Blog do Cardosinho

O julgamento do advogado Edilberto Donizete Pinato – pai do deputado Fausto Pinato – que estava marcado para a próxima quinta-feira, 17, foi mais uma vez adiado. O julgamento estava marcado, inicialmente, para o dia 02 de maio, mas, a pedido do advogado de defesa, Alberto Zacharias Toron – que alegou já ter um compromisso agendado para a data – foi transferido para o dia 17. No entanto… 

No entanto, a sessão do Tribunal do Júri marcada para a semana que vem foi suspensa. Agora, o julgamento de Edilberto por um crime ocorrido há quase 16 anos não tem data para acontecer, uma vez que ele só poderá ocorrer depois da decisão sobre um outro recurso que tramita na Justiça. 

É isso o que determina decisão recente do ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ministro concedeu liminar solicitada pela defesa do réu, determinando a suspensão do julgamento marcado pelo juiz da 2ª Vara Criminal de Fernandópolis, Vinícius Castrequini Bufulin. 

Edilberto está sendo acusado de matar a tiros, em novembro 2002, o engenheiro civil José Carlos Lemos, de quem era amigo. Ele chegou a ser inocentado por um júri popular, em novembro de 2008, quando os jurados concordaram com a tese de legítima defesa, utilizada pelo advogado do réu, Alberto Toron. 

O primeiro julgamento foi, no entanto, anulado pelo Tribunal de Justiça, após recurso interposto pelo Ministério Público. O TJ-SP concordou com parte dos argumentos do MP, segundo os quais, a absolvição de Edilberto era “manifestamente contrária às provas dos autos”. 

O crime, como já se disse, ocorreu em 2002, ano em que o Brasil venceu a Copa do Mundo, derrotando a Alemanha na final. Só nos resta torcer, agora, para que esse assunto esteja resolvido até a Copa de 2030. De preferência, com o Brasil campeão.

As duas notícias são do Diário da Região:

Uma onça-parda foi resgatada pela polícia ambiental na segunda-feira, 7, no Distrito Industrial de Santa Fé do Sul.

De acordo com a Polícia Ambiental, foram os moradores de um viveiro da cidade que acionaram a equipe para a captura. Com a ajuda de um veterinário, o animal foi tranquilizado e capturado, sendo solto em uma mata distante da cidade.

Segundo o médico veterinário do Zoológico de Rio Preto que participou da captura, a suçuarana encontrada era um animal jovem.

E uma cobra cascavel foi encontrada no quintal de uma casa na noite de segunda-feira, 7, em Valentim Gentil. O animal foi resgatado pela Defesa Civil e levado para uma área verde longe das casas, onde foi solto.

A polícia suspeita que a cobra tenha procurado abrigo na casa devido a um incêndio ocorrido em uma pastagem próxima a casa.

OUTROS CASOS

Na última sexta-feira, 4, em Ilha Solteira, o Corpo de Bombeiros capturou uma jiboia de aproximadamente dois metros de comprimento. O animal foi encontrado perto da casa de um caseiro, em uma antiga empresa da cidade. No mês passado, outra cobra cascavel foi capturada no centro de Votuporanga.

A notícia é da assessoria de Comunicação do MPF:

A Justiça Federal em Jales (SP) condenou a 10 anos e cinco meses de prisão um dos envolvidos no assalto a uma agência dos Correios em Paranapuã (SP), ocorrido em novembro do ano passado. Ele e um comparsa foram denunciados pelo Ministério Público Federal por roubo qualificado, com uso de arma de fogo. Os dois foram presos em flagrante após o crime, enquanto dividiam o dinheiro roubado – cerca de R$ 5 mil. O outro assaltante foi sentenciado a sete anos e cinco meses de reclusão. Ambos deverão cumprir a pena em regime inicial fechado.

Os dois condenados foram reconhecidos por uma das vítimas do roubo. Após o crime, eles fugiram em uma moto e foram localizados por policiais militares em uma propriedade na zona rural do município. O bando incluía ainda um adolescente, bem como outros suspeitos não identificados que conseguiram escapar durante a aproximação dos agentes. Além do dinheiro retirado do cofre da agência, os policiais também encontraram com os criminosos a bolsa de uma cliente.

Ambos foram condenados pelo crime de roubo, previsto no art. 157 do Código Penal, agravado pelo uso de arma de fogo e pela participação de duas ou mais pessoas. Em sua sentença, a 1ª Vara Federal de Jales considerou a reincidência de um dos envolvidos – já condenado por tráfico de drogas – para aplicar pena mais elevada. Os réus ainda podem recorrer da decisão, mas não em liberdade, visto que a Justiça também determinou a manutenção da prisão preventiva dos dois.

A notícia foi publicada hoje pelo portal Consultor Jurídico

Uma decisão de primeira instância afirmando que o réu Warley Campanha Araújo (ao lado)  poderia esperar em liberdade o trânsito em julgado, confirmada pelo Tribunal de Justiça e ratificada pela Seção Criminal não foi suficiente para Arnaldo Luiz Zasso Valderrama, juiz da 1ª Vara Criminal da Comarca de Fernandópolis. Ele ignorou as decisões e determinou cumprimento de pena após julgamento de segunda instância.

A defesa do réu, feita pelo advogado Átila Machado, do escritório MCP Advogados, recorreu. Ao analisar o caso, o desembargador Poças Leitão, do TJ de São Paulo, deu razão à defesa. “Assim, tendo em vista que a prisão do reclamante neste momento processual representa inegável afronta às decisões proferidas por este Tribunal, defere-se a liminar para que possa ele aguardar em liberdade o trânsito em julgado”, determinou Poças Leitão.

O advogado Átila Machado afirma que o caso pode ser uma mudança de entendimento no debate sobre o momento do cumprimento da pena. “Esse caso pode ser paradigmático, já que temos grandes chances de reduzir a pena do réu no julgamento do Recurso Especial no STJ e alterar o regime de cumprimento de pena. Assim, podemos demonstrar que a prisão a partir do julgamento em 2ª instancia – além de ser claramente inconstitucional – mostra-se injusta”, diz.

ADENDO DO BLOGUEIRO:

Warley Campanha de Araújo era presidente da Câmara de Fernandópolis em 2009, quando seu inferno astral começou. De acordo com os autos, ele teria extorquido o assessor jurídico da Câmara, Ricardo Franco de Almeida, pedindo pagamentos mensais para que não exonerasse o mesmo.

Após a denúncia da vítima na OAB e no Ministério Público, a Polícia Militar gravou conversas que comprovaram a acusação. Em fevereiro de 2010, o então juiz da 1ª Vara Criminal de Fernandópolis, Evandro Pelarin, condenou Warley à pena de 06 anos e 08 meses de prisão. A sentença – que foi confirmada pelo TJ-SP em abril de 2014 – deixava claro que a prisão deveria aguardar o trânsito em julgado.

Apesar disso, Warley foi preso no último dia 11 de abril, por ordem do juiz Valderrama, que determinou a execução da sentença condenatória antes do trânsito em julgado. A defesa do réu recorreu e Valderrama indeferiu o recurso, sob a argumentação de que:

“A sentença que concedeu ao réu o direito de recorrer em liberdade foi proferida em 19/02/2010, época em que a jurisprudência do STF era no sentido da impossibilidade da execução provisória da pena privativa de liberdade. Todavia, houve fato novo no cenário jurídico nacional, conforme exaustivamente demonstrado nos autos principais. Atualmente, a jurisprudência majoritária das Cortes Superiores, especialmente a da Suprema Corte, defende a possibilidade de se executar provisoriamente a pena quando a sentença condenatória for confirmada em segunda instância”.

Não obstante, o desembargador Poças Leitão e seus colegas da 15ª Câmara de Direito Criminal não concordaram com a argumentação do magistrado fernandopolense e, ao contrário, consideraram que ele “afrontou” o TJ-SP. Warley deixou a cadeia na quarta-feira, 26.

Estamos chegando em 2020 e ainda tem gente que cai no conto do bilhete premiado. Os meliantes e a idosa estiveram em Jales, como se poderá ler na notícia do jornal A Cidade, de Votuporanga: 

Uma idosa de 79 anos foi vítima de estelionato na quinta-feira(26) em Votuporanga. Ela foi abordada por um homem entre as ruas Oito de Agosto e Rio Grande, no bairro Jardim Santo Antônio. Ele afirmou ser analfabeto, mas que precisava receber um prêmio. A mulher ofereceu ajuda, momento quando outro homem também ofereceu.

De acordo com o boletim de ocorrência, a vítima estava retornando para sua residência quando foi abordada por um rapaz com dúvida sobre a rua em que eles estavam, momento em que outro homem, trajando roupa branca e dizendo ser médico anestesista do AME, entrou na conversa. Para os dois, o homem disse que tinha um bilhete premiado no valor de R$ 5 milhões e que precisava de ajuda para retirar o prêmio. Caso os dois o ajudassem, ele entregaria R$ 500 mil para cada um.

Sem saber que se tratava de um golpe e de que os dois golpistas “trabalhavam” juntos no crime, a idosa aceitou ajudar e foi levada pelos criminosos em duas agências bancárias em Votuporanga e outras duas em Jales e Santa Fé do Sul. Em todos os locais, a idosa sacou R$ 5 mil.

Ao retornar para Votuporanga, os criminosos pararam em um supermercado da avenida Brasil para que a vítima fosse ao banheiro. Quando a mesma voltou, não encontrou mais ninguém, momento em que percebeu que teria caído em um golpe.

O boletim de ocorrência sobre o crime foi registrado no 1º Distrito Policial e o caso será investigado pela Polícia Civil de Votuporanga.

O ex-prefeito de Urânia, Francisco Airton Saracuza, já foi personagem de diversas notícias neste modesto blog, a maioria delas – senão a totalidade – negativas. Portanto, quando ele consegue se livrar de uma acusação – como aconteceu recentemente – é justo que se dê a isso o devido destaque.

Aos fatos: o Ministério Público de Urânia promoveu o arquivamento de um inquérito instaurado para investigar possíveis malfeitos da administração Saracuza em um concurso público realizado pela Prefeitura em 2014.

O inquérito foi instaurado com base em documentos encaminhados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), no bojo da “Operação QI” – aquela que resultou na prisão, em junho de 2015, de duas sócias de uma empresa especializada em concursos, a Persona Capacitação Ltda, de Fernandópolis.

A documentação enviada pelos promotores do GAECO apontava um suposto favorecimento a candidatos aprovados – duas merendeiras e cinco oficiais administrativos – em um concurso realizado pela Prefeitura de Urânia em 2014.

O promotor público de Urânia, Eduardo Wanssa de Carvalho, depois de efetuar diligências, não conseguiu, no entanto, localizar qualquer indício de fraude no malsinado concurso.

Ele conseguiu, porém, descobrir pelo menos dois detalhes interessantes. O primeiro: os candidatos que teriam sido favorecidos no concurso de 2014 foram aprovados, na realidade, em outro concurso, realizado em 2013.

O segundo: um dos supostos favorecidos no concurso da Prefeitura foi aprovado também em um concurso para “oficial de promotoria”, realizado pelo próprio Ministério Público. Ou seja, o rapaz suspeito de favorecimento  demonstrou que, em verdade, apresenta bom desempenho em concursos públicos.

A Agência Nacional do Petróleo(ANP) pesquisou os preços dos combustíveis em 108 cidades do Estado de São Paulo, entre os dias 15 e 21 de abril. Em 12 cidades, o preço médio do etanol está acima de R$ 3,00.

Na maioria das cidades, incluindo a capital, o preço médio está entre R$ 2,70 e R$ 2,99, sendo que, afora Jales, em apenas duas outras cidades paulistas – Adamantina e Olímpia – a média está abaixo de R$ 2,60. 

Em termos de Brasil, a pesquisa alcançou 5.090 postos e o preço médio encontrado foi de R$ 2,97. Em Jales, o preço médio está em incríveis R$ 2,37, sendo que em alguns postos o etanol pode ser encontrado a R$ 2,16.

A notícia é do portal do Ilson Colombo, o Informa Mais:

O dono do Posto São Paulo em Santa Fé do Sul, Valdecir Zafalon, comentou sobre a diferença de preços praticados em Jales e Santa Fé do Sul em entrevista ao programa jornalístico Dinâmica News da Radio Dinâmica FM na sexta feira (20).

O empresário entende o consumidor de Santa Fé do Sul que exige uma explicação dos donos dos postos sobre essa diferença muito grande de preços entre as duas cidades. “O mercado de Jales hoje está atípico; em Araçatuba o litro do etanol estava em R$2,74, Bebedouro R$2,90, Mirassol R$2,62, Ribeirão e São José do Rio Preto, R$ 2,79 e Votuporanga R$2,93, de acordo com pesquisa realizada pela ANP.

Segundo o empresário santafessulense as informações que foram apuradas para justificar os preços dos combustíveis que estão sendo praticados em Jales há quase dois anos, trata-se de uma concorrência entre postos “bandeirados” versus “bandeira branca”.

Essa “guerra de preços” estaria sendo assumida pelas distribuidoras (Petrobras, Ipiranga, Shel) dos postos bandeirados, para combater a concorrência de postos “bandeira branca”. “Neste caso os postos de bandeiras negociaram com as distribuidoras preços mais baratos para combater os postos de bandeira branca”, explicou Zafalon.

Os preços de Jales, segundo Zafalon já apresentam reflexos no mercado de Santa Fé do Sul e alguns estabelecimentos já fecharam na cidade.

O prefeito de Santa Albertina, Vanderci Novelli, o Tuquinha – que não gosta de ser fotografado por este aprendiz de blogueiro – é um caso único na região. Pelo menos, que eu saiba.

Os estimados leitores já viram por aqui algumas notícias sobre ex-prefeitos da região – incluindo a nossa ex-prefeita Nice Mistilides – que foram à Justiça para requerer o pagamento do décimo-terceiro salário referente ao período em que estavam no poder, bem como das férias não gozadas.

Registre-se que a maioria das leis orgânicas dos municípios preveem férias para os prefeitos. Basta comunicar a Câmara para que dê posse ao vice. Afinal, o vice-prefeito ganha um bom salário exatamente para substituir o prefeito em ocasiões como essa. 

Os ilustres alcaides preferem, entretanto, não sair em férias, uns porque se julgam imprescindíveis e outros porque não gostam se afastar da cobiçada cadeira de prefeito. Agora, depois que deixam o poder, estão com a mania de correr à Justiça para cobrar um direito do qual abriram mão enquanto lhes interessava.

Tuquinha é um caso único porque nem esperou sair do poder. Em 2017, o prefeito de Santa Albertina ajuizou uma ação na Justiça de Jales, cobrando da Prefeitura de Santa Albertina em nada menos que R$ 82 mil, relativos ao 13º salário não recebido e às férias não usufruídas em seu primeiro mandato, de 2013 a 2016.

Ele alegou que não tirou férias – pasmem! – “em função da absoluta necessidade de serviço”. Ou seja, sem ele na Prefeitura, Santa Albertina  correria o risco de ficar paralisada e a cotação do dólar poderia sofrer um abalo. 

Na primeira instância, aqui em Jales, o juiz José Geraldo Nóbrega Curitiba, da 3ª Vara, negou provimento à ação de Tuquinha. Embora reconhecesse que todo trabalhador faz juz àqueles direitos trabalhistas, o magistrado alegou que, no caso dos agentes políticos, o pagamento do 13º salário e das férias precisa estar regulamentado por lei municipal.

Na segunda instância, porém, a desembargadora Vera Angrisani, da 2ª Câmara de Direito Público do TJ-SP, deu provimento a um recurso de Tuquinha, reformando a sentença do juiz Curitiba e determinando que o prefeito de Santa Albertina assine um cheque de R$ 82 mil e pague a ele mesmo.

Tudo bem! Se é um direito, então que o assoberbado prefeito receba pelas horas de labor que dedicou ao município. A desembargadora Angrisani poderia – até para preservar o prefeito de uma provável estafa – ter determinado também que, a partir de agora, Tuquinha seja obrigado a usufruir de suas férias em descanso, de preferência com a família. Afinal, o vice-prefeito ganha um bom salário exatamente para substituir o prefeito em ocasiões como essa.