MEMBROS DO FÓRUM DA CIDADANIA VÃO PROTOCOLAR PEDIDO DE COMISSÃO PROCESSANTE CONTRA NICE AMANHÃ CEDO
Promete ser das mais movimentadas a sessão da Câmara marcada para amanhã, quarta-feira. A sessão, que volta a ser transmitida pela Rádio Assunção, deverá apreciar e votar o pedido de abertura de uma Comissão Processante contra a prefeita Nice Mistilides.
O pedido de abertura da Processante constará da representação que será protocolada amanhã cedo, assinada por dois cidadãos integrantes do Fórum da Cidadania. Segundo consta, a peça tem mais de 20 páginas, onde estão pormenorizados os pecados cometidos pela administração municipal na questão do lixo.
Nesta terça-feira, foi distribuída uma nota sobre o assunto, que abaixo reproduzo:
PEDIDO DE ABERTURA DE INSTALAÇÃO DE UMA COMISSÃO PROCESSANTE DEVERÁ SER ENTREGUE NA QUARTA-FEIRA, DIA 29/10/2014.
A Comissão de Controle Social de Gastos Públicos da 63ª Subseção da OAB de Jales bem como os cidadãos-advogados que subscreverão a representação comunicaram ao Presidente da Câmara Municipal, que deverão estar encaminhando o pedido de instalação de uma Comissão Processante em face da Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal Eunice Mistilides Silva na quarta-feira (dia 29.10.2014) às 09h30, uma vez que a peça – que envolve análise de grande número de documentos – vem sendo preparada pelos membros da Comissão.
A Ordem recebeu questionamentos acerca da atuação de um de seus Conselheiros e membro da Comissão de Controle Social de Gastos Públicos da OAB/SP e coordenador da comissão local, porque segundo declarações da Prefeita, esse não seria o papel da entidade, de seu conselheiro e muito menos dos cidadãos de Jales e, ainda, declarou que essa mobilização teria caráter político.
Pelo contrário, a abertura do processo objeto de uma Comissão Especial de Inquérito para apurar supostas irregularidades verificadas na execução do contrato emergencial realizado pela empresa Proposta Engenharia Ltda., que realiza a coleta de lixo, varrição das ruas, bem como problemas com o aterro sanitário do município, dará a oportunidade para a prefeita se defender das acusações que lhe são imputadas, assegurando-lhe o amplo direito de defesa e ao contraditório.
É certo que este momento é de suma importância para os cidadãos jalesenses, uma oportunidade ímpar para exercerem sua cidadania, sem deixar-se envolver por questões pessoais e relacionadas à coloração política.
É grande a responsabilidade dos vereadores que, embora tenham compromissos partidários, possuem compromissos maiores com seus eleitores.
Os cidadãos e as entidades envolvidas ponderam que o objeto dessa representação requer uma apuração ampla, porque há um oceano de fatos envolvendo o lixo em nossa cidade – grassando na administração pública, que a sociedade exige apurar. Não bastam CEIs, CPIs, temos que ir ao fundo, à verdade, afirmaram os advogados. Foi informado ao Presidente da Câmara que haverá um acompanhamento rigoroso de todo o processo, sem prejuízo de estar convocando outras entidades da sociedade civil para colaborar nesse trabalho cívico.
O exercício da cidadania requer indivíduos que participem cotidianamente da vida de sua cidade. Organizados para alcançar o desenvolvimento da comunidade onde vivem, devem exigir inicialmente comportamento ético dos ocupantes dos poderes constituídos e eficiência na gestão dos serviços públicos. Uma das obrigações e direitos mais importantes do cidadão é não aceitar ser vítima da corrupção.
COMISSÃO DE CONTROLE SOCIAL DE GASTOS PÚBLICOS DA 63ª OAB/JALES