CÂMARA APROVA VETO DE FLÁ A LEI QUE REAJUSTAVA SALÁRIOS DE AGENTES POLÍTICOS

Da assessoria de imprensa da Câmara:

A Câmara, em Sessão Ordinária (28), aprovou o veto ao Projeto de Lei 127/2020, que fixava os salários do prefeito, vice-prefeito, chefe de gabinete do prefeito e secretários municipais a partir de janeiro de 2022.

O PL, proposto pela Mesa da Câmara, havia sido aprovado pelos vereadores e encaminhado para sanção do prefeito, que vetou integralmente o projeto.

A fixação dos subsídios dos agentes políticos numa legislatura para valer na seguinte é atribuição constitucional das câmaras, devendo ser feito antes das eleições municipais.

No projeto proposto, a Câmara respeitou o que estabeleceu a Lei Complementar Federal 173, que vedou qualquer tipo de reajustes nos salários e subsídios até dezembro de 2021. A proposta visou manter os mesmos subsídios recebidos hoje pelos agentes políticos e a partir de 2022, aplicou-se uma reposição para valer até o final da legislatura seguinte, 31 de dezembro de 2024, pois de acordo com recente decisão do STF, está vedado qualquer tipo de reajuste ou revisão.

O vereador Vagner Selis – Pintinho manifestou-se contrário ao veto: “Quero reiterar que os subsídios do prefeito na gestão de 2021 a 2024 retroagirá para R$ 17.800, além dos salários do vice-prefeito e secretários que também retroagirão. Salários de alguns servidores vão retroceder, o teto não pode ultrapassar o salário do prefeito, o que vai gerar ações contra o município”.

O subsídio do prefeito vai ser reduzido para R$ 17.800 assim que ele for notificado da decisão do STF, ainda neste mandato. Com o veto, os chefes de gabinete de secretarias ganharão mais do que os secretários, pois os salários destes também vão retroagir para os valores anteriores.

Com a aprovação do veto, fica então mantido o subsídio vigente fixado em 2017, que vai vigorar até o final do próximo mandato.

Veto 5/2020 ao projeto de lei foi aprovado com votos favoráveis dos vereadores Macetão, João Zanetoni, Fábio Kazuto, Bismark Kuwakino, Adalberto Francisco de Oliveira Filho – Chico do Cartório, Tiago Abra, Vanderley Vieira – Deley, Claudecir dos Santos – Tupete e votos contrários dos vereadores Pintinho e Nivaldo Batista – Tiquinho.

9 comentários

  • Todos querem o salario de vereador

    O prefeito combinou com os vereadores de aprovar o Projeto de Lei, que fixava os salários do prefeito, vice-prefeito, chefe de gabinete do prefeito e secretários municipais a partir de janeiro de 2022. Ou melhor, de aumentar o seu salario. Mas como não é mais candidato. Pulou fora do acordo. Deixou na mão os vereadores e vetou o projeto.
    O PL, proposto pela Mesa da Câmara, havia sido aprovado pelos vereadores e encaminhado para sanção do prefeito, que vetou integralmente o projeto.
    Logicamente, prefeito, vice e vereadores não vivem basicamente deste salario. Não sabemos porque mas a Câmara foi muito obediente as determinações do prefeito. Porque será? kkkkk
    A manifestação do Pintinho contrário ao veto foi vergonhoso!

  • Marco Antonio Poletto

    Vereador em cidades com menos de 70.000 habitantes deveriam ganhar 01 salário mínimo. Só acho.

    • Nem isso,apenas experiência política, pra ver se tem aptidão, pq maioria só quer o salário, na tem a mínima noção de política.

    • Carlos

      Primeira vez que eu vou concordar plenamente com você Marco.

    • Rapizodia

      Discordo Marcos, acho que não deveria ter salário. Não é emprego e sim prestação de serviço comunitário investido com alguma autoridade dada pelo voto. No bojo, poderíamos tranquilamente acabar com a figura do vice, seja lá prá que cargo for. Na administração moderna é uma figura dispensável. No Brasil eliminaríamos pelo menos 5000 cargos de vice-prefeito.

    • MIL PERDÕES

      ACHO QUE FUNCIONÁRIO FORENCE , NA ATIVA OU APOSENTADO, DEVERIA NO MÍNIMO SER “ADVOGADO”, PARA PRESTAREM O “CONCURSO PÚBLICO”, SERA QUE “TODOS” OS FUNCIONÁRIOS FORENSES PRESTARAM CONCURSO ?, OU ENTRARAM PELAS PORTAS DO FUNDO, OU PELO Q.I ?.
      SE ESTIVER ERRADO, MIL PERDÕES.

  • Eu

    01 Salário mínimo pelo que produzem é muito!!!

  • Todos querem o salario de vereador (2)

    Não acho que o vereador deveria ganhar um salario minimo. Embora acho muito pelo que trabalham. Mas deveria exigir um diploma para exercer o cargo. Principalmente de direito e administração publica. Como em qualquer emprego.

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