TJ-SP CONDENA ANISINHO E MARCOS COLOMBO E INOCENTA HAMILTON RODRIGUES E PAULO MARIANI

Em acórdão de 10/10/2011, o Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento parcial ao recurso interposto pelo Ministério Público contra decisão da Justiça de Jales, que havia julgado improcedente a Ação Civil Pública proposta contra os réus Anísio Martins Ferreira Filho, Marcos Colombo, Hamilton Rodrigues e Paulo César Mariani.

A encrenca se deu por conta da contratação de Marcos Colombo – funcionário público municipal em Jales – para prestar serviços à municipalidade de Mirassol, através da ADERJ – Associação dos Deficientes Físicos da Região de Jales. O Ministério Público entendeu que houve acúmulo de cargos públicos, o que é vedado pela lei. O MP alegou, também, que os ex-secretários Hamilton e Mariani teriam conhecimento da irregularidade e pediu a condenação de ambos.

Por enquanto, sobrou apenas para Anisinho e Marcão. A relatora do recurso, desembargadora Maria Laura Tavares, elogiou a iniciativa de Anisinho de, após sofrer acidente e aposentar-se por invalidez, fundar a Aderj, mas ressaltou que “o desejo de ampliar as atividades da associação não poderia sobrepor-se aos próprios princípios da Administração Pública”.

Para a relatora, não existe nos autos nenhuma prova segura de que Hamilton e Mariani tinham conhecimento da atuação do servidor em Mirassol e, por isso mesmo, foram inocentados. Já Anisinho e Marcão foram condenados à “perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo período de três anos, e proibição de contratar com o Poder Público ou dele receber benefícios pelo mesmo período”.

Os dois réus foram condenados, também, ao pagamento de multa equivalente à última remuneração de Marcão, algo em torno de R$ 1,6 mil. O pior castigo, no entanto, está recaindo sobre Marcão, que, caso não consiga reverter a condenação, corre o risco de ficar sem o emprego. Anisinho perderá apenas os cargos que exerce em um ou dois conselhos municipais e não poderá contratar com o Poder Público. Mas a Aderj, entidade fundada por ele, poderá continuar contratando, normalmente, com Prefeituras.  

9 comentários

  • anonimo

    cardosinho vc acredita que os senhores hamiltom e mariani nao sabia?,os dois como secretario da saude ha
    e os chefes de gabinete ha esses tenho certeza que sabiam e so investigar.vc concorda como o funcionario nao esta no setor e neinguem sabe.

  • servidor publico municipal

    conheço Marcão, e sei muito bem de sua competência, uma pena que aconteceu isto com ele, que é um funcionário e amigo sensacional, espero que ele consiga reverter esta situação, Vá a luta amigo.

  • SORRISO

    KKKKKKKKKKk quem sera que vai fazer cachorro quente heimmmmmmmmmm MARCÃO?????????????

  • Anônimo

    marcao força sei que vc nao é culpado.
    é que infelismente as pessoas julgam todos sem ter provas.
    mas deus sempre esta do lado certo e nao vai abandonar vcs .
    estou bem proximo de vc e sei de sua inocencia

  • annonymous

    Bom pessoal que o Marcão é gente boa e super responsavel muita gente sabe, mas infelizmente dizer que é inocente não tem como, afinal exercia 2 empregos em mesmo periodo e isso não pode, o que é errado ai é dizer que o Hamilton e o Dr. Paulo não sabiam né, ou dizer que não tem documentos que comprovem que eles sabiam. O que teria que ter como prova? Fotos Deles dando a mão se despedindo do Marcão quando o mesmo ia pra Mirassol? Ou um termo de responsabilidade assinado por todas as partes? É brincadeira né.
    Mas bola pra frente Marcão, que tudo se resolve.

  • Sorry

    Fico feliz q a justica prevalece, pessoasl como Anisio e Marcao precisao pagar pelo q faz com todos.. eu acho q isso simplismente foi pouco… porem.. dizer q Paulo e Hamilton nao sabia.. poww sakanagem !!

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