Arquivos mensais: julho 2013

CORTAR O RABO DO CACHORRO PODE DAR PROCESSO CONTRA VETERINÁRIO OU DONO

Ainda bem que o rabo do meu “Pit Bull” – esse da foto abaixo – já está cortado. Vejam a notícia do Diário da Região:

NINO 13A pedido do Ministério Público, o Conselho Federal de Medicina Veterinária determinou a proibição do corte da cauda de cachorros. A prática era considerada pelo órgão apenas como não recomendável. Agora, o veterinário que descumprir a norma está sujeito a processo ético-profissional, pode perder o diploma e ainda responder por crime de maus-tratos, com pena de três meses a um ano de prisão.

O corte do rabo, ou caudectomia, será permitido apenas em casos específicos como câncer ou doenças graves, em que o procedimento seja necessário e beneficie a saúde do animal. O criador ou dono do animal que fizer o procedimento por conta própria já poderia ser enquadrado no crime de maus-tratos.

A medida vai contrariar o gosto de alguns donos, dizem os especialistas. A veterinária Ana Letícia Silvares de Moraes conta que, apesar de ser contra a prática de cortar o rabo, ainda a realizava por uma “exigência de mercado”. “Os donos exigem que o rabinho esteja cortado. A partir de agora, não vou mais cortar, mas não sei como vai ser”, disse ela.

A notícia do Diário da Região, completa, pode ser lida aqui.

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO

A notícia do Estadão é de maio deste ano, mas, considerando o momento que vivemos, vale a releitura e uma reflexão sobre o assunto:

Numa decisão polêmica – pois uma das funções atribuídas ao Ministério Público pela Constituição é zelar pelo princípio da moralidade -, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) autorizou os 1,8 mil promotores e procuradores de Justiça do Estado de São Paulo – que recebem salários de R$ 20,6 mil a R$ 28 mil – a receber auxílio-alimentação de R$ 710, retroativo aos últimos cinco anos. Tomada no mês passado, a decisão serve de precedente para fundamentar reivindicações semelhantes para os Ministérios Públicos. 

A retroatividade foi autorizada no ano passado pelo chefe da Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo, Márcio Elias Rosa, pouco tempo depois de ter assumido o cargo. Ao justificar a concessão do auxílio-alimentação retroativo, Rosa invocou o princípio da isonomia, alegando que o Ministério Público da União já concede esse benefício aos seus membros desde 1993. Pela legislação em vigor, a retroatividade só pode cobrir os últimos cinco anos.

Para o Ministério Público paulista, o pagamento retroativo por cinco anos “recompõe as perdas suportadas pelos membros durante esse período”. Cada promotor e procurador receberá R$ 56 mil de vale-alimentação, mais correção monetária. Como essa verba é classificada como “indenizatória”, não está sujeita ao Imposto de Renda.

Independentemente de sua fundamentação legal. a concessão de auxílio-alimentação agride o princípio da moralidade. Os membros da categoria já recebem os maiores salários da administração pública, e o vale-refeição foi concebido para favorecer funcionários dos escalões mais baixos. Além disso, o auxílio é redundante, pois em muitas de suas unidades o Ministério Público oferece lanche aos seus membros.

Como o órgão também não controla o ponto de promotores, que podem concentrar o trabalho no período vespertino, o vale-refeição é desnecessário. Já os procuradores de Justiça são autorizados a trabalhar em casa. Desnecessário dizer que o salário cobre, por definição, despesas de alimentação e moradia.

A notícia completa, do Estadão, pode ser lida aqui.

VEREADORES PARTICIPAM DE CAFÉ DA MANHÃ NA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES

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A notícia é da assessoria de imprensa da Câmara:

A chefe do Poder Legislativo jalesense, vereadora Pérola Maria Fonseca Cardoso, participou de café da manhã na sede da Associação dos Servidores Públicos Municipais de Jales e Região na última quinta-feira, dia 04 de julho.

Acompanhada dos vereadores Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Claudir Aranda, Luís Rosalino, Junior Rodrigues e Tiago Abra, a presidente da Câmara de Jales fez uso da palavra saudando a todos os presentes. 

A celebração, comandada pelo presidente do Sindicato dos Servidores, Sr. José Luís Francisco, foi uma forma de comemorar a aprovação de Projeto de Lei que concede cesta básica no valor de R$ 100,00 (Cem reais) a todos os servidores públicos municipais aposentados e/ou pensionistas.

O evento também contou com a presença da prefeita Nice Mistilides, do vice Pedro Callado, de servidores municipais, aposentados, pensionistas e convidados.

POR CAUSA DO FERIADO DE TERÇA-FEIRA, PREFEITURA VAI ENFORCAR A SEGUNDA

Terça-feira, 09 de julho, é feriado estadual. A data marca, vocês sabem, o início da Revolução Constitucionalista de 1932, que terminou com 600 mortes. A Revolução nasceu de uma reivindicação feita pelos paulistas por uma nova constituição. O dia 09 de julho se tornou feriado em 1997, por determinação do então governador Mário Covas.

Pois bem, como o feriado cairá numa terça-feira, nada melhor do que enforcar a segunda. É o que a nossa prefeita Nice Mistilides decretou na semana passada. No decreto – cujo número eu não me lembro, mas que está pendurado em vários órgãos públicos – dona Nice está avisando que não haverá expediente nas repartições públicas municipais, na segunda-feira.

Ou seja, a maior parte dos servidores municipais fecha as gavetas nesta sexta-feira e só volta ao trampo na quarta-feira.

BOA NOTÍCIA: CÂMARA APROVA FEDERALIZAÇÃO DE PONTE RODOFERROVIÁRIA

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A notícia está no site do deputado Edinho Araújo(PMDB):

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara Federal aprovou nesta terça-feira (02) Projeto de lei nº 1.433/11, do deputado Edinho Araújo, que federaliza a ponte Rodoferroviária sobre o rio Paraná, entre Rubinéia (SP) e Aparecida do Taboado (MS), transferindo sua manutenção regular para a União.

O projeto, que já havia sido aprovado em setembro do ano passado na Comissão de Viação e Transportes da Câmara, segue agora para o Senado Federal, e não precisará passar pelo Plenário. A federalização tornou-se possível com a inclusão de todo o trecho da ponte, de 3,7 km de extensão, no traçado da rodovia federal BR-436, que liga o Mato Grosso do Sul a São Paulo.

Assim, a ponte passa a integrar o PNV (Plano Nacional de Viação), podendo receber recursos regulares do Governo Federal para manutenção e investimentos em melhorias. Edinho Araújo comemorou a aprovação da proposta em caráter conclusivo, e acredita que a tramitação e aprovação no Senado serão rápidas.

“É uma grande vitória da região Noroeste. Hoje há um vazio jurídico. Nem a União, nem os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul têm definida a responsabilidade de cuidar da ponte. Sem manutenção, ela chegou a ter seu sistema de iluminação comprometido. Meu projeto define que a responsabilidade será exclusiva da União”, explicou o deputado.

Edinho Araújo lembrou a luta de lideranças regionais que, por décadas, brigaram pela construção da ponte. “Conquistamos essa obra à base de muita luta e persistência. Não é justo que ela se deteriore por falta de investimentos. Vamos acompanhar a tramitação no Senado para que a ponte possa receber recursos para sua manutenção o mais rápido possível”.

A notícia completa pode ser vista aqui.

NICE PRESTIGIA INAUGURAÇÃO DA CENTRAL DE POLÍCIA JUDICIÁRA E AGRADECE PARCERIA

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Uma coisa é certa: o personal stylist que escolhe as bolsas  da prefeita  não gosta de discrição. Vejam a notícia enviada pela atenta Secretaria Municipal de Comunicação:

A prefeita Eunice Mistilides Silva – Nice participou na manhã da quinta-feira, dia 04 de julho, da inauguração da Central de Polícia Judiciária de Jales, localizada na Avenida João Amadeu. O evento contou com a participação de autoridades, representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, entidades, clubes de serviço, instituições filosóficas e da comunidade. 

O local abriga o 1º e 2º Distritos Policiais, a Delegacia de Investigações Gerais (DIG), a Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes (DISE) e Delegacia da Mulher. Na ocasião, o delegado seccional, Charles Wiston de Oliveira usou da palavra e falou sobre a importante conquista para a Polícia Civil de Jales.

“Agrupamos em um mesmo espaço físico todas as instancias policiais e agora estamos em um amplo e moderno local de trabalho. É uma ocasião ímpar para todos nós, policiais, que estamos melhor acomodados e não mais dispersos por toda a cidade como acontecia antes de virmos para esta central”.

Estiveram presentes, além da prefeita Nice e do vice-prefeito Pedro Callado, o deputado estadual Carlão Pignatari, a presidente da Câmara Municipal de Jales, Pérola Maria Fonseca Cardoso que representou os vereadores da cidade, o delegado seccional, Charles Wiston de Oliveira, o diretor do DEINTER 5 de São José do Rio Preto, João Pedro de Arruda que representou o delegado geral de Polícia Civil, Luiz Maurício Souza Blazeck e o juiz e diretor do Fórum de Jales, José Pedro Geraldo Nóbrega Curitiba. 

“Estamos muito felizes em inaugurar oficialmente esta Central de Polícia Judiciária que reúne, em um único local, cinco importantes delegacias. É uma honra podermos realizar esta inauguração durante nossa administração e mantermos a parceria entre Prefeitura Municipal e Polícia Civil. Agradeço o empenho do governador Geraldo Alckmin e do secretário estadual de Segurança Pública, Fernando Grella Vieira nesta conquista e destacar o trabalho dos delegados e de todas as equipes de policiais que atuam em nossa cidade”, destacou a prefeita Nice.

Ela finalizou seu discurso frisando a recente inauguração do escritório regional do IAMSPE, “que também irá contribuir com os servidores desta delegacia que antes precisavam viajar até São José do Rio Preto para serem atendidos”.

VEREADORES ENCAMINHAM PEDIDO DE RECURSOS PARA ATENDER ENTIDADES

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Os vereadores Gilbertão e Jesus – que aparecem com o secretário Rodrigo Garcia, na foto acima – estiveram em São Paulo durante esta semana. Vejam a notícia enviada pela Jaqueline Zambom, assessora de imprensa da Câmara Municipal:

Em viagem à capital paulista na última semana os vereadores democratas Gilberto Alexandre de Moraes e Jesus Martins Batista protocolaram solicitações de recursos para entidades jalesenses nos gabinetes dos deputados estaduais Aldo Demarchi (DEM) e Itamar Borges (PMDB).

Os pedidos, protocolados em nome dos vereadores Jesus Martins Batista, Gilberto Alexandre de Morais, Junior Rodrigues, Luís Rosalino e da presidente do Legislativo jalesense, vereadora Pérola Maria Fonseca Cardoso, solicitam do deputado Aldo Demarchi a destinação de recursos no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais) para a aquisição de uma Kombi a ser destinada à Associação Anti Alcoólica de Jales. Ao deputado Itamar Borges foi solicitada a viabilização de recursos no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) à Associação de Equoterapia de Jales para adequação de pistas e iluminação.

 Segundo os vereadores ambas as associações prestam relevantes serviços ao município. “Nós esperamos que nossas solicitações sejam aceitas, o trabalho desenvolvido pelas entidades é de grande valor e toda ajuda recebida é de muita importância”.

APRESENTADORA FAZ ENSAIO GAY CONTRA HOMOFOBIA

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O deputado Bolsonaro não deve ter aprovado isso. A notícia é do portal Terra:

Graciella Carvalho, apresentadora do Multishow, realizou um ensaio fotográfico quente com a modelo Marianne Ranieri, com o intuito de combater a homofobia. 

“Resolvi fazer esse ensaio contra o preconceito, pois acho as pessoas muito hipócritas e preconceituosas. Adoram julgar os outros sem ao menos saber sobre o que estão falando ou sem ao menos ter experimentado. Adoro homens, mas já me relacionei com mulheres e o preconceito é grande”, comentou Graciella. 

Nas fotos, Marianne e a apresentadora se beijam e trocam carícias vestindo apenas lingerie, além de também aparecerem nuas.

Tá a fim de ver outras fotos? Então clique aqui.

EMPREGADA CHATEADA METE URINA NO CHÁ DA PATROA

O problema, pelo jeito, nem foi o xixi, mas a água suja. A notícia é do site português TVI24:

untitledUma empregada doméstica, de 22 anos, foi acusada de adicionar urina e água suja ao chá que preparou para a mulher para quem trabalhava. Aconteceu na China e a jovem pode ficar presa até três anos.

A patroa, com 41 anos, sentiu um cheiro esquisito na bebida e, ao confrontar a empregada, apercebeu-se da presença de urina e da água usada para lavar a roupa no chá, refere o «G1».

De imediato, chamou as autoridades e a empregada foi levada para a esquadra com a acusação de introduzir substâncias tóxicas na bebida para prejudicar a patroa.

A empregada está sujeita a uma pena de três anos de cadeia.

MESÓPOLIS: PRESIDENTE DA CÂMARA TENTA DIFICULTAR TRABALHO DE VEREADORES

Em Mesópolis, parece que o coronelismo ainda impera. Hoje, recebi um e-mail indignado da vereadora Vânia Domingues, onde ela relata as dificuldades que estão sendo criadas pelo presidente da Câmara – Lauvir de Souza Santos – com o objetivo de impedir que os vereadores da oposição tenham acesso ao relatório do Tribunal de Contas, que reprovou as contas anuais de 2011, do ex-prefeito Tavinho Cianci. Vejam o e-mail:

Cardosinho, ontem fui à Câmara para ver os documentos das contas reprovadas de 2011, que deverão receber o parecer dos vereadores até dia 15/07. O secretário da  Câmara  me informou que, por determinação do presidente Lauvir de Souza Santos, os vereadores só poderão ler os documentos com requerimento despachado por ele.

Fiquei surpresa, pois são documentos públicos que até a população tem direito de ver, mas os vereadores que deverão votar o parecer não poderão ver sem a autorização do presidente. Apesar de eu ter protocolado um requerimento ontem, ele ainda não deferiu meu pedido de vistas dos documentos.

Qual o motivo de se dificultar o acesso dos vereadores aos documentos? Será que ele está criando uma nova “LEI” da dificuldade do acesso a informação??????

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