A Câmara, em Sessão Ordinária (28), aprovou o veto ao Projeto de Lei 127/2020, que fixava os salários do prefeito, vice-prefeito, chefe de gabinete do prefeito e secretários municipais a partir de janeiro de 2022.
O PL, proposto pela Mesa da Câmara, havia sido aprovado pelos vereadores e encaminhado para sanção do prefeito, que vetou integralmente o projeto.
A fixação dos subsídios dos agentes políticos numa legislatura para valer na seguinte é atribuição constitucional das câmaras, devendo ser feito antes das eleições municipais.
No projeto proposto, a Câmara respeitou o que estabeleceu a Lei Complementar Federal 173, que vedou qualquer tipo de reajustes nos salários e subsídios até dezembro de 2021. A proposta visou manter os mesmos subsídios recebidos hoje pelos agentes políticos e a partir de 2022, aplicou-se uma reposição para valer até o final da legislatura seguinte, 31 de dezembro de 2024, pois de acordo com recente decisão do STF, está vedado qualquer tipo de reajuste ou revisão.
O vereador Vagner Selis – Pintinho manifestou-se contrário ao veto: “Quero reiterar que os subsídios do prefeito na gestão de 2021 a 2024 retroagirá para R$ 17.800, além dos salários do vice-prefeito e secretários que também retroagirão. Salários de alguns servidores vão retroceder, o teto não pode ultrapassar o salário do prefeito, o que vai gerar ações contra o município”.
O subsídio do prefeito vai ser reduzido para R$ 17.800 assim que ele for notificado da decisão do STF, ainda neste mandato. Com o veto, os chefes de gabinete de secretarias ganharão mais do que os secretários, pois os salários destes também vão retroagir para os valores anteriores.
Com a aprovação do veto, fica então mantido o subsídio vigente fixado em 2017, que vai vigorar até o final do próximo mandato.
Veto 5/2020 ao projeto de lei foi aprovado com votos favoráveis dos vereadores Macetão, João Zanetoni, Fábio Kazuto, Bismark Kuwakino, Adalberto Francisco de Oliveira Filho – Chico do Cartório, Tiago Abra, Vanderley Vieira – Deley, Claudecir dos Santos – Tupete e votos contrários dos vereadores Pintinho e Nivaldo Batista – Tiquinho.
O prefeito combinou com os vereadores de aprovar o Projeto de Lei, que fixava os salários do prefeito, vice-prefeito, chefe de gabinete do prefeito e secretários municipais a partir de janeiro de 2022. Ou melhor, de aumentar o seu salario. Mas como não é mais candidato. Pulou fora do acordo. Deixou na mão os vereadores e vetou o projeto.
O PL, proposto pela Mesa da Câmara, havia sido aprovado pelos vereadores e encaminhado para sanção do prefeito, que vetou integralmente o projeto.
Logicamente, prefeito, vice e vereadores não vivem basicamente deste salario. Não sabemos porque mas a Câmara foi muito obediente as determinações do prefeito. Porque será? kkkkk
A manifestação do Pintinho contrário ao veto foi vergonhoso!
Discordo Marcos, acho que não deveria ter salário. Não é emprego e sim prestação de serviço comunitário investido com alguma autoridade dada pelo voto. No bojo, poderíamos tranquilamente acabar com a figura do vice, seja lá prá que cargo for. Na administração moderna é uma figura dispensável. No Brasil eliminaríamos pelo menos 5000 cargos de vice-prefeito.
ACHO QUE FUNCIONÁRIO FORENCE , NA ATIVA OU APOSENTADO, DEVERIA NO MÍNIMO SER “ADVOGADO”, PARA PRESTAREM O “CONCURSO PÚBLICO”, SERA QUE “TODOS” OS FUNCIONÁRIOS FORENSES PRESTARAM CONCURSO ?, OU ENTRARAM PELAS PORTAS DO FUNDO, OU PELO Q.I ?.
SE ESTIVER ERRADO, MIL PERDÕES.
Não acho que o vereador deveria ganhar um salario minimo. Embora acho muito pelo que trabalham. Mas deveria exigir um diploma para exercer o cargo. Principalmente de direito e administração publica. Como em qualquer emprego.
O prefeito combinou com os vereadores de aprovar o Projeto de Lei, que fixava os salários do prefeito, vice-prefeito, chefe de gabinete do prefeito e secretários municipais a partir de janeiro de 2022. Ou melhor, de aumentar o seu salario. Mas como não é mais candidato. Pulou fora do acordo. Deixou na mão os vereadores e vetou o projeto.
O PL, proposto pela Mesa da Câmara, havia sido aprovado pelos vereadores e encaminhado para sanção do prefeito, que vetou integralmente o projeto.
Logicamente, prefeito, vice e vereadores não vivem basicamente deste salario. Não sabemos porque mas a Câmara foi muito obediente as determinações do prefeito. Porque será? kkkkk
A manifestação do Pintinho contrário ao veto foi vergonhoso!
Vereador em cidades com menos de 70.000 habitantes deveriam ganhar 01 salário mínimo. Só acho.
Nem isso,apenas experiência política, pra ver se tem aptidão, pq maioria só quer o salário, na tem a mínima noção de política.
Primeira vez que eu vou concordar plenamente com você Marco.
Discordo Marcos, acho que não deveria ter salário. Não é emprego e sim prestação de serviço comunitário investido com alguma autoridade dada pelo voto. No bojo, poderíamos tranquilamente acabar com a figura do vice, seja lá prá que cargo for. Na administração moderna é uma figura dispensável. No Brasil eliminaríamos pelo menos 5000 cargos de vice-prefeito.
Vice não faz nada, só assiste,realmente, cargo desnecessário.
ACHO QUE FUNCIONÁRIO FORENCE , NA ATIVA OU APOSENTADO, DEVERIA NO MÍNIMO SER “ADVOGADO”, PARA PRESTAREM O “CONCURSO PÚBLICO”, SERA QUE “TODOS” OS FUNCIONÁRIOS FORENSES PRESTARAM CONCURSO ?, OU ENTRARAM PELAS PORTAS DO FUNDO, OU PELO Q.I ?.
SE ESTIVER ERRADO, MIL PERDÕES.
01 Salário mínimo pelo que produzem é muito!!!
Não acho que o vereador deveria ganhar um salario minimo. Embora acho muito pelo que trabalham. Mas deveria exigir um diploma para exercer o cargo. Principalmente de direito e administração publica. Como em qualquer emprego.