Categoria: Administração

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DÁ 120 DIAS PARA FLÁ RESOLVER PROBLEMA DAS PORTARIAS

O Tribunal de Justiça deu publicidade, ontem, ao inteiro teor da sentença que julgou inconstitucional a Lei Complementar 259/2016, aprovada pela Câmara Municipal em março do ano passado. Do julgamento, participaram os 25 desembargadores do Órgão Especial do TJ.

A sentença tem sete páginas recheadas de palavreado jurídico, incluindo termos em latim, mas o que realmente interessa é um dos trechos da última página. Ei-lo:

“Cumpre, ainda, declarar a inconstitucionalidade da norma mencionada, que dispõe sobre cargos existentes, com efeito ‘ex tunc’, impondo-se, entretanto, a modulação dos efeitos do julgado, por razões de segurança jurídica, diante da necessidade de implantação de nova estrutura administrativa da Municipalidade. Assim, esta declaração terá eficácia no prazo de 120 dias, contados a partir desta data”.

“Efeito ex tunc”, para quem – como eu – não tem intimidade com o juridiquês, é o mesmo que “efeito retroativo”. Ou seja, todas as portarias concedidas com base na indigitada lei complementar, desde sua aprovação, estão condenadas à extinção.

E como isso vai mexer com o cargo (e o holerite) de muita gente, os compreensivos desembargadores, num gesto de boa vontade, estão dando o prazo de 120 dias ao prefeito Flá, para que ele dê seus pulos e recoloque os servidores atingidos nos cargos para os quais foram aprovados em concurso.

Por sinal, o prefeito Flá já determinou ao setor de Recursos Humanos um levantamento para saber quantos e quais são os servidores atingidos pela  inconstitucionalidade da lei. Em agosto do ano passado, quando respondeu a um questionamento do vereador Gilbertão, a Prefeitura contabilizava 136 portarias concedidas com base na Lei Complementar 259/2016.  

PROJETO DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA ‘EUPHLY JALLES’ AVANÇA MAIS UMA ETAPA

A notícia é da Secretaria Municipal de Comunicação:

WhatsApp Image 2017-06-22 at 16.32.15 (1)As arquitetas Daniela Alvizi Amaral, Fabiana Toyoda Scandelai e Marta Pádua Franco, que se propuseram a realizar projetos de revitalização, entregaram na quinta-feira (22) ao prefeito municipal, Flávio Prandi Franco, o anteprojeto de revitalização da Praça Euphly Jalles, que tem como objetivo principal a recuperação daquele espaço.

As arquitetas, de maneira gratuita e voluntária, desenvolveram um projeto para melhorias e revitalização da Praça Euphly Jalles, e os resultados obtidos até o momento da entrega do anteprojeto foram satisfatórios para o prefeito, que se interessou pelas ideias sugeridas.

Para a Prefeitura, essa revitalização será de extrema importância, pois existem problemas no local que precisam ser resolvidos, como por exemplo, os banheiros que estão inadequados, o piso danificado, a fonte deteriorada, entre outros problemas.

Segundo a municipalidade, a proposta sugerida pelas arquitetas serão levadas a população, através de Audiência Pública, por meio da divulgação do anteprojeto e também acolhimento de sugestões da comunidade para posterior intervenção.

A revitalização só será efetivada após a discussão com a comunidade, da possibilidade ou do interesse sobre a intervenção daquele setor e a finalização desse estudo se dará após as sugestões da população.

NOVOS CARGOS CUSTARÃO R$ 43,4 MIL POR MÊS

Os novos cargos de confiança que estão sendo criados pelo prefeito Flávio Prandi(DEM) irão custar – se todos eles forem preenchidos – cerca de R$ 43,4 mil por mês aos cofres da Prefeitura.

De acordo, porém, com a assessoria do prefeito, o projeto vai render uma economia de pouco mais de R$ 7 mil mensais, uma vez que ele prevê, também, a extinção de outros 30 cargos de confiança.

Abaixo, os cargos que o prefeito Flá pretende criar e seus respectivos salários:

Nome Secretaria Salário-R$
Diretor de Ações Comunitárias Promoção Social 3.000,00
Diretor de Infraestrutura Urbana Obras 3.000,00
Diretor de Obras Públicas Obras 3.000,00
Diretor de Segurança do Trabalho Administração 3.000,00
Diretor de Registros e Arquivos Administração 3.000,00
Diretor de Relações Institucionais Planejamento 3.000,00
Diretor Financeiro Fazenda 3.000,00
Diretor de Comunicação Social Comunicação 3.000,00
Diretor de Desenvolvimento Turístico Esportes 3.000,00
Chefe de Gestão de Desenvolv.Social Promoção Social 1.500,00
Chefe de Gestão de Obras Obras 1.500,00
Chefe de Gestão de Tecnologia da Informação Administração 1.500,00
Chefe de Gestão de Recursos Humanos Administração 1.500,00
Chefe de Relacionamento Empresarial Planejamento 1.500,00
Chefe de Tributação Fazenda 1.500,00
Subprocurador-Geral do Município Procuradoria Geral 7.450,00

PREFEITURA ATENDE EM NOVO HORÁRIO E FUNCIONÁRIOS TERÃO QUE TRABALHAR MAIS. MUDANÇA TERIA SE ORIGINADO EM APURAÇÃO DA PF

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A partir desta segunda-feira o atendimento ao público na sede da Prefeitura – também conhecido como Paço Municipal – será estendido em uma hora e meia a mais. Até a sexta-feira, o expediente ao público funcionava das 09:00 às 11:00 horas e, no período da tarde, das 13:00 às 16:00 horas. Como se vê, o intervalo para o almoço era de duas horas.

Com a alteração promovida pelo prefeito Flá Prandi, o expediente passa a ser das 08:30 às 11:30 horas e das 13:00 às 16:30 horas. O intervalo para o almoço, como se nota, diminuiu em meia hora.

A modificação vai obrigar os funcionários do Paço Municipal e de alguns outros setores a trabalhar 08 horas diárias para cumprir a jornada de 40 horas semanais. Desde a época do ex-prefeito Valentim Viola, os servidores do Paço trabalhavam 07 horas diárias, com jornada de 35 horas semanais.

Nos tempos do prefeito Parini, o então secretário de Administração, José Shimomura, bem que tentou obrigar esses servidores a cumprir jornada de 40 horas semanais, mas, em meio às reclamações dos atingidos, Parini resolveu abortar a medida e deixar tudo como estava.

Agora, porém, parece que não vai ter escapatória. Assessores do prefeito Flá dizem que as mudanças são de iniciativa dele. Versões extraoficiais garantem, no entanto, que o prefeito estaria sendo obrigado a fazer as modificações para atender decisões judiciais.

E há ainda uma terceira e interessante versão. Ela diz que as alterações promovidas por Flá seriam consequência de uma investigação iniciada pela Polícia Federal, que pretendia apurar o cumprimento do horário de trabalho nos postos de saúde (ESF) do município e acabou se estendendo para outros setores.

A versão diz, ainda, que um inquérito foi aberto pela PF e que pelo menos duas médicas e uma enfermeira estariam, digamos assim, “em papos de aranha”. Voltaremos ao assunto.

FLÁ MANDA PARA A CÂMARA PROJETO QUE EXTINGUE 30 CARGOS DE CONFIANÇA E CRIA OUTROS 16

DSC02847-pqO prefeito Flávio Prandi(DEM) está enviando para a Câmara Municipal um projeto de lei complementar que extingue 30 cargos de livre nomeação e exoneração – também chamados de cargos de confiança – na Prefeitura de Jales. A extinção dos cargos – todos de segundo escalão – atende a um Termo de Ajustamento de Conduta(TAC) firmado em 2014 com o Ministério Público.

De acordo com o projeto, deverão ser extintos 02 cargos na Secretaria de Comunicação (“assessor de comunicação multimídia” e “assessor de comunicação social”), 12 cargos de “gerente de unidade básica”, da Secretaria de Saúde, e 01 cargo de “engenheiro civil de obras”, da Secretaria de Obras, além de 14 cargos de “assessor técnico de gabinete”.

Em contrapartida, estão sendo criados – com outros nomes – 16 novos cargos de confiança. Ou seja, na prática, a redução é de 15 cargos. Em cifras, a redução significa cerca de R$ 7 mil mensais de economia.

Entre os cargos que estão sendo criados, 04 são destinados à Secretaria de Administração, 03 para Obras, 02 para a Promoção Social, 02 para a Fazenda, 02 para o Planejamento, 01 para a Comunicação, 01 para o Turismo e 01 para a Procuradoria Geral.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA ADIA MAIS UMA VEZ O JULGAMENTO DA AÇÃO QUE PEDE O FIM DAS PORTARIAS DE SERVIDORES

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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) adiou mais uma vez o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) que questiona a legalidade da Lei Complementar 259/2016, de autoria do ex-prefeito Pedro Callado e aprovada pela Câmara Municipal em março do ano passado.

A ADIn foi ajuizada pela Procuradoria Geral de Justiça do Estado em fevereiro deste ano e teve o julgamento marcado pela primeira vez para o dia 17 de maio, posteriormente remarcado para hoje, 07 de junho. Os 140 servidores que aguardam ansiosamente o julgamento terão, no entanto, que aguardar mais alguns dias.

Com a pauta lotada, os desembargadores do Órgão Especial do TJ-SP resolveram deixar o julgamento para outra ocasião. A nova data já foi marcada: 21 de junho.

A Lei Complementar 259/2016 foi criada pelo então prefeito Pedro Callado para possibilitar a devolução das portarias que haviam sido revogadas pela ex-prefeita Nice Mistilides, sob o pretexto de reduzir a Folha de Pagamento da Prefeitura. 

A revogação das portarias ocorreu no início de 2014 e causou revolta entre os servidores atingidos, por conta da perda salarial imposta a eles. Na ocasião, a ex-prefeita Nice anunciou no rádio que faria uma “sangria” e jogou a responsabilidade na Câmara que não aprovou alguns projetos que, segundo ela, visavam aumentar a arrecadação da Prefeitura.

Se a lei for julgada inconstitucional, volta tudo à estaca zero. Ou seja, os 140 servidores que receberam suas portarias de volta em cerimônia realizada na Câmara – foto acima – voltarão a ficar sem elas.

PREFEITURA SUSPENDE LICITAÇÃO DEPOIS DE DENÚNCIA DE TIAGO ABRA

O Diário Oficial desta quinta-feira publicou a suspensão do pregão marcado para amanhã, 26, que visava a contratação de uma empresa especializada para prestar serviços de assessoria e consultoria contábil e financeira junto à Secretaria Municipal de Fazenda.

Até o início deste ano, esse tipo de serviço era prestado pela empresa Metapública Ltda, de Rio Preto, mas o contrato foi rescindido em fevereiro pelo prefeito Flá. Em 2016, os serviços da Metapública – que assessora o setor de contabilidade da Prefeitura desde o primeiro mandato do ex-prefeito Parini – custaram R$ 63,6 mil.

Segundo consta, a suspensão do pregão foi determinada pelo Ministério Público, após denúncia do vereador Tiago Abra sobre supostos indícios de direcionamento. Matéria do Alexandre Ribeiro, o Carioca, para a próxima edição do jornal A Tribuna, trará mais detalhes sobre o caso.

PARQUE SÃO BERNARDO TERÁ DUAS RUAS PAVIMENTADAS COM RECURSOS ESTADUAIS

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O Diário Oficial do Estado publicou, um dia desses, que a Prefeitura de Jales está contratando a empresa JR Santa Fé Pavimentação e Construções Ltda – depois de realizar uma licitação, é claro – para executar a pavimentação de duas ruas localizadas nas proximidades da Facip.

Uma delas – essa da foto acima – é a Rua “Liberato Perfetto”, que liga o Parque São Bernardo ao Jardim das Paineiras. Em 2015, a Prefeitura chegou a jogar um pouco de massa asfáltica naquela rua, que era de terra batida, mas, como se vê, não sobrou muita coisa. 

A outra rua que será pavimentada chama-se “Alzira Graziani Mazocatto”, também naquela região. A pavimentação das duas ruas custará R$ 71,5 mil, que serão pagos com recursos repassados pelo governo estadual.

PREFEITURA VAI GASTAR R$ 57,1 MIL COM UNIFORMES ESCOLARES, QUE DEVERÃO SER ENTREGUES EM JUNHO

Sem muito alarde, a Prefeitura de Jales finalizou, na semana passada, o pregão eletrônico para aquisição de uniformes escolares. Dez empresas participaram da licitação e, ao final, foram adquiridas 8.466 camisetas (duas para cada aluno da rede municipal) ao preço total de R$ 57,1 mil. A empresa, de Santa Catarina, tem agora 30 dias para confeccionar e entregar as camisetas.

Cada camiseta custará, em média, R$ 6,75, o que representa menos da metade dos R$ 16,00 que a ex-prefeita Nice Mistilides pagou por cada camiseta em 2013, quando ela gastou R$ 385 mil com os uniformes. Ressalte-se que, naquele ano, além de camisetas, a prefeita comprou, também, bermudas e agasalhos.

Os uniformes comprados pela ex-prefeita redundaram em uma ação civil pública com depoimentos comprometedores. Ajuizada pelo Ministério Público em março de 2016, a ação vem enfrentando uma inesperada dificuldade: o sócio administrador da empresa Hebrom Distribuidora Ltda, que vendeu os uniformes em 2013, faleceu em um acidente de carro e a Justiça não está conseguindo descobrir o endereço da viúva, a outra sócia.

No próximo final de semana, o jornal A Tribuna trará detalhes sobre os uniformes comprados pela administração Flá e as últimas novidades sobre a ação civil pública contra Nice, incluindo a defesa da ex-prefeita em que ela ataca o Ministério Público e diz que foi perseguida pela Câmara.  

PEDRO CALLADO DEVE ASSUMIR PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO NA SEMANA QUE VEM

callado e fláQuando este aprendiz de blogueiro anunciou, em dezembro do ano passado, que o então prefeito Pedro Callado havia sido convidado pelo prefeito eleito, Flávio Prandi, para assumir o cargo de procurador geral do município, alguns coleguinhas duvidaram.

A confirmação, no entanto, deve acontecer ainda nesta semana. Fontes fidedignas garantem que o ex-prefeito, depois de um período sabático, decidiu, finalmente, aceitar o convite.

Se não houver nenhuma intercorrência, Callado já deverá estar dando expediente na Procuradoria Geral na semana que vem. Ele substituirá o atual procurador geral, Benedito Dias da Silva Filho, que é procurador jurídico de carreira e ocupou a chefia da Procuradoria no mandato de Callado e neste início de governo Flá.

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