O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito para investigar a suspeita de um rombo ao patrimônio público no valor de R$ 26,4 bilhões registrado durante o último ano de governo de Jair Bolsonaro.
O MPF recebeu uma série de denúncias sobre retiradas de recursos do Fundo Pis/Pasep pelo governo Bolsonaro para “emprego em outras finalidades”. Segundo a coluna Radar, da Veja, o inquérito foi aberto no dia 7 deste mês, mas não são conhecidas as autoridades da gestão Bolsonaro que estejam na mira da investigação.
“As questões versadas nos autos ainda demandam diligências para a formação do convencimento ministerial acerca das medidas a serem eventualmente adotadas, não cabendo, por outro lado, o arquivamento do procedimento”, diz o MPF no inquérito, segundo a coluna.
Em sentença proferida ontem, 16 de março, o juiz da 1ª Vara Cível de Jales, José Pedro Geraldo Nóbrega Curitiba, condenou o ex-presidente da Câmara, Luiz Henrique Viotto, o Macetão, e o seu ex-assessor Renato Luís de Lima e Silva, o Renato Preto, em Ação por Improbidade Administrativa, decorrente de fraude em licitação.
Além de Macetão e Renato Preto, foram condenados também o ex-vereador de Catanduva, Daniel Palmeira de Lima (em 2020, ele obteve apenas 430 votos e não se reelegeu), tido como o coordenador de uma organização criminosa que fraudou licitações em várias cidades de São Paulo e de outros estados. Afora os três, a condenação alcançou duas empresas e outras três pessoas.
A turma toda terá que devolver a importância de R$ 67,9 mil à Câmara Municipal de Jales, devidamente corrigida desde abril de 2012. Além disso, eles terão que pagar multa também no valor de R$ 67,9 mil. Macetão, Renato e Daniel tiveram, ainda, seus direitos políticos suspensos pelo prazo de oito anos.
No caso da Câmara de Jales, a encrenca começou em março de 2012, quando Macetão, à época presidente do Legislativo, determinou a abertura de uma licitação para aquisição de arquivos deslizantes. O processo licitatório foi todo estranho e teve uma intensa troca de e-mails entre os principais personagens que comprovaram a fraude.
Mas a Câmara de Jales foi apenas uma das investigadas. As investigações, comandadas pelo Gaeco, começaram em 2015, após uma denúncia anônima ao Ministério Público de Piracicaba, com detalhes sobre o esquema de Daniel Palmeira.
Macetão, Renato Preto, Daniel e os demais poderão recorrer às instâncias superiores. Mas as coisas poderão ficar piores para Macetão, já que ele responde, também, uma ação por crime contra a lei das licitações. A ação tramita na 1ª Vara Criminal de Jales e ainda não foi julgada.
Sobre as acusações do vereador Bruno de Paula contra seu colega Rivelino Rodrigues, o site Jales Notícias, do amigo Alexandre Ribeiro, o Carioca, publicou um desagravo no facebook que eu reproduzo abaixo:
DESAGRAVO
A nossa total solidariedade ao vereador Rivelino Rodrigues que foi atacado covardemente por um outro vereador em live no Facebook nesta quinta-feira.
Professor universitário e ex-presidente da Câmara Municipal de Jales por diversas vezes, é profissional de altíssimo gabarito, pessoa de reputação ilibada, pai de família exemplar e empresário de família tradicional.
É respeitadíssimo no meio acadêmico e social, em Jales e nas cidades da região. Condição que não é desfrutada pelo acusador.
O vereador que fez a live o envolveu em uma discussão sórdida, com a qual o professor Rivelino não tinha qualquer ligação. Por isso, a baixeza da citação ao seu nome nos causa espécie.
A leviandade e covardia da tentativa de sujar a reputação do professor deixaria envergonhado até o Rei Davi, aquele que foi severamente punido por Deus porque, de forma traiçoeira, enviou para a morte o marido da mulher que ele desejava.
Ao contrário do ofensor, Rivelino goza de enorme respeito entre os colegas de parlamento, é homem pacífico,de bom trato e não possui inimigos.
Lamentamos que pessoas despreparadas e desequilibradas estejam ocupando lugares da Câmara de Jales, arrastando o Poder mais democrático da República a um baixo nível jamais visto na história do município.
Oxalá tivéssemos dez vereadores ostentando inteligência, educação honestidade como o professor Riva Rodrigues e nenhum vereador exibindo pistolas 9mm, como Bruno de Paula.
Com o apoio poderoso do marido, o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), Aline Peixoto foi eleita pela Assembleia Legislativa baiana (Alba) na quarta-feira (08/03) para assumir o cargo de conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA).
Rui Costa, que foi governador da Bahia por dois mandatos até 2022 e elegeu como sucessor seu aliado Jerônimo Rodrigues (PT), tem importante influência na política local.Até mesmo o senador Jaques Wagner (PT-BA), ex-governador baiano e padrinho político de Rui Costa, disse ao jornal local Metro1 que não concordava com a indicação da ex-primeira dama.
Com formação de enfermeira, Aline Peixoto presidiu a organização Voluntárias Sociais da Bahia enquanto era primeira-dama. Antes disso, foi assessora especial da Secretaria de Saúde da Bahia e diretora do Hospital Geral de Ipiaú.
Com a eleição da ex-primeira-dama baiana, Costa ser tornou o quarto ministro do governo de Luiz Inácio Lula da Silva a ter sua esposa como conselheira de um tribunal de contas, instituições que têm como função fiscalizar se o dinheiro público está sendo bem empregado.
Esses cargos vitalícios dão estabilidade até os 75 anos (idade limite para aposentadoria no serviço público) e remuneração a partir de R$ 35.462,22. Além disso, trazem poder, já que os tribunais de contas podem, inclusive, deixar políticos inelegíveis, caso as contas de seu governo sejam rejeitadas.
Em janeiro, a Assembleia Legislativa do Piauí elegeu a ex-primeira dama, Rejane Dias, para conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI). Seu marido, Wellington Dias (PT), atual ministro do Desenvolvimento Social, governou o Piauí até março de 2022.
Outros dois ex-governadores, hoje ministros de Lula, já chegaram ao governo federal com as esposas eleitas para tribunais de contas dos seus Estados. No caso do ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), Renata Calheiros foi eleita pelos deputados estaduais de Alagoas para o TCE em dezembro. O ministro governou Alagoas até abril do ano passado.
Já Marília Góes, esposa do ministro do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes (licenciado do PDT), se tornou conselheira do Tribunal de Contas do Amapá em fevereiro de 2022, quando seu marido ainda governava o Estado. Sua indicação chegou a ser suspensa pela Justiça sob acusação de nepotismo (favorecimento profissional devido ao vínculo familiar), mas a decisão foi revertida.
A PF deflagrou nesta sexta-feira (17) 8ª fase da Operação Lesa Pátria contra os atos golpistas de 8 de janeiro. A corporação cumpre 46 mandados de busca e 32 de prisão preventiva no DF e mais nove estados (Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Rondônia e Rio Grande do Sul).
Os alvos são investigados por terem cometido os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado; associação criminosa; incitação ao crime; destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.
Entre os alvos está a mulher responsável por pichar a estátua da Justiça em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal (STF). Ela foi presa no início da manhã.
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL; foto) foi alvo de críticas nas redes sociais nesta quinta-feira (16) após ser filmada visitando uma loja da marca de grife Prada em Orlando, na Flórida (foto).
Dentre os críticos, está a ex-deputada e ex-bolsonarista Joice Hasselmann. “A moça humilde e que vive de aluguel está numa loja da Prada? É isto? Mal chegou nos EUA e já caiu nas compras — nem deu uma paradinha pra rezar”, escreveu Joice no Twitter.
Michelle então publicou um texto no Instagram: “Por que demonizam marcas de grife se quem nos filmou estava prestigiando o glamour da mesma?”
“Eu tenho vida própria, independência financeira e não devo nada a ninguém”, acrescentou.
Em virulento contra-ataque, o vereador Bruno de Paula publicou nesta quinta-feira, em sua página no facebook, um desabafo contra um órgão de imprensa da cidade.
Ele aproveitou para perguntar ao prefeito Luís Henrique em que momento o nosso alcaide mentiu: se foi na entrevista radiofônica desta semana, quando disse que a Prefeitura teve um superávit de R$ 14 milhões em 2022 ou se foi em novembro do ano passado, quando disse à Justiça que não poderia devolver os R$ 5 milhões da taxa do lixo sob pena de a Prefeitura sofrer um colapso.
Bruno não se lembrou de perguntar, mas com tamanho superávit, por que o prefeito mandou para a Câmara, em dezembro de 2022, um projeto de lei pedindo autorização para parcelar uma dívida de R$ 6 milhões com o Instituto Municipal de Previdência?
O prefeito mencionou o suposto superávit para tentar convencer os ouvintes de que os R$ 1,2 milhão que serão gastos com a Festa do Peão não farão falta. Eu não ouvi a entrevista do prefeito por inteiro, de modo que não sei se o superávit a que ele se refere foi financeiro ou orçamentário, que são coisas diferentes.
Mas, voltando à metralhadora giratória do Bruno de Paula, o mais atingido acabou sendo o vereador Rivelino Rodrigues. Vejam o vídeo do vereador aqui.
A nossa conterrânea Carla Ayres bem que tentou homenagear o Gilberto Gil, mas foi impedida por seus colegas. O Gil tem títulos de Doutor Honoris Causa, de embaixador da ONU, de artista pela Paz da Unesco, é dono de uma cadeira na Academia Brasileira de Letras, mas não serve para ser cidadão honorário de Florianópolis. Deu no portal da Veja:
A Câmara de Vereadores de Florianópolis rejeitou nesta semana a proposta apresentada pelos vereadores Carla Ayres (PT) e Afrânio Boppré (PSOL) para conceder o título de cidadão honorário a Gilberto Gil.
Na votação de terça-feira,14, o título de cidadão honorário a Gil foi rejeitado por 8 vereadores e só obteve voto favorável de 6 parlamentares, segundo o repórter Fabio Gadotti, do ND+. Para ser aprovado, o projeto precisava do apoio de 12 integrantes da Casa.
Dias atrás, o Legislativo da capital de Santa Catarina provocou a reação da família da primeira parlamentar negra eleita no país ao conceder a medalha Antonieta de Barros a duas deputadas bolsonaristas.
Antes de chegar ao plenário da Câmara, a proposta de homenagem a Gil recebeu parecer do vereador Gilberto Pinheiro, conhecido pelo apelido de Gemada, do Podemos. No texto, acredite, Gemada disse que a concessão do título de cidadão honorário a Gil poderia “servir como incentivo ao uso do entorpecente em nossa cidade”.
“O único fato que liga o homenageado com o nosso município ocorreu em 1976, quando esteve aqui para fazer um show e foi preso por posse de entorpecente, em específico maconha”, disse Gemada, que teve seu relatório rejeitado pelos colegas.
Na época da prisão em Florianópolis, o artista foi levado a julgamento e condenado a um ano de prisão por causa de um cigarro de maconha e outra pequena porção da droga.
A legislação não previa a figura do usuário de maconha. Ou a pessoa era considerada traficante ou assumia a condição de viciado. E foi o que Gilberto Gil fez, orientado por um advogado: se declarou como viciado e foi condenado a um ano de prisão.
É a segunda vez que a Câmara de Vereadores de Florianópolis nega o título a Gil. Que vergonha, excelências.
Em entrevista ao solerte repórter Claudinei Antonio, do Antena Ligada, o prefeito Luís Henrique acusou, mais uma vez, os vereadores de oposição de estarem tentando atrapalhar a Festa do Peão programada para abril.
Registre-se que uma das funções dos vereadores é fiscalizar a aplicação do dinheiro público, portanto, não fazem mais que obrigação ao questionar o prefeito sobre o dinheiro público que ele vai investir na festa para que uma empresa privada fique com os lucros.
Ademais, foram esses mesmos vereadores que obrigaram o prefeito a revogar as famigeradas contribuições/taxa do lixo e propor uma nova taxa, com preços mais módicos. Portanto, não se pode dizer que eles estão contra a população, mas, vá lá, o prefeito tem o direito de dizer que os nobres edis estão tentando atrapalhar sua festa.
Dessa vez, porém, Luís Henrique foi mais longe. Sem mencionar provas, nem nomes, ele acusou genericamente ex-prefeitos de, por interesses políticos, também estarem tentando boicotar a realização da festa. Nós temos três ex-prefeitos vivos – Humberto Parini, Pedro Callado e Flá Prandi – e uma ex-prefeita, Nice Mistilides, de modo que a lista de suspeitos não é tão grande assim.
O prefeito faria muito melhor se, ao invés de jogar suspeitas sobre todos eles, dissesse o nome dos supostos “boicotadores” e apresentasse as provas ou, no mínimo, os indícios de que um ou outro ex-prefeito esteja, por interesses políticos, tentando impedir a nossa pacata gente de ter alguns momentos de lazer.
Ele já bateu palmas pro Lula. Será que tem vergonha disso também? Deu no DCM:
O pastor bolsonarista Silas Malafaia foi detonado nas redes sociais após dizer que tem vergonha dos evangélicos que votaram no presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas últimas eleições.
“Eu tenho vergonha de saber que 20% dos evangélicos votaram em Lula. Isso dá quase sete milhões de pessoas”, disse o simpatizante do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A declaração do apoiador do ex-mandatário repercutiu na web e diversos internautas fizeram críticas e questionamentos ao religioso. Na última semana, Malafaia também foi detonado por sair em defesa do ex-presidente no caso das joias sauditas.
“E da mamata você tem vergonha, canalha?”, disparou um usuário. “Isso é crente em Deus? Óbvio que não”, escreveu mais um. “Sou Pastor evangélico, este Sr. não me representa!”, declarou outro.
