Categoria: Política

BOA NOTÍCIA: TRIBUNAL DE CONTAS DIMINUI VALOR QUE PREFEITURA DE JALES TERÁ DE DEVOLVER AO ESTADO, DE R$ 434 MIL PARA R$ 221,4 MIL

O Diário Oficial do Estado está publicando, nesta quinta-feira, 18, uma decisão do plenário do Tribunal de Contas, que, atendendo parcialmente a um recurso da Prefeitura de Jales, reformou outra decisão de outubro de 2018, que havia condenado a municipalidade a devolver R$ 434,1 mil ao governo estadual.

A encrenca é de 2014, quando o município era administrado pela então prefeita Nice Mistilides. Naquele ano, nossa Prefeitura recebeu um repasse do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), no valor de R$ 434.185,00, para investimentos na área social do município. 

Se o dinheiro foi ou não foi investido na finalidade prevista, não ficou claro. O que ficou claro é que a Prefeitura não prestou contas sobre a aplicação da grana. Ou pelo menos não prestou de forma completa e regular, o que levou o Tribunal  a determinar, em 2018, a devolução do dinheiro.

Agora, depois de a Prefeitura interpor um recurso ordinário, o Tribunal concluiu que pelo menos uma parte dos R$ 434,1 mil foi comprovadamente aplicada. Diante disso, o TCE reduziu o montante a ser ressarcido, que será de “apenas” R$ 221.443,30.

O relator do caso foi o conselheiro Dimas Ramalho (foto acima).

CÂMARA APROVA CRIAÇÃO DE CURSO PREPARATÓRIO PARA VEREADORES

A notícia é da assessoria de imprensa da Câmara:

A Câmara, em Sessão Ordinária (8), aprovou o Projeto de Lei 11/2021, que cria o curso preparatório para os vereadores eleitos e suplentes.

O curso terá carga de 30 horas-aula e será realizado, de forma presencial ou remota, entre os meses de novembro e dezembro, antes do início das atividades legislativas. Os participantes que obtiverem 75% de frequência nas aulas receberão certificado.

Na data da posse, o vereador deverá entregar do cerificado de participação no curso junto com o diploma emitido pela justiça eleitoral.

O curso conterá as seguintes matérias: – Os poderes da República (Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário), federação e federalismo brasileiro, Poder Legislativo e Ministério Público, Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual, Regimento Interno da Câmara Municipal de Jales, Código de Ética e Decoro Parlamentar, Lei Orgânica Municipal de Jales, Constituição Federal e Estadual, Funções Essenciais à Justiça: Ministério Público e Advocacia Pública, Jurisprudência dos Tribunais Superiores, Relação Município e Estado de São Paulo, Funções, Direitos e Deveres do Vereador, Órgãos de controle e fiscalização.

O curso será ministrado por servidores da Câmara de Jales e poderá convidar ex-vereadores e pessoas com competência e experiência em administração púbica e nas áreas de temas jurídicos para colaborar e realizar o curso.

O vereador Hilton Marques (PT), autor do PL, falou sobre a propositura: “É um projeto importante para todos nós. Algumas Câmaras já fazem isso como fomento. Esse projeto vem ao encontro da necessidade de dar uma base melhor a todos que aqui representarem o povo e a nossa cidade”.

O vereador Ricardo Gouveia (PP) comentou o PL: “É de extrema importância esse projeto, visto que estamos em sete vereadores novos. Isso vai nos ajudar a dar um norte, vai passar informações dentro da lei para nós”.

O PL foi aprovado por unanimidade e encaminhado para sanção do prefeito.

REJEIÇÃO DE BOLSONARO SOBE 7 PONTOS EM APENAS 15 DIAS

O aumento na rejeição do Bozo é uma boa notícia, mas é incrível que 31% da população ainda considere bom/ótimo esse desgoverno.

A notícia é do Poder360:

O trabalho de Jair Bolsonaro como presidente é rejeitado por 48% dos brasileiros. A proporção dos que consideram o desempenho do mandatário “ruim/péssimo” não ficava tão alta desde junho de 2020, quando alcançou os mesmos 48%.

A taxa está 7 pontos percentuais maior do que a de 15 dias, quando a desaprovação era de 41%. O grupo que o avalia como “regular” também caiu: eram 22%; agora são 18%. É o que mostra pesquisa PoderData realizada de 15 a 17 de fevereiro de 2021.

A taxa dos que consideram o trabalho de Bolsonaro “ótimo/bom” variou dentro da margem de erro da pesquisa: de 2 pontos percentuais para mais ou para menos. Ficou em 31%.

Apesar do aumento da rejeição, desde o início da pandemia, mesmo nos seus piores momentos, como agora, nunca Bolsonaro deixou de ter o apoio de aproximadamente ⅓ do eleitorado.

No levantamento desta semana, pelo menos 2 fatores podem ter impulsionado a queda da popularidade do trabalho pessoal do presidente:

Auxílio emergencial: o efeito do término definitivo do pagamento (agora sentido por todos que recebiam) e as indefinições a respeito da prorrogação. Até o fim de janeiro, Bolsonaro insistia na interrupção. Agora, já fala que o benefício voltará em março. Saiba o que estuda o governo;

Vacinação contra covid-19: a pesquisa coincidiu com o período no qual diversas cidades anunciaram a suspensão da imunização por falta de doses.

A pesquisa foi realizada pelo PoderDatadivisão de estudos estatísticos do Poder360. A divulgação do levantamento é feita em parceria editorial com o Grupo Bandeirantes.

Foram 2.500 entrevistas em 457 municípios, nas 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais. 

MICROBIOLOGISTA NATÁLIA PASTERNAK MANDA RECADO A BOLSONARO: “RETIRE O TRASEIRO DO NOSSO DINHEIRO E USE PARA COMPRAR VACINAS”

Sempre que eu vejo uma entrevista da Natália Pasternak, eu paro o que estou fazendo para prestar atenção. Magrinha, de aparência frágil, Natália é uma mulher com muito mais coragem que muitos marmanjos. Ela não faz uso de meias palavras, nem passa pano pra ninguém.

A notícia é da revista Fórum:

A microbiologista Natalia Pasternak, presidente do Instituto Questão de Ciência, mandou um recado ao presidente Jair Bolsonaro durante o Jornal da Cultura, nesta terça-feira (16).

“O presidente da República ainda tem a audácia de dizer que ele está sentado em cima de um cheque de R$ 20 bilhões. Então, eu gostaria muito de dizer ao senhor presidente da República que, por favor, retire o seu traseiro de nosso dinheiro e use para comprar vacinas”, disse Pasternak no jornal.

“O dinheiro, não o traseiro. O traseiro ele usa para governar o país e o resultado já vimos que não é bom”, completou.

Eis o vídeo:

TODOS OS HOMENS (E MULHERES) DO PREFEITO

Quando este aprendiz de blogueiro afirmou que o festejado projeto de “reforma administrativa” do prefeito Luís Henrique Moreira era do tipo “me engana que eu gosto”, alguns cupinchas do alcaide protestaram. 

Não há nada, porém, como o tempo para passar, como já dizia o poetinha em seu “Dia da Criação”. Nós estamos apenas no segundo mês da nova administração e já se pode dizer que a tal economia é jornal de ontem.

Como se verá abaixo, o prefeito LH já preencheu 33 cargos de confiança, apenas 04 deles com servidores de carreira. Segundo uma conta rápida, os 29 cargos de confiança preenchidos por pessoas de fora dos quadros da Prefeitura custarão a bagatela de R$ 2,8 milhões por ano, aí incluídos salários, férias, 13°, INSS, etc.

Isso significa bem mais do que o ex-prefeito Flá Prandi gastava com cargos de confiança. Como já informado por este blog, Flá preencheu com pessoas de fora dos quadros da Prefeitura  apenas 21 dos 40 cargos de confiança. Secretarias como as de Agricultura, de Promoção Social e de Esportes, bem como a chefia de gabinete do prefeito, eram tocadas por servidores de carreira.

Além de estar gastando mais, o prefeito Luís Henrique não está respeitando a legislação que determina que 35% dos cargos de confiança devem ser preenchidos por servidores concursados. Os 04 servidores efetivos nomeados por LH representam pouco mais de 12% dos 33 cargos de confiança preenchidos.

Mas, vamos ao time do LH. Para o cargo de procurador-geral, o prefeito nomeou o procurador jurídico concursado (efetivo) Benedito Dias da Silva Filho, com salário de R$ 9 mil. Os demais cargos de primeiro escalão são 11, todos com salários de R$ 7 mil. Eis os seus titulares:

José Ângelo Caparroz Vieira Chefe de Gabinete do Prefeito
Alexis Shigueru Kitayama Secretário de Saúde
Adriana Mendes de Campos Secretária de Educação
Douglas Zílio Secretário de Comunicação
Sandra de Lima Gigante Secretária de Agricultura e Pecuária
Reginaldo Viota Barretos Secretário de Administração
Manoel Andreo de Aro Secretário de Infraestrutura e Mobilidade
Ademir Maschio Secretário de Fazenda e Planejamento
Carlos Roberto Altimari Secretário de Desenvolvimento e Turismo
Wilter Guerzoni Secretário de Esportes
Pérola Fonseca Cardoso Secretária de Desenvolvimento e Cidadania

Já os cargos de Diretor de Departamento são 07, com salários de R$ 4,5 mil. Somente um deles foi preenchido por um servidor de carreira.

Ana Carla Bologna Vieira Diretora do Dep. de Comunicação
José Rodrigues Diretor do Dep.de Serviços Rurais
Wellington Lima Assunção Diretor do Departamento de Gestão
Bianca dos Santos Assunção Diretora do Dep. Planejamento Urbano
André Matsukawa Diretor do Departamento de Obras
Altair Ramos Leon Diretor do Dep. de Mobilidade Urbana
Renato Bigotto (servidor efetivo) Diretor do Dep. de Ações Esportivas

Por fim, os cargos de terceiro escalão, que são 22, com salários de R$ 3 mil. Por enquanto, o prefeito preencheu apenas 14 desses cargos, dois deles com servidores efetivos.

Edimundo Santos Martins Chefe da Divisão de Gestão Financeira
Andrea Cristina Modesto Chefe da Divisão de Apoio ao F.S.S.
Danrlei Mateus Rossafa Chefe da Divisão de Recursos Humanos
Sebastião Henrique Castanheira Chefe da Divisão de Administração
Welington Sérgio Gonzales Chefe da Divisão de Obras Públicas
Edson Luiz Baruffi Júnior Chefe da Divisão de Manutenção Predial
Angélica de Oliveira P. Moura Chefe da Divisão de Ações Comunitárias
Renata Fabiane Leite Ch. da Div. de Cadastro, Trib. e Fiscalização
Luiz Carlos Gonzaga Chefe da Divisão de Turismo
Leandro Antonio Bigotto Chefe da Divisão de Eventos Esportivos
Ana Cláudia Marilhano (efetiva) Chefe da Divisão de Mídias Digitais
Vítor dos Reis Nucci (efetivo) Chefe da Divisão de Trânsito
Paulo Ferreira Assessor de Gabinete (motorista)
João Edson Rubelo Coordenador de Cadastro

Ainda restam 07 cargos de Chefe de Divisão e 01 cargo de Assessor de Gabinete – todos com salários de R$ 3 mil – para serem preenchidos. Alguém se habilita? Ei-los:

Assessor de Gabinete
Chefe da Divisão de Tecnologia da Informação
Chefe da Divisão de Higiene e Segurança do Trabalho
Chefe da Divisão de Infraestrutura Urbana
Chefe da Divisão de Engenharia e Fiscalização
Chefe da Divisão de Desenvolvimento Estratégico
Chefe da Divisão de Eventos e Preservação Cultural
Chefe da Divisão de Meio Ambiente

 

CÂMARA APROVA PROJETO DO VEREADOR HILTON MARQUES QUE VISA COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES

A novidade foi postada no portal do vereador Hilton Marques:

Para combater a violência contra as mulheres, precisamos saber dos dados, das estatísticas da nossa cidade, como realmente está a nossa casa. Somente assim podemos analisar e propor ações que venham de encontro com a nossa realidade.

Não podemos apenas nos basear em informações nacionais e estaduais. Temos que nos aproximar ainda mais desse tema e desta discussão e só faremos isso de forma categórica com as informações corretas em nossas mãos e locais, por isso fiz a proposta deste Projeto de Lei, destacou Hilton Marques.

Este projeto foi aprovado na última sessão na Câmara Municipal de Jales, segunda-feira (8) por todos os vereadores e vereadoras. O projeto de Lei 08/2021 tem como autor o vereador Hilton Marques e visa extrair dados e analisar diretamente da base de dados das secretarias de Saúde, Assistência Social, CRAS, CREAS, Conselho Tutelar, Delegacia da Mulher e Disque 180.

Por coincidência veio nesta semana a público a notícia de uma vítima na cidade de Fernandópolis, onde através da estratégia em marcar um X vermelho na mão, conseguiu ajuda e ser salva de uma situação violenta. Situações  assim, acontecem e de forma muito intensas em nossa sociedade, precisamos dar voz a todas as mulheres vítimas de violência e este projeto sem dúvida, é um grito diante da sociedade que vivemos e da necessidade de políticas públicas mais efetivas. 

IVETE SANGALO MANDA RECADO PARA O BOZO: “DEIXE AS ARMAS PARA LÁ E TRAZ A CIÊNCIA”

Deu no portal da Fórum:

A cantora Ivete Sangalo entrou na campanha contra as armas, após decretos publicados por Jair Bolsonaro que facilitam a posse e o porte de armamentos e munições. Durante live de Carnaval, com Claudia Leitte, a artista mandou um recado direto para o presidente.

Ivete fez uma pequena adaptação em uma das canções do seu repertório e disse: “Deixa as armas para lá e traz a ciência”. A versão original é “deixa as armas para lá. Faz a festa”.

A cantora fez referência, além dos decretos das armas, à frágil política do governo de combate à pandemia do coronavírus.

Às vésperas do Carnaval, Jair Bolsonaro editou várias regras com o objetivo de facilitar o porte e a posse de armas e munições. Entre as novas normas, um decreto que atualiza a lista de Produtos Controlados pelo Comando do Exército. 

Conforme indica a proposta, deixam de integrar essa categoria os projéteis de munição para armas de porte ou portáteis, até ao calibre 12,7 mm, armas anteriores a 1900 e acessórios como miras telescópicas.

O presidente também passou de quatro para seis o limite de armas de fogo de utilização permitida que uma pessoa autorizada pode comprar.

AO VIVO, COMENTARISTA DA GLOBO DEFENDE LEGADO DE LULA NA SAÚDE

Deu na revista Fórum:

Escondido da agenda positiva da Globo em seu noticiário, o ex-presidente Lula foi destaque na emissora por meio de uma contundente fala do jornalista Jorge Felix, comentarista do programa matinal Bem Estar.

Na edição do programa de 27 de janeiro, Felix foi perguntado pelo apresentador o motivo pelo qual o Brasil não fabrica o IFA (Insumo Farmacêutico Ativo), essencial para a produção de vacinas contra a Covid-19. A falta de produção em larga escala do produto tem feito o país depender cada vez mais de empresas estrangeiras, o que tem atrasado a imunização.

Em sua resposta, o jornalista surpreendeu e fez questão de resgatar o legado do governo Lula na área da saúde, destacando a independência na produção de medicamentos adquirida sob a gestão do petista.

“Isso ocorre por que? Acho importante que as pessoas saibam. Isso tem a ver com o custo do remédio delas. Deve doer muito no bolso, né? Por que o remédio é caro? O Brasil passou nos últimos anos a ter uma desvalorização imensa da indústria da saúde. Então, quero dizer bem claramente o que aconteceu: no governo Lula, em 2008, foi criado um grupo dentro do Ministério da Saúde para estimular a indústria de saúde. Esse grupo teve um resultado muito bom em 2009 e 2010 quando conseguimos ter a independência de vários ingredientes e vários remédios”, declarou.

Na sequência, Felix expôs que essa iniciativa do governo Lula foi encerrada nos governo Temer e Bolsonaro.

“Depois, em 2017, o governo Temer, simplesmente, em uma canetada só, extinguiu esse grupo. O que demonstra o descaso com a indústria da saúde. E essa é a culpa pelo remédio ser tão caro. Em 2019 o presidente Jair Bolsonaro fez o restante do serviço demitindo os cientistas que trabalhavam nesse grupo, que foi importantíssimo inclusive não só nos ingredientes farmacêuticos, mas também nos respiradores”, completou.

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