Blog do Cardosinho

A juíza titular da Vara do Trabalho de Jales, Ana Paula Silva Campos Miskulin, condenou a empresa Básica Fornecimento de Refeições Ltda ao pagamento de diversas verbas trabalhistas – horas extras, adicional de insalubridade, diferenças salariais e multas – devidas a uma ex-funcionária.

A Básica foi a responsável pelo fornecimento da merenda escolar no município de Jales, entre junho de 2012 e agosto de 2014. Segundo o blog apurou, existem outras ações com a mesma finalidade tramitando na Justiça do Trabalho, envolvendo não apenas a Básica Ltda, mas também outras empresas que prestaram serviços à Prefeitura de Jales, como a Gente Ltda e a Ecopav.

O detalhe é que o município de Jales foi condenado subsidiariamente. Ou seja, se a empresa não pagar, sobrará para a Prefeitura fazer o pagamento. No caso da ação julgada pela juíza Ana Paula, as verbas devidas pela Básica à ex-funcionária totalizam cerca de R$ 11 mil. Acrescente-se a isso, juros e correção monetária.

Os advogados da Prefeitura bem que tentaram livrar a cara do município, mas não lograram êxito. Em sua sentença, a juíza citou a jurisprudência e afirmou que o município tinha a obrigação de fiscalizar o cumprimento das leis trabalhistas em relação aos trabalhadores utilizados pela empresa. A Prefeitura já recorreu da decisão.

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou provimento ao recurso do Ministério Público de Jales em que os promotores pediam a indisponibilidade dos bens dos integrantes da Comissão Organizadora da Facip 2013. Para os desembargadores, não ficou demonstrado que os acusados estariam se desfazendo de seus patrimônios com o objetivo de fugir a um possível ressarcimento de danos.

A decisão dos desembargadores do TJ-SP confirma decisão da juíza da 4ª Vara Cível de Jales, Maria Paula Branquinho Pini, que, em novembro de 2014, havia indeferido o bloqueio dos bens solicitado pelo Ministério Público. Na ocasião, a juíza justificou a decisão contrária ao bloqueio, observando que a ação envolvia vários acusados e o suposto prejuízo – R$ 66,4 mil – era de pequena monta.

Por outro lado, a Ação Civil Pública ajuizada pela Promotoria local segue tramitando em Jales. Nela, a ex-prefeita Nice Mistilides e seus ex-assessores Adriano Lisboa, Roberto Timpurim, Renato Preto e Angélica Boleta, estão sendo acusados de improbidade administrativa por conta de supostas irregularidades na organização da Facip 2013. A festa, como se sabe, foi cancelada a 15 dias de seu início.

Eis a capa do Jornal de Jales deste domingo onde o principal destaque volta a ser a cobrança do laudêmio, aquela taxa de 2,5% que é cobrada pela família do fundador Euphly Jalles nas transações imobiliárias ocorridas na área central da cidade e nos bairros Santo Expedito e Vila Inês. Segundo o jornal, o Ministério Público de Jales considera que a cobrança é ilegal e pretende abrir um inquérito civil para apurar possível violação à ordem jurídica com ocorrência de danos à coletividade.

O jornal traz, também, interessante matéria do jornalista Luiz Ramires, o famoso Feijão, sobre o projeto que declara de “utilidade pública” a escola de aviação do comandante Messias. Como se sabe, o prefeito Callado vetou o projeto, alegando que a escola é uma empresa que visa lucros, e a Câmara, de seu lado, derrubou o veto do prefeito. Segundo a matéria, alguns vereadores teriam ficado irritados com um parecer jurídico da Prefeitura que, entre outras coisas, afirmava que a Câmara teria feito uma manobra para aprovar o projeto.

A morte de um advogado de 43 anos, que teve um mal súbito enquanto fazia uma caminhada, em Palmeira D’Oeste; a posse da nova diretoria da subseção da OAB de Jales; a aprovação, às pressas, do Plano de Mobilidade Urbana de Jales; as providências do Ministério Público Federal para tentar diminuir a infestação do Aedes na região; e a morte do comerciante Jayme Pedro Pêgolo, na terça-feira, são outros assuntos do JJ.

Na coluna Fique Sabendo, o jornalista Deonel Rosa Júnior comenta que o prefeito Pedro Callado, em discurso na inauguração da sede própria do Rotary Clube Grandes Lagos, fez alguns reparos aos métodos utilizados na Operação Lava Jato. Callado, ex-juiz de Direito, não vê com simpatia o esquema de prender antes para forçar delações premiadas. Segundo ele, o método pode produzir injustiças.   

O jornal A Tribuna deste final de semana está destacando a falta de empresas interessadas em vender massa asfáltica para a Prefeitura de Jales, o que vai atrasar o início da operação tapa-buracos que o prefeito Pedro Callado planeja fazer. O jornal está informando, também, que a Rua das Palmeiras e algumas ruas do bairro Roque Viola – todas muito esburacadas – deverão ser recapeadas com recursos anunciados ainda nos tempos da ex-prefeita Nice Mistilides.

E por falar em Nice, o TJ-SP julgou recurso do Ministério Público de Jales e negou o pedido dos promotores que pretendiam bloquear bens dos envolvidos no caso Facip 2013, entre eles a ex-prefeita e os assessores Adriano Lisboa, Angélica Boleta, Renato Preto e Roberto Timpurim. O bloqueio dos bens já tinha sido negado pela Justiça de Jales, em novembro de 2014. A Ação Civil Pública em que os envolvidos são acusados de improbidade administrativa segue tramitando na 4ª Vara Cível de Jales.

O concurso público que a Câmara vai fazer ainda no primeiro semestre; o 8º Festival Nacional de Teatro marcado para abril/maio, em Jales; a prisão de um golpista que estava aplicando o “boa noite Cinderela” em idosos de Jales; a inauguração de um Clube de Pôquer na cidade; e a trajetória do comerciante Jayme Pedro Pêgolo, que faleceu na terça-feira, 23, são outros assuntos de A Tribuna.

Na coluna Enfoque, comentários sobre as críticas que os vereadores de Jales receberam por conta da aprovação do Plano Municipal de Mobilidade Urbana. Na página de opinião, o elétrico Marco Antônio Poletto escreve sobre a arte de escrever, enquanto o Victor Pereira escreve sobre a falta de bons centroavantes no futebol brasileiro. No caderno social, destaque para o aniversário da enfermeira Celma Crepaldi e para o belíssimo sorriso da Cristiane Belini, registrado pela coluna do Douglas Zílio.