Blog do Cardosinho

A notícia está no blog Amigos do Presidente Lula:

Depois da proposta do AI-5 digital do deputado Eduardo Azeredo (PSDB/MG), outro deputado tucano, Fábio Feldman (PSDB/SP), propõe um projeto semelhante ao SOPA estadunidense, transformando o Comitê Gestor da Internet (CGI.BR) em polícia da rede em busca de casos de violação de direitos autorais em sites e blogs.

O SOPA (Stop Online Piracy Act) delegaria ao governo dos EUA o bloqueio de qualquer site que violasse direitos autorais, mas uma fortíssima campanha de mobilização na internet fez a maioria dos parlamentares dos EUA mudarem seus votos, rejeitando o projeto.

O SOPA tucano já provoca ira nas redes sociais. O embrionário Partido Pirata do Brasil declarou: “os tucanos liderados pelo pai do AI-5 Digital Azeredo, querem mesmo controlar a internet no Brasil”.

O Ministério Público Estadual (MPE) denunciou ontem 35 acusados de envolvimento na chamada máfia da merenda, como é conhecido o grupo de empresas que teria formado um cartel e uma quadrilha para fraudar licitações para o fornecimento de merenda escolar. O grupo ainda é acusado de corromper políticos e funcionários públicos, além de lavar o dinheiro da organização criminosa.

Entre os acusados estão os empresários Eloízo Afonso Gomes Durães e Geraldo João Coan e o secretário de Saúde da cidade de São Paulo, Januário Montone. Todos negam as acusações. Incluído entre os acusados por causa de sua atuação quando era secretário de Gestão (governos Serra e Kassab), Montone é acusado de receber R$ 600 mil de propina do cartel da merenda.

Durante as investigações, ele teve seus sigilos bancário e fiscal quebrados pela Justiça depois da apreensão de memorandos internos da empresa SP Alimentação – a maior do ramo, de propriedade de Durães. Neles, segundo os promotores do Grupo Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec), havia a indicação de dois pagamentos em agosto de 2007 de R$ 50 mil a Montone. Só em 2007, ele teria recebido R$ 600 mil.

Os supostos pagamentos de propinas para a Prefeitura de São Paulo efetuados pela máfia da merenda teriam começado em 2003, durante a gestão de Marta Suplicy (PT). De agosto de 2003 a fevereiro de 2004, documentos apreendidos pelo Gedec mostram que foi pago R$ 1,2 milhão de propinas para corruptos que trabalhavam na Secretaria Municipal de Abastecimento de São Paulo. Na primeira quinzena de 2004, foram pagos R$ 242 mil em propinas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Abaixo, o editorial do jornal Diário de São Paulo, de ontem. Vale ressaltar que, no caso de Jales, o Ministério Público Estadual não está parado. Muito pelo contrário, os promotores estaduais aqui de Jales também estão investigando a aplicação de recursos públicos em festas de peão, e, tudo indica, em breve darão notícias. Vamos ao editorial, cujo título é “Bom Exemplo de Jales”:

Merece aplauso a iniciativa do Ministério Público Federal de Jales de levar à Justiça quase meia centena de políticos da região acusados de gastos indevidos com o dinheiro do contribuinte. A lista é formada por prefeitos e ex-prefeitos, a maioria de pequenas localidades, e também pelo ex-deputado federal Vadão Gomes (PP), político que coleciona processos judiciais na vida pública e particular.

Em números exatos, são 31 ações que pedem a cassação de 28 prefeitos e a suspensão dos direitos políticos de 11 ex-prefeitos, sem esquecer de solicitar a devolução de R$ 42 milhões que eles teriam desviado a partir de emendas parlamentares para financiar festas de peão, boa parte delas do ex-deputado. Para garantir que os acusados devolvam a grana, o procurador de Jales sugere também o bloqueio dos bens da turma.

Para início de conversa, apesar de a prática ser recorrente, não dá para aceitar que cidades com tantas demandas sociais, um arco imenso de carências que vai de educação numa ponta a saúde em outra, desperdice o suado dinheiro de impostos e taxas em festas. Tais eventos deviam ser patrocinados com dinheiro da iniciativa privada – empresários, fazendeiros e suas associações de classe, como Vadão, que já foi um próspero empresário do setor de alimentação até que seus frigoríficos começaram a naufragar juntamente com sua carreira política.

Mas até aí ainda não haveria irregularidade. O problema, segundo a denúncia do procurador Tiago Lacerda Nobre, é que shows para agradar eleitores nessas festas eram contratados com a intermediação de pessoas jurídicas que não eram exatamente os empresários dos artistas, como manda a lei para que haja a dispensa de procedimentos obrigatórios, como a licitação.

Há até um caso absurdo como o relatado pelo jornalista Vinícius Marques na reportagem sobre o assunto publicada na página 4 do BOM DIA de ontem a respeito de um contrato feito pela Prefeitura de São João de Iracema (cidade de 1.780 habitantes) em que o empresário atravessador teria recebido mais do que os artistas. Outro detalhe é que pelo menos dois desses empresários seriam de Rio Preto. Todos esses episódios precisam ser apurados com celeridade sem prejuízo de rigor para que, confirmadas as culpas, todos os envolvidos sejam punidos como se deve.

Mas sem entrar no mérito da questão, o procurador jalense dá um exemplo aos colegas, em especial aqueles do Ministério Público Estadual, pela iniciativa de investigar, em vez de ficar acomodado esperando que denúncias caiam sobre a mesa. Isso para não falar daqueles que mesmo quando isso acontece permanecem como se nada tivesse acontecendo. Gente que não merece o salário que ganha.

A notícia está na Info on Line, da Revista Exame:

O Google rebateu, hoje, a ação do Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) que decidiu cobrar direitos autorais dos blogs que embarcam vídeos do YouTube. De acordo com o Google, a ação do Ecad é ilegal e ameaça a liberdade de expressão.

Em post assinado por Marcel Leonardi, diretor de políticas públicas e relações Governamentais do Google Brasil, o gigante da internet afirma que “vê com surpresa e apreensão o atual movimento do Ecad”. Leonardi anota que embora reconheça o papel do Ecad na cobrança de direitos autorais, existe um acordo assinado entre eles. O acordo garante que o Ecad não pode coletar pagamentos de usuários do YouTube, o que tornaria a ação ilegal.

Na quarta-feira (7), o jornal O Globo divulgou que o blog Caligrafitti recebeu uma cobrança do Ecad no valor de 352,59 reais mensais. O Caligraffiti é um blog sobre design, arte, tecnologia e cultura com média de 1500 acessos ao dia. O blog não gera receita.

A notícia completa pode ser lida aqui.

A novidade está no jornal carioca Correio do Brasil:

A denúncia do jornalista Leandro Fortes, da revista Carta Capital, acerca da ação do funcionário do Tribunal Superior do Trabalho Renato Parente, levará o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a uma averiguação quanto ao repasse de recursos da Fundação Renato Azeredo, com sede em Belo Horizonte.

Segundo fonte ouvida pelo Correio do Brasil, na condição de anonimato, o Conselho pedirá informações ao Ministério Público de Minas Gerais sobre as transferências do Poder Judiciário à fundação presidida por um ex-assessor especial do então governador Aécio Neves, no valor de R$ 23,3 milhões.

Segundo apurou o jornalista, “Renato Parente é um assessor especialmente influente nos tribunais superiores. Foi fiel escudeiro de Gilmar Mendes no Supremo Tribunal Federal (STF) e até pouco tempo ocupava a chefia da comunicação do Tribunal Superior do Trabalho”.

A notícia completa pode ser lida aqui.