De acordo com informações da colunista Bela Megale, do jornal O Globo, o inquérito pode ser instaurado nesta segunda-feira (6) e ser conduzido pela Superintendência da PF em São Paulo. Envolvidos na defesa do casal acreditam que é difícil que ambos não sejam convocados a prestar depoimento sobre o ocorrido.
O caso foi revelado na última sexta-feira (3) pelo jornal Estadão. A reportagem mostrou que o ex-ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse que o conjunto de joias era um presente do governo da Arábia Saudita para Michelle.
Ainda segundo a colunista, os primeiros depoimentos seriam os dos funcionários da Receita Federal que tiveram envolvimento com a apreensão das peças. Bento Albuquerque, seu ex-auxiliar Marcos Soeiro e as demais autoridades envolvidas nas tentativas de reaver as joias também devem ser ouvidos.
Esse Juscelino só está causando constrangimentos ao governo. Deu no Brasil 247:
Gustavo Gaspar, sócio do ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), foi indicado por ele para um cargo na liderança do PDT no Senado, com salário de R$ 17,2 mil. Gaspar, é sócio da irmã do ministro, a prefeita de Vitorino Freire (MA), Luanna Rezende, diz o jornal O Estado de S. Paulo. O caso se soma a uma série de escândalos envolvendo o ministro indicado pelo União Brasil.
O ministro, que já viajou em aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) para acompanhar leilões de cavalos de raça e utilizou recursos públicos para pagar diárias e hospedagens em hotéis por ocasião de viagens sem relação com a pasta, se reunirá nesta segunda-feira (6) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para prestar explicações sobre o sucessivos escândalos. “Ele tem o direito de provar sua inocência. Mas se não conseguir provar sua inocência, ele não pode ficar no governo”, disse Lula na semana passada.
A presidente do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), também defendeu que Juscelino deixe o governo. “O ministro devia pedir um afastamento para poder explicar, justificar, se for justificável o que ele fez. Isso impede o constrangimento de parte a parte”, disse Gleisi.
Segundo a reportagem, Gaspar “é homem de confiança do ministro na política e nos negócios, o funcionário fantasma é irmão de Tatiana Gaspar, contratada por Juscelino como assessora especial do Ministério das Comunicações, com salário de R$ 13,2 mil. Quando deputado, ele já havia empregado o pai de Gaspar, de 80 anos, com salário de R$ 15,7 mil.
Nas eleições de 2020, pelo menos seis vereadores eleitos – Andrea Moretto, João Zanetoni, Carol Amador, Elder Mansueli, Deley Vieira e Ricardo Gouveia – tiveram suas prestações de contas desaprovadas pela então juíza eleitoral, Maria Paula Branquinho Pini.
Andrea Moretto (Pode), por exemplo, foi condenada a recolher R$ 5,4 mil ao Tesouro Nacional, enquanto João Zanetoni, eleito pelo PSD foi condenado a recolher apenas R$ 231,40. Carol Amador, do MDB, foi condenada a recolher R$ 2,5 mil ao Tesouro Nacional, enquanto Elder Mansueli (Pode), também foi condenado a recolher R$ 2,5 mil.
Em outubro do ano passado, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) rejeitou um recurso do vereador Deley Vieira e confirmou a sentença da juíza Maria Paula, determinando que o vereador recolhesse R$ 1,9 mil ao Tesouro Nacional.
E agora chegou a vez do vereador Ricardo Gouveia. Condenado por Maria Paula a devolver R$ 39 mil, ele teve seu recurso rejeitado pelos desembargadores Paulo Sérgio Carvalho Galizia (Presidente), Encinas Manfré e Sérgio Nascimento; e pelos juízes Mauricio Fiorito, Marcio Kayatt e Maria Cláudia Bedotti, em julgamento ocorrido em fevereiro passado.
Condenado a recolher R$ 39 mil, sendo R$ 18 mil ao seu partido, relativos a sobras de campanha, R$ 7 mil ao Tesouro Nacional, e R$ 14 mil ao Fundo Partidário, referente a multa por ultrapassar o limite de gastos, Ricardo, defendido pelo advogado Juliano Matos, alegou, entre outras coisas, que não tinha conhecimento acerca do limite de autofinanciamento, ou seja da utilização de recursos próprios.
Um militar, assessor do ex-ministro Bento Albuquerque, das Minas e Energia, tentou trazer ilegalmente para o Brasil joias avaliadas em 3 milhões de euros, o equivalente a R$ 16,5 milhões, informa o Estadão.
O colar, anel, relógio e um par de brincos foram um presente do governo da Arábia Saudita para Michelle Bolsonaro, ex-primeira-dama. Bento Albuquerque estivera no Oriente Médio na comitiva de Jair Bolsonaro, em outubro de 2021.
As joias foram apreendidas por agentes da Receita Federal no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, uma vez que é obrigação declarar ao órgão qualquer bem que entre no Brasil que passe de US$ 1 mil. A apreensão ocorreu no dia 26 de outubro de 2021.
Segundo o jornal, houve quatro tentativas frustradas de reaver os produtos, envolvendo três ministérios (Economia, Minas e Energia e Relações Exteriores) e militares.
No dia 28 de dezembro de 2022, o próprio Bolsonaro enviou um ofício ao gabinete da Receita Federal para solicitar que os bens fossem destinados à Presidência da República.
A única maneira possível de se retirar qualquer item apreendido pela Receita na alfândega é fazer o pagamento do imposto de importação, que equivale a 50% do valor estimado do item, além de uma multa de mais 25%, pela tentativa de entrar no país de forma ilegal.
Até do final do expediente desta sexta-feira, 03, o por enquanto presidente da Câmara, Bismark Kuwakino, ainda não tinha sido notificado pela Justiça sobre a decisão da 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, que negou provimento a um recurso da Câmara e confirmou liminar concedida pelo juiz Adílson Vagner Ballotti, da 1ª Vara Cível de Jales.
Em dezembro do ano passado, atendendo pleito do vereador Deley Vieira, Ballotti concedeu liminar anulando a reeleição de Bismark para a presidência da Câmara e determinando a realização, no prazo de 48 horas, de uma nova eleição. A decisão do juiz foi baseada no artigo 15 da Lei Orgânica Municipal, que proíbe a reeleição de qualquer membro da Mesa para o mesmo cargo.
Bismark chegou a marcar uma sessão extraordinária num domingo de Natal para a nova eleição, mas no dia anterior, sábado, uma decisão do desembargador Luiz Edmundo Marrey Uint, do TJ-SP, suspendeu a liminar de Ballotti e, com base em julgados recentes do STF, considerou legítima a reeleição de Bismark, situação que valeu até ontem, 02 de março.
Na quinta-feira, 02, a 5ª Câmara de Direito Público, sob a relatoria do desembargador Eduardo Prataviera, tratou de recolocar as coisas em seus devidos lugares. Com efeito, o STF decidiu que é permitida a reeleição para a Mesa Diretora, desde que isso conste da Lei Orgânica Municipal, o que não é o caso de Jales, onde a LOM e o Regimento Interno proíbem expressamente a reeleição.
Desse modo, teremos em breve uma nova eleição para presidente da Câmara, mas não se sabe quando isso vai ocorrer, uma vez que o prazo de 48 horas determinado por Ballotti só começará a ser contado depois que Bismark receber a notificação da Justiça.
A Câmara, em Sessão Ordinária (27), aprovou o Projeto de Lei 18/2023, de autoria do vereador Hilton Marques (PT), que dispõe sobre a política de transparência dos recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A Prefeitura deverá divulgar em seu site oficial, no Portal da Transparência, as informações relativas à execução orçamentária e financeira dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para fins de transparência e controle social local.
O site deverá apresentar despesas detalhadas da receita, da aplicação dos recursos do Fundo, o saldo remanescente do mês e ano anterior, o repasse mensal e os rendimentos de aplicação financeira.
O relatório do Fundeb transparente será afixado mensalmente, após sua atualização, nos murais de aviso de cada escola, de modo a garantir que os servidores, responsáveis e a comunidade tenham acesso às informações relativas aos recursos.
Marques explicou o PL: “Esse projeto visa dar mais publicidade, tornar mais transparente e simples a informação da aplicação do recurso público. Peço apoio de todos os pares para a aprovação desse projeto, para que de fato, a gente aprofunde a fiscalização desses recursos. Fica muito mais fácil para o cidadão participar da aplicação dos recursos públicos no nosso município”.
O projeto foi aprovado por unanimidade e encaminhado para sanção do prefeito.
A Polícia Federal abriu um inquérito para apurar os possíveis crimes cometidos pelo empresário Ranier Felipe dos Santos Lemache, acusado de provocar e agredir verbalmente o cantor Gilberto Gil, de 80 anos, e sua esposa, a empresária Flora Gil, 62, durante a Copa do Mundo do Catar.
O homem, de 43 anos, foi identificado pelas redes sociais, após ter imagens divulgadas na internet. Nos registros da época, Ranier aparece vestindo a camisa da Seleção Brasileira com o nome de “Papito Rani” e exaltando o ex-presidente Jair Bolsonaro. No vídeo, também é possível ouvir “Vamos, Lei Rouanet” e uma voz xingando Gil: “obrigado, filho da…”.
O homem será investigado pelos crimes de discriminação contra pessoa idosa, exibição ou veiculação de informações ou imagens depreciativas ou injuriosas de idoso. Conforme o portal G1, existe a possibilidade de Ranier ser incluído também o delito de injúria com base em elementos de raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência.
A sessão da Câmara Municipal marcada para esta segunda-feira, 27, terá a discussão e votação do projeto de lei nº 20/2023, que revoga expressamente a lei municipal nº 5.184, de 16 de julho de 2021.
Para quem não se lembra, a lei 5.184 – aprovada de forma açodada e irresponsável pela Câmara – é aquela que autorizou o prefeito Luís Henrique Moreira a arrecadar alguns caraminguás com a venda de 13 imóveis pertencentes à Prefeitura. A municipalidade conseguiu vender 04 dos 13 imóveis por R$ 3,7 milhões, mas é provável que a venda tenha sido cancelada.
Assim que os imóveis foram colocados à venda, através de uma concorrência, o ex-prefeito Humberto Parini foi ao Ministério Público alegando que alguns dos terrenos se referiam a áreas de lazer e áreas verdes doadas pelos loteadores, as quais não poderiam ser vendidas sem o estudo do impacto urbanístico e sem a realização de uma audiência pública.
O Ministério Público instaurou um inquérito civil para, em seguida, encaminhar a representação de Parini à Procuradoria Geral de Justiça, que, de seu lado, ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) em face da tal lei municipal 5.184/21.
A Adin foi julgada procedente pelo Órgão Especial do TJ-SP, em julho do ano passado, com efeitos “ex-tunc”, o que significa que a lei foi julgada inconstitucional, com efeito retroativo. A Prefeitura chegou a recorrer, mas perdeu, de modo que só lhe restou enviar um projeto para a Câmara, revogando a tal lei 5.184.
