PREFEITURA VAI COMEÇAR A PAGAR DIÁRIAS PARA QUEM VIAJAR A SERVIÇO. PRINCIPAL BENEFICIADO SERÁ O PREFEITO
Essa notícia você não verá naquele portal chapa-branca que recebe R$ 2 mil por mês para puxar o saco da administração municipal.
O prefeito Luís Henrique Moreira(PSDB) enviou para a Câmara votar em regime de urgência – e os vereadores certamente aprovarão rapidamente – o projeto de lei complementar nº 01/2022, que vai instituir o pagamento de diárias aos servidores e agentes políticos que viajarem a serviço do município.
Ou seja, depois de distribuir um “presente de grego” aos contribuintes, através dos carnês do IPTU, o prefeito está tratando de dar um presente de ano novo a si mesmo e aos seus auxiliares. Considerando que ele é a pessoa mais viaja a serviço, será também quem mais ganhará dinheiro com as tais diárias.
No ano passado, por exemplo, Luís Henrique fez 19 viagens a São Paulo e outras 03 a Brasília, para tratar de assuntos de interesse do município. Se a lei que ele está propondo já estivesse em vigor, LH teria recebido R$ 23,5 mil em diárias.
Pelas regras atuais, quando o prefeito viaja é feito um adiantamento para que ele possa pagar as despesas com combustível, pedágios, alimentação, hospedagem, etc. Depois da viagem, ele é obrigado a prestar contas das despesas e devolver o dinheiro que tenha sobrado.
O que muda? Com a nova lei, ele continuará recebendo o adiantamento e prestando contas com relação às despesas com combustível e pedágios. Já as despesas com alimentação e hospedagem serão pagas com o dinheiro das diárias e o prefeito não terá que prestar contas delas. Ou seja, o que sobrar é dele.
De acordo com o projeto de lei, cada agente político ou público que viajar a Brasília terá direito a diárias de R$ 1,5 mil para cada dia de viagem. E se a viagem for a São Paulo, a diária será de R$ 1 mil.
A PEDIDO DO PRÓPRIO PREFEITO, TJ-SP SUSPENDE COBRANÇA DA TAXA DO LIXO EM COTIA
Em Barueri, o prefeito Rubens Furlan barrou o projeto que criaria a taxa do lixo na cidade. Agora, foi a vez do prefeito de Cotia anunciar que conseguiu suspender a cobrança da taxa.
A notícia é do Jornal de Barueri:
A Prefeitura de Cotia anunciou na tarde desta terça-feira (11) que conseguiu uma liminar em favor de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a cobrança da Taxa de Custeio Ambiental (TCA), conhecida como taxa do lixo, prevista na Lei Complementar 314/2021.
A lei foi sancionada em 2021 em atendimento à Lei Federal 12.305/2010 que, no artigo 3º prevê a cobrança por parte dos municípios sob pena de sanções para o descumprimento. No entanto, a legislação não deixa clara como essa cobrança deve ser feita e a Prefeitura identificou que os seus artigos 4º, 8º e anexos I a V da Lei 314/2021 violam os artigos 144 e 160, inciso II, parágrafo 2º da Carta Paulista.
Diante dos argumentos apresentados na Ação Direta de Inconstitucionalidade, o Tribunal de Justiça – Órgão Especial deferiu medida liminar em favor da Prefeitura.
“Os prefeitos do Brasil todo, em cidades que não tinham esta cobrança [taxa do lixo], foram obrigados a instituí-la sob pena de prevaricar ao abrir mão de receita. No entanto, nunca fui a favor desta medida. Lutamos muito e continuaremos lutando para não onerar ainda mais o bolso do contribuinte cotiano”, disse o prefeito Rogério Franco.
A decisão do TJ tem caráter liminar até o julgamento da ADI pelo colegiado do Tribunal.
HOMEM TERÁ QUE INDENIZAR EX-NAMORADA POR ‘ESTELIONATO SENTIMENTAL’
A notícia é do portal Conjur:
Devido ao uso dos sentimentos da autora para obter vantagens, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal constatou estelionato sentimental e manteve a condenação de um homem ao pagamento de indenizações por danos materiais e morais.
O réu deverá pagar R$ 4 mil por danos morais causados à mulher com quem mantinha um relacionamento à distância. Além disso, deverá ressarci-la em mais de R$ 23 mil, pelo pagamento de presentes como celular, câmera fotográfica, conserto de veículo e dinheiro emprestado.
A autora e o réu se relacionaram por cerca de sete meses. Segundo ela, o homem costumava pedir empréstimos e presentes. Em uma ocasião, ele insinuou que queria um celular e a pediu em casamento. Diante da emoção, a namorada comprou o aparelho.
Porém, de acordo com a autora, a proposta de casamento era falsa, e, após receber os presentes, o namorado agia de forma rude e deixava de demonstrar interesse. Ela o acusou de se valer de seus sentimentos para obter vantagens financeiras.
O 5º Juizado Especial Cível de Brasília considerou que o namorado teria usado a “confiança amorosa típica de um casal”, além de declarações e promessas, para envolver a vítima e induzi-la ao erro.
O réu recorreu da sentença. Ele alegou que não houve estelionato sentimental, e que a autora teria lhe dado alguns presentes por conta da sua situação econômica.
ENQUANTO A IMPRENSA LOCAL SE CALA, PORTAL DE PALMEIRA D’OESTE REPERCUTE REPRESENTAÇÃO DE ESPECIATO CONTRA AUMENTO DO IPTU
Enquanto aqui em Jales a imprensa chapa-branca faz ouvidos moucos para as reclamações dos moradores contra o aumento nos valores dos carnês do IPTU, o portal de notícias eNoroeste, de Palmeira D’Oeste, repercutiu a revolta de pelo menos uma moradora de Jales.
Segundo o portal, a moradora Maria Rodrigues está cobrando o vereador Elder Mansueli. “Você que é nosso vereador, queremos seu apoio. Não dá esse aumento de IPTU de até 70%”. Além de cobrar o vereador Mansueli, dona Maria está convocando nossa ordeira população a tomar as ruas em protesto contra o aumento.
“Também estou convocando a população de Jales pra ir na câmara e ir nas ruas fazer barulho. Não paguem esses valores, por favor, pois se ninguém pagar, o prefeito vai ter que dar um desconto. Isso já aconteceu no governo do Caparroz, fomos às ruas com carros de som e na praça do Jacaré, bem na frente da casa do prefeito”, bradou a moradora, provavelmente uma comunista.
“Se não fizermos nada, eles vão continuar abusando… Um ano tão difícil pra todos, acha que isso tem graça? um ano de desemprego, fome, pandemia, depois de tantas lutas, somos premiados com essa bela rasteira, estamos tentando nos levantar! Isso é covardia! Está aqui o meu protesto! Conto com o apoio de todos os jalesenses”, concluiu dona Maria.
O portal de Palmeira D’Oeste abriu espaço, também, para o ex-vereador Luís Especiato, algo que boa parte da imprensa jalesense não fez. Especiato explicou ao portal por que protocolou uma representação no Ministério Público contra a criação das novas taxas.
“Desde a apresentação do Projeto de Lei pelo prefeito, estou questionando a criação dessas taxas, pois, ao contrário do que dizem o prefeito e alguns vereadores, a criação das taxas não era obrigatória. Tanto é verdade que Votuporanga rejeitou tais tributos, fizeram audiências públicas e ouviram a população. Aqui aprovaram em uma sessão que não existiu”, disse Especiato.
“Por isso apresentei uma representação ao Ministério Público buscando anular a lei que criou irregularmente tais taxas, o MP pediu explicações à Câmara Municipal. Mas é importante que outras pessoas questionem tal criação, pois o processo legislativo não foi respeitado. A sessão, mesmo online, deveria ter sido aberta e não foi. Devemos todos questionar isso na Justiça”, encerrou o ex-vereador.
Registre-se que, embora já faça um mês que a Prefeitura assinou os contratos com as empresas que irão levar boa parte do dinheiro arrecadado com as novas taxas, não se nota nenhuma melhoria no quesito limpeza urbana. Muito ao contrário, continua tudo como dantes.
INVESTIGAÇÃO DA PF DE JALES APREENDE NOTAS FALSAS EM CASA DE COMERCIANTE DE MARINÓPOLIS
A notícia é do G1:
A Polícia Federal de Jales(SP) apreendeu notas falsas na casa de um comerciante de Marinópolis(SP), na manhã desta terça-feira, 11.
De acordo com a PF, a investigação apontou que as cédulas falsas estariam sendo distribuídas na região pelo comerciante de hortifruti.
Um mandado de busca e apreensão foi expedido pela Justiça Federal e cumprido na residência do suspeito.
Ainda segundo a PF, foram apreendidos R$ 850 em cédulas falsas, sendo 75 notas de R$ 10 e uma de R$ 100.
O comerciante não foi localizado, mas a esposa dele foi ouvida pelos policiais e liberada. O caso continua sendo investigado.
BOLSONARO FICA SEM REAÇÃO APÓS SER DESAFIADO POR CHEFE DA ANVISA
O capitão foi humilhado pelo almirante. O senador Renan Calheiros, com seu conhecido poder de síntese, traduziu – resumidamente e em linguagem mais popular – o que o almirante disse, educadamente, ao Bolsonaro: “Tome vergonha na cara e peça desculpas ao Brasil, vagabundo!”.
A notícia é do Correio Braziliense:
O presidente Jair Bolsonaro (PL) não esboçou qualquer reação, até o momento, depois de ser desafiado pelo diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antônio Barra Torres, a apresentar indícios de corrupção no órgão regulador.
No último sábado (08/01), Barra torres divulgou uma nota rebatendo declarações feitas por Bolsonaro durante uma entrevista, na quinta-feira (06/01). Na ocasião, o chefe do governo questionou “o que está por trás” da decisão da Anvisa de autorizar a vacinação de crianças de 5 a 11 anos contra a covid-19. Também chamou os defensores da imunização infantil de “tarados por vacinas”.
Na nota divulgada em resposta a Bolsonaro no sábado, Barra Torres afirmou: “Se o senhor dispõe de informações que levantem o menor indício de corrupção sobre este brasileiro, não perca tempo nem prevarique, Senhor Presidente. Determine imediata investigação policial sobre a minha pessoa aliás, sobre qualquer um que trabalhe hoje na Anvisa, que com orgulho eu tenho o privilégio de integrar”.
O contra-almirante acrescentou: “Agora, se o Senhor não possui tais informações ou indícios, exerça a grandeza que o seu cargo demanda e, pelo Deus que o senhor tanto cita, se retrate. Estamos combatendo o mesmo inimigo e ainda há muita guerra pela frente”.
A resposta de Barra Torres foi um dos assuntos mais comentados nas redes sociais durante o fim de semana e foi tratada pelos internautas como uma “invertida” do chefe da Anvisa no presidente da República.
VIVA BOLSONARO! CESTA BÁSICA CONSOME SOZINHA ATÉ 67% DO SALÁRIO MÍNIMO
Deu no portal Brasil Atual:
O salário mínimo deveria ser de R$ 5.800 em dezembro do ano passado, segundo o Dieese, para cumprir seu papel constitucional. Ou seja, suprir despesas básicas de uma família de quatro pessoas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência. O Dieese calcula e divulga o valor do salário mínimo necessário todos os meses, junto com a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos.
Em dezembro, a cesta aumentou em todas as 17 capitais pesquisadas pelo instituto. Desse modo, na média, somente a compra dos itens da cesta consome entre metade e 67% do salário mínimo, conforme a região.
Na prática, o salário mínimo necessário em São Paulo, por exemplo, é 5,3 vezes maior do que o oficial, de R$ 1.100. Ou seja, quem ganha o piso nacional tem de trabalhar mais de cinco meses para receber o que a Constituição determina para um mês.
A pesquisa apurou em Curitiba a alta mais expressiva da cesta básica em um ano (16,30%). Em seguida vêm Natal (15,42%), Recife (13,42%), Florianópolis (12,02%) e Campo Grande (11,26%). As menores taxas acumuladas foram as de Brasília (5,03%), Aracaju (5,49%) e Goiânia (5,93%).
Já as capitais com cesta básica mais cara, ou seja, que exige mais horas de trabalho para comprá-la, foram São Paulo (R$ 690,51), Florianópolis (R$ 689,56) e Porto Alegre (R$ 682,90). Entre as cidades do Norte e Nordeste, localidades onde a composição da cesta é diferente, os menores valores médios foram observados em Aracaju (R$ 478,05), João Pessoa (R$ 510,82) e Salvador (R$ 518,21).
