Blog do Cardosinho

A notícia é do Congresso em Foco:

No terceiro dia de análise dos destaques da reforma da Previdência, a Câmara dos Deputados aprovou regras mais brandas de aposentadoria para os professores que já estão na ativa. Por 465 votos a 25, os parlamentares acataram a proposta do PDT que permite que professores da educação infantil e do ensino básico se aposentem trabalhando cinco anos a menos que o exigido para os demais trabalhadores.

A emenda aprovada nesta sexta-feira (12) reduz a idade mínima dos professores que já estão trabalhando e vão optar pela regra de transição que prevê pedágio de 100% sobre o tempo que falta para se aposentar. De acordo com a nova redação, a idade mínima cai de 58 para 55 anos no caso dos homens e de 55 para 52 anos no caso das mulheres.

Pitaco do blogueiro: Oito deputados federais paulistas votaram contra a aprovação de regras mais brandas para os professores. Eis os nomes:

Adriana Ventura (NOVO)

Alexis Fonteyne (NOVO)

Carla Zambeli (PSL)

Guiga Peixoto (PSL)

Joice Hasselmann (PSL)

Kim Kataguiri (DEM)

Luís Philipe de Orleans e Bragança (PSL)

Vinícius Poit (NOVO)

O tucano Vitor Lippi se absteve.

Deu no Brasil 247:

No texto-base da reforma da Previdência, aprovado nesta quarta-feira (10) pela Câmara dos Deputados, foi rejeitado o destaque que impedia que professores dos ensinos infantil, fundamental, médio e universitário fossem alcançados pela reforma da Previdência.

O destaque que alterava a proposta foi o primeiro a ser votado após a aprovação do texto-base. O destaque recebeu 265 votos favoráveis e 184 contrários. Mesmo com maioria de votos pela mudança, eram necessários 308 votos favoráveis para aprovação.

Com isso, o texto aprovado na comissão especial que prevê que as professoras só poderão se aposentar com 57 anos de idade e 25 anos de contribuição; e os professores, com 60 de idade e 25 anos de contribuição, fica mantido.

Para os servidores da rede pública, as regras são as mesmas, com a exigência de ao menos 10 anos de serviço público e 5 no cargo.

Deu no portal Conjur:

Ex-presidentes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) divulgaram nota pública criticando a relação entre Sergio Moro e os procuradores da operação “lava jato” em Curitiba. 

Segundo os signatários da carta, os diálogos revelados pela imprensa entre o então juiz e os acusadores são uma “verdadeira maré montante de ilegalidades” que atinge a honorabilidade e a imparcialidade da magistratura. 

“Magistrados comprometidos com os deveres do cargo, com o devido processo legal, com a ética e com a democracia têm a obrigação de não aceitar condutas como as traduzidas nas conversas reveladas por esses órgãos de imprensa — cujos teores, convém registrar, são de elevadíssima verossimilhança”, afirmam. 

Para os juízes, trata-se de atitudes que constrangem “qualquer pessoa medianamente bem informada” e que colocam na berlinda todo o Poder Judiciário e o Ministério Público como instituições fundamentais à democracia e ao Estado de Direito.

O Diário Oficial da União publicou edição extra na segunda-feira, 08, com mais de 500 liberações de verbas, todas do Ministério da Saúde. Bolsonaro nega que a liberação de emendas visa agradar deputados para aprovação da reforma da Previdência, mas o próprio ministro da Saúde, Luís Henrique Mandetta confirmou, ontem, que as liberações é um esforço pré-Previdência.

O detalhe é que este aprendiz de blogueiro tentou achar o nome de Jales nas 50 páginas do Diário Oficial e, a menos que tenha pulado alguma, não consegui encontrar nada. Fernandópolis também ficou de fora.

Santa Fé do Sul foi aquinhoada com uma emenda de R$ 200 mil e Votuporanga com duas, num total de R$ 550 mil. Pequenos municípios da região, como Vitória Brasil, Santa Salete, Macedônia e Urânia também foram lembrados, com valores que variam de R$ 100 a R$ 200 mil.

Não é o caso, porém, para desespero. Segundo consta, o Bozo pretende liberar mais de R$ 5 bilhões para agradar os deputados amigos. Quem sabe no próximo Diário Oficial encontremos o nome de Jales.

Release enviado pela simpaticíssima assessora de imprensa da Câmara, a Isabela Frushio, informa que, na sessão ordinária desta quarta-feira, 10, serão apresentadas 17 indicações, 05 projetos de lei e 01 projeto de lei complementar, no chamado “Expediente”. Também serão discutidos e votados oito requerimentos.

Já na pauta da chamada “Ordem do Dia”, consta a apreciação de 01 projeto de lei e do projeto de decreto legislativo de autoria da Mesa da Câmara, que aprova o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE), referente às contas anuais do exercício de 2016, quando tivemos dois prefeitos: Pedro Callado e Tiquinho. O parecer do TCE é favorável à aprovação das contas.

A novidade fica por conta da participação, na votação das contas, da 2ª suplente da Coligação DEM-PRB-PSD, Jocélia Cabrini dos Santos Lima (foto). Ela foi convocada para substituir o vereador Tiquinho, pelo menos durante a votação das contas.

Ocorre que, como já dito acima, Tiquinho ocupou a cadeira de prefeito em 2016. Foi por apenas cinco dias, mas, por conta disso, ele não poderá votar o relatório do TCE. Jesus Martins Batista, o 1º suplente, está impedido de assumir a vaga de Tiquinho porque ocupa uma função pública. Sempre bem colocado, ele está na assessoria do deputado federal Fausto Pinato.