MINISTÉRIO PÚBLICO VAI INVESTIGAR ROMPIMENTO DE CONVÊNIO ENTRE PREFEITURA E ESTADO PARA CUSTEIO DA MERENDA

O Promotor de Justiça Cleiton Luís da Silva instaurou procedimento preliminar para apurar as causas e eventuais danos decorrentes da decisão do Executivo Municipal de não renovar os convênios com a Secretaria do Estado da Educação. 

O município já encaminhou os fundamentos da decisão que estão relacionados principalmente à economia para os cofres municipais, mas o promotor fez novos questionamentos ressaltando o caráter de proteção nutricional e até socioassistencial da alimentação escolar. 

A Promotoria deseja saber se o município buscou alternativas prévias à interrupção do convênio, inclusive tentativa de reajuste do valor do convênio junto ao Estado. 

Também foram encaminhados questionamentos ao dirigente regional de Ensino, Geraldo Niza, sobre a dimensão do impacto da decisão para os alunos regularmente matriculados, inclusive para os programas de escola em tempo integral.

Tanto o município quanto a Diretoria Regional de Ensino estão no prazo para apresentação das informações.

4 comentários

  • Política e a justiça

    Eu não tenho certeza mas acho que a não renovação do convênio da merenda e do transporte não é problema do Ministério Público. É sim! dos vereadores.
    Com a ausência dos vereadores e dos políticos, a justiça está entrando em vários assuntos referentes ao prefeito.
    Na atualidade vejo muita gente entrando nas esferas jurídica para cancelar atos de prefeito governadores e até o presidente.
    É uma pena que estamos judicializando a política. Por que temos muitos promotores e juízes quem estão mandando mais do que o prefeito

  • CAMARADA MARTINI

    Gostaria de parabenizar Ministério Publico pelo trabalho e dedicação nossa população.

    Não só M.P e sim toda comunidade ficar com OLHO DE ÁGUIA no executivo e legislativo .

  • Leandro

    Por que o promotor não faz o governo estadual pagar a merenda e transporte de escolas estaduais…

  • morador de Jales

    Promotor tem que questionar o Estado, quanto a proteção nutricional, se o Estado não atende esse requisito que tome providencias, agora cobrar da Prefeitura, faça me o favor, alem do mais trata-se de um convênio se uma das partes não tem interessa não assina e pronto. Por onde anda a independência dos Poderes… isso é procurar pelo em ovo.

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