DONO DE CARRO PEDE MUDANÇA DE PLACA COM LETRAS “GAY” E JUSTIÇA NEGA
Deu no portal Metrópoles:
Um proprietário de veículo entrou com ação judicial para que o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) fosse obrigado a substituir a placa do carro dele. No pedido, o autor afirma que a combinação de letras GAY pode ser motivo de situações constrangedoras.
Após julgamento em 2ª instância, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, por unanimidade, julgou o pedido improcedente.
O proprietário adquiriu o veículo registrado no estado de São Paulo e providenciou a transferência para o Distrito Federal. Durante os trâmites, ele consultou o órgão sobre a possibilidade de trocar os caracteres da placa de licenciamento do automóvel, mas não obteve sucesso.
Diante da negativa, fez novo pedido formal ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que respondeu que não há previsão legal que permita a substituição dos caracteres nesse caso. Ele, então, entrou com uma ação judicial em busca da mudança na identificação do carro.
Em 1ª instância, o juiz julgou procedente o pedido e condenou o Detran-DF a fornecer nova placa ao autor no prazo de 30 dias. Porém, o órgão de trânsito entrou com recurso contra a decisão, e foi acatado pelos magistrados da turma.
Na decisão, o colegiado alegou que o autor tinha conhecimento da informação quando adquiriu o veículo e que a legislação não permite substituição, salvo em caso de clonagem.
AÇÃO DE BETTO MARIANO CONTRA RICARDO JUNQUEIRA É JULGADA IMPROCEDENTE
O juiz da 3ª Vara Cível de Jales, Adílson Vagner Ballotti, julgou improcedente a ação de danos morais ajuizada pelo jornalista Betto Mariano, do site A Voz das Cidades, contra o servidor municipal Ricardo Augusto Junqueira. Na ação, Betto acusou Ricardo de ofendê-lo em publicações e áudios divulgados nas redes sociais e pretendia receber R$ 20 mil de indenização.
Da mesma forma, o juiz julgou improcedente a “reconvenção” apresentada por Junqueira contra Betto Mariano. A “reconvenção” é um termo jurídico e significa que o réu, simultaneamente à sua defesa, propõe uma ação contra o autor. Ou seja, é uma situação em que a pessoa acusada se defende contra-atacando.
No caso de Ricardo, ele se defendeu acusando Betto de também tê-lo ofendido e de ter, entre outras coisas, publicado informações de sua vida pessoal. Segundo o servidor municipal, Betto utiliza seu site de notícias para “costumeiramente, atacar inimigos”. Ricardo foi, no entanto, mais modesto em seu pedido: ele requereu uma indenização de apenas R$ 10 mil.
Depois de analisar os autos, onde constam diversas transcrições de áudios e publicações com intensa troca de farpas entre Junqueira e Betto, o juiz concluiu que as ofensas foram recíprocas. Disse mais o magistrado: que não foi possível verificar qual dos dois desafetos iniciou as desavenças.
Resumindo, como diz a sabedoria popular, chumbo trocado não dói. Nesse caso, porém, poderá doer levemente no bolso do autor da ação.
Além de julgar improcedentes a ação de Betto Mariano e a reconvenção de Ricardo Junqueira, o juiz condenou Betto ao pagamento das custas e despesas do processo e ao pagamento dos honorários do advogado de Junqueira, fixados em 10% do valor da ação principal. Cabe, no entanto, recursos às instâncias superiores.
LUÍS HENRIQUE E ELDER MANSUELI FECHAM ACORDO PARA BOTAR FIM EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
Em audiência de conciliação realizada ontem, 16, o prefeito Luís Henrique Moreira e o vereador Elder Mansueli fecharam um acordo para colocar um fim na ação de indenização por danos morais ajuizada pelo prefeito em março deste ano, contra o vereador.
Na ação, LH pleiteava a condenação de Elder ao pagamento de indenização no valor de R$ 10 mil, além de uma retratação pública, por conta de um vídeo divulgado no facebook, em que o vereador chamou o prefeito de “moleque” e “vagabundo”.
No acordo firmano ontem, Elder compromete a fazer a doação de 20 litros/caixas de leite integral ao Fundo Social de Solidariedade de Jales, presidido pela primeira-dama Alziane Rossafa. O leite, diz o acordo, será destinado a famílias carentes do município.
O acordo ainda terá que ser homologado pelo juiz da Vara Especial Cível e Criminal, Fernando Antonio de Lima. Depois da homologação, Elder terá 20 dias para entregar o leite ao Fundo Social.
FRASE
“Quer se esconder de um bolsonarista? Entre em uma livraria!”
(Do jornalista Ancelmo Goes, em entrevista a Marco Antonio Villa)
ARTIGO: “TRANSPARÊNCIA, AINDA QUE TARDIA”
O advogado Gustavo Balbino enviou texto que, segundo ele, é uma crítica sutil à imprensa local. Segundo o advogado, a história da geladeira que pode ter estragado 1.000 vacinas só foi noticiada por um órgão de imprensa regional – a TV Tem – e não mereceu a atenção de nenhum site jalesense.
O fato, na verdade, foi noticiado por vários órgãos da imprensa regional – Diário da Região, CBN, Votunews, Cidade de Votuporanga, Jornal da Região, etc – e não apenas pela TV Tem. Aqui em Jales, que eu saiba, pelo menos uma emissora de rádio tratou do assunto.
De outro lado, não sei se este modesto blog pode ser considerado órgão de imprensa, mas o fato foi noticiado aqui neste espaço ainda na noite de segunda-feira, 14, após a sessão da Câmara. Mas, vamos ao artigo do Gustavo:
Transparência, ainda que tardia
Fugindo um pouco dos recorrentes textos com temática ambiental, não há como se furtar de algo que está a chatear esse jovem ser humano: a (im)parcialidade nos veículos de comunicação. Vivemos em um país democrático, ao menos, é o que se extrai da Constituição Federal de 1988, a Constituição Cidadã, apelidada carinhosamente pelo político Ulysses Guimarães, no dia 05 de outubro, dia de sua promulgação. Mas reflita: até que essas breves palavras sejam publicadas no jornal, o texto precisa passar pelo crivo de um editorial, ou ao menos, do dono do veículo de imprensa. Em resumo, pode ser que o texto seja conhecido pelos leitores, ou pode ser que fique apenas na memória do autor, ainda que pago.
E sobre o que deve ser publicado e o que é conveniente a população saber não é tão distante de nós jalesenses. Diz a história que o nosso fundador Euphly Jalles possuía dois jornais: Diário da Região (ainda existente) e outro, Município de Jales, depois chamado de Comarca de Jales. Segundo o professor Sedeval Nardoque, em sua tese de Doutorado, a imparcialidade deste jornal era fictícia. Era comum os textos do jornal enaltecer seus feitos e de padrinhos políticos ou de atacar seus adversários. Aliás, seguindo a conclusão linhas acima, o Jornal do fundador constava assim: “Reservamo-nos também ao direito de rejeitar (…) artigos (…) aqueles cuja publicação não julgarmos aconselhável”. É tipo jogar bola na rua somente quando o dono da pelota quiser e autorizar.
Pois bem, se um fato negativo ocorre ao nosso entorno, é natural que os jornais e mídia tradicional local noticiem o fato, com a imparcialidade que o jornalismo de qualidade exige. Ainda que esses veículos não divulguem algum fato, a maioria do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2009, garantiu a liberdade de imprensa àqueles que não possuem o ensino superior específico em Jornalismo. Único voto contrário (o resultado foi de 8×1) foi do Ministro Marco Aurélio Mello. Desta feita, em cumprimento a liberdade de expressão estampado na Carta Cidadã,
qualquer pessoa do povo pode criar um veículo de imprensa (site, blog, canal de vídeos) e tornar público fatos que ocorrem ao seu redor, sem qualquer filtro por Conselho Editorial ou restrição de liberdade de opinião.
Deste modo, é evidente que o poder político e a opinião dos habitantes estejam em sintonia, e para isso, os veículos de imprensa colaboram (e muito) para que o julgamento de um governo seja uníssono. Mas a verdade pode sofrer ruídos. Sobre isso, o filme “Relatos do Mundo”, estrelado pelo premiado Tom Hanks, aborda a história de um viajante que ganha a vida contando e lendo em voz alta aos pequenos vilarejos as histórias que não chegam até eles, seja pela indisponibilidade da chegada dos jornais até eles ou pela falta de leitura dos moradores. Na ficção, Tom Hanks lia somente textos que eram convenientes ou que considerava pertinentes (qualquer semelhança com Jalles é mera coincidência).
Por isso tudo, Henry Ford disse: “Se eu tivesse um único dólar, investiria em propaganda”. Fato é que fazer publicidade dos cem dias de governo em página aberta e colorida é fomentar e fazer transparência do Governo, porém, nem tudo o que se publica, de fato pode ter ocorrido, vez que a máxima “papel aceita tudo” é uma verdade absoluta. Que eventuais acontecimentos negativos não divulgados sejam esclarecidos a toda a população, com a sua devida confirmação, principalmente em tempos de pandemia, para que não haja acusação injusta para uns e absolvição para os culpados.
(Gustavo Alves Balbino, cidadão jalesense, advogado Especialista em Educação, Mestre em Ciências Ambientais)
CONTAGEM DO PEDÁGIO DIZ QUE “MOTOCIATA” DE BOLSONARO REUNIU 6.661 MOTOS
Bia Kicis e Carla Zambelli disseram que o passeio de Bolsonaro reuniu 1,3 milhão de motos. O Alexandre Garcia disse que tinha 120 mil motos. A Polícia Militar calculou 12.000 motos. Um canal do Youtube, o “Análise de Vídeos”, usou um software moderno e contou 6.251 motos.
E agora, o sistema de pedágio contou 6.661 motos. A notícia é do Poder360:
A “motociata” que o presidente Jair Bolsonaro participou no último sábado (12.jun.2021) em São Paulo contou com 6.661 motos, segundo o sistema que registra a passagem de veículos em pedágios, monitorado pela Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo).
A informação foi divulgada nesta 4ª feira (16.jun) em reportagem do jornal Folha de S.Paulo e confirmada pelo Poder360 junto à Artesp.
O número refere-se às passagens de veículos registradas no pedágio de Campo Limpo, no km 39 da rodovia dos Bandeirantes, na hora do passeio. No total, o percurso teve 129 km.
Os dados revelados pela reportagem são do sistema MIP (Monitoramento de Informações de Pedágio), cedidos pela Artesp.
A agência disse ao jornal que o número real pode ser maior, porque o sistema não está programado para colher dados de motocicletas, que não pagam pedágio na rodovia. Um especialista do órgão disse ao jornal ser improvável que o número real seja muito superior à estimativa do monitoramento.
A expectativa do presidente era de que participassem “100.000 motos”, de acordo com a previsão que ele fez a apoiadores, antes do passeio.
No dia do ato, aliados do presidente divulgaram estimativas infladas sobre o número de participantes. A deputada Bia Kicis (PSL-DF) compartilhou em seu perfil no Twitter uma publicação falsa de que o movimento reuniu mais de 1 milhão de motocicletas.
A deputada Carla Zambelli (PSL-SP), que participou do ato, disse que o livro Guinness Book, que registra recordes, estava “de olho” no ato, que, de acordo com ela, pode ter sido o maior da história.
VACINAÇÃO DE JALESENSES DE 50 A 59 ANOS CONTINUA NESSA QUINTA-FEIRA E VAI ATÉ SÁBADO
Depois de algumas críticas, a Secretaria Municipal de Saúde resolveu dar mais agilidade à vacinação contra a covid. A notícia é do Jornal de Jales:
A Prefeitura de Jales, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, alterou a agenda de vacinação e a partir de hoje, dia 16, até a próxima sexta-feira, dia 18, pessoas com 50 a 59 anos poderão receber a vacina contra a Covid-19 na Igreja Batista de Jales em sistema drive-thru, das 8 às 13 horas.
Já no sábado, dia 19, a imunização para esta faixa etária (50 a 59 anos) será realizada em horário especial: das 13 às 16 horas, também no mesmo local.
A Secretaria de Saúde informa que todos os grupos contemplados até o momento que ainda não foram vacinados com a 1ª ou 2ª dose da vacina, também poderão ser imunizados. “O munícipe deve fazer o pré-cadastro através do site www.vacinaja.sp.gov.br, apresentar o CPF e o comprovante de residência”, ressaltou Renata Rachieli, enfermeira responsável pela imunização.
Grávidas e puérperas serão vacinadas somente no Núcleo Central com agendamento.
Além disso, no ato da vacinação a Prefeitura pede que o munícipe colabore com a campanha “Vacinação Solidária”, realizando a doação de um quilo de alimento não perecível para auxiliar as famílias assistidas pelo Fundo Social de Solidariedade de Jales.
JUSTIÇA INDEFERE PEDIDO DE LIMINAR DO VEREADOR ELDER MANSUELI CONTRA O CONSELHO DE ÉTICA DA CÂMARA
A juíza da 2ª Vara Cível de Jales, Maria Paula Branquinho Pini, indeferiu o pedido de liminar em Mandado de Segurança impetrado pela defesa do vereador Elder Mansueli, contra atos do presidente do Conselho de Ética da Câmara Municipal, Rivelino Rodrigues.
No pedido, a defesa de Elder argumenta não ter sido convocada para acompanhar os depoimentos do autor da representação contra o vereador, o ex-secretário de Saúde Alexis Kitayama, e das quatro testemunhas, as servidoras Rozeli Donda, Milene Tarlao Naves, Patrícia Albarello e Marlene Mendonça, o que teria impedido a defesa de participar das oitivas e formular perguntas aos depoentes.
De acordo com o advogado de Elder, teria ocorrido grave cerceamento de defesa, além de afronta ao próprio Código de Ética e Decoro Parlamentar, que assegura a participação do defensor em todas as fases do processo.
Em sua decisão, a juíza diz que os argumentos do impetrante (Elder) não são suficientes para a concessão da liminar.
Apesar de negar a liminar, a juíza deixou claro que, no julgamento do mérito – após formação do contraditório, por meio de informações a serem prestadas pela Câmara – poderá suspender o processo do Conselho de Ética. “Após as informações, este juízo poderá analisar com profundidade a matéria e, se o ato for ilegal, poderá ser concedida a segurança”.
DESEMPREGO, INFLAÇÃO EM ALTA E FALTA DE INVESTIMENTOS EMPOBRECEM OS BRASILEIROS
Deu no portal da Central Única dos Trabalhadores, a CUT:
Os brasileiros nunca passaram por tempos tão difíceis. O Brasil vem registrando os maiores índices de desemprego nos últimos anos, os preços dos alimentos, combustíveis, contas de luz e botijão de gás estão disparando e aliado a esse cenário trágico, o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) não investe pesado em infraestrutura, nem em políticas sociais.
Com o país sem rumo, a população está desalentada, empobrecida, passando fome, sem uma renda mínima que garanta as despesas básicas como moradia, transporte e alimentação. Depois de 10 anos, o país voltou ao mapa da fome. Um a cada quatro brasileiros diz que a quantidade de comida na mesa foi menor do que o mínimo ideal nos últimos meses, durante a pandemia da Covid-19, revelou pesquisa Datafolha publicada no final de maio.
E para piorar, está ainda sem vacina. Em todo o mundo, a imunização está contribuindo para a reabertura total das fábricas, escritórios e lojas e, com isso, reaquecendo a economia.
Também nunca na história brasileira o índice de desemprego esteve tão alto. Se somarmos os 14,8 milhões de pessoas que desempregadas aos 6 milhões de desalentadas e mais as 33,2 milhões de subutilizadas, são 54 milhões sem trabalho decente. O recorde de desemprego no primeiro trimestre de 2021, foi divulgado no final de maio pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Quem perdeu o emprego sofre, além da perda de renda, com o aumento da inflação. Não é só a comida, está tudo mais caro. É um efeito cascata que destrói a renda das famílias. Só a conta de luz aumentou 5,37% no mês de maio e deve subir mais 20% com bandeira tarifária vermelha.
O preço do arroz subiu mais de 74%, as carnes 60% e os óleos 64%. Em média, a alimentação no domicílio subiu 23,5%. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a renda das famílias de um salário mínimo (R$ 1.100) a 40 salários (R$ 44.400),fechou maio em 0,83%, após ter ficado em 0,35% em abril. É a maior alta para o mês em 25 anos. Nos últimos 12 meses, o indicador acumula alta de 8,06%.