Blog do Cardosinho

O resumo é do portal UOL:

A reforma da Previdência, ou a “Nova Previdência“, como prefere o governo, finalmente deu as caras. O presidente Jair Bolsonaro entregou hoje seu projeto ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia. 

A definição das comissões que analisarão a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) deve acontecer na próxima terça-feira (26) e elas serão instaladas após o Carnaval.

Os principais pontos da reforma são: 

• Idade para se aposentar será de 62 e 65 anos

• Contribuição mínima será de 20 anos

• Trabalhador levará 40 anos para chegar a 100% do benefício

• Idade mínima para professores será de 60 anos

• Aposentado que trabalha perderá direito a FGTS e a multa de 40%

• Abono inicial de idoso pobre cai de R$ 998 para R$ 400

• Aposentadoria por invalidez:  100% só se tiver relação com o trabalho

• Contribuição de área pública e privada é unificada

• Regra de transição prevê três opções

• Aposentadoria de parlamentar será de R$ 5.839

• Pensão por morte poderá ser inferior ao mínimo

• Abono do PIS só para quem ganha até 1 mínimo

• Estados deficitários terão de aumentar alíquotas

• Servidores de estados e municípios terão as mesmas regras

O projeto que modifica a aposentadoria dos militares deverá chegar ao Congresso em 30 dias. “Eles [os militares] não poderiam entrar na PEC. Isso é uma condição da própria legislação do país”, disse o secretário de Previdência, Rogério Marinho.

A proposta de reforma da Previdência prevê um gatilho para que a idade mínima seja elevada automaticamente de acordo com a alta da expectativa de vida da população.