CÂMARA APROVA PROJETO QUE MULTA PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS COM CRIADOUROS DA DENGUE

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A notícia é da assessoria de imprensa da Câmara:

Na sessão ordinária de segunda-feira (17), foi aprovado o Projeto de Lei 86/2017, de autoria do prefeito Flávio Prandi Franco, que dispõe sobre a fiscalização e multa para responsáveis por criadouros do mosquito Aedes aegypti e Aedes albopictus, transmissores da dengue, mosquito palha e escorpiões.

O PL, que inicialmente dispunha somente sobre criadouros dos mosquitos Aedes e sobre as penalidades, foi alterado pela Emenda Modificativa 11/2017 e passou a incluir na fiscalização criadouros e ambientes propícios para abrigar escorpiões e mosquito palha.

Os proprietários de imóveis residenciais, rurais, urbanos e comerciais, em que forem encontrados recipientes com água ou ambientes favoráveis para os criadouros, serão notificados pela Prefeitura para regularizar a situação. Caso a notificação não seja atendida, os proprietários serão multados em 4 UFMs (Unidade Fiscal do Município), cerca de R$ 800. Os valores das penalidades serão duplicados a cada reincidência.

O PL ainda disciplina sobre a construção de muros, calçadas e limpeza de lotes. Nesse caso, se o proprietário não cumprir a legislação, a Prefeitura fará os serviços e estes serão cobrados dos donos dos imóveis.

O vereador Luís Fernando Rosalino (PT) comentou sobre as multas que serão aplicadas aos infratores: “Eu acho que a gente tem que ser rigoroso, mesmo. Se a pessoa tem um lote para especulação fundiária e imobiliária, o município tem que ganhar alguma coisa em relação a isso. A pessoa já quer ganhar dinheiro com as ações do poder público que vai melhorar a cidade, asfalta a rua, passa o sistema de esgoto… tudo vai aumentando o valor do lote da pessoa”.

Pela Emenda Modificativa, ainda foi disposto que se multados, os proprietários terão o prazo de sete dias para quitar as multas, caso contrário, esses valores serão inseridos como parcela no carnê de cobrança do IPTU, acrescido de multa de 20% sobre o valor inicial.

14 comentários

  • SÓ O CUME INTERESSA.

    E A MULTA PRA QUEM SOLTA PIPA COM CEROL? NÃO FOI VOTADA?

  • Lava jato

    Nada contra essa lei do poder executivo e aprovado pelo poder legislativo, porém queria ressaltar da necessidade de lei ao poder executivo multa e indenização ao cidadão que danificar seu patrimônio por andar em ruas que mais parece um campo minado. … vão buscar recursos e desenvolvimento pra cidade…piores políticos de jales!

  • Rogério

    Iniciativa exemplar! No entanto gostaria de saber quem vai fiscalizar os lotes públicos e aplicar sanções. Ou nos estaremos vendo mais outra vez a frase: Faz o que eu falo! Não faz o que eu faço! Só para completar, os impostos pagos como Ganho de Capital, IR, ITU, dentre outros, já não são o suficiente para o município. Agora tão querendo algo mais….

  • Evandro

    E os lotes da prefeitura quem vai fiscalizar?
    Tem um na esquina da Rua São José com a Rua Amazonas, (rua da creche Gema Prandi) é um absurdo o que fazem nessa esquina.

    • Fernando

      A Secretaria de Obra e Serviços Públicos, é só ligar e reclamar. Resta a Administração colocar um Secretário mais articulado, mais pulso firme e resolvido, e que resolve as coisas de fato, sem esquecer ou deixar tudo pra depois, ou repassar pra mãos de estagiários, to cansado de ver mosca morta e gente sem poder de decisão na chefia dessa Secretaria.

  • SEGURA COXINHAS BABACAS—VAMOS BATER PANELAS.

    Governo poderá aumentar impostos nesta quinta-feira, diz Meirelles
    Ministro da Fazenda disse à jornalista Miriam Leitão que está analisando contas públicas nesta quarta-feira para definir se há necessidade de elevar impostos.
    O governo federal está analisando nesta quarta-feira se há necessidade de elevar impostos para fechar as contas públicas, disse o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em entrevista à jornalista Miriam Leitão. “Se for necessário, aumentaremos”, afirmou o ministro.
    Henrique Meirelles admite que brasileiros podem acordar com impostos mais altos
    Segundo Meirelles, a equipe econômica fará cálculos ao longo desta quarta-feira e poderá definir o aumento nesta quinta-feira, durante a divulgação do relatório fiscal bimestral.
    “Vamos estar analisando ao decorrer do dia de hoje os cálculos para podermos amanhã, no relatório fiscal bimestral, já definir se é necessário definir um aumento de impostos ou não”, disse Meirelles.
    Questionado qual seria o imposto a ser elevado, se necessário, Meirelles falou que o PIS e Cofins sobre combustíveis seriam os maiores candidatos. “O PIS Cofins é o candidato mais provável. Ele sobre o combustível tem uma vantagem que pode ser feito por decreto e começa a vigorar imediatamente”, afirmou.
    Entre as possibilidade de aumento de impostos, o governo avaliou o aumento da Cide, uma contribuição sobre o combustível. O PIS e Cofins são impostos cobrados sobre a folha de pagamento, sobre o faturamento das empresas e sobre a importação de bens e serviços.
    KKKKKK VIVA OS TROUXAS FASCISTAS—-DIRETO PARA PASSEATA.

  • Alfredo

    E os cargos de comissão já estao trabalhando? Kkkkk e o concurso público?

    • F

      Verdade, gostaria de saber sobre o concurso, e se será mais abrangente, inclusive com os cargos criados agora. Tem que ser tudo concurso publico. Prefeitura não é cabide de emprego para se colocar parentes e amigos, deve ser analisada a competência por concurso publico. Vamos ver se esse Prefeito será democrático e abrirá concurso mais abrangente incluindo os cargos criados agora.

  • MATHEW Anta quem ficou batendo panela e fazendo passeata de verde amarelo, pedido a saída de Dilma, agora aguenta coxinhas golpistas e n ão fica de mimimimi que eu só fico dando rizada KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK.
    Neste mundo existe trouxa para tudo.

  • Jorge

    Mais uma lei para nao ser cumprida. Gastar dinheiro

  • Santos

    O Maria Rita, digo, quer dizer: antinha gente boinha. O Mortadela qui tem haver coxinha com a matéria em questão. Vcs se acham o bom da cocada. Se toca vai. Esse tipo de colocação já encheu u saco afinal coxinha e mortadela são farinhas do mesmo saco, embora não se misturam…

  • Santastico

    Praça da Igreja recebendo mais um trailer, a coisa está a deriva mesmo, enquanto Araçatuba está retirando TODOS as barraquinhas das praças, nossa cidade está instalando, eita interior de interesses, infelizmente uma pena.

  • BUDA

    SANTASTICO TAMBEM VI OUTRA NÉ,DESSE GEITO VOU COLOCAR UMA TAMBEM.

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