Blog do Cardosinho

A situação mais grave é a de Suzanápolis. A notícia é do G1:

O Ministério Público Federal enviou uma série de questionamentos para 22 cidades em torno de Jales e Fernandópolis (SP). O assunto em pauta: a dengue epidêmica na maioria dos municípios da lista e com mortes de pacientes infectados.

A Procuradoria da República está lembrando as prefeituras que, até quando o deslize é dos moradores, a responsabilidade é do poder público.

“Nós estamos fiscalizando para punir as pessoas que não tomam conta dos seus terrenos e quintais, e também para verificar o que as cidades estão fazendo para diminuir o risco de contrair a doença”, diz o procurador público José Rubens Plates (foto acima).

As vinte e duas cidades que tiveram índice de larvas acima do recomendado pela Organização Mundial de Saúde terão dez dias para responder ao MPF, nas mais extensas é maior número de casos positivos da doença.

Em Jales, já são 110 casos e mais de 350 aguardando resultado, em Suzanápolis, com pouco mais de três mil habitantes, já são quase 180 confirmados e mais de 200 notificações.

Entre as 22 cidades a que mais preocupa é Fernandópolis, o município vive uma epidemia da doença, com mais de 2 mil casos registrados e uma morte confirmada por causa da doença. A morte em Fernandópolis foi confirmada no início de março, a vítima foi uma idosa de 69 anos.

Na cidade os agentes estão percorrendo as casas pra orientar, fiscalizar e eliminar possíveis criadouros de quintais e terrenos. Uma empresa particular também foi contratada para passar veneno dentro e fora das casas.

A notícia é boa para o ex-prefeito de Pontalinda, Benedito Tonholo, dono de um dos escritórios contratados, mas não é nada boa para o ex-prefeito de Aspásia, Elias Roz Canos – o Lia do Bar, na foto ao lado – cuja punição foi aumentada.

Tonholo, Lia e os escritórios de advocacia foram condenados em 2015, pela Justiça de Urânia, conforme divulgado pelo blog (aqui).

A reforma da sentença proferida pela ex-juíza de Urânia, Thania Pereira Teixeira de Carvalho, está sendo noticiada pelo site especializado em novidades jurídicas, o Conjur.

Eis a notícia:

Não é possível condenar um escritório de advocacia por improbidade quando que os serviços contratados foram efetivamente prestados. Assim entendeu a 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ao afastar a condenação de escritório de advocacia que prestou assessoria jurídica ao município de Aspásia, no interior de São Paulo.

Na ação por improbidade administrativa, o Ministério Público sustentava que um escritório de advocacia e uma empresa de consultoria foram beneficiados pelas contratações para atender interesses particulares.

O colegiado considerou que “não houve prática de improbidade nas contratações” dos escritórios, cujos contratos foram feitos mediante licitação. Além disso, a turma verificou que os serviços contratados foram efetivamente prestados.

“Sua contratação se deu mediante concorrência entre interessados, depois de ter apresentado as propostas mais vantajosas à administração municipal. Não há qualquer indício de que a remuneração a ela paga estivesse em desacordo com os valores praticados no mercado”, considerou o relator, desembargador Antonio Carlos Villen.

De acordo com Villen, o entendimento do Superior Tribunal de Justiça de que “não se pode confundir improbidade com simples ilegalidade”. Ele apontou que a Constituição estabelece que o acesso ao serviço público deve acontecer via concurso público de provas e títulos, e “ainda que se admita que as contratações possam ter infringido tal norma, nem assim estaria caracterizado ato de improbidade administrativa”.

Enriquecimento ilícito

O desembargador também entendeu que houve enriquecimento ilícito do prefeito à época, Elias Roz Canos, que usou os serviços da empresa contratada pela administração municipal para sua defesa em ação penal.

Em sua defesa, o ex-prefeito afirmou que entendia que sua defesa na ação penal era de responsabilidade do município. “Ainda que tal circunstância possa ser considerada para o exame do grau de reprovabilidade de sua conduta, não há como negar que está presente o dolo no enriquecimento ilícito”, disse o desembargador.

Assim, Canos foi condenado a pagar os valores correspondentes a serem calculados pela remuneração mensal do contratado em dezembro de 2008. Segundo o magistrado, a condenação é destinada apenas a “desfazer o indevido acréscimo patrimonial”, e deve ser somada a penalidade de multa civil, calculada no mesmo valor da perda de valores.

O inteiro teor do acórdão pode ser conferido aqui.

A notícia é do G1:

Uma mulher foi esfaqueada pelo ex-marido, na noite desta sexta-feira (12), em Marinópolis (SP). Depois de esfaquear a ex-mulher, o homem se matou.

Segundo o boletim de ocorrência, ela estava em uma padaria, quando o ex-chegou e começou a agredi-la.

Ainda de acordo com a polícia, a mulher foi socorrida e levada primeiro para a Santa Casa de Palmeira D’Oeste (SP), mas depois teve que ser transferida para a Santa Casa de Jales, onde passou por cirurgia e está internada.

Segundo o hospital, o estado de saúde dela é estável. A polícia afirma que nessa semana a vítima já tinha registrado uma ocorrência por violência doméstica e pedido medida protetiva.

Deu na Folha da Região, de Araçatuba:

Policiais civis de Jales prenderam nesta quinta-feira (4) integrantes de um grupo de criminosos que aplicava golpes de estelionato, dois irmãos e um terceiro que têm entre 21 a 50 anos. A operação “Bom de Bico” cumpriu três mandados de busca e de prisão, em Birigui, Araçatuba e outro de Bertioga, na baixada Santista.

A quadrilha é especializada em praticar golpes contra o comércio. Em Jales e na região de Araçatuba foram aplicados cerca de 20 golpes, somando no mínimo R$ 200 mil de prejuízo. A DIG (Delegacia de Investigações Gerais) iniciou a investigação há quatro meses.

Delegado da Polícia Civil de Jales, Sebastião Biazi, informou que os bandidos agiam com documentos falsos. Eles se passavam por proprietários agrícolas e ligavam para empresas atrás de combustíveis, compressores e madeira. Eles costumavam passar registros e CNPJ falsos, a empresa então vendia os produtos por boleto. Os golpistas retiravam o material e fugiam.

A polícia quer descobrir agora quem comprava esses produtos. Eles podem responder por receptação. A prisão dos três suspeitos é temporária por cinco dias e prorrogável por mais cinco.

A notícia está pendurada no portal do MPF:

O Ministério Público Federal cobrou informações das prefeituras de 22 municípios na região de Jales, no noroeste paulista, sobre medidas adotadas para o combate à dengue. As cidades vêm registrando índices elevados de infestação do mosquito transmissor da doença, o Aedes aegypti, e epidemias em algumas áreas. Em Fernandópolis, uma idosa infectada morreu há duas semanas.

O MPF deu prazo de dez dias para que as prefeituras indiquem quais providências têm sido tomadas este ano nos municípios visando à redução dos riscos de transmissão da dengue. A Procuradoria pede também um levantamento sobre os casos registrados da doença e multas aplicadas a moradores por manterem focos de proliferação do mosquito, como recipientes descobertos que acumulem água parada.

Os ofícios foram enviados para as administrações municipais de Aparecida d’ Oeste, Aspásia, Estrela d’ Oeste, Fernandópolis, General Salgado, Guzolândia, Jales, Macedônia, Mesópolis, Ouroeste, Palmeira d’ Oeste, Paranapuã, Pontalinda, Populina, Rubineia, São João das Duas Pontes, São João do Iracema, Suzanápolis, Três Fronteiras, Turmalina, Urânia e Vitória Brasil.

A nota é da assessoria de Comunicação da PF de Jales:

A Polícia Federal em Jales/SP instaurou inquérito policial para apurar possíveis ameaças sofridas por alunos do curso de medicina da UNIBRASIL Fernandópolis/SP. As ameaças teriam sido proferidas por oradores em audiência pública ocorrida no dia 14/03/2019 no Teatro Municipal em Fernandópolis/SP.

A PF ressalta que estes alunos são testemunhas de inquérito civil público conduzido pelo Ministério Público Federal de Jales, e por esta razão, tais ameaças, caso confirmadas nas investigações, poderão configurar o crime previsto no artigo 344 do Código Penal (coação no curso do processo) com pena de até quatro anos de prisão.

Com a instauração deste inquérito policial, estes mesmos alunos também passaram à condição de testemunhas não só no âmbito do inquérito civil do MPF, mas também do inquérito policial instaurado na PF.

Por esta razão, quaisquer dirigentes, funcionários, professores, alunos ou até mesmo pessoas não vinculadas à UNIBRASIL, que venham intimidar, ameaçar ou hostilizar os alunos em razão das denúncias em apuração no MPF ou na PF poderão responder pelo crime de coação no curso do processo, que resguarda autoridades, partes ou quaisquer outras pessoas que atuem em processos (policiais, judiciais, administrativos ou em juízo arbitral).

A depender das circunstâncias, como por exemplo, o uso da violência, havendo necessidade de cessação das ameaças, intimidações ou qualquer outra ação nesse sentido, um pedido de prisão preventiva dos responsáveis poderá ser feito pela PF à Justiça Federal de Jales/SP, objetivando proteger a integridade física e moral das testemunhas.