Pessoas próximas ao prefeito eleito, Luís Henrique Moreira, garantiram a este aprendiz de blogueiro que, ao contrário do que foi noticiado no final de semana, ainda não foi feito nenhum convite oficial ao subprocurador-geral Benedito Dias da Silva Filho (foto) – que é procurador jurídico concursado – para assumir a Procuradoria Geral, atualmente comandada pelo ex-prefeito Pedro Callado.
Benedito poderá até ser convidado, mas isso só irá acontecer se o prefeito receber uma resposta negativa de um advogado local, que teria sido convidado, segundo fontes, mas ainda não decidiu se aceita a tarefa.
É bom lembrar que, em julho deste ano, o Órgão Especial do TJ-SP julgou inconstitucional a lei nº 1.918, aprovada pela Câmara Municipal de Jales em – pasmem! – junho de 1991, que criou o cargo de procurador-geral do município.
Da mesma forma, foi julgado inconstitucional o artigo 1º da Lei Complementar 130, de 2006, que manteve o cargo de procurador-geral como de livre nomeação. Traduzindo, o cargo só poderia ser ocupado por alguém concursado. Segundo se sabe, a Prefeitura recorreu, mas o TJ-SP teria mantido a decisão e concedido prazo até 30 de abril de 2021 para que a municipalidade regularize a situação.
Portanto, se algum advogado de fora dos quadros da Prefeitura aceitar um convite para ser o procurador-geral, poderá estar correndo o risco de – se nada mudar – ter que deixar o cargo em abril de 2021.
Quanto ao cargo de subprocurador-geral, a regra – como diria o Arnaldo – é clara! De acordo com a Lei Complementar 277, aprovada pela nossa Câmara em junho de 2017, o cargo só poderá ser ocupado por um dos cinco ou seis procuradores jurídicos efetivos do município. Atualmente, quem ocupa o cargo é o já citado procurador jurídico concursado, Benedito Dias da Silva Filho.
Lembrando ao ilustríssimo senhor Luis Henrique que tem um TAC , e claro se ele souber o que e isso , que 40 % de seus comissionado tem ser funcionário de carreira , já começou mal , desvalorizando o servidor público….acorda sindicato…
Allana Cecília
A ultima vez que eu vi falar da atuação do sindicato foi na época da Nice.
De la pra cá, o sindicalistas estão quietinhos. Por que será?
Se nomear alguem de fora fica só até 30 de abril.
Trais mais um de Santa Fé que resolve!
Lembrando ao ilustríssimo senhor Luis Henrique que tem um TAC , e claro se ele souber o que e isso , que 40 % de seus comissionado tem ser funcionário de carreira , já começou mal , desvalorizando o servidor público….acorda sindicato…
Busca em Sta Fé.
Traz o tal advogado de fora lá, que faz parte da equipe de transição
Tal de Cristopher
Allana Cecília
A ultima vez que eu vi falar da atuação do sindicato foi na época da Nice.
De la pra cá, o sindicalistas estão quietinhos. Por que será?
Boa pergunta pena que ninguém vai entender ou responder kkkkkkkkkķkkkkk