LEITURA DA BÍBLIA EM CÂMARA VIOLA LAICIDADE ESTATAL

Francamente, com tanta coisa errada e nossas autoridades se ocupando com isso. A notícia é do portal Conjur:

A obrigação de leitura da Bíblia na Câmara Municipal viola os princípios da laicidade estatal, da isonomia e do interesse público. Assim entendeu o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao anular um artigo de uma lei de Engenheiro Coelho que previa a leitura de versículos da Bíblia antes do início das sessões na Câmara.

Autora da ação, a Procuradoria-Geral de Justiça apontou violação ao princípio da laicidade estatal, “da qual deriva o dever subjetivo público de neutralidade governamental”, e alegou que o poder público deve se abster de criar preferência por determinada religião, uma vez que a Constituição aborda a pluralidade de crenças e a liberdade religiosa.

A relatora da matéria, desembargadora Marcia Dalla Déa Barone, concordou com os argumentos e afirmou que o dispositivo violou o princípio da laicidade estatal, que decorre da liberdade religiosa disposta no artigo 5º, inciso VI, da Constituição Federal, afrontando também o artigo 19, inciso I, da Constituição, que é de observância obrigatória pelos entes federados.

“A expressão ‘leitura da Bíblia Sagrada’ constante no aludido dispositivo contraria os princípios constitucionais da administração pública, notadamente os da isonomia e do interesse público dispostos no artigo 111 da Constituição Bandeirante, correspondente ao artigo 37, ‘caput’, da Constituição Federal”, afirmou a magistrada.

Segundo Barone, embora o ritual de leitura da Bíblia possa ser considerado costume na Câmara, como alegado por seu presidente, já que consta do Regimento Interno desde 1993, “é certo que a liberdade de religião abrange, inclusive, o direito de não ter religião, como bem ressaltado no parecer da Procuradoria-Geral de Justiça”.

“A exigência de leitura da Bíblia dentro da Câmara Municipal equivale à imposição de determinada religião a todos, em desrespeito aos que não comungam da mesma crença, o que é incompatível com a neutralidade governamental imposta no artigo 19, inciso I da Constituição Federal”, concluiu Barone. A decisão foi por unanimidade.

MÉDICO DA UPA DÁ SUA VERSÃO SOBRE DESENTENDIMENTO COM VEREADOR

O médico Luiz Henrique Lima, que atua na UPA e está sendo acusado por um órgão de imprensa de desacatar o vereador Deley Vieira, deu uma versão sobre os fatos. Ei-la:

Na noite de ontem, domingo, os médicos da UPA estavam para concluir uma exaustiva jornada de trabalho, quando, segundo foi apurado, adentra indevidamente na área de atendimento o vereador Deley Vieira, dando a costumeira carteirada, e que mesmo sem ser médico, queria discutir os procedimentos para um paciente.

Não é permitido que pessoas que não sejam acompanhantes ou funcionários adentrem sem permissão em locais de atendimento dos pacientes em prédios de saúde pública.

Como o profissional não se acovardou, não tendo atendido as imposições que o vereador, leigo em medicina e aos gritos queria exigir, está circulando uma notícia de que será desligado da UPA de Jales.

Ao que parece, a situação tomou grande proporção pelo fato de que o médico é primo da vereadora Carol Amador, que está travando um embate judicial com o vereador Deley Vieira, originado por um embate político que começou quando ela liderou o movimento para impedir que ele fosse eleito presidente da Câmara Municipal de Jales.

É importante ressaltar, mais uma vez, que não faz parte das atribuições de um vereador interferir no trabalho de um profissional da medicina e tentar impor sua opinião sobre o procedimento médico a ser seguido. 

JUSTIÇA DE JALES ANULA REELEIÇÃO DE BISMARK E DETERMINA PAGAMENTO DE R$ 5,5 MIL

Na prática, a reeleição de Bismark já tinha sido anulada definitivamente no início de março, quando o TJ-SP rejeitou recurso da Câmara e confirmou liminar concedida em dezembro de 2022 pelo juiz Adílson Vagner Ballotti, da 1ª Vara Cível de Jales, que anulava liminarmente a polêmica reeleição do então presidente da Câmara. A novidade é a condenação ao pagamento das despesas processuais.

A notícia é do jornal A Tribuna:

O juiz de Jales, José Pedro Geraldo Nóbrega Curitiba, da 1ª Vara Cível da Comarca de Jales, julgou procedente a ação movida por Vanderley Vieira dos Santos contra a reeleição de Bismark Kuwakino para presidente da Câmara Municipal de Jales.

Além disso, condenou a Câmara ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais, no valor de R$ 5.511,73, por aplicação dos princípios da causalidade e sucumbência.

“Julgo procedente a presente Ação Declaratória de Nulidade de Ato Administrativo aforada por Vanderley Vieira dos Santos em face da Câmara Municipal de Jales e de Bismark Jun Iti Kuwakino, com resolução de mérito para anular a eleição para o cargo de presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jales, relativa ao biênio 2023/2024, tornando em definitiva a tutela de urgência concedida”, escreveu o juiz.

POLÍCIA FEDERAL IDENTIFICOU DEPÓSITOS EM DINHEIRO DE MAURO CID PARA MICHELE BOLSONARO

Deu no DCM:

A Polícia Federal (PF) identificou a realização de depósitos em dinheiro vivo do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro (PL), para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. A informação é do colunista Aguirre Talento, do UOL.

De acordo com a PF, foram encontradas em trocas de mensagens por WhatsApp imagens de sete comprovantes de depósitos em dinheiro vivo feitos pelo bolsonarista que foram encaminhadas às assessoras da então primeira-dama. Os repasses totalizaram R$ 8.600,00.

“A análise também identificou seis comprovantes de depósitos para a primeira-dama Michelle Bolsonaro no período de 8/3/2021 até 12/05/2021, realizados por meio de depósitos fracionados em caixas eletrônicos de autoatendimento e um comprovante de depósito em espécie, possivelmente no atendimento presencial”, escreveu a PF.

A investigação ainda apontou que os depósitos eram feitos de forma fracionada, em pequenos valores, para impedir o alerta aos órgãos de controle e a identificação de irregularidades. O método usado é comum nos casos de rachadinha.

“Esses depósitos ocorreram predominantemente de forma fracionada, ou seja, o depositante ao invés de utilizar um único envelope com a quantia desejada, fracionou o valor total em dois envelopes distintos, realizando os depósitos de forma sucessiva em curto espaço temporal (minutos)”, diz a investigação.

Segundo a PF, também foi encontrada uma transferência bancária de R$ 5.000,00, realizada em julho de 2021, feita diretamente da conta de Cid para a de Michelle. Vale destacar que a hipótese de desvios de recursos foi reforçada com a identificação de pagamentos de boletos para um irmão da ex-primeira-dama.

Outra troca de mensagens mostra que o então presidente Jair Bolsonaro orientou Mauro Cid a efetuar o pagamento de um boleto em dinheiro vivo. Tratava-se de uma despesa hospitalar de Maria Helena Braga, tia de Michelle.

A investigação não identificou se os recursos para o pagamento do boleto saíram da conta pessoal de Jair Bolsonaro ou dos cofres da Ajudância de Ordens.

A defesa de Jair e Michelle Bolsonaro, no entanto, negou irregularidades e afirmou, em nota, que tem “absoluta convicção que todos os pagamentos referentes ao dia a dia da família eram feitos com recursos próprios.

PASTOR VALDEMIRO LEVA GOLPE DE R$ 800 MILHÕES DO EX-GENRO

Matéria atrai matéria, já dizia Newton. A notícia é do portal TV Foco:

Valdemiro Santiago é um dos líderes religiosos mais famosos do Brasil, mas uma maré de azar tomou conta do entorno do pastor nos últimos meses. Além de ter sofrido golpes financeiros dentro da própria família, o líder da Igreja Mundial do Poder de Deus também precisou fechar templos e emissoras por causa de dívidas.

O religioso já perdeu um jatinho usado de garantia pelo próprio ex-genro, Filipe Iannie, que assinou um termo colocando a aeronave como garantia de pagamento de uma dívida, em 2018. De acordo com Rogério Gentile, do Uol, a Justiça de São Paulo penhorou o bem devido a um processo movido pelo Nacional Bank.

A instituição financeira cobrou uma dívida de cerca de R$ 21,4 milhões da empresa Intertevê Serviços Ltda, que é do pastor. O Nacional Bank acusou o dono da Mundial de tentar burlar a Justiça, transferindo a aeronave para o nome da empresa Eu Transpiro Adoração, que é de uma de suas filhas.

Valdemiro Santiago perdeu R$ 800 milhões após um suposto golpe sofrido pela filha, Raquel Santiago, que se separou do Filipe Iannie. De acordo com Leo Dias, do Metrópoles, o rapaz juntou o dinheiro durante o casamento e ficou com todo o montante após a separação. Revoltado com a má administração da filha nas questões da igreja, o pastor afastou a herdeira de cargos importantes da Mundial.

Filipe Iannie se manifestou na época e disse à coluna de Leo Dias: “Eu mesmo preferi entrar em contato. Inclusive, pedi para os meus advogados não se pronunciarem. Eu não recebi R$ 800 milhões na minha separação. Eles [os Santiago] é quem devem milhões para as minhas empresas e não pagam”.

Valdemiro Santiago já perdeu inúmeros templos nos últimos meses. Na semana passada, houve uma ordem de despejo de um templo na cidade de Monte Alto, interior de São Paulo, de acordo com Gentile, na Folha de S. Paulo.

JORNAL DE JALES: CRIAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL É APROVADA COM FOLGA PELA CÂMARA

Eis a capa do Jornal de Jales deste domingo, cuja manchete principal destaca a aprovação, pela Câmara, da Guarda Civil Municipal. A matéria diz que apesar do barulho de uma pequena plateia convocada para a sessão do dia 08 de maio, segunda-feira, a Câmara Municipal acabou aprovando por uma grande diferença (7 a 3) o projeto que cria a GCM de Jales. O jornal ressaltou que a surpresa ficou por conta do vereador Bruno de Paula, que, antes da votação, fez um pronunciamento dizendo que os gastos seriam muito altos e que havia outras prioridades, principalmente em relação à saúde, educação e infraestrutura, mas, apesar disso, votou a favor do projeto.

O jornal está destacando, também, a iniciativa do professor Luís Rosalino, que levou os alunos do 7º ano da Escola Rui Barbosa (Cooperativa Objetivo) para conhecer o funcionamento dos três poderes da República e a importância deles como a melhor forma de representar os anseios da sociedade. O professor e os alunos visitaram a Prefeitura, a Câmara e o Fórum. E foi no Fórum, onde foram recebidos pelos juízes Maria Paula Branquinho Pini e Alexandre Yuri Kiataki, que eles permaneceram por mais tempo, ouvindo e questionando o funcionamento dos trabalhos e as atribuições da Justiça. Na Câmara, eles foram recebidos pelo vereador Rivelino Rodrigues.

Na coluna Fique Sabendo, o jornalista Deonel Rosa Júnior destacou a eleição do camarada José Célio Martini para representar os usuários da região nas conferências Estadual e Nacional de Saúde. O colunista ressaltou que Martini, depois de se aposentar, não ficou vendo novela de pijama em casa e, ao contrário, passou a se dedicar às causas comunitárias, inclusive presidindo o Conselho Municipal de Saúde, função que ele exerceu com espírito público sem nunca ter recebido qualquer remuneração. Segundo Deonel, graças ao seu desempenho à frente do Conselho, Martini foi escolhido em votação online para representar Jales e região na 9ª Conferência Estadual de Saúde (29 a 31 de maio) e na 17ª Conferência Nacional (2 a 5 de julho). 

O ENCONTRO DA RAINHA RITA LEE E DO REI ROBERTO CARLOS

Rita Lee, que morreu na noite da última segunda-feira (8), em casa, teve uma carreira marcada por grandes duetos.

Além de grupos como Mutantes e Tutti-Frutti, a cantora dividiu o palco com outros notáveis da música brasileira, como Elis Regina, Milton Nascimento, Cássia Eller, Titãs, Zélia Duncan, Paula Toller, Fernanda Takay, Pitty, Caetano Veloso, etc.

Em 2008, ela participou do “Especial Roberto Carlos”, da TV Globo, exibido na véspera do Natal daquele ano. A Rainha Rita Lee, acompanhada pelo marido, Roberto Carvalho, e o filho Beto Lee, cantou ao lado do Rei Roberto Carlos.

Juntos, eles encantaram o público com um pot-pourri que teve “Papai Me Empreste o Carro”, “Parei na Contramão”, “Flagra”, “Splish Splash”, “Mania de Você”, “Cama e Mesa”, “Baila Comigo”, “Garota do Roberto” e “É Papo Firme”. Relembre o encontro:

A TRIBUNA: CDHU E PREFEITURA TERÃO QUE REFORMAR CASA E INDENIZAR MAIS UMA MORADORA DO CONJUNTO “HONÓRIO AMADEU”

No jornal A Tribuna deste final de semana, a principal manchete destaca a votação do projeto de lei que cria a Guarda Civil Municipal. A matéria informa que a criação da GCM de Jales foi aprovada por ampla maioria (7 votos a 3) em sessão ordinária realizada na última segunda-feira, 08. A votação, diz o jornal, foi bastante tumultuada e tanto vereadores de oposição quanto o pequeno público contrário à proposta tentaram interromper os pronunciamentos dos vereadores favoráveis. Em determinado momento, o presidente Ricardo Gouveia teve que pedir ponderação ao ex-presidente Bismark Kuwakino que, aos berros, atrapalhava o discurso do colega Deley Vieira.

Destaque, igualmente, para a Coopersol que deverá duplicar sua produção após a aquisição de um novo equipamento. Segundo a matéria, a Cooperativa de Catadores de Resíduos Sólidos pretende dobrar sua produção, recuperando a perda de faturamento causada pela queda na cotação de alguns materiais reciclados. Isso será possível graças à aquisição de uma nova prensa financiada com a verba de R$ 53,6 mil disponibilizada pelo Sistema Judiciário, através do juiz Alexandre Yuri Kiataki e dos promotores Anderson Scandelai e Eduardo Shintani, que repassaram recursos arrecadados com penas de prestação pecuniária.

Na coluna Enfoque, informação dá conta de que mais uma moradora do problemático conjunto habitacional “Honório Amadeu” foi beneficiada por decisão do TJ-SP, que rejeitou recursos da Prefeitura de Jales e da CDHU contra sentença do juiz Adílson Vagner Ballotti, da 3ª Vara Cível de Jales, que mandou as duas reformarem a casa da mutuária. A CDHU ainda tentou jogar a culpa na Prefeitura que, de seu lado, tentou terceirizar a culpa para a empresa Tecnicon Ltda, mas os argumentos de ambas não colaram. Além de reformar a casa, localizada na Rua “Ângelo Viana Pimentel”, elas terão que pagar indenização por danos morais à moradora no valor de R$ 8 mil, conforme determinado pelo juiz de Jales e confirmado pelo TJ-SP. 

VEREADORES QUEREM EXPLICAÇÕES SOBRE APREENSÃO DE ÔNIBUS COM PACIENTES DE JALES

Os vereadores Carol Amador (MDB), Hilton Marques (PT), Bismark Kuwakino (PSDB) e Bruno de Paula (PSDB) protocolaram na Câmara um requerimento encaminhado ao prefeito Luís Henrique Moreira, com vários questionamentos sobre o caso do ônibus “clandestino” apreendido com 40 pacientes de Jales que estavam indo a São José do Rio Preto para exames e consultas.

No requerimento, em que fazem nada menos que 25 perguntas ao prefeito, os vereadores dizem que o episódio – noticiado por diversos veículos da imprensa regional – foi bastante negativo para a cidade e, principalmente, nocivo e constrangedor para pacientes e munícipes. 

Entre outros questionamentos, os vereadores perguntam se a empresa que estava executando o serviço é a mesma que ganhou a licitação feita pela Prefeitura. Como já informado por este modesto blog, a empresa vencedora da licitação finalizada em abril foi a Roela & Roela Ltda, de Santa Fé do Sul, também conhecida como RTT Turismo. Já a dona do ônibus apreendido é a Zenatur Turismo.

Os vereadores estão perguntando, também, se o contrato firmado com a Roela & Roela Ltda permite subcontratação e se a Secretaria Municipal de Saúde e a Prefeitura fiscalizam os ônibus que prestam serviços à municipalidade.

Se tudo correr bem, o requerimento será lido e discutido na sessão do dia 29 de maio.

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