REFORMA DA PREVIDÊNCIA CHEGA AO CONGRESSO

O resumo é do portal UOL:

A reforma da Previdência, ou a “Nova Previdência“, como prefere o governo, finalmente deu as caras. O presidente Jair Bolsonaro entregou hoje seu projeto ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia. 

A definição das comissões que analisarão a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) deve acontecer na próxima terça-feira (26) e elas serão instaladas após o Carnaval.

Os principais pontos da reforma são: 

O projeto que modifica a aposentadoria dos militares deverá chegar ao Congresso em 30 dias. “Eles [os militares] não poderiam entrar na PEC. Isso é uma condição da própria legislação do país”, disse o secretário de Previdência, Rogério Marinho.

A proposta de reforma da Previdência prevê um gatilho para que a idade mínima seja elevada automaticamente de acordo com a alta da expectativa de vida da população. 

1 comentário

  • Uma pequena correção

    Cardoso, somente um adendo:
    Quanto ao quinto item (perda do FGTS), quem já esta trabalhando, não deverá perder este direito, continua como esta, SOMENTE para quem começar após a nova lei ser aprovada, quanto a perda da multa, aí correto, será logo após a aprovação da nova lei, caso venha ser aprovada na sua íntegra.

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