A notícia é da Secretaria Municipal de Comunicação:
A Secretaria Municipal de Saúde e o Centro de Zoonoses realizam nos dias 15 a 22 de outubro a Campanha de Vacinação Antirrábica 2016. Oito mil doses de vacinas para cães e gatos acima de três meses estão disponíveis e a meta é atender pelo menos sessenta por cento deles.
Serão 25 postos de atendimento espalhados por toda a cidade, abertos das 8h às 16h. Para realizar a imunização o responsável precisa levar seu animal a uma das unidades, munido da carteira de vacinação. Os animais doentes não receberão a vacina.
A raiva é uma infecção aguda do sistema nervoso central. Estão suscetíveis todos animais de sangue quente, inclusive o homem. O vírus está presente na saliva do hospedeiro. A infecção é transmitida por mordidas, lambidas e, às vezes, por via respiratória.
Deu em nada a concorrência aberta pela Prefeitura de Jales para vender 03 terrenos pertencentes à municipalidade, que, juntos, estavam avaliados em R$ 3,3 milhões.
O prazo para apresentação de propostas venceu ontem, sem que tenha aparecido um único interessado. Um dos terrenos colocados à venda é esse da foto acima, localizado ao lado da Facip, onde está instalado o barracão que já serviu de local para a boate da festa.
Um dos motivos para a falta de interessados seria o preço. Assessores do prefeito Pedro Callado já previam que dificilmente haveria alguma proposta, uma vez que, segundo eles, os terrenos foram superavaliados.
Por outro lado, o vereador Gilbertão – que votou contra o projeto que autorizou a venda dos três terrenos – foi ao rádio hoje para dizer que o Ministério Público estaria abrindo um inquérito para investigar o assunto. Segundo Gilbertão, o MP estaria enxergando fumos de inconstitucionalidade na lei aprovada pela Câmara, onde o prefeito Callado foi autorizado a vender os tais terrenos.
A notícia é da Secretaria Municipal de Comunicação:
Representantes do Instituto Federal de São Paulo/Campus Votuporanga visitaram a prefeitura de Jales, na terça-feira, 6 de setembro, sendo recebidos pelo prefeito Pedro Manoel Callado Moraes, oportunidade em que debateram um acordo de cooperação entre o referido Instituto e a municipalidade.
Os visitantes apresentaram ao prefeito propostas de elaboração de projetos de extensão, cooperação técnica e cursos de capacitação para servidores públicos municipais e a população em geral.
Representaram a instituição federal: Marcos Amorielli Furini, diretor geral; Carlos Eduardo Maia de Oliveira, coordenador de extensão; Ricardo Henrique Alves Corrêa, professor de Engenharia Civil e Mara Regina Pagliuso Rodrigues coordenadora do curso de Engenharia Civil.
Além do prefeito Pedro Callado, participaram os assessores Manoel Andreo de Aro, Secretário de Obras; José Magalhães Rocha, Secretário de Planejamento e Wellington Lima Assunção, Chefe de Gabinete da Secretaria de Obras.
O mar realmente não está pra peixe. Desde ontem, os servidores e visitantes do Paço Municipal não encontram mais café nas garrafas. O prefeito Pedro Callado tomou algumas medidas de contenção, que incluem o corte do cafezinho não apenas no Paço Municipal, mas também em todas as secretarias municipais.
Além de cortar o café, o prefeito avisou aos secretários e chefes de setores que os aparelhos de ar condicionado das repartições municipais devem permanecer desligados.
Outra medida tomada pelo prefeito objetiva a diminuição dos gastos com combustíveis. Callado determinou que os secretários estabeleçam um controle rigoroso quanto à utilização dos veículos da frota municipal.
Callado repete Hilário Pupim que, em 2004, ao final de seu mandato tampão, também cortou o cafezinho e determinou que os condicionadores de ar ficassem desligados.
Na semana passada, o jornal A Tribuna deu, em manchete, que “decisão do TCE pode atrasar construção de casas populares que já dura 4 anos”. E não deu outra!
Neste sábado, o Diário Oficial do Estado (DOE) está publicando um Aviso de Suspensão da obra que está sendo executada nas proximidades do novo cemitério municipal, onde estão sendo construídas 99 moradias populares, com recursos da CDHU.
A publicação diz que a obra ficará suspensa até o julgamento de um recurso interposto pela Prefeitura contra uma decisão do TCE, que julgou irregulares a licitação, realizada em outubro de 2012, e o contrato de R$ 6,7 milhões, firmado em novembro daquele ano entre a Prefeitura e a empresa vencedora, a Tecnicon Engenharia e Construção Ltda.
Além de julgar irregulares a licitação e o contrato, o TCE ainda aplicou uma multa de 300 Ufesp’s ao ex-prefeito Humberto Parini, posteriormente reduzida para 160 Ufesp’s (R$ 3,8 mil).
E, por conta da decisão do TCE, a Prefeitura está se vendo obrigada a suspender a obra, que estava prevista para ser concluída em dois anos, mas já dura quatro, sem que o cronograma de execução tenha alcançado 70% (as inscrições para o sorteio das casas só podem ser abertas depois que a obra já tiver com 80% da execução concluída).
Os maiores prejudicados, mais uma vez, serão as pessoas que aguardam a oportunidade de ter sua casa própria. E qual foi o motivo que levou o TCE a julgar a licitação e o contrato irregulares? Uma incrível filigrana burocrática, a demonstrar que o Tribunal – ou alguns de seus conselheiros – tenta ser, por vezes, mais realista do que o rei.
Explicando melhor: ao abrir a licitação, a Prefeitura mandou publicar o edital de abertura no Diário Oficial da União, no Diário Oficial do Estado, em um jornal regional (Diário de Votuporanga) e no jornal local que publica os atos oficiais do município (Folha Regional). Ou seja, o aviso foi publicado em quatro jornais.
O Tribunal – ou o conselheiro Sidney Beraldo, que julgou o caso – cismou que a Prefeitura deveria ter publicado também em um jornal de grande circulação, com tiragem de 20 mil exemplares diários. A falta dessa publicação, sentenciou o conselheiro, fez diminuir o número de empresas interessadas e causou prejuízo à competitividade.
Uma bobagem! Qualquer empresa desse ramo, que se preze, acompanha diariamente as publicações do Diário Oficial do Estado. Portanto, se apenas seis empresas retiraram o edital e somente duas se interessaram pela obra, não foi por falta de publicidade. Registre-se que os técnicos do próprio TCE consideraram a licitação regular, mas o conselheiro…
A Prefeitura de Jales resolveu fazer um limpa no depósito de sucatas em que se transformou o almoxarifado Municipal. Ontem, segunda-feira, foi realizado um leilão que previa a venda de 35 itens – entre caminhões, máquinas, tratores, ônibus, carros, etc – avaliados, juntos, em cerca de R$ 101 mil.
Pouca gente sabe, uma vez que as sessões da Câmara não estão sendo transmitidas, mas os vereadores aprovaram, há duas semanas, um requerimento do vereador Gilbertão questionando o leilão, principalmente quanto aos preços das sucatas, que, para alguns “entendidos” estariam subavaliados.
É bom lembrar que os preços servem apenas como referência para o comprador sobre o valor mínimo de cada item. O que vale mesmo é a avaliação dos compradores interessados, que fazem suas ofertas em envelope fechado. Ganha, como em qualquer leilão, aquele que oferecer o maior valor.
Segundo o blog apurou, quase todos os itens leiloados foram vendidos, o que vai gerar uma arrecadação de R$ 174 mil à Prefeitura. O item mais valioso, uma Pá Carregadeira, ano 1991, avaliada em R$ 25 mil, foi vendida por R$ 54 mil. Já o caminhão da foto ao lado, que estava avaliado em R$ 500,00, foi arrematado por R$ 2,5 mil.
Pelo visto, deram em nada as tentativas de anular o concurso público realizado pela Prefeitura de Jales para a área de Educação. No final do mês passado, a Prefeitura convocou, através do decreto 6.771, os 125 primeiros colocados no concurso, sendo 70 Agentes de Educação Infantil, 20 Agentes de Organização Escolar, 30 Educadores de EMEI e 05 Secretários de Escola.
Dos 125 convocados, 08 (03 Agentes de Educação Infantil, 02 Agentes de Organização e 03 Educadores de EMEI) deixaram de apresentar seus documentos no prazo estabelecido e perderam a vez.
Segunda e terça-feira passadas, o 117 convocados que apresentaram as documentações exigidas para a posse, compareceram à Escola “Elza Pirro Vianna” para a escolha dos seus respectivos locais de trabalho. Segundo informações, eles começarão a trabalhar no dia 1º de agosto.
As informações dão conta de que a contratação dos aprovados em concurso não deverá gerar nenhum impacto na folha de pagamento da Prefeitura, uma vez que, ao mesmo tempo em que está contratando servidores efetivos, a Educação está rescindindo os contratos de cerca de 130 servidores temporários.
Depois de duas tentativas fracassadas – uma em março e outra em abril deste ano – a Prefeitura de Jales, finalmente, conseguiu arranjar uma empresa interessada em executar a pavimentação da Rua “Adelaide Peres Gomes Santana” (à direita, na foto), que passa atrás do Hospital de Câncer.
A terceira tentativa – ou seja, a terceira licitação – ocorreu ontem, data marcada para a apresentação de propostas e, segundo informações, apenas a Conpav Construções e Pavimentação Ltda, de Santa Fé do Sul, se interessou pela obra.
A pavimentação da rua vai custar cerca de R$ 380 mil, dos quais, R$ 300 mil virão de um convênio com o Ministério das Cidades. Por sinal, não se trata apenas de pavimentação. A obra inclui guias, sarjetas, calçadas e 620 metros de galerias pluviais.
O caso da Rua “Adelaide Peres Gomes Santana” já se arrasta há mais de dois anos. Em abril de 2014, os vereadores Tiago Abra(PP) e Gilbertão(DEM) reclamaram que a então prefeita Nice Mistilides estaria boicotando a aplicação de recursos conseguidos por deputados não alinhados com sua administração. No caso daquela rua, os recursos foram obtidos através de uma emenda do então deputado João Dado, de Votuporanga.
A ex-prefeita teria, segundo os vereadores, tentado alterar a finalidade do convênio, sob o argumento de que a Prefeitura de Jales não dispunha do dinheiro para a contrapartida, que, à época, era de cerca de R$ 50 mil. Os vereadores estranharam o argumento da então prefeita, uma vez que, de acordo com eles, nossa Prefeitura teria gasto, naquele ano, R$ 150 mil com a Facip e mais R$ 45 mil com outros festejos.
Como informado pelo elétrico Roberto Carvalho, da Folha Noroeste, um requerimento dos vereadores Gilbertão(DEM), Jesus Batista(DEM), Rivail Júnior(PSB) e Claudir Aranda(PDT) está questionando o prefeito Pedro Callado sobre atrasos no pagamento a uma construtora que presta serviços ao município.
A empresa se chama Débora N. Cardoso & Cia Ltda. Ela já executou algumas obras em Jales e, atualmente, é a responsável pela construção do Ginásio de Esportes do JACB, do barracão da Coopersol, e por pequenas reformas no Ginásio “Waldemar Lopes Ferraz” e no Estádio “Roberto Valle Rollemberg”.
Como sou moço curioso, fui ao Portal da Transparência da Prefeitura para tentar descobrir o valor da suposta dívida, mas, estranhamente, não encontrei, no exercício de 2016, nenhum empenho em nome da mesma. Em 2015, a empresa empenhou notas no valor de R$ 376,2 mil e, aparentemente, todas elas já foram pagas.
Recorri, então, a um representante da empresa, que conheço desde os tempos em que ele trabalhou na reforma do nosso velório municipal. O rapaz me explicou que, realmente, a situação é preocupante, pois a empresa não está conseguindo receber da Prefeitura.
Ele me contou que, nas reformas do ginásio e do estádio, a conta já passa de R$ 60 mil, mas a Caixa Federal não libera os recursos. “A Caixa está exigindo a construção de uma rampa para deficientes que não está no projeto”, diz o rapaz. Em outra obra, a dívida é coisa de R$ 38 mil. “A Prefeitura está propondo pagar os R$ 38 mil em sete parcelas. Onde já se viu isso?”, reclamou o representante da empresa.
Enquanto isso, os credores da empresa também ficam a ver navios.
Aconteceu o que o prefeito Pedro Callado e sua assessoria mais temiam.
A Prefeitura de Jales foi obrigada a suspender a licitação que visa a contratação de uma empresa para executar o recape em 125 mil metros quadrados de asfalto, a ser pago com os R$ 4 milhões de um empréstimo obtido junto a Agência Desenvolve-SP.
A suspensão é consequência de duas representações contra o edital protocoladas no Tribunal de Contas. Uma delas é de autoria de uma advogada – Juliana Fosaluza – que aponta sete supostas falhas no edital. A outra representação é de uma empresa – Concreta Promissão Construções Ltda – que alega a existência de irregularidades na planilha orçamentária constante do edital.
Até a sexta-feira, 08, pelo menos doze empresas já tinham manifestado interesse. A abertura das propostas estava prevista para a próxima terça-feira, 12, mas, com a suspensão determinada pelo Tribunal de Contas, é provável que o recape só poderá ser iniciado depois das eleições, o que pode significar um sério prejuízo para a campanha reeleitoral do prefeito Pedro Callado.
Normalmente, em casos assim, o TC pode demorar até um mês para julgar se as falhas apontadas são procedentes. Se o Tribunal entender que o edital deva ser corrigido, a Prefeitura terá que recomeçar quase do zero, publicando novamente a abertura da concorrência e reabrindo o prazo para apresentação de propostas, que, no caso, é de trinta dias. Ou seja, na melhor das hipóteses, a licitação só deverá ser concluída a poucos dias das eleições.
A Secretaria Municipal de Saúde e o Centro de Zoonoses realizam nos dias 15 a 22 de outubro a Campanha de Vacinação Antirrábica 2016. Oito mil doses de vacinas para cães e gatos acima de três meses estão disponíveis e a meta é atender pelo menos sessenta por cento deles.
