O Promotor de Justiça Cleiton Luís da Silva instaurou procedimento preliminar para apurar as causas e eventuais danos decorrentes da decisão do Executivo Municipal de não renovar os convênios com a Secretaria do Estado da Educação.
O município já encaminhou os fundamentos da decisão que estão relacionados principalmente à economia para os cofres municipais, mas o promotor fez novos questionamentos ressaltando o caráter de proteção nutricional e até socioassistencial da alimentação escolar.
A Promotoria deseja saber se o município buscou alternativas prévias à interrupção do convênio, inclusive tentativa de reajuste do valor do convênio junto ao Estado.
Também foram encaminhados questionamentos ao dirigente regional de Ensino, Geraldo Niza, sobre a dimensão do impacto da decisão para os alunos regularmente matriculados, inclusive para os programas de escola em tempo integral.
Tanto o município quanto a Diretoria Regional de Ensino estão no prazo para apresentação das informações.
Eu não tenho certeza mas acho que a não renovação do convênio da merenda e do transporte não é problema do Ministério Público. É sim! dos vereadores.
Com a ausência dos vereadores e dos políticos, a justiça está entrando em vários assuntos referentes ao prefeito.
Na atualidade vejo muita gente entrando nas esferas jurídica para cancelar atos de prefeito governadores e até o presidente.
É uma pena que estamos judicializando a política. Por que temos muitos promotores e juízes quem estão mandando mais do que o prefeito
Promotor tem que questionar o Estado, quanto a proteção nutricional, se o Estado não atende esse requisito que tome providencias, agora cobrar da Prefeitura, faça me o favor, alem do mais trata-se de um convênio se uma das partes não tem interessa não assina e pronto. Por onde anda a independência dos Poderes… isso é procurar pelo em ovo.
Eu não tenho certeza mas acho que a não renovação do convênio da merenda e do transporte não é problema do Ministério Público. É sim! dos vereadores.
Com a ausência dos vereadores e dos políticos, a justiça está entrando em vários assuntos referentes ao prefeito.
Na atualidade vejo muita gente entrando nas esferas jurídica para cancelar atos de prefeito governadores e até o presidente.
É uma pena que estamos judicializando a política. Por que temos muitos promotores e juízes quem estão mandando mais do que o prefeito
Gostaria de parabenizar Ministério Publico pelo trabalho e dedicação nossa população.
Não só M.P e sim toda comunidade ficar com OLHO DE ÁGUIA no executivo e legislativo .
Por que o promotor não faz o governo estadual pagar a merenda e transporte de escolas estaduais…
Promotor tem que questionar o Estado, quanto a proteção nutricional, se o Estado não atende esse requisito que tome providencias, agora cobrar da Prefeitura, faça me o favor, alem do mais trata-se de um convênio se uma das partes não tem interessa não assina e pronto. Por onde anda a independência dos Poderes… isso é procurar pelo em ovo.