Blog do Cardosinho

A paralisação da construção de 99 casas populares em Jales, por conta de uma decisão questionável do Tribunal de Contas do Estado, foi alvo de críticas em pelo menos três jornais da cidade. No jornal Folha Noroeste, o assunto foi abordado na coluna FolhaGeral:

O Tribunal de Contas do Estado (TCESP) determinou a paralisação da construção de 99 casas populares do CDHU em Jales, perto do cemitério novo, por ausência de ampla divulgação. Isto é, de publicação do edital em jornais de grande circulação.

Ora, ora, faltando pouco para as casas serem concluídas, o TCE suspende as obras. Se houve negligência ou falha, deve ser responsabilizado o gestor público a época, diga-se, o então prefeito Humberto Parini (PT). E não suspender a obra, deixando 99 famílias esperando pelas suas casinhas. Com razão, isso virou piada nas rodas de conversas.

O jornal A Tribuna trouxe matéria sobre a paralisação das obras. E, na coluna Enfoque, abordou também a decisão do TCE:

A suspensão da construção das 99 casas populares do conjunto habitacional “Honório Amadeu”, aqui em Jales, é um claro exemplo de como um conselheiro do TCE – encastelado em salas confortáveis e provido por ótimos salários – pode causar percalços à vida de muita gente, incluindo o desemprego, por conta de uma decisão absurda.

Sidney Beraldo, o conselheiro, concluiu, em 2015, que a licitação aberta pela Prefeitura, em 2012, para a construção das casas foi prejudicada pela “falta de competitividade”. Tudo porque a Prefeitura publicou o aviso de abertura “apenas” no Diário Oficial da União, no Diário Oficial do Estado e em outros dois jornais. Segundo o conselheiro, a municipalidade deveria ter publicado o aviso também em um jornal com tiragem superior a 20 mil exemplares diários. Em agosto de 2016, sua esdrúxula opinião foi corroborada por outros conselheiros.

O detalhe é que, para os técnicos do próprio Tribunal de Contas e até para o rigoroso Ministério Público de Contas, o processo licitatório foi regular, mas, para sua excelência, o conselheiro, não foi. Resultado: obras paralisadas, casas correndo risco de desabamento, empresa e Prefeitura no prejuízo, funcionários preocupados com o fantasma do desemprego, etc.

E o Jornal de Jales dedicou parte do seu Editorial – “Atentado ao bom senso” – para também fazer críticas à incompreensível decisão do TCE:

…É o caso, por exemplo, da decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, de 05 de agosto, recomendando a paralisação das obras de construção de 99 casas populares em Jales, financiadas pela CDHU, próximas do Cemitério Novo.

Depois de quatro anos, o conselheiro Sidney Beraldo considerou que não houve ampla divulgação do edital de licitação, em outubro de 2012, no final da administração Parini. Na opinião dele, o edital deveria ter sido publicado em um jornal com tiragem de 20 mil exemplares.

Ora, o edital foi divulgado simplesmente no Diário Oficial do Estado e no Diário Oficial da União, ambos lidos diariamente por todos os empreiteiros de obras públicas. O certame licitatório também foi divulgado no jornal oficial local e em um jornal de Votuporanga.

Ora, recomendar a paralisação de uma obra de R$ 6,7 milhões é a melhor prova de que tanto quanto alguns vereadores encarregados de julgar contas de prefeitos, há conselheiros do Tribunal de Contas que também não sabem o que estão fazendo, razão pela qual não hesitam em praticar atentados ao bom senso.

Quem é o conselheiro?

Sidney Beraldo, relator do processo sobre a licitação das casas, é um ex-deputado do PSDB. Ele iniciou sua vida pública como vereador (1977-82) em São João da Boa Vista, onde também foi prefeito (1983-88). Elegeu-se deputado estadual quatro vezes (1994, 1998, 2002 e 2006), tendo sido líder do governo Mário Covas e secretário da Casa Civil no governo Geraldo Alckmin.

Beraldo assumiu como conselheiro do TCE em dezembro de 2012 (dois meses depois, portanto, de a Prefeitura de Jales abrir a licitação para a construção das casas). Segundo o jornal Estadão, a indicação de Beraldo para o TCE – órgão encarregado de aprovar as contas do governo estadual – foi bancada pelo governador Alckmin.

Beraldo foi o autor da primeira decisão, em fevereiro de 2015, que julgou irregular a licitação realizada pela Prefeitura de Jales. A decisão previa, ainda, uma multa de 300 Ufesp’s ao ex-prefeito Humberto Parini, posteriormente reduzida para 160 Ufesp’s (R$ 3,8 mil).

Eis a capa do Jornal de Jales deste domingo, que está destacando, mais uma vez, o trabalho da Embrapa de Jales. Segundo o jornal, a BRS Vitória – uma uva preta com sabor especial, desenvolvida pela Estação de Viticultura Tropical, aqui em Jales – está fazendo sucesso na Europa e conquistando o exigente mercado da Inglaterra. A matéria diz que o sabor diferenciado da uva trouxe  incremento às exportações brasileiras entre abril e dezembro, período em que o mercado  britânico costumava ser abastecido pelas uvas produzidas na Itália, Espanha e Grécia.

Outro destaque do jornal foi para o caso do assalto à casa do médico Mauro Carvalho, ocorrido na quarta-feira, 24. A Polícia Civil está curiosa para saber como os assaltantes conseguiram entrar na residência pulando um muro com mais de dois metros de altura, sem deixar marcas. Por conta disso, o delegado Sebastião Biazi, que coordena as investigações, pretende ouvir novamente pelo menos três dos cinco envolvidos no caso.

A iniciativa do Ministério Público local, que pretende acabar com a cobrança do laudêmio sobre transações imobiliárias em Jales; a 32ª Romaria  Diocesana, realizada no domingo passado; o início do horário eleitoral gratuito no rádio; e o caso do aeroporto municipal que, por recomendação do MPF, está sendo reassumido pela Prefeitura, são outros assuntos do JJ.

Na coluna Fique Sabendo, o jornalista Deonel Rosa Júnior está informando que o prefeito de Votuporanga, Júnior Marão(PSDB), vai deixar R$ 10 milhões em caixa e nenhuma dívida de curto prazo para o seu sucessor. Pelo menos foi o que disse o prefeito votuporanguense em entrevista radiofônica. Enquanto isso, em Jales, as perspectivas para o próximo prefeito, segundo o colunista, é de encontrar os cofres vazios e um passivo de R$ 12 milhões. 

A diretoria da Sociedade Assistencial e Cultural da Região de Jales – SACRA – presidida pelo empresário Valdemar de Oliveira Xavier, inaugurou na quinta-feira, 25, as novas instalações do projeto “Corpo e Mente em Movimento”, mantido pela entidade ligada à Igreja Católica.

O projeto, que funcionou vários anos em um prédio da Associação dos Moradores do Roque Viola, passa a funcionar em endereço mais amplo e confortável, no prédio da antiga creche do bairro São Judas Tadeu, na Rua Iguaporé. O bispo emérito, dom Demétrio Valentini, e o bispo diocesano, dom Reginaldo Andrietta participaram da inauguração.

Criado há 13 anos, o projeto “Corpo e Mente em Movimento” atende cerca de 70 crianças e adolescentes – de 06 a 15 anos incompletos – de diversos bairros da cidade, cujos pais são carentes ou trabalham fora durante o dia. Toda a diretoria é formada por voluntários.

Segundo explicou a pedagoga Elizângela Antunes, coordenadora do projeto, o atendimento – sempre em período diverso do horário escolar – inclui a prática diária de atividades sociais e culturais, assistência religiosa e psicológica, além de reforço escolar e alimentação.

O jornal Folha Regional deste final de semana está publicando o edital de abertura das inscrições para o concurso público do Instituto Municipal de Previdência Social de Jales – IPMSJ – visando o preenchimento de vagas em dois cargos. O concurso está sendo organizado pela GL Consultoria em Desenvolvimento Social Ltda., de Bady Bassit.

Serão preenchidos os postos de Escriturário (40 horas semanais) e Procurador Jurídico (20 horas semanais), de níveis médio e superior, respectivamente. Os salários serão de R$ 1.006,07 e R$ 1.492,90.

A inscrição deverá ser efetuada no período entre a 0h do dia 29 de Agosto e 23h59 do dia 9 de Setembro de 2016 (horário de Brasília/DF) através de formulário específico disponível na página eletrônica da GL Consultoria (www.glconsultoria.com.br).

O concurso público constará da realização de Prova Escrita, compreendendo Prova Objetiva e Prova Discursiva. A Prova Objetiva terá caráter eliminatório/classificatório, com questões objetivas, de múltipla escolha, compatíveis com o nível de escolaridade, com a formação acadêmica exigida e com as atribuições dos cargos.

A aplicação da prova objetiva acontecerá no Município de Jales no dia 16 de outubro de 2016. A duração máxima da Prova Escrita será de 04 horas. O horário e local de realização da Prova Escrita serão posteriormente divulgados.

No jornal A Tribuna deste final de semana, destaque para matéria do repórter Alexandre Ribeiro, o Carioca, a respeito das declarações de bens dos candidatos de Jales junto à Justiça Eleitoral. Segundo o levantamento feito pelo repórter junto ao TSE, candidatos jalesenses declararam imóveis por valores subavaliados – casas de R$ 8,5 mil, rancho de R$ 12 mil, chácara de R$ 1,5 mil, por exemplo. Um candidato empresário declarou não possuir nenhum bem. A matéria traz as opiniões do coordenador do Fórum da Cidadania, Carlos Alberto Brito Neto, e do promotor eleitoral, Anderson Scandelai, sobre o assunto.

Destaque, também, para a paralisação das obras de construção das 99 casas do conjunto habitacional “Honório Amadeu”, nas proximidades da Facip, por conta de uma decisão do Tribunal de Contas. Fotos mostram que algumas casas correm até o risco de desabamento, caso a paralisação perdure por muito tempo. O secretário de Obras, Manoel Andreo de Aro, posicionou-se contra a suspensão da construção. Ele lembrou que as obras estão em um estágio crucial e que a chegada do período chuvoso poderá colocar em risco a estrutura das casas.

A promessa feita pelo prefeito Pedro Callado ao procurador da República, Carlos Alberto Rios Júnior, sobre o aeroporto municipal; os nomes dos nove candidatos da região de Jales que estão sendo impugnados; a Romaria Diocesana; a venda de terrenos da Prefeitura para pagamento de dívidas; e a inauguração da nova sede do projeto “Corpo e Mente em Movimento”, da Sacra, são outros assuntos de A Tribuna.

Na coluna Enfoque, destaque para o início do horário eleitoral gratuito no rádio, que não deverá ter críticas a administrações anteriores. Na página de opinião, o elétrico Marco Antônio Poletto escreve artigo sobre a política local, enquanto o santista Victor Pereira, provavelmente chateado com a venda do Gabigol, escreve sobre os favoritos do campeonato brasileiro. No caderno social, destaque para a 7ª Noite do Saara e para a coluna do Douglas Zílio.

Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) divulgados ontem, sexta-feira, mostram que, em julho, Jales perdeu 59 empregos com carteira assinada. É o saldo das 182 admissões e das 241 demissões ocorridas no mês.

A maioria das vagas de trabalho dizimadas veio do setor de Serviços (27), mas o Comércio também colaborou para o resultado negativo, com 16 empregos a menos. Tudo somado, Jales ainda apresenta saldo positivo no ano, mas de apenas 04 novos empregos criados em sete meses.

Os resultados de 2016, apesar de fracos, ainda são melhores que os de 2015. No ano passado, até julho, Jales já tinha perdido 104 empregos. Ainda na seara das comparações, nos primeiros sete meses de 2011 Jales gerou 377 novos empregos formais.

Região:

Enquanto Jales perdeu empregos em julho, as nossas vizinhas mais importantes ganharam. Em Fernandópolis, por exemplo, o resultado de julho foi positivo com a criação de 29 novos empregos. Em Santa Fé do Sul, o saldo de julho foi de 62 novos empregos gerados. Por sinal, considerando os primeiros sete meses de 2016, Santa Fé é a cidade da região com melhor resultado: até julho, foram criados 205 novos empregos, a maioria no setor da Agropecuária.

E em Votuporanga, o resultado de julho também foi positivo com 53 novos postos de trabalho. A Construção Civil é quem está gerando mais empregos em Votuporanga. Registre-se, no entanto, que, apesar da leve recuperação de julho, no somatório do ano Votuporanga já perdeu, em sete meses, 520 empregos. 

No jornal Folha Noroeste deste sábado o principal destaque é para a 32ª Romaria Diocesana realizada no domingo passado, aqui em Jales. Segundo a matéria, o evento religioso reuniu cerca de 10.000 pessoas vindas dos 46 municípios que integram a Diocese de Jales. O jornal diz que, neste ano, a Romaria teve como grande motivação a presença do novo bispo, dom Reginaldo Andrietta, que participou com entusiasmo da primeira Romaria presidida por ele, dando ao povo a certeza de que o evento continuará fazendo parte do calendário da Diocese.

O jornal destacou, também, o novo capítulo da novela envolvendo o aeroporto municipal de Jales. O prefeito Pedro Callado e o procurador da República Carlos Alberto dos Rios Júnior – personagens centrais de novela – reuniram-se durante a semana e o prefeito prometeu cancelar a permissão de uso dada ao comandante Manoel Messias e sua escola de aviação.

Na coluna FolhaGeral, o redator, revisor e editor Roberto Carvalho, o Neco, está protestando contra a decisão do Tribunal de Contas do Estado que resultou na paralisação da construção das 99 casas populares da CDHU em Jales. O colunista diz que a suspensão da obra vai prejudicar as famílias que esperam pelas casas e conclui que, “se houve negligência ou falha na licitação, quem deve ser responsabilizado é o gestor público da época, diga-se, o então prefeito Humberto Parini(PT)”.