FRASE
“Quando vejo essa chuva caindo aqui penso que é São Pedro chorando a morte dos jogadores”.
“Quando vejo essa chuva caindo aqui penso que é São Pedro chorando a morte dos jogadores”.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu na quinta-feira o projeto de lei que define os crimes de abuso de autoridade e defendeu a derrubada, pela Câmara dos Deputados, de diversos tópicos das chamadas “10 Medidas de Combate à Corrupção”, projeto de iniciativa popular apresentada ao Congresso Nacional pelo Ministério Público. Ele se contrapôs, assim, ao juiz Sérgio Moro e aos procuradores da força-tarefa da Operação Lava-Jato, que criticaram duramente os deputados após a aprovação do pacote, que eles dizem ter sido desfigurado.
Mendes participou, ao lado de Moro, de uma sessão temática no Senado para debater o projeto de lei de abuso de autoridade, a convite do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Momentos antes de Gilmar iniciar sua fala, Moro disse que não achava que este era o momento apropriado para debater a proposta, em meio às investigações da Operação Lava-Jato, que têm como alvo diversos políticos de quase todos os grandes partidos.
Ao lado de Moro, frequentemente questionado pelos métodos que utiliza na Operação Lava-Jato, o ministro reiterou a afirmação feita momentos antes por Renan de que não se deve cometer abusos para combater o crime.
“Eu gostaria também de dizer que, com a experiência já de anos que nós temos nessas questões, nesses debates, que nós agentes públicos, agentes políticos do judiciário, não devemos ceder à tentação de procedermos o combate ao crime mediante qualquer prática abusiva”, afirmou o ministro.
“Também não compartilho da ideia de que este não é o momento azado [oportuno] para aprovar a lei. Qual seria o momento azado? Qual seria o momento adequado para discutir esse tema, de um projeto que já tramita no Congresso há mais de sete anos? Como se fazer esse tipo de escolha do momento?”, disse. “ Acho inclusive, juiz Sérgio Moro, com toda a honestidade intelectual, […] que a Lava-Jato não precisa de licença especial para fazer as suas investigações. Os instrumentos que aí estão são mais do que suficientes, como qualquer outra operação.”
Vazamentos telefônicos
Mendes criticou duramente a divulgação de gravações telefônicas na TV, expediente utilizado diversas vezes ao longo da Operação Lava-Jato, quando até telefonema com conversa entre os ex-presidentes petistas Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva foi veiculado na televisão.
Ele descreveu uma conversa com um colega português que dizia achar “engraçado” que os brasileiros divulguem as conversas na televisão. “Eu disse: ‘na nossa ordem jurídica não permite, mas a gente se acostumou a essa violação’. Ele não sabia, ele achava que a nossa Constituição e as leis autorizavam esse tipo de vazamento, tantas vezes ele passando pelo Brasil havia visto isso na Rede Globo”, afirmou. “É preciso que haja limites para isso, de forma inequívoca. É preciso que a gente chame as coisas pelo nome.”
Dez medidas “autoritárias”
O ministro do Supremo também defendeu algumas modificações impostas pela Câmara às “10 Medidas de Combate à Corrupção”, na contramão das críticas de diversos setores da opinião pública e dos procuradores que ameaçaram abandonar a Lava-Jato caso o projeto fosse sancionado pelo presidente da República.
Além das restrições ao habeas corpus, Mendes criticou outras medidas derrubadas pela Câmara e que constavam no projeto apresentado pelo Ministério Público, entre elas a convalidação de provas ilícitas obtidas “de boa fé” e o teste de integridade.
Para Mendes, “as propostas populares também têm que ser escrutinadas”. “Neste ponto, não tenho a menor dúvida. A Câmara andou bem em rejeitar isso, como andou bem em rejeitar a ideia do aproveitamento de prova ilícita, como também aquela coisa do teste de integridade, a tal ‘pegadinha’ que se concebeu, de feição claramente autoritária.”
A provável decisão do presidente Michel Temer, de não comparecer ao velório dos mortos no acidente aéreo da Chapecoense, revoltou o pai de uma das vítimas da tragédia. Osmar Machado, pai do zagueiro Filipe Machado(foto), criticou o peemedebista por não ir à cerimônia na Arena Condá. Temer deve apenas recepcionar os corpos no aeroporto de Chapecó e teria pedido a presença dos familiares no local.
“Eu não vou ao aeroporto… Não! Ele que tem que vir aqui. Você acha que eu vou deixar o meu filho aqui e ir até lá para dar um abraço nele? Só porque ele é presidente? Não. Eu não vou. Qual é a importância que vai ter um abraço dele para mim? É até uma falta de respeito dele ficar lá”, disparou Osmar Machado.
Michel Temer deve apenas ficar no aeroporto de Chapecó para recepcionar os corpos dos mortos no acidente aéreo. Ele vai chegar a cidade nesta sexta-feira e, de acordo com a sua agenda, não comparecerá ao velório coletivo que será realizado na Arena Condá, no próximo sábado.
De acordo com informações do jornal O Globo, Temer não irá à cerimônia por receio de vaias. Nas duas últimas experiências do presidente em estádios de futebol, ele foi hostilizado. As situações aconteceram no Maracanã, durante a abertura da Olimpíada, em agosto, e da Paralimpíada, em setembro.
O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa reagiu nesta sexta-feira 2, pelo Twitter, a críticas feitas por Reinaldo Azevedo depois de sua entrevista à Folha de S. Paulo.
“Já era esperado, não era? Há um ano eu não dava entrevista. Abri a boca e já apareceu o primeiro ataque. Feroz. De quem? De um ‘pau mandado’ de grupos e partidos políticos chamado Reinaldo Azevedo. Um idiota que não tem consciência da própria irrelevância”, detonou JB.
O colunista de Veja havia dito, em seu blog no site da revista, que as respostas de Barbosa na entrevista, em que Barbosa chamou o impeachment de Dilma Rousseff de “encenação”, “trazem uma das maiores quantidades de bobagens por centímetro quadrado dos últimos tempos”.
Com a chegada do Papai Noel, na próxima quarta-feira, dia sete de dezembro, a Associação Comercial e Industrial de Jales, em parceria com a Prefeitura e a Câmara, começam a programação das atividades de final de ano, quando o comércio permanecerá aberto em horário especial. A chegada está marcada para as 20h30, saindo do portal da cidade e seguindo até a Praça João Mariano de Freitas, quando haverá distribuição de balas para a garotada.
As atrações foram preparadas para motivar o consumidor de toda a região a frequentar o comércio de Jales no horário especial de fim de ano, para fazer suas compras com mais tranquilidade e muita diversão, como explicou o secretário de Esporte, Cultura e Turismo, Ademir Molina.
O presidente da ACIJ, Carlos Roberto Altimari destacou que todo esse esforço tem como objetivo oferecer aos jalesenses e à população dos municípios vizinhos a oportunidade de fazer suas compras nesse horário diferenciado, atraídos pelas atividades artísticas e musicais e pela decoração da área central da cidade.
Programação:
A programação artística começa sempre às 20 horas.
Dia 15: Orquestra Sinfônica de Jales, com apresentação da Rádio Nativa FM e shows com a dupla Cintia & Monique de Paranaíba e do cantor Elian Flores que participou do último The Voyce Brasil.
Dia 16: Academia Studio de Dança Juliane Magri e EDEM Musical, com apresentação da Regional FM.
Dia 19: Escola Dominus Centro Musical de Jales, seguida pela dupla Zé Vitor e Mateus e Grupo Trilhos 337.
Dia 20: Coral Natalino da EDEM Musical e Escola de Música Santa Cecília, com apresentação da Rádio Nova Cultura.
Dia 21: Espetáculo Magia de Brinquedos, com a Academia New Corpus e show gospel, a cargo da Moriah FM.
Dia 22: Show com o grupo Arte Samba e apresentação pela equipe da Antena 102.
Dia 23: Show com Bia Ferraz e encerramento das atividades artísticas e culturais, com comando da Regional FM.
Carro zero:
Junto com a decoração das ruas e a programação artística a cargo da Secretaria de Esportes, Cultura e Turismo, a ACIJ está realizando a promoção “Feliz Natal e Próspero Ano Novo”, com sorteio de um carro Fiat Moby Easy zero quilômetro para os consumidores que adquirem seus cupons nas lojas participantes. A promoção também inclui um vale-compras de R$ 150 para o vendedor do cupom sorteado.
A trágica realidade
O Brasil acordou com profundo sentimento de pesar no dia 29 de novembro de 2016, perplexo diante de uma tragédia que ceifou os sonhos de jovens profissionais – jogadores, comissão técnica e imprensa esportiva – que representavam muito mais do que um time de futebol e se traduziam na esperança de que é possível vencer, mesmo enfrentando adversários extremamente poderosos, como os principais times de futebol da América do Sul.
Nem ao menos foi dado o direito do luto, apenas encenado por alguns atores da vida política nacional, e logo foi desferido um golpe que pode ceifar os sonhos de todo o povo brasileiro que acredita na Justiça como instrumento de coibir a impunidade.
Parcela importante dos representantes do povo certamente se esqueceu de sua importante missão de legislar em nome do povo e em seu interesse, e se apressaram a instituir instrumentos para ceifar a atividade jurisdicional, ferindo profundamente os poderes instituídos pela Constituição Federal aos membros do Judiciário, do Ministério Público e das polícias.
Durante a comoção social vivenciada pela tragédia acima referida, o Brasil mal se apercebeu da tática que criou mais um inexplicável obstáculo para a realização da Justiça. Sob o manto, quase irônico agora, de combate à corrupção, parcela majoritária dos parlamentares feriram gravemente a independência do Judiciário e do Ministério Público, a pretexto de coibir eventuais abusos de autoridade.
Deliberadamente estes parlamentares padeceram de amnésia seletiva, esquecendo-se de todos os instrumentos a que, os membros do Ministério Público e do Judiciário estão submetidos quando os alegados abusos ocorrem, como as Corregedorias e os Conselhos Nacionais, estes últimos, órgãos de fiscalização externa, em cuja composição prevalece maioria oriunda de fora das referidas carreiras.
Fica absolutamente assente o que foi votado: uma forma de tentar selecionar quais as pessoas que podem ser punidas ou não. Cuidaram os parlamentares de tentar criar salvaguardas para intimidar juízes, promotores e policiais, deixando claro que políticos e poderosos serão dotados de instrumentos para punir os agentes do Estado que ousarem desafiá-los. Sairam das cordas para tentar emparedar os agentes que promovem a Justiça, o que é inadmissível em um Estado Democrático de Direito.
Esse movimento se iniciou antes, com a reprovável campanha de tentar associar à imagem de juízes e promotores salários astronômicos, ainda que para isso criassem uma equação absolutamente artificial. Parte da imprensa não se apercebeu disso e, manipulada pelos que buscam reduzir a efetividade da Justiça, propalou as inverdades.
A liberdade no exercício da missão constitucional da promoção e distribuição da Justiça é tão relevante quanto a liberdade de imprensa. Permaneceremos calados? Não, a sociedade brasileira não merece uma meia liberdade ou uma meia Justiça!
É triste constatar que os ataques apenas cessariam caso o Judiciário, o MP e as polícias se vergassem a interesses muito diferentes dos republicanos, o que obviamente não esteve, não está e nunca estará em pauta pelos juízes e promotores paulistas e brasileiros.
Ainda que a tragédia e o sentimento de perda tenha nos abatido, por mais de uma vez esses dias, há a certeza de que as pessoas que um dia sonharam juntas no passado assim o farão novamente e se reerguerão à estatura que fazem jus.
Assim também será no Brasil. É preciso que todas as pessoas honestas e probas do país se unam e retomem o curso da História, reescrevendo os paradigmas da Justiça uma vez mais e relegando à infâmia aqueles que travestidos de representantes do povo se tornaram tiranos de interesses pessoais e escusos.
Chegou a hora de vencer a dor das tragédias que se abateram sobre o país e virar a página da impunidade que alguns tentam perpetuar em benefício próprio.
Nunca antes em nosso Brasil o povo precisou tanto de Justiça. E, mais do que sempre, a Justiça precisou do povo.