Categoria: Região
Na quinta-feira, 21, os servidores municipais compareceram em grande número a uma assembleia geral convocada pelo Sindicato para discutir a possibilidade da
MINISTÉRIO PÚBLICO INVESTIGA PREFEITURA DE PONTALINDA POR CRIME CONTRA MEIO AMBIENTE
O Ministério Público de Jales instaurou, na semana passada, um inquérito civil para apurar a possível prática de crime ambiental contra a Prefeitura de Pontalinda. O inquérito foi aberto a partir de uma denúncia oferecida por um morador de Araçatuba, que possui uma propriedade rural em Pontalinda.
Segundo a denúncia, a Prefeitura costuma despejar, rotineiramente, resíduos sólidos na Estrada Municipal “José Galera”, que passa em frente à propriedade do denunciante. O inquérito poderá resultar em ação contra o município e também contra o prefeito Elvis Carlos de Souza (foto), que, supostamente, insiste em desobedecer as leis ambientais, há anos.
Se o caso resultar em uma ação contra o município, não será a primeira vez que isso ocorre. Em dezembro de 2012, o Ministério Público ajuizou uma ação contra a Prefeitura de Pontalinda pelo descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pela municipalidade.
No TAC, a Prefeitura se comprometia a disponibilizar uma área para operar o aterro de resíduos sólidos, além de prometer identificar as áreas públicas e privadas que estavam sendo utilizadas como depósitos clandestinos e colocar placas de advertência e proibição do despejo de lixo nessas áreas.
No mesmo TAC, a Prefeitura assumiu também o compromisso de implantar o programa de coleta seletiva no município, firmando, se necessário, um convênio com a Cooperativa de Catadores de Lixo Reciclável de Jales. Aparentemente, no entanto, nada foi feito.
No inquérito instaurado na semana passada, o Ministério Público estabeleceu um prazo de 30 dias para que a Prefeitura de Pontalinda informe por que ainda continua promovendo o despejo ilegal de resíduos sólidos na Estrada Municipal “José Galera”, apesar de orientação emitida pela Cetesb em março de 2015.
O MP está solicitando, também, para que a Prefeitura identifique o servidor municipal responsável pelo despejo do lixo na estrada rural, bem como seus superiores hierárquicos.
VEREADORES DE PONTALINDA TAMBÉM QUEREM RECEBER FÉRIAS E DÉCIMO-TERCEIRO
Pelo menos três vereadores de Pontalinda – Antonio Processo(MDB), Marlúcio Cardoso Silva(DEM) e Mauro Simolini(PPS), o Maurão – estão recorrendo à Justiça, com ações protocoladas neste início de 2019, buscando receber férias não gozadas e o décimo-terceiro salário não recebido nos últimos cinco anos.
Maurão é, digamos assim, o decano dos vereadores pontalindenses. Ele é dono de uma cadeira na Câmara Municipal desde a primeira legislatura do município, iniciada em 1993, e está no meio de seu sétimo mandato como vereador.
Maurão ajuizou quatro ações no fórum de Jales, onde está pleiteando o pagamento de R$ 45 mil a título de férias e outros direitos sociais. Seu nobre colega Marlúcio está na Câmara desde 1997 e vai completar, ao final de 2020, o seu sexto mandato. Ele é o mais modesto em seus pedidos e está requerendo, por enquanto, o pagamento de apenas R$ 8,1 mil.
Esta é a segunda vez que Marlúcio recorre à Justiça em busca das férias e do décimo-terceiro perdidos. Da primeira vez, em 2018, ele ajuizou uma ação onde pedia o pagamento de R$ 22,6 mil, mas, apesar de ter seu direito reconhecido em primeira instância pelo juiz Fernando Antonio de Lima, do Juizado Especial, suas aspirações foram interrompidas pelo Colégio Recursal, que julgou procedente um recurso da Prefeitura de Pontalinda contra o pagamento.
O terceiro vereador, Antonio Processo – o moço da foto – começou a carreira política em 2001 e está em seu quinto mandato consecutivo. Assim como Maurão, ele ajuizou quatro ações onde também busca o pagamento de R$ 45 mil. As ações dos três vereadores tramitam na Vara Especial Cível e Criminal de Jales.
POLÍCIA PRENDE CINCO MULHERES EM OPERAÇÃO CONTRA TRÁFICO EM SANTA ALBERTINA E SANTA FÉ DO SUL
Da assessoria de Comunicação da Polícia Civil:
A Polícia Civil desencadeou na manhã de ontem, (28/02), uma operação policial com foco nos municípios de Santa Albertina e Santa Fé do Sul, visando coibir os crimes de tráfico e de associação para o tráfico de drogas.
A operação contou com 50 policiais civis das Delegacias de Polícia de Dirce Reis, Santa Albertina, Santa Fé do Sul e Urânia e da Delegacia Seccional de Polícia de Jales e 18 viaturas policiais. Foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão domiciliar e nove mandados de prisão.
A operação foi deflagrada após seis meses de investigações realizadas a partir da Delegacia de Polícia de Santa Albertina, resultou em seis prisões (cinco mulheres e um homem), na apreensão de três veículos, de dinheiro, apetrechos para consumo de drogas e de um animal silvestre.
Ao final das diligências, por decisão do Delegado de Polícia Dr. Nilton Moreira Cangussú, os envolvidos foram encaminhados ás nas Cadeias Públicas de Santa Fé do Sul e de Nhandeara.
PROFESSOR AGREDIDO POR ALUNO DE 14 ANOS EM LINS PRETENDE ABANDONAR PROFISSÃO
A vida, para os professores, não está fácil. De um lado são atacados por bolsonaristas desmiolados, como a deputada Joice Hasselmann. De outro lado são agredidos por alunos que mais se assemelham a bandidos. A notícia é do G1:
O professor Paulo Rafael Procópio, de 62 anos, anunciou que pretende abandonar a profissão. A decisão, tomada após 20 anos de magistério, foi tomada após a agressão que sofreu por parte de um aluno de 14 anos, dentro da sala de aula de uma escola estadual de Lins (SP).
O ataque foi um dos dois casos de agressão a professores registrados na cidade na sexta-feira (22) envolvendo alunos menores de idade. Em outra escola, um professor de 41 anos e um cuidador, de 23, foram agredidos e ameaçados por um aluno de 12 anos.
Paulo Procópio, que dá aulas de história e geografia há três anos na escola estadual Otacílio Sant’anna, no Parque Alto de Fátima, explicou que já tem tempo para se aposentar, mas admitia seguir trabalhando após obter o benefício.
“Estou horrorizado. A gente sempre ouvia falar em casos de violência dentro de salas de aula, mas confesso que nunca imaginei passar por isso. Já estava decepcionado com a falta de respeito dos alunos, mas essa agressão foi demais”, disse ao G1.
Paulo Procópio ainda se recupera dos ferimentos no rosto que sofreu após ser agredido pelo aluno. Ele precisou levar seis pontos cirúrgicos no rosto e mais dois no supercílio para fechar os cortes provocados pelos socos desferidos pelo aluno e também pelo caderno que foi atirado durante o ataque.
“Tem muitos professores que, até pela questão financeira, continuam trabalhando após se aposentar. Mas agora vou me aposentar e procurar outra coisa pra fazer. Não quero mais dar aulas”, diz o professor, que ficará afastado em licença médica até a próxima quarta-feira (27).
ARTIGO – “NOVO TEMPO PARA A AMA”
O artigo é do prefeito Flávio Prandi Franco e foi publicado pelo jornal Diário da Região, de São José do Rio Preto:
No último dia 26 de janeiro, fui eleito, pelos meus pares, presidente da AMA – Associação dos Municípios da Araraquarense para o biênio 2019/2020. Sinto-me honrado com tamanha responsabilidade à frente de uma entidade que representa 126 municípios da região Noroeste do Estado de São Paulo. Os desafios proporcionais à minha vontade de trabalhar e da nova diretoria que me acompanha.
Não podemos perder tempo. A primeira iniciativa foi adotada logo no dia da posse, quando aprovamos as novas mensalidades dos nossos associados. Município com até 50 mil habitantes contribuem com meio salário mínimo. Acima de 50 mil habitantes, com um salário mínimo. Queremos nossos companheiros prefeitos participando ativamente da entidade. A presença de todos nos fortalece e contribui para as lutas vindouras em defesas dos nossos municípios.
O Brasil vive um novo momento. A renovação dos quadros políticos e as propostas do novo governo, na esfera federal, criaram uma expectativa muito grande. Reformas importantes, como a Trabalhista, da Previdência e Tributária, têm de ser acompanhadas de perto pelos prefeitos, porque todas interferem no dia a dia das cidades e de seus moradores.
Uma das nossas bandeiras, ao lado da APM – Associação Paulista de Municípios e da CNM – Confederação Nacional dos Municípios, é uma distribuição mais justa dos tributos arrecadados. Como disse o nosso líder e presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, continuaremos lutando pela aprovação de uma emenda que eleva em 5% a parcela de repasse do Imposto de Renda e do IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados na composição do FPM – Fundo de Participação dos Municípios. Isso representa uma recuperação de 1% (R$ 5 bilhões) do bolo tributário nacional.
Nossa luta é grande. O governador João Doria assumiu o compromisso de implantar a terceira faixa da rodovia Washington Luís, entre Cedral e Mirassol, dando mais agilidade ao trânsito local.
Também serão trazidas para o Interior iniciativas como o “Corujão da Saúde”. O governo estadual se comprometeu em fazer convênios e parcerias com hospitais e clínicas particulares, nos quais irá comprar vagas no horário noturno, para exames, cirurgias eletivas e consultas com especialistas, para zerar a fila de espera. Além disso, irá reestruturar o sistema e fortalecer o atendimento do HB – Hospital de Base, referência na região e no Estado.
Na área da Segurança, será implantada uma unidade do BAEP – Batalhão de Ações Especiais da Polícia, para combater a criminalidade. Essas são ações que vêm ao encontro dos anseios da AMA, que irá acompanhar de perto a execução. Além do governador João Doria, no governo do Estado, temos um grande interlocutor, o vice-governador Rodrigo Garcia, uma pessoa sensível às necessidades da nossa região.
E a luta não para por aí. A ponte rodoferroviária sobre o rio Paraná, ligando Rubineia/SP a Aparecida do Taboado/MS, necessita de uma manutenção urgentemente. Vamos cobrar as autoridades responsáveis. Vamos lutar pelas obras na linha férrea, como a remoção dos trilhos no centro de Rio Preto, na renovação do contrato de concessão da Rumo.
A nossa defesa das causas municipalistas será incansável. A AMA, sua diretoria, associados e funcionários irão trabalhar todos os dias, nos próximos dois anos, para garantir o bem-estar da nossa população, justiça social e pujança para a nossa região.
OPERAÇÃO POLICIAL PRENDE SEIS PESSOAS EM PONTALINDA
Uma operação capitaneada pela Polícia Civil de Pontalinda e que contou com o apoio de 22 homens da Polícia Militar e Polícia Civil de Jales prendeu 06 pessoas.
Investigações efetuadas pelos policiais civis de Pontalinda apontaram a participação de 03 adultos e 01 adolescente em um roubo ocorrido no início deste ano naquela cidade, caso que teve grande repercussão na sociedade pontalindense e na mídia.
Após representação feita pelo delegado Odair Sanga, que atualmente responde por Pontalinda, foram expedidos pelo Poder Judiciário de Jales 03 mandados de prisão temporária, 01 internação provisória de adolescente, além de 05 mandados de buscas domiciliares, que foram cumpridos hoje pela manhã.
Durante as buscas nessas residências os policiais encontraram alguns objetos que haviam sido roubados da vítima. Posteriormente, localizaram os telefones celulares da vítima com outros dois homens, que foram presos em flagrante por receptação.
De acordo com os delegados Sebastião Biazi e Odair Sanga, que conduziram a operação, todos os presos já possuíam antecedentes criminais e foram encaminhados à Cadeia Pública de Santa Fé do Sul onde permanecerão à disposição da Justiça.
GOVERNO PAULISTA PAGARÁ R$ 128 MILHÕES DE BÔNUS E PRÊMIOS PARA POLICIAIS DE REGIÕES ONDE CRIMINALIDADE DIMINUIU
Os policiais civis da Seccional de Jales e os policiais do 16º Batalhão da Polícia Militar do Interior em Jales estão entre aqueles que receberão o bônus, uma vez que contribuíram para a diminuição da criminalidade na região. A notícia é da assessoria de imprensa do deputado Carlão Pignatari(PSDB):
O governador do Estado de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou, nesta quinta-feira (dia 31), que 73.857 policiais civis, militares e técnico-científicos vão receber bonificação por resultado referente ao segundo trimestre de 2018. No total, o valor chega a R$ 128.922.125,00.
O deputado estadual Carlão Pignatari (PSDB), líder do Governo na Assembleia Legislativa, aplaudiu a iniciativa, transmitiu a notícia aos demais deputados do Parlamento paulista e ressaltou que a premiação é mais que merecida.
“São pessoas que saem de casa todos os dias e não sabem se voltam, pois arriscam suas vidas para proteger o cidadão de bem e manter a ordem e a segurança”, disse Carlão.
De acordo com o governador, serão beneficiados policiais que atuam em áreas em que houve redução dos índices de vítimas de letalidade violenta — homicídio doloso e latrocínio —, roubo e furto de veículo, além de roubo em geral no segundo trimestre de 2018.
O programa de bonificação prevê que serão favorecidos com a premiação 53.426 policiais militares, 17.880 civis e 2.551 técnico-científicos.
Por outro lado, de acordo com o deputado Carlão Pignatari, o governador Doria anunciou ainda que, a partir de fevereiro, 20 policiais serão homenageados mensalmente por ações de destaque no exercício de suas funções ao longo do mês anterior.
Será o programa “Policial Nota 10”, cujo objetivo é reconhecer e estimular o bom o trabalho dos policiais militares, civis e técnicos científicos de todo o Estado.
“É importante que o Governo do Estado estimule e valorize os profissionais que prestam bons serviços para a comunidade”, finalizou o deputado Carlão Pignatari.
TJ-SP MANDA PREFEITURA DE RIO PRETO FAZER MUROS E CALÇADAS EM TERRENOS DO MUNICÍPIO
Vira e mexe nós ouvimos moradores de Jales reclamando que a nossa Prefeitura está exigindo que os proprietários de lotes vagos – como é o caso desse da foto acima, na Avenida América do Sul – construam muretas e calçadas, mas não está fazendo a lição de casa.
Ou seja, segundo esses moradores, a Prefeitura não constrói muretas e calçadas nos lotes pertencentes a ela. Os mesmos reclamões sempre argumentam que a Prefeitura obriga os contribuintes a limpar seus lotes, mas não limpa os dela.
Em Rio Preto, parece que o problema é o mesmo. A diferença é que por lá as pessoas não se limitam a reclamar em rádios ou em redes sociais. Alguns moradores de Rio Preto resolveram tirar a bunda da poltrona: eles fundaram a Associação de Proteção à Cidadania e foram à luta.
Os resultados já começam a aparecer: ao julgar, na semana passada, uma ação ajuizada pela Associação, a 7ª Câmara de Direito Público do TJ-SP decidiu obrigar a Prefeitura de São José do Rio Preto a construir calçadas e muretas nos terrenos do município.
Segundo o relator do caso, desembargador Luiz Sergio Fernandes de Souza, como a Lei municipal 8.973/03 de São José do Rio Preto, em seu artigo 6º, define que nos “terrenos localizados em vias pavimentadas” devem ser construídos passeio público (calçada) e mureta de alvenaria, a Prefeitura estaria faltando com sua obrigação ao deixar de fazer as obras nos terrenos de sua propriedade.
Resumindo, em Rio Preto a Prefeitura não poderá mais ficar naquela de “façam o que eu digo, não façam o que eu faço“. Ou, no caso, o que ela deixa de fazer. Na decisão do TJ, foi estabelecido o prazo máximo de seis meses para que a prefeitura construa as calçadas, com multa de R$ 5 mil por dia em caso de atraso.
EX-PREFEITO DE DOLCINÓPOLIS CONDENADO A DEVOLVER DINHEIRO DE CONVÊNIO DESCUMPRIDO
O ex-prefeito de Dolcinópolis – que está preso – responde a mais de 30 processos. Este é apenas um deles. A notícia está pendurada no portal do Tribunal de Justiça:
O ex-prefeito da cidade de Dolcinópolis José Luiz Reis Inácio de Azevedo foi condenado a pagar R$ 57.321,05, valor correspondente ao que o município deve desembolsar para quitar débito decorrente de descumprimento de convênio celebrado com o Governo Estadual. A decisão é da 1ª Vara da Comarca de Estrela D’Oeste.
De acordo com o processo, o ex-prefeito firmou convênio com a Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude do Estado para executar projeto denominado “Esporte Social”. No entanto, o dinheiro foi utilizado para outra finalidade, sem execução do projeto, gerando o valor a ser restituído ao Tesouro Estadual. O próprio município reconheceu o descumprimento do convênio.
“Resta patente a desídia e indiferença com que o ex-prefeito municipal procedeu ao gerir os recursos públicos recebidos do Estado, o que implica em sua responsabilização pessoal pelos prejuízos causados. Conforme mencionado pelas defesas, não há comprovação de que os valores foram efetivamente desviados em proveito próprio. Todavia, inegável que os recursos foram aplicados em finalidades diversas (fato não impugnado), em nítido desvio de finalidade e contrariedade ao instrumento do convênio”, afirmou na sentença o juiz Mateus Lucatto de Campos.
O magistrado completou: “A população, a um só tempo, ficou privada do serviço/programa vinculado ao convênio e também suportou a perda do dinheiro. Não desejasse a utilização da verba do convênio conforme sua finalidade, não deveria o ex-prefeito ter diligenciado para obtenção desse dinheiro”.
Cabe recurso da decisão