Se fosse na Justiça Federal do Paraná, a denúncia teria sido aceita e Lula seria mais uma vez condenado. Deu o portal Brasil de Fato:
Em derrota para a sessão paulista da Operação Lava Jato, a Justiça Federal rejeitou na segunda-feira (16) a denúncia de corrupção passiva apresentada na semana passada contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o irmão dele, José Ferreira da Silva, o Frei Chico. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
Na decisão, o juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal Criminal em São Paulo, criticou o Ministério Público Federal: “A denúncia é inepta. Não seria preciso ter aguçado senso de justiça, bastando de um pouco de bom senso para perceber que a acusação está lastreada em interpretações e um amontoado de suposições”, afirmou Mazloum.
De acordo com a denúncia, Frei Chico teria recebido mesada da Odebrecht de 2003 a 2015 dentro de um pacote de vantagens indevidas oferecidas ao petista. O valor total chegaria a R$ 1,1 milhão, divididos em repasses de R$ 3 mil a R$ 5 mil ao longo do período.
O relacionamento teria começado, dizem os procuradores, quando o irmão de Lula foi procurado pelo grupo, nos anos 1990, para ser interlocutor com movimentos sindicais, serviço que foi efetivamente prestado até 2002, quando Lula foi eleito presidente. A denúncia, porém, afirma que Frei Chico teria continuado a receber os pagamentos, mesmo sem prestar mais qualquer trabalho à empreiteira.
Para o juiz federal, os fatos da denúncia não possuem todos os elementos legais exigidos para a configuração do delito, não havendo pressuposto processual nem justa causa para a abertura da ação penal.
“Não se tem elementos probatórios de que Lula sabia da continuidade dos pagamentos a Frei Chico sem a contrapartida de serviços, muito menos que tais pagamentos se davam em razão de sua nova função”, afirma o juiz.
Em outro trecho da decisão, o magistrado pontua que “absolutamente nada existe nos autos” no sentido de que Lula, a partir de outubro de 2002, “foi consultado, pediu, acenou, insinuou ou de qualquer forma anuiu ou teve ciência dos subsequentes pagamentos feitos a seu irmão em forma de ‘mesada’”.
O juiz afirma que “a denúncia não descreve nem mesmo alguma conduta humana praticada pelo agente público passível de subsunção ao tipo penal”.
Também foi rejeitada a denúncia em relação a outros três executivos da Odebrecht por suposta prática de corrupção ativa: Alexandrino Alencar, Marcelo Odebrecht, ex-presidente do grupo, e Emilio Odebrecht. Os procuradores do MPF em São Paulo prometem recorrer.
“É impossível dar nota para o governo Bolsonaro porque não há governo, há apenas um circo infestado de palhaços sem a mínima graça. Com Bolsonaro, o Brasil virou piada mundial”.
(Do youtuber Felipe Neto, em entrevista ao jornal Valor Econômico, publicada hoje. O canal de Neto, no Youtube, possui 34 milhões de inscritos. E no Twitter, ele tem 10 milhões de seguidores).
Isso o Alexandre Garcia não comenta! Em 2008, durante a maior crise financeira mundial do século XXI, os investidores estrangeiros retiraram quase R$ 17 bilhões da Bolsa de Valores de São Paulo. Com Bolsonaro, os investidores já tinham retirado mais de R$ 19 bilhões até o final de agosto.
Insultada e ameaçada por Flávio Bolsonaro, a senadora Selma Arruda (MT) decidiu sair do PSL. “São coisas graves, é uma pressão que vem de todo lado – e é por isso que eu vou sair do PSL (…) Na próxima quarta-feira vou me filiar ao Podemos”.
A senadora não explicitou as “coisas graves”, mas disse que foi “pressionada por membros do PSL” para retirar sua assinatura do pedido para a instalação da CPI da Lava Toga.
A reportagem do jornal O Estado de S. Paulo destaca que “o único nome que [a senadora] citou foi o do senador Flávio Bolsonaro, igualmente do PSL e filho do presidente da República. Também alegou, entre os motivos da saída, a “falta de solidariedade” do PSL em relação ao processo de cassação de seu mandato, em andamento no Tribunal Superior Eleitoral.”
Selma Arruda – 56 anos, 22 deles como juíza – fez a campanha com as bandeiras do candidato Bolsonaro e da operação Lava Jato. Foi eleita em primeiro lugar com 678.542 votos (24,65% dos válidos).
Nem tinha assumido o mandato quando, em janeiro deste ano, o Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso desaprovou suas contas de campanha por unanimidade. Uma segunda decisão unânime do mesmo TER, em abril, cassou seu mandato e de seus suplentes por abuso do poder econômico e caixa 2.
O caso está agora no TSE, onde a procuradora geral Raquel Dodge já deu parecer favorável à cassação da senadora.
Mesmo preso, Lula continua gerando muitas notícias. A coluna da Sonia Racy, no Estadão, está informando que o ex-presidente pretende se casar com a socióloga Janja assim que sair do xilindró. Por enquanto, ele segue recebendo visitas. Da namorada e de outras pessoas ilustres.
O cantor e compositor Chico Buarque de Holanda e sua namorada, a advogada Carol Proner, visitarão o ex-presidente Lula (PT), preso político em Curitiba, na próxima quinta-feira (19). A informação foi divulgada neste sábado (14) pela jornalista Bela Megale, no jornal O Globo.
Essa será a segunda visita de Chico a Lula na prisão. Ele esteve com o ex-presidente em agosto do ano passado, acompanhado do cantor Martinho da Vila.
Já Carol Proner visitará o ex-presidente pela primeira vez. A advogada integra grupos de juristas que procuram denunciar violação de direitos humanos no Brasil e que defendem a liberdade de Lula.
“Vou fazer essa visita na condição de representante de movimentos jurídicos que denunciam e contestam a violação do estado de direito do processo legal”, disse a advogada.
Em obediência a uma decisão judicial, o prefeito Flá Prandi foi obrigado, na semana passada, a exonerar um servidor municipal com mais de 20 anos de carreira. O servidor foi condenado pela Justiça à perda do cargo público, entre outras coisas, por conta de serviços prestados à ADERJ em um contrato com a Prefeitura de Mirassol.
A encrenca começou em 2008, quando o Ministério Público abriu inquérito para “apurar eventuais irregularidades na prestação de serviços de servidor público municipal, que embora exerça cargo público no município de Jales, também estava exercendo cargo administrativo em Unidade de Saúde do Município de Mirassol, através de Oscip – ADERJ”.
Este é o segundo caso em que sobrou para o prefeito Flá Prandi assinar a exoneração de um servidor concursado, por conta de condenação na Justiça. Em fevereiro deste ano, um servidor do setor de Compras e Licitação, também com mais de 20 anos de carreira, foi igualmente exonerado.
Nesse segundo caso a encrenca começou em 2001, quando o então prefeito José Carlos Guisso mandou fazer uma auditoria nas coisas do ex-prefeito Rato. A auditoria atingiu o objetivo que era “ferrar” o ex-prefeito, mas atingiu também alguns servidores que integravam a comissão de licitações.
Em ambos os casos, é bom que se registre, nenhum dos servidores – tidos pelos colegas como competentes, eficientes e honestos – foi acusado de desviar um único centavo do dinheiro público.
Este aprendiz de blogueiro trabalhou diretamente com um dos servidores exonerados. Na época, ele trabalhava das 08 às 17 horas na Prefeitura e às 18 horas já estava em seu segundo emprego – recepcionista de um hotel – onde trabalhava até a meia-noite. E, nos finais de semana, ele batalhava mais uns trocados como garçom.
O Partido dos Trabalhadores, terá Hilton Marques como presidente do Diretório Municipal de Jales. O Processo de Eleição Direta (PED) do PT foi realizado neste último domingo (08), na Câmara Municipal de Jales. Além da votação para presidente, também aconteceu a escolha de dirigentes a nível regional, estadual e nacional, através da votação em chapas. Para coordenar a região, foi escolhido o Rober Luís Caetano (Robinho) do PT de Fernandópolis.
Hilton Marques comemorou o resultado, disse ainda que a nova direção do PT de Jales, irá trabalhar para que dispute as eleições municipais do ano que vem, com candidato próprio, além de ter a tarefa de construir uma forte chapa de candidatos a vereadores.
“A nossa proposta é que o partido venha com candidato próprio na disputa a prefeito, temos nomes preparados para este pleito, como o do Professor Luís Especiato, por exemplo, que já foi vereador por quatro mandatos. Vamos procurar alianças com legendas que tenham proximidade conosco, buscando unir forças neste momento difícil para todo o País. Também lançaremos a chapa de vereadores para 2020, estamos já trabalhando com os nomes que serão candidatos e candidatas no próximo pleito”.
Hoje, o “jênio” das finanças, Paulo Guedes, anunciou ao mundo algumas “boas” intenções: privatizar todas as estatais, acabar com a estabilidade dos servidores públicos, criar um imposto parecido com a CPMF, mas com outro nome, etc.
É provável que amanhã, depois de nos brindar com o boletim médico do Bolsonaro, o ex-urubólogo Alexandre Garcia irá dizer que as intenções do Guedes são as melhores possíveis e, se implementadas, deverão gerar milhões de empregos. Vejamos, porém, o que diz o tucano professor Villa sobre o assunto:
Em sendo verdadeiro o que diz o ex-ministro, fica confirmado o que já se suspeitava: que na República de Curitiba a delação premiada só tem validade se o delator disser o que interessa à narrativa da Lava Jato. A notícia é do UOL:
Carlos Marun (MDB-MS), que foi ministro-chefe da Secretaria de Governo durante o governo Temer, afirmou hoje que Eduardo Cunha (MDB-RJ), ex-presidente da Câmara, está preso porque se recusou a mentir em proposta de colaboração premiada com a Operação Lava Jato.
As afirmações de Marun à reportagem repercutem texto publicado no UOL hoje, com base em mensagens dos procuradores no aplicativo Telegram, entregues por uma fonte anônima ao site The Intercept Brasil.
Nos diálogos, os investigadores afirmam que a denúncia de Cunha sobre fraude na escolha de relatorias no Congresso era importante, mas que optariam por ignorá-la. Um dos motivos apontados pelos procuradores é que Cunha não denunciava Carlos Marun na delação e não trazia outras informações de interesse dos procuradores.
Como não viam interesse nas informações apresentadas por Cunha na proposta de delação, os procuradores da Lava Jato não deram continuidade nas negociações – mas também não se aprofundaram nas ilegalidades apontadas pelo ex-deputado.
Hoje, Marun disse que a reportagem mostra que Cunha não cedeu a pressões depois de ficar quase um ano na prisão. “Apresentou sua relação prévia de delatados e recebeu como resposta de elementos do MPF que só sairia da cadeia se dissesse alguma coisa que me comprometesse”, reclamou o ex-ministro.
“Nada mais interessava. Cunha se recusou a mentir e por isto está preso.” O ex-ministro disse que sua vida poderia estar “destruída”. “Se ele tivesse concordado em me caluniar, estaria solto e eu, com a minha vida destruída. Eu, minha família e meus verdadeiros amigos estaríamos sofrendo em função de uma mentira exigida por homens e mulheres que deveriam zelar pelo respeito a Lei”, afirmou.
Para o ex-ministro do governo de Michel Temer, o Ministério Público dá “guarida a estes maus elementos, que não vacilam em se transformar em criminosos sob o pretexto de combater o crime”. Ele disse que os cidadãos deveriam ter “uma forma de reagir diante de atitudes infames como esta”.
