá Prandi, o expediente passa a ser das 08:30 às 11:30 horas e das 13:00 às 16:30 horas. O intervalo para o almoço, como se nota, diminuiu em meia hora.

A modificação vai obrigar os funcionários do Paço Municipal e de alguns outros setores a trabalhar 08 horas diárias para cumprir a jornada de 40 horas semanais. Desde a época do ex-prefeito Valentim Viola, os servidores do Paço trabalhavam 07 horas diárias, com jornada de 35 horas semanais.

Nos tempos do prefeito Parini, o então secretário de Administração, José Shimomura, bem que tentou obrigar esses servidores a cumprir jornada de 40 horas semanais, mas, em meio às reclamações dos atingidos, Parini resolveu abortar a medida e deixar tudo como estava.

Agora, porém, parece que não vai ter escapatória. Assessores do prefeito Flá dizem que as mudanças são de iniciativa dele. Versões extraoficiais garantem, no entanto, que o prefeito estaria sendo obrigado a fazer as modificações para atender decisões judiciais.

E há ainda uma terceira e interessante versão. Ela diz que as alterações promovidas por Flá seriam consequência de uma investigação iniciada pela Polícia Federal, que pretendia apurar o cumprimento do horário de trabalho nos postos de saúde (ESF) do município e acabou se estendendo para outros setores.

A versão diz, ainda, que um inquérito foi aberto pela PF e que pelo menos duas médicas e uma enfermeira estariam, digamos assim, “em papos de aranha”. Voltaremos ao assunto.

O prefeito Flávio Prandi(DEM) está enviando para a Câmara Municipal um projeto de lei complementar que extingue 30 cargos de livre nomeação e exoneração – também chamados de cargos de confiança – na Prefeitura de Jales. A extinção dos cargos – todos de segundo escalão – atende a um Termo de Ajustamento de Conduta(TAC) firmado em 2014 com o Ministério Público.

De acordo com o projeto, deverão ser extintos 02 cargos na Secretaria de Comunicação (“assessor de comunicação multimídia” e “assessor de comunicação social”), 12 cargos de “gerente de unidade básica”, da Secretaria de Saúde, e 01 cargo de “engenheiro civil de obras”, da Secretaria de Obras, além de 14 cargos de “assessor técnico de gabinete”.

Em contrapartida, estão sendo criados – com outros nomes – 16 novos cargos de confiança. Ou seja, na prática, a redução é de 15 cargos. Em cifras, a redução significa cerca de R$ 7 mil mensais de economia.

Entre os cargos que estão sendo criados, 04 são destinados à Secretaria de Administração, 03 para Obras, 02 para a Promoção Social, 02 para a Fazenda, 02 para o Planejamento, 01 para a Comunicação, 01 para o Turismo e 01 para a Procuradoria Geral.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) adiou mais uma vez o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) que questiona a legalidade da Lei Complementar 259/2016, de autoria do ex-prefeito Pedro Callado e aprovada pela Câmara Municipal em março do ano passado.

A ADIn foi ajuizada pela Procuradoria Geral de Justiça do Estado em fevereiro deste ano e teve o julgamento marcado pela primeira vez para o dia 17 de maio, posteriormente remarcado para hoje, 07 de junho. Os 140 servidores que aguardam ansiosamente o julgamento terão, no entanto, que aguardar mais alguns dias.

Com a pauta lotada, os desembargadores do Órgão Especial do TJ-SP resolveram deixar o julgamento para outra ocasião. A nova data já foi marcada: 21 de junho.

A Lei Complementar 259/2016 foi criada pelo então prefeito Pedro Callado para possibilitar a devolução das portarias que haviam sido revogadas pela ex-prefeita Nice Mistilides, sob o pretexto de reduzir a Folha de Pagamento da Prefeitura. 

A revogação das portarias ocorreu no início de 2014 e causou revolta entre os servidores atingidos, por conta da perda salarial imposta a eles. Na ocasião, a ex-prefeita Nice anunciou no rádio que faria uma “sangria” e jogou a responsabilidade na Câmara que não aprovou alguns projetos que, segundo ela, visavam aumentar a arrecadação da Prefeitura.

Se a lei for julgada inconstitucional, volta tudo à estaca zero. Ou seja, os 140 servidores que receberam suas portarias de volta em cerimônia realizada na Câmara – foto acima – voltarão a ficar sem elas.

O Diário Oficial desta quinta-feira publicou a suspensão do pregão marcado para amanhã, 26, que visava a contratação de uma empresa especializada para prestar serviços de assessoria e consultoria contábil e financeira junto à Secretaria Municipal de Fazenda.

Até o início deste ano, esse tipo de serviço era prestado pela empresa Metapública Ltda, de Rio Preto, mas o contrato foi rescindido em fevereiro pelo prefeito Flá. Em 2016, os serviços da Metapública – que assessora o setor de contabilidade da Prefeitura desde o primeiro mandato do ex-prefeito Parini – custaram R$ 63,6 mil.

Segundo consta, a suspensão do pregão foi determinada pelo Ministério Público, após denúncia do vereador Tiago Abra sobre supostos indícios de direcionamento. Matéria do Alexandre Ribeiro, o Carioca, para a próxima edição do jornal A Tribuna, trará mais detalhes sobre o caso.