“Como são admiráveis as pessoas que não conhecemos bem”
O Ministério Público Federal (MPF) em Jales, a 543 km de São Paulo, pediu à Justiça Federal a condenação de sete réus por falsidade ideológica e sonegação fiscal. Na última sexta-feira (31) o MPF apresentou as alegações finais sobre um dos processos abertos contra a quadrilha desbaratada na operação Grandes Lagos. Os acusados teriam sonegado próximo de R$ 2 bilhões de junho de 2001 a janeiro de 2005, de acordo com a Receita Federal. A informação foi divulgada nesta terça-feira pela Procuradoria Geral da República.
Segundo o MPF, um dos acusados, principal responsável pelos crimes, junto com seus dois filhos, com o auxílio do contador e em parceria com os demais réus criaram uma empresa fictícia para operacionalizar o abate de bovinos através do arrendamento da base industrial da empresa principal.
Com esse arrendamento, o grupo transferia para a empresa fantasma toda a responsabilidade fiscal, previdenciária e trabalhista que envolvia a atividade econômica. Os réus se beneficiavam recebendo todos os lucros da operação, enquanto a empresa criada para sonegar impostos, que não possuía nenhum lastro patrimonial, ficava com os encargos fiscais.
A operação Grandes Lagos foi deflagrada em outubro de 2006. As investigações começaram em 2001, após denúncias recebidas pela Receita Federal e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre um grande esquema de sonegação fiscal praticado por pecuaristas e empresários do ramo frigorífico da região de Jales, São José do Rio Preto e Fernandópolis, interior de São Paulo, há pelo menos quinze anos.
Para o procurador da República Thiago Lacerda Nobre, os réus desse processo devem ser condenados pois está devidamente provado que eles “perpetraram, objetiva e subjetivamente, a supressão de tributos mediante a fraudação da fiscalização tributária, deixaram de recolher aos cofres públicos imposto de renda de pessoa jurídica devidos pela empresas (lícitas e ilícitas) do grupo empresarial principal, fraudando a fiscalização tributária, notadamente em razão da criação de empresa fictícia”.
Apresentadas as alegações finais pelo MPF, o próximo passo será a apresentação dos argumentos de defesa dos acusados. Cada defensor terá o prazo de cinco dias. “Tendo em vista o final do processo, aguardamos a sentença já para as próximas semanas, visto que, após as alegações finais dos réus, não existem mais etapas e o processo já vem se arrastando na justiça desde 2006”. Se condenados, os réus podem pegar uma pena que varia de 16 a 42 anos de prisão.
Apenas 126 dos 1.192 candidatos que prestaram o 7º Exame Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foram aprovados na região, ou seja, 89% deles terão de fazer novamente a prova para tentar exercer a função de advogado. O curso de direito é oferecido em 16 faculdades de Rio Preto e região. Destas, 11 apresentaram índices abaixo da média nacional de aprovação e duas não aprovaram nenhum candidato.
A OAB credita o baixo desempenho dos candidatos ao excesso de cursos de direito no País, à falta de estrutura no ensino básico e à possibilidade de o aluno prestar a prova no 9º período do curso, como treineiro. Em Rio Preto, o pior desempenho ficou por conta do Centro Universitário Norte Paulista (Unorp), com 53 candidatos inscritos. Nenhum deles foi aprovado no 7º Exame da OAB, realizado em junho.
Apenas cinco faculdades de Rio Preto e região tiveram índices acima da média nacional. São a União das Faculdades do Grupo Faimi de Educação (Faimi), de Mirassol, com 25% de aprovação; a Faculdade de Barretos, com 23% de aprovação; a União dos Grandes Lagos (Unilago), de Rio Preto, com 19,78% de aprovação; a universidade de Rio Preto (Unirp), com 18,31% e a Faculdades Integradas Padre Albino (Fipa), com 16,67% de candidatos aprovados pelo exame da ordem.
Agora, vejam vocês se esse país tem solução. Há alguns dias, nós lembramos por aqui que a liminar concedida pelo ministro Lewandowski, do STF – aquela que permitiu a volta de Parini ao cargo de prefeito – estava completando um ano, sem ser julgada. E, pelo jeito, vai ficar continuar dormitando em alguma gaveta por muito tempo.| 17/08/2012 | Decorrido o prazo | em 13 de agosto de 2012, sem que fossem prestadas as informações solicitadas ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do Ofício de nº 4107/SEJ. |
O Hospital de Câncer de Barretos, que faz cerca de 1.400 cirurgias por mês via SUS (Sistema Único de Saúde), começa a realizar operações com um robô de alta precisão até novembro. Será o primeiro do interior paulista com a tecnologia.
Além de oferecer atendimento gratuito, a instituição é conhecida por manter boa parte de sua estrutura com doações de artistas e do setor privado. E o novo salto tecnológico também virá por aportes particulares.
A Cutrale, uma das gigantes da citricultura no Brasil, formalizou anteontem a doação de R$ 5 milhões para o hospital comprar o equipamento nos EUA.
A máquina pode ser usada em cirurgias de tumores urológicos, ginecológicos, de cabeça e pescoço e nos sistemas digestivos alto e baixo.
A meta é chegar a 600 procedimentos por ano. “Podemos nos tornar referência na América Latina nesse tipo de cirurgia porque o volume de casos atendidos em Barretos é muito grande”, afirmou Henrique Prata, administrador do hospital.
A manutenção da máquina (US$ 300 mil anuais) será bancada durante cinco anos por Eunice Diniz, colaboradora da instituição.
Um padre da Igreja Católica em Cabrobó teve sua prisão preventiva decretada por abusar sexualmente de adolescentes. Segundo o promotor de Justiça Júlio César Cavalcanti Elihimas, o religioso foi detido em Floresta, na manhã desta quarta-feira, em cumprimento de um mandado expedido por um juiz.
“Nossa cidade vem sofrendo com muitos casos de abuso sexual de crianças e adolescentes, por isso estamos adotando a política de tolerância zero, razão pela qual estamos dando prioridade aos processos que envolvem este tipo de crime, bem como estamos solicitando a prisão dos réus”, disse o promotor.
Ele assegura que“as provas são robustas e contundentes no sentido de apontar que o religioso utilizou de sua profissão para atrair adolescentes até a casa paroquial de Cabrobó e lá abusava sexualmente de crianças e adolescentes, em troca de dinheiro e cesta básica”. O processo corre em segredo de Justiça.
O padre foi levado à cadeia pública do município, onde está mantido em cela separada, já que tem curso superior em teologia.
O compacto de um vídeo que corre de mão em mão entre os habitantes de Cedral (SP) mostra o prefeito, José Luiz Pedrão (PMDB), e o presidente da Câmara, José Adriano Oliani, prometendo criar e fraudar concursos para empregar a esposa e o candidato a vereador Milton Rodrigo da Costa. Como condição, Milton deveria desistir de concorrer na chapa da adversária Marisa Alves Peres (PSD) e a apoiar a sua reeleição.
Na primeira gravação, Oliani explica a Milton e Andréia Costa, sua esposa, que, no comando da Câmara, não teria dificuldade de aprovar a criação das vagas e “passar” a mulher no concurso. Em outro, Pedrão confirma o acordo e diz que só precisa que o candidato arrume “uns votinhos”.
Policiais federais de Jales decidiram paralisar suas atividades por tempo indeterminado em apoio à greve nacional da categoria. Os agentes, escrivães e papiloscopistas federais reivindicam reposições de perdas salariais acumuladas em mais de 6 anos e a reestruturação da carreira.
A decisão da greve nacional foi tomada após três anos de negociações das entidades sindicais com o governo, porém, durante todo este tempo, nenhuma proposta concreta foi oferecida, evidenciando a atual política do governo federal de desvalorizaração e desmotivação dos policiais federais.
Um estudo realizado pelos órgãos sindicais revelou que no período de 2002 a 2011, a carreira policial federal foi a mais desvalorizada pelo governo federal dentre outras 11 carreiras típicas de estado. A análise levou em conta reposições inflacionárias e aumentos salariais.
Em respeito à população, os serviços de atendimento ao público (passaporte, registro de armas e outros) serão mantidos, porém, sofrerão redução de 70% do efetivo policial.
Um homem foi preso no banheiro de casa pela própria mulher depois de se recusar a lavar a louça do almoço, no domingo (5), em Colombo, na Região Metropolitana de Curitiba.
O marido ligou para a Polícia Militar (PM) por volta das 17h30 dizendo que estava sendo mantido em cárcere privado pela mulher, na Rua Prefeito João Batista Stoco, no bairro São Gabriel.
Quando a polícia chegou ao local, a situação já tinha sido resolvida. Ninguém precisou ir para a delegacia, segundo a PM.
A juíza federal Andreia Fernandes Ono, substituta da 1ª Vara Federal em Jales/SP, declinou da competência para o julgamento da ação em que médicos de Jales e região estariam cobrando por procedimentos já custeados pelo Sistema Único de Saúde SUS. De acordo com a decisão, apesar de graves, os ilícitos praticados não estão incluídos na competência da Justiça Federal, conforme expresso na Constituição.
O caso refere-se a um inquérito policial instaurado para apurar a prática de concussão, estelionato e outros crimes cometidos. Ao menos dois médicos que eram conveniados ao SUS foram acusados de realizar cobranças indevidas.
De acordo com o depoimento de testemunhas, o preço exigido para a realização de cesarianas na rede pública era de cerca de R$ 1.700,00. Caso não fosse feito o pagamento, a gestante ficaria obrigada a se submeter ao parto normal, mesmo quando esse procedimento se mostrasse arriscado.
Andreia Fernandes fundamentou a decisão com base no artigo 109, inciso IV, da Constituição Federal, cuja redação estabelece que aos juízes federais compete processar e julgar as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas. No caso em questão, a juíza ressalta que os delitos teriam sido cometidos contra particulares.
Embora os crimes supostamente cometidos sejam de enorme gravidade, e as narrativas feitas pelas vítimas sejam, de fato, estarrecedoras, não cabe a este juízo adentrar no mérito, pelos fundamentos desta decisão, afirmou a juíza. Com o reconhecimento de que o processamento e julgamento do caso não competem à Justiça Federal, o inquérito foi declinado para uma das Varas Criminais da Comarca de Jales/SP. (JSM)
