VEREADOR QUER CASSAR MANDATO DE PREFEITO DE PONTALINDA

O vereador de Pontalinda Fernando Donizeth França(PSD) – aquele mesmo cuja admissão como contador da Câmara de Aspásia está sendo questionada pelo Tribunal de Contas – protocolou na segunda-feira, 11, um pedido de cassação do mandato do prefeito Elvis Carlos de Souza(PTB), que deverá ser lido na Câmara de Pontalinda nesta quarta-feira.

No pedido, o vereador acusa o prefeito de ter cometido algumas irregularidades no exercício do mandato, entre elas a apropriação indébita de valores descontados dos salários dos servidores e não repassados ao INSS e à Previdência Municipal. As dívidas seriam de R$ 76,7 mil com e INSS e de R$ 68,2 mil com o IPREM.

Ainda de acordo com o vereador, Elvis teria feito compras sem licitação, num total de R$ 300 mil, além de não prestar contas à Câmara Municipal e não dar publicidade a atos oficiais, como decretos e portarias. O vereador diz, também, que o prefeito já gastou mais de R$ 88 mil com viagens, em 2017.

ENFERMEIROS E MÉDICOS DA SAÚDE MUNICIPAL PASSAM POR QUALIFICAÇÃO E ATUALIZAÇÃO EM HIV

A notícia é da Secretaria Municipal de Comunicação:

Promovida por meio da Secretaria Municipal de Saúde com apoio do SAE – Serviço de Atendimento a Especialidades, a palestra intitulada “Qualificação e Atualização em HIV” foi realizada na quarta-feira (06), no Clube dos Médicos em Jales.

De acordo com a secretária municipal de saúde, Maria Aparecida Moreira Martins, o encontro faz parte do PAM (Plano de Ações e Metas) e teve como principal objetivo capacitar os profissionais da área de saúde, sobre o HIV (sigla em inglês do vírus da imunodeficiência humana) causador da Aids, doença que ataca o sistema imunológico (responsável por defender o organismo de doenças).  

Durante o evento, foi apresentada a forma correta de realizar aconselhamentos a respeito da prevenção de tal doença com os usuários do sistema de saúde. 

Em meio às discussões, o psicólogo Cleber Trivizone abordou como lidar com o diagnóstico positivo em um teste rápido, como deve ser a postura e conduta dos médicos e enfermeiros frente aos resultados e como transmiti-los. 

O médico infectologista da SAE, Maurício Fernandes Favalessa, destacou que foi registrado um aumento muito grande dos números de HIV nos últimos anos e por isso a importância da capacitação dos profissionais.

JUIZADO ESPECIAL DE JALES CONDENA ELEKTRO EM NOVE AÇÕES DE INDENIZAÇÃO POR FALTA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

A Elektro Eletricidade e Serviços S.A., concessionária dos serviços de energia elétrica na região de Jales, foi condenada, em primeira instância, em pelo menos nove ações de indenização por danos morais, julgadas nos últimos três meses.

As ações tramitam na Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Jales e foram ajuizadas por contribuintes que pagam a chamada CIP – Contribuição para Custeio da Iluminação Pública – mas não recebem o benefício da iluminação e, segundo a sentença do juiz Fernando Antonio de Lima, residem em locais “cobertos pela tristeza da escuridão”.

Para o magistrado, a Elektro tem o dever de prestar serviços públicos adequado, mas, segundo a sentença, a assistência prestada pela empresa “carece de consideração mínima aos usuários do serviço público”. Ele destacou, ainda, que “o descaso com que a Elektro trata os usuários, perturba-lhes a tranquilidade, a paz, bem assim o direito fundamental à segurança”. 

O juiz finaliza sua sentença, afirmando que a indenização não serve apenas para compensar a vítima, mas também para sinalizar à Elektro sobre seu papel social. Em cada uma das nove ações – julgadas parcialmente procedentes – a Elektro foi condenada a pagar R$ 7 mil de indenização, totalizando R$ 63 mil, mas…

Mas, pelo menos uma das nove ações em que a Elektro foi condenada já chegou ao Colégio Recursal, que reformou a sentença do Juizado Especial, livrando a empresa do pagamento de indenização. O recurso da Elektro foi julgado pela 2ª Turma do Colégio Recursal, integrada pelos juízes Vinícius Castrequini Bufulin (presidente), Evando Pelarin, Heitor Katsumi Miura e Rafael Salomão Oliveira (relator).

Na sentença que inocentou a Elektro, os juízes argumentam que a eventual falta de iluminação na rua onde mora o contribuinte não o livra de ter que pagar a contribuição. Dizem ainda que a falta de iluminação pública não enseja o pagamento de indenização por danos morais por parte da concessionária (Elektro), pois a obrigação de organizar e prestar os serviços públicos de interesse local é, na opinião deles, do município.

EM GOIÁS, PAI É CONDENADO POR DAR CHINELADAS NAS NÁDEGAS DA FILHA DE 26 ANOS

A notícia é do portal goiano Hora Extra:

Por ter dado chineladas nas nádegas da filha de 26 anos, um vigilante, 55, foi condenado a três meses de detenção. A sentença foi proferida pelo juiz Felipe Levi Jales Soares, durante a realização do Programa Justiça Ativa, que está sendo realizado na comarca de Águas Lindas de Goiás e que, na última terça-feira (12),  efetuou audiências apenas em processos relacionados à violência doméstica. Contudo, a pena privativa de liberdade do vigilante foi suspensa pelo prazo de dois anos, mediante o cumprimento de algumas condições, como por exemplo, de não se aproximar menos de 200 metros da filha.

Conforme a denúncia oferecida pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), no dia 17 de julho de 2016, no Jardim da Barragem II, em Águas Lindas de Goiás, o vigilante, mediante golpes com uma sandália, causou lesões nas nádegas da filha, segundo atesta relatório médico. Segundo os autos, tudo começou quando o pai e a filha estavam em casa, por volta das 23 horas. Após a intervenção da moça durante uma discussão familiar sobre o horário em que o seu irmão menor poderia assistir televisão, o pai, irritado com a ingerência, a puxou pelos braços, retirou suas calças e, de posse de uma sandália, bateu em suas nádegas. Ele foi denunciado por lesão corporal.

A moça não mora mais com o pai. Saiu de casa imediatamente após a agressão e foi ela quem fez a denúncia na delegacia da cidade, afirmando que, em virtude das pancadas, teve hematomas nas nádegas e que não tinha sido a primeira vez o seu pai “batia” nela.

O vigilante terá de cumprir outras condições como de não ausentar-se da comarca onde reside, sem autorização judicial, por oito dias consecutivos e comparecer mensalmente a juízo, para informar e justificar suas atividades.

VEREADORES QUESTIONAM EMPRESA SOBRE OBSTRUÇÃO DE PASSAGEM NA LINHA FÉRREA

A notícia é da assessoria de imprensa da Câmara:

Os vereadores Bismark Kuwakino (PSDB) e Vanderley Vieira – Deley (PPS) encaminharam um requerimento à empresa Rumo Logística – Operações Ferroviárias solicitando informações a respeito da passagem sobre a via férrea na Rua Maranhão, no Jardim Paulista.

Os vereadores argumentaram que, diariamente, composições ferroviárias param em Jales e estacionam os vagões sobre a passagem de nível, o que impede a travessia de veículos. 

Eles questionaram se a empresa pretende construir um viaduto na atual passagem de nível, qual a previsão para início da obra e o que a empresa pretende fazer para evitar que a passagem de nível fique obstruída pelos vagões enquanto a obra não é executada. 

Deley falou dos transtornos causados aos moradores que residem próximo ao local: “Trabalhadores do Distrito Industrial ficam entre 20 a 30 minutos esperando para atravessar a linha férrea, chegam ao trabalho atrasados. Se uma pessoa tiver um ataque cardíaco e um trem estiver passando, será que dá tempo de salvar essa pessoa?”.

O pedido de informação foi justificado por conta do compromisso assumido pela empresa, ao obter a concessão de exploração da Malha Paulista, de executar obras para mitigar conflitos urbanos entre a ferrovia e os municípios atravessados pela ferrovia.

O requerimento foi aprovado por unanimidade e encaminhado à empresa Rumo Logística. Todos os requerimentos e suas respostas ficam disponíveis ao público no site da Câmara Municipal (www.jales.sp.leg.br).

ALUNO AGRIDE INSPETOR DE ESCOLA COM VOADORA EM PONTALINDA

A notícia é do G1:

Um inspetor de alunos foi agredido com uma voadora por um estudante, de 15 anos, da Escola Estadual Zélia Lourdes Zacarelli Lopes, em Pontalinda (SP). Câmeras de segurança da unidade de ensino registraram a agressão.

De acordo com informações da Polícia Civil, o aluno estava atrapalhando a aula e o inspetor o retirou da sala. O jovem ficou nervoso com a situação, discutiu com o profissional e o agrediu. O caso ocorreu na quarta-feira (6).

O profissional ficou ferido e precisou receber atendimento médico, segundo a polícia. Todos os envolvidos serão ouvidos e o caso será encaminhado ao Ministério Público.

Em nota, a Diretoria de Ensino de Jales lamentou o caso de violência e informou que a direção da unidade entrou em contato com a mãe do estudante e acionou o Conselho Tutelar. O aluno é menor de idade e foi suspenso por 10 dias. O funcionário agredido registrou boletim de ocorrência, fez exame de corpo de delito e está afastado de suas funções temporariamente.

OPERAÇÃO ‘ARQUIVOS DESLIZANTES’: HENRIQUE MACETÃO E RENATO PRETO SÃO DENUNCIADOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO

O vereador Luiz Henrique Viotto, o Macetão, e o ex-motorista da Câmara Municipal, Renato Luís de Lima e Silva, o Renato Preto, foram denunciados pelo Ministério Público Estadual em ação civil pública por dano ao erário, protocolada no Fórum de Jales na quarta-feira da semana passada e distribuída para a 2ª Vara Judicial.

Eles não estão sozinhos: o vereador de Catanduva, Daniel Palmeira de Lima, e o sócio-proprietário da empresa Arq-Vando Arquivos Corporativos Ltda, Edson Vando de Lima – sobrinho e ex-assessor de Daniel – que estão presos, também integram o time dos acusados. Além dos quatro personagens, outros dois empresários do ramo dos arquivos estão igualmente encrencados.

Daniel Palmeira, vocês se lembram, foi preso em setembro passado depois de investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público, sob a suspeita de comandar uma organização criminosa que fraudou licitações em três estados. Mais de 70 prefeituras e câmaras municipais estão sendo investigadas pela compra de arquivos deslizantes, a especialidade de Daniel.

No caso de Jales, o Gaeco investigou licitação realizada em 2012, quando o presidente da Câmara era Henrique Macetão. Ele comprou algumas engenhocas que custaram, no total, quase R$ 70 mil.

A denúncia está assinada por nada menos que cinco promotores, dois deles – Horival Marques de Freitas Júnior e Thiago Tavares Simoni Aily – de Jales. Nela, os promotores citam vários e-mails trocados entre Daniel, Macetão e Renato Preto, que demonstram, segundo o MP, a combinação para fraudar a licitação e obter alguma vantagem.

De acordo com a denúncia, a licitação aberta por Macetão levantou suspeitas até entre os servidores efetivos da Câmara, pois teria sido, em quinze anos, o primeiro certame licitatório que teve sua preparação conduzida exclusivamente por um presidente e por assessores de confiança nomeados por ele.

Dizem os promotores que, à época dos fatos, as suspeitas a respeito da licitação eram tamanhas que uma vereadora e dois servidores efetivos da Câmara até tentaram dar mais publicidade ao certame para impedir a possível combinação, mas a iniciativa não obteve resultado prático.

Não obteve resultado prático, mas provocou, na ocasião, mais uma troca de correspondência entre Macetão e Daniel, via e-mails, que agora, estão sendo utilizados como prova dos malfeitos.

Em um dos e-mails, Macetão comunica Daniel sobre a iniciativa da vereadora e pede orientação: “veja o que podemos fazer para passar por esta situação…”. A orientação chegou quatro dias depois, em um novo e-mail, onde Daniel pede para Macetão providenciar algumas alterações no edital, o que foi feito de pronto.

Para finalizar, um trecho da denúncia dos promotores:

“Na realidade, jamais houve qualquer chance de licitação em Jales. Tudo não passava de um jogo de cartas marcadas, sendo que as empresas ‘convidadas’ correspondiam a meras ‘damas de companhia’, pois agiam sob comando de Daniel Palmeira de Lima e Luiz Henrique Viotto”.   

MAIS UMA DO TAVINHO: PREFEITURA DE MESÓPOLIS TERIA COMPRADO REMÉDIOS COM PREÇOS SUPERFATURADOS

A condenação por fraudes em licitações, noticiada no post anterior, não foi a única má notícia que o ex-prefeito de Mesópolis, Otávio Cianci recebeu nos últimos dias.

A Justiça local recebeu, há alguns dias, uma nova ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Jales, na qual Cianci aparece como acusado, dessa vez na companhia de três empresas do ramo dos remédios.

Segundo a acusação, Cianci teria efetuado a compra de medicamentos de forma direta – ou seja, sem licitação – junto às três empresas, sediadas em São José do Rio Preto, Fernandópolis e Ouroeste. A compra dos medicamentos já foi julgada irregular pelo Tribunal de Contas.

A falta de licitação não foi o único problema: a Prefeitura de Mesópolis teria adquirido os medicamentos por preços superfaturados. Investigações promovidas pelo Ministério Público descobriram que em municípios da região do porte de Mesópolis, onde foram realizadas licitações, os mesmos medicamentos foram adquiridos por preços bem menores.

De acordo com o MP, os preços pagos pela Prefeitura de Mesópolis ficaram entre 48% e 290% mais caros do que em outros municípios da região. Na média, o superfaturamento teria ficado, segundo o MP, em 144%. Na ação, o Ministério Público ressalta que os mandatos de Otávio Cianci – que foi eleito em 2004 e reeleito em 2008 – foram caracterizados por inúmeras irregularidades e diversos escândalos, principalmente na área das licitações.

Não por acaso, o ex-prefeito de Mesópolis é, disparado, o campeão da região em ações de improbidade administrativa. Mas, se ele marcar bobeira, poderá ser ultrapassado pelo ex-prefeito de Dolcinópolis, o José Luiz Inácio de Azevedo. 

EX-PREFEITO DE MESÓPOLIS É CONDENADO NOVAMENTE POR FRAUDES EM LICITAÇÕES

A juíza da 4ª Vara Judicial de Jales, Maria Paula Branquinho condenou o ex-prefeito de Mesópolis, Otávio Cianci, duas empresas e outras sete pessoas – entre elas os três integrantes da Comissão de Licitação e o então procurador jurídico do município – por fraudes em licitações realizadas durante os anos de 2007, 2008 e 2009.

Para a juíza, ficou demonstrada a elaboração de um complexo esquema de favorecimento das empresas e seus respectivos sócios-proprietários, para enriquece-los às custas do erário municipal.

O esquema consistia na criação de falsos convites e propostas que impediam a participação de outras empresas. Uma das empresas pertencia a um genro de Otávio Cianci, enquanto outra empresa beneficiada pelo esquema era pertencente a um cunhado do irmão do então prefeito.

Ainda de acordo com a sentença da magistrada, ficou provado que outras três empresas supostamente participantes das licitações nunca foram, na realidade convidadas para os certames, sendo que os recibos dos convites continham assinaturas falsas.

No caso de uma quarta concorrente, ficou provado que a empresa fez um acordo para perder a licitação, em troca da sua contratação para realização de outros serviços. Quanto ao então procurador jurídico do município, a juíza considerou que ele emitiu pareceres favoráveis às licitações mesmo quando havia vícios formais nos procedimentos. Em sua defesa, o advogado ainda chegou a acusar o Ministério Público de difamação e denunciação caluniosa, mas sua tese não foi aceita pela Justiça.

Os dez acusados – duas empresas e oito pessoas físicas – foram condenados ao ressarcimento do dano causado ao município de Mesópolis, no valor de R$ 75,6 mil, acrescido de correção monetária e juros. Eles ficarão, ainda, proibidos de firmar contratos com o poder público pelo prazo de três anos.

E as oito pessoas físicas acusadas foram também condenadas à suspensão dos seus direitos políticos pelo prazo de cinco anos. Todos os condenados poderão recorrer às instâncias superiores.

RIO PRETO: MÉDICA É SUSPEITA DE FURTAR BACALHAU EM HIPERMERCADO

A notícia é do Diário da Região:

Uma médica de 61 anos foi denunciada por furto de mercadoria de um hipermercado na tarde de domingo, dia 10, na avenida Bady Bassitt, em Rio Preto. O caso foi registrado como furto na Central de Flagrantes.

Segundo informações da Polícia Militar, um fiscal de caixa desconfiou da médica que tinha comprado diversos produtos, mas tinha deixado de passar um quilo de bacalhau, 250 gramas de tâmaras secas e mais 180 gramas de nozes, que foram mantido em uma saco, deixada no carrinho de supermercado.

Quando a médica foi até o estacionamento de clientes para colocar a compra no carro, o fiscal de caixa se aproximou para perguntar porque ela não tinha pago por tudo.

Houve um discussão entre a médica e o funcionário do supermercado e a Polícia Militar foi chamada. Todos foram levados até a Central de Flagrantes.

Para o delegado de plantão, a médica negou o furto de mercadoria, dizendo que é cliente frequente do hipermercado e que colocou por engano na sacola produtos que não tinha pago.

O fiscal de caixa afirma que só chamou a Polícia Militar porque a mesma médica é suspeita de outros furtos.

Por entender que a médica deve ter algum distúrbio, como cleptomania, o delegado de plantão Helio Fernandes dos Reis liberou a acusada após prestar depoimento, mas o caso será encaminhado ao 1º Distrito Policial que vai abrir inquérito policial.

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