Em acórdão de 10/10/2011, o Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento parcial ao recurso interposto pelo Ministério Público contra decisão da Justiça de Jales, que havia julgado improcedente a Ação Civil Pública proposta contra os réus Anísio Martins Ferreira Filho, Marcos Colombo, Hamilton Rodrigues e Paulo César Mariani.
A encrenca se deu por conta da contratação de Marcos Colombo – funcionário público municipal em Jales – para prestar serviços à municipalidade de Mirassol, através da ADERJ – Associação dos Deficientes Físicos da Região de Jales. O Ministério Público entendeu que houve acúmulo de cargos públicos, o que é vedado pela lei. O MP alegou, também, que os ex-secretários Hamilton e Mariani teriam conhecimento da irregularidade e pediu a condenação de ambos.
Por enquanto, sobrou apenas para Anisinho e Marcão. A relatora do recurso, desembargadora Maria Laura Tavares, elogiou a iniciativa de Anisinho de, após sofrer acidente e aposentar-se por invalidez, fundar a Aderj, mas ressaltou que “o desejo de ampliar as atividades da associação não poderia sobrepor-se aos próprios princípios da Administração Pública”.
Para a relatora, não existe nos autos nenhuma prova segura de que Hamilton e Mariani tinham conhecimento da atuação do servidor em Mirassol e, por isso mesmo, foram inocentados. Já Anisinho e Marcão foram condenados à “perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo período de três anos, e proibição de contratar com o Poder Público ou dele receber benefícios pelo mesmo período”.
Os dois réus foram condenados, também, ao pagamento de multa equivalente à última remuneração de Marcão, algo em torno de R$ 1,6 mil. O pior castigo, no entanto, está recaindo sobre Marcão, que, caso não consiga reverter a condenação, corre o risco de ficar sem o emprego. Anisinho perderá apenas os cargos que exerce em um ou dois conselhos municipais e não poderá contratar com o Poder Público. Mas a Aderj, entidade fundada por ele, poderá continuar contratando, normalmente, com Prefeituras.
cardosinho vc acredita que os senhores hamiltom e mariani nao sabia?,os dois como secretario da saude ha
e os chefes de gabinete ha esses tenho certeza que sabiam e so investigar.vc concorda como o funcionario nao esta no setor e neinguem sabe.
conheço Marcão, e sei muito bem de sua competência, uma pena que aconteceu isto com ele, que é um funcionário e amigo sensacional, espero que ele consiga reverter esta situação, Vá a luta amigo.
marcao força sei que vc nao é culpado.
é que infelismente as pessoas julgam todos sem ter provas.
mas deus sempre esta do lado certo e nao vai abandonar vcs .
estou bem proximo de vc e sei de sua inocencia
Bom pessoal que o Marcão é gente boa e super responsavel muita gente sabe, mas infelizmente dizer que é inocente não tem como, afinal exercia 2 empregos em mesmo periodo e isso não pode, o que é errado ai é dizer que o Hamilton e o Dr. Paulo não sabiam né, ou dizer que não tem documentos que comprovem que eles sabiam. O que teria que ter como prova? Fotos Deles dando a mão se despedindo do Marcão quando o mesmo ia pra Mirassol? Ou um termo de responsabilidade assinado por todas as partes? É brincadeira né.
Mas bola pra frente Marcão, que tudo se resolve.
Fico feliz q a justica prevalece, pessoasl como Anisio e Marcao precisao pagar pelo q faz com todos.. eu acho q isso simplismente foi pouco… porem.. dizer q Paulo e Hamilton nao sabia.. poww sakanagem !!
cardosinho vc acredita que os senhores hamiltom e mariani nao sabia?,os dois como secretario da saude ha
e os chefes de gabinete ha esses tenho certeza que sabiam e so investigar.vc concorda como o funcionario nao esta no setor e neinguem sabe.
É mais do que provável que eles sabiam, mas, como a relatora deixou claro em seu relatório, isso não ficou provado com documentos.
conheço Marcão, e sei muito bem de sua competência, uma pena que aconteceu isto com ele, que é um funcionário e amigo sensacional, espero que ele consiga reverter esta situação, Vá a luta amigo.
KKKKKKKKKKk quem sera que vai fazer cachorro quente heimmmmmmmmmm MARCÃO?????????????
Acredito que quem fez esse comentario deve ser uma pessoa incompetente que provavelmente vai estar desempregada antes do final do meu processo.
marcao força sei que vc nao é culpado.
é que infelismente as pessoas julgam todos sem ter provas.
mas deus sempre esta do lado certo e nao vai abandonar vcs .
estou bem proximo de vc e sei de sua inocencia
Bom pessoal que o Marcão é gente boa e super responsavel muita gente sabe, mas infelizmente dizer que é inocente não tem como, afinal exercia 2 empregos em mesmo periodo e isso não pode, o que é errado ai é dizer que o Hamilton e o Dr. Paulo não sabiam né, ou dizer que não tem documentos que comprovem que eles sabiam. O que teria que ter como prova? Fotos Deles dando a mão se despedindo do Marcão quando o mesmo ia pra Mirassol? Ou um termo de responsabilidade assinado por todas as partes? É brincadeira né.
Mas bola pra frente Marcão, que tudo se resolve.
Fico feliz q a justica prevalece, pessoasl como Anisio e Marcao precisao pagar pelo q faz com todos.. eu acho q isso simplismente foi pouco… porem.. dizer q Paulo e Hamilton nao sabia.. poww sakanagem !!
Não recorreu para o STJ?