Categoria: Administração

NOVO CARRO PARA GABINETE DO PREFEITO CUSTARÁ R$ 97 MIL

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A Prefeitura realizou ontem o pregão presencial para aquisição de um veículo zero quilômetro para o gabinete do prefeito. Três empresas apareceram, duas delas oferecendo veículos Corolla. Ao final, no entanto, venceu a empresa que ofereceu um veículo Jetta, da Volkswagen.

Oferecido inicialmente por R$ 114.576,00, o Jetta acabou saindo – depois de cinco lances – por R$ 97.000,00.

ELEIÇÃO: NOVOS CONSELHEIROS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERÃO ESCOLHIDOS NESSA QUINTA-FEIRA

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Está marcada para amanhã, quinta-feira(30), a eleição que vai escolher cinco dos nove integrantes do novo Conselho Consultivo Deliberativo e Fiscal do Instituto Municipal de Previdência Social de Jales (IMPSJ). Os outros quatro integrantes serão indicados pelo prefeito Flávio Prandi (03) e pela Mesa Diretora da Câmara (01).

Como já informou o blog, a eleição terá 11 candidatos. Oito desses candidatos irão disputar as três vagas destinadas aos servidores da ativa. Cerca de 920 servidores da ativa estão aptos a votar. Cada um deles poderá votar em três candidatos.

A vaga destinada aos pensionistas tem uma única candidata – Hulda Cardoso de Carvalho, viúva de um ex-motorista da Secretaria de Educação – que já está, evidentemente, eleita. O Instituto tem, atualmente, 115 pensionistas.

Mas o bicho promete pegar mesmo é na escolha do representante dos servidores aposentados. Dois candidatos irão disputar os votos de 398 colegas aposentados. Um dos candidatos é o “profeta” José Antônio Vicentim, mais conhecido apenas por Vicentim. O outro candidato é o infatigável e irrequieto Lauro Gonçalves Figueiredo, o Matogrosso.  

Segundo o presidente do Comitê Eleitoral, João Roberto da Rocha, o Porquinho, três urnas serão disponibilizadas aos eleitores. Uma delas ficará fixa na sede do IMPSJ, na Rua Sete. As outras duas serão itinerantes e passarão por todos os setores da Prefeitura. Abaixo, os candidatos:

DA ATIVA:

Admildo José Ferreira dos Santos

Elaine Cristina Magri da Silva;

Márcia Lúcia Marques;

Maryslei Berceli do Nascimento;

Odair Gabriel;

Romildo Fernandes Dantas;

Sérgio Luiz Casteletti Valério;

Vilma Pinheiro de Azevedo Agostinho.

APOSENTADOS:

José Antônio Vicentim;

Lauro Gonçalves Leite Figueiredo

PENSIONISTAS:

Hulda Cardoso de Carvalho

PREFEITURA PRETENDE ECONOMIZAR R$ 130 MIL COM CANCELAMENTO DE 78 LINHAS DE SPEEDY

A notícia é do jornal A Tribuna:

Uma adequação considerada simples nas contas de telefone e internet da prefeitura vai render aproximadamente R$ 13 mil de economia na conta telefônica. Foram canceladas 78 linhas de Speedy que custavam cada uma pouco mais de R$ 138 mensais (8 GB). Até janeiro, a conta girava em torno de R$ 33 mil, mas a fatura que foi entregue à prefeitura na última quarta-feira, 22, mostrava débito de R$17 mil.

Em 12 meses, a economia vai ser de aproximadamente R$ 130 mil. Apesar do corte, a prefeitura garante que não houve prejuízo para os serviços de transmissão de dados.

Segundo a Secretaria de Fazenda, eram linhas que estavam instaladas em postos de saúde, creches, CRAS, rodoviária e outros órgãos municipais em um raio de 12 quilômetros. Todas foram transferidas para uma torre onde a prefeitura abriga uma conta de internet via rádio e através da qual já são operados outros pontos.

“A prefeitura tem um link de 50 MB e esse link é via satélite. A gente estava pagando esse link mais as contas do Speedy, sem necessidade. Em fevereiro levamos essas 78 contas para o link e conseguimos essa economia”, explicou Nelson Guzzo Júnior, chefe de gabinete da pasta. 

O cancelamento do Speedy, porém, não foi a única medida responsável pela economia. Desde o começo do ano, todas as ligações telefônicas passaram a se concentrar na central de ramais. “Os ramais eram liberados e era possível fazer ligações para celular e de longa distância. A gora, a gente bloqueou isso. Agora estão liberados apenas o da telefonista e o do prefeito. Quem quiser fazer ligação do prédio da prefeitura tem que pedir para a telefonista”.  

EMPRESA DE SANTA FÉ DO SUL GANHA LICITAÇÃO DE R$ 4 MILHÕES PARA RECAPE EM JALES

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Foi melhor do se esperava. Os envelopes com as propostas das seis empresas que participaram da licitação para o recape de 138.510 metros quadrados de asfalto em Jales foram abertos hoje. A ganhadora foi a Conpav Santa Fé Construções e Pavimentação Ltda, de Santa Fé do Sul.

A Conpav está disposta a executar o recape por R$ 3.129.263,06, o que significa o preço de R$ 22,59 por metro quadrado, bem abaixo do preço estimado pela Prefeitura, que era de cerca de R$ 28,50 por metro quadrado.

Isso significa, também, que, do empréstimo de R$ 4 milhões obtido junto à Agência Desevolve-SP, sobrarão R$ 870 mil que poderão – e deverão – ser utilizados para recapear outras ruas que não foram incluídas nesta primeira licitação.

A boa notícia – além do preço abaixo do esperado – é que as seis empresas estavam representadas na sessão de abertura dos envelopes, realizada hoje à tarde, e nenhuma delas apresentou qualquer recurso. Dessa forma, o contrato com a Conpav poderá ser assinado ainda nesta semana e os serviços iniciados ainda em fevereiro.   

PREFEITURA DE JALES PRORROGA CONTRATO COM AGÊNCIA DE PUBLICIDADE

A novidade está no Diário Oficial do Estado deste sábado. O prefeito Flávio Prandi assinou um termo aditivo com a agência de publicidade Preview Marketing e Publicidade S/S Ltda, do publicitário Saulo Nunes da Silva, que prorroga por mais seis meses a contratação iniciada em agosto de 2013.

Valor do aditamento: R$ 173.677,51. Isso não significa, no entanto, que a Prefeitura irá gastar os R$ 173,6 mil em publicidade e propaganda, nos próximos seis meses. O valor é apenas uma estimativa.

Em 2016, por exemplo, a Prefeitura gastou apenas R$ 44,9 mil com a prestação de serviços da Preview. Em 2015, os gastos foram menores ainda: R$ 41,1 mil. Se dependesse da Prefeitura de Jales, meu ex-professor de flauta, o Saulo – que me presentou há muitos anos com o livro “A Canção no Tempo“, que me é muito útil – estaria pagando juros no cheque especial.  

Registre-se que a agência de publicidade é apenas uma intermediadora. Ela é responsável por contratar rádios e jornais para executar as campanhas publicitárias oficiais do governo municipal – como a campanha contra a dengue, por exemplo – e pagar os veículos de comunicação por elas.

Para fazer a ponte entre a Prefeitura e os veículos de comunicação, a agência de publicidade fica, normalmente, com 20% do que é investido pela administração municipal em publicidade e propaganda.

Registre-se, ainda, que a agência de publicidade nada tem a ver com a publicação de atos oficiais, que é feita pela Prefeitura no jornal Folha Regional e nos diários oficiais do Estado e da União. Dados do Portal da Transparência mostram que, em 2016, os serviços da Folha Regional custaram R$ 88 mil à Prefeitura, mas, até dezembro, a municipalidade tinha pago apenas R$ 37 mil ao jornal.

Ou seja, prestar serviços de publicidade à Prefeitura de Jales não é lá muito lucrativo. Ou melhor, é lucrativo apenas ao Diário Oficial do Estado (DOE) e ao Diário Oficial da União (DOU), pois as publicações nesses órgãos são caras e pagas à vista. Em 2016, as publicações no DOE custaram R$ 98,2 mil à Prefeitura.

As publicações no DOU custaram bem menos, em 2016: apenas R$ 17,5 mil. Isso, porém, tem explicação: é que Prefeitura só está obrigada a publicar no Diário Oficial da União as licitações ou outros atos oficiais que envolvam o uso de recursos  federais.

PREFEITURA ABRE LICITAÇÃO VISANDO CONTRATAR EMPRESA PARA REALIZAR CONCURSO PÚBLICO

A Prefeitura de Jales publicou, na sexta-feira passada, a abertura de uma licitação – na modalidade pregão – cujo objetivo é a “contratação de empresa especializada para prestação de serviços de organização, planejamento, elaboração de edital e publicação, aplicação e julgamento de concurso público, para diversos cargos”. Foi uma das últimas providências do governo Callado.

São 28 cargos, que vão de Técnico de Enfermagem a Médico, de Pedreiro a Engenheiro Civil, de Terapeuta Ocupacional a Psicólogo, de Motorista a Procurador Jurídico, etc. Os salários não são grande coisa – vão de R$ 880,00 (tratorista) a R$ 2.816,03 (professor de educação básica I).

O salário-base de um médico, por exemplo, é inacreditável: R$ 1.443,40 por 20 horas semanais. Claro que o médico terá, também, uma gratificação, mas, mesmo assim, o contracheque não passará de R$ 3 ou R$ 4 mil. Ou seja, as 10 vagas de médico a serem preenchidas pelo concurso irão continuar vagas.

Se não errei na soma, o total de vagas a serem preenchidas pelo futuro concurso está previsto em 90. Vários cargos possuem apenas 01 vaga. O cargo com o maior número de vagas – 20 – é o de professor de educação básica I.

Algo, porém, está me soando estranho nesse suposto concurso: primeiramente, a iniciativa de publicar o edital no penúltimo dia do governo que estava terminando. Segundamente, o fato de não haver, no processo, o estudo do impacto financeiro das possíveis novas contratações nos gastos com pessoal.

Nos tempos em que trabalhei com licitações, aprendi que, no caso de um concurso, uma das primeiras providências para abertura do procedimento licitatório é o tal estudo de impacto. Sem ele, o certame corre o risco de ser impugnado.  

REPATRIAÇÃO: CALLADO PAGA ENTIDADES E DEIXA R$ 900 MIL EM CAIXA PARA FLÁ PAGAR SALÁRIOS

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O prefeito Pedro Callado e o secretário de Planejamento José Magalhães Rocha, além de parte da equipe da Secretaria de Finanças, permaneceram de plantão até as 18:00 horas de ontem, sexta-feira – quando a Prefeitura ficou fechada – aguardando o depósito dos recursos da repatriação, prometidos pelo governo federal.

O dinheiro, porém, só foi transferido para uma das contas mantidas pela Prefeitura no Banco do Brasil, aos 45 minutos do segundo tempo, por volta da meia-noite. O valor que coube a Jales – R$ 1,2 milhão – ficou até um pouquinho acima das expectativas iniciais.

dsc02738-edHoje, logo pela manhã, Callado e Magalhães voltaram à Prefeitura para assinar alguns cheques e pagar algumas contas. Eles priorizaram os repasses devidos às entidades locais, que estavam atrasados há alguns meses. “Nós prometemos que pagaríamos essa dívida, caso chegassem os recursos da repatriação, e estamos cumprindo“,  ressaltou o prefeito, que se disse aliviado: “eu tenho consciência do papel importante dessas entidades e fico aliviado por encerrar meu mandato acertando essa dívida“.

Segundo o secretário Magalhães foi pago um total de R$ 300 mil a entidades como a APAE, o Lar dos Velhinhos, o Lar Transitório, a SACRA, a AACAJ e a Santa Casa de Jales, além da Corporação Musical. Callado e Magalhães explicaram que os outros R$ 900 mil irão ficar no caixa da Prefeitura para que o futuro prefeito possa, se quiser,  utilizá-los no pagamento dos salários de janeiro.

“A principal dificuldade do Flá, no início de janeiro, será a Folha de Pagamento, que precisa ser fechada até o quinto dia útil. Esses R$ 900 mil não é muito, mas poderá ajudá-lo a pagar os salários em dia, ressaltando, porém, que caberá ao Flá e ao futuro secretário decidirem a melhor forma de utilizar esse dinheiro“, concluiu o secretário.

Depois de cumprirem o último dia de trabalho na Prefeitura, Callado e Magalhães pretendem descansar um pouco. “O doutor Pedro que me desculpe, mas amanhã, quando ele estiver transmitindo o cargo, eu já vou estar de bermuda e chinelo, preparando um churrasco para a família”, brincou Magalhães.

De seu lado, Callado não confirmou se vai assumir a Procuradoria Geral do Município. “A única coisa que posso adiantar é que eu vou passar uns dias no Ceará, curtindo umas férias com a família. Em fevereiro, quando eu voltar, aí nós vamos ver que rumo iremos tomar“, confidenciou o quase ex-prefeito.

COMITÊ DE ESTUDOS DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA APRESENTA PARECER AO PREFEITO PEDRO CALLADO

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A notícia é da Secretaria Municipal de Comunicação:

Representantes do Comitê de Estudos do Portal Transparência da Prefeitura de Jales entregaram ao prefeito Pedro Manoel Callado e ao secretário de administração, Francisco Melfi, na terça-feira, 20 de dezembro, um trabalho em forma de parecer apresentando importantes sugestões ao referido site, objetivando sua adequação às determinações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e exigências da legislação pertinente em vigor.

A comissão é integrada pela advogada, Dalíria Dias Amante, pelo professor universitário, Edson Edgard Batista, pela jornalista, Marina Nossa Neto, pelo advogado, Otto Artur de Moraes, pelo gerente administrativo, Rafael Carnaz Prado, sob a orientação do advogado, Carlos Alberto Expedito Neto.

Os estudos apresentados ao prefeito, dentre outras coisas, contém uma análise dos problemas detectados com sugestões para o seu aperfeiçoamento.

Callado agradeceu a pesquisa apresentada, enaltecendo a colaboração prestada pelos integrantes do grupo e ressaltou que o Menu Transparência, sendo disponibilizado de forma fácil à população, vai dar mais visibilidade as ações da administração pública, em todos os seus setores. Os equívocos, porventura verificados, poderão ser corrigidos de forma mais rápida e eficaz.

PROJEÇÕES CALCULAM QUE DÍVIDA DA PREFEITURA COM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA CHEGARÁ A R$ 41 MILHÕES EM 2023

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O prefeito Pedro Callado e o secretário de Planejamento, José Magalhães Rocha, responsável pelas finanças municipais, reuniram a imprensa na quarta-feira, 21, para fazer um balanço da situação financeira que o prefeito eleito, Flávio Prandi, encontrará na Prefeitura em janeiro.

Segundo Magalhães, Flá vai encontrar uma dívida efetiva – aquelas que já venceram em dezembro – de R$ 5,8 milhões, mas, logo no início do ano, essa dívida cresce para R$ 10,1 milhões com a inclusão da folha de pagamento e de outras despesas que, apesar de se referirem a dezembro, somente serão contabilizadas em janeiro.

dsc02706-tribunaMas o que chamou a atenção, foi uma afirmação de Magalhães, prevendo que a Prefeitura estará “quebrada” em 2023, se nada for feito para mudar o quadro atual em que as receitas de impostos – IPTU, ISS, ITBI – representam apenas 12% da arrecadação da Prefeitura. As palavras de Magalhães foram corroboradas pelo prefeito Pedro Callado. Segundo o prefeito, já está na hora de os políticos e a sociedade civil discutirem seriamente o futuro do município.

A explanação de Magalhães confirmou notícia do jornal A Tribuna, veiculada no início de dezembro, dando conta de que a dívida da Prefeitura com o Instituto Municipal de Previdência Social, que era de R$ 11,3 milhões em 2009, já está em quase R$ 28 milhões, apesar de, nos últimos sete anos, o município ter pago mais de R$ 10 milhões por conta dessa dívida.

Isso acontece porque em 2009, quando o ex-prefeito Humberto Parini negociou o pagamento da dívida em 240 parcelas, ficou estabelecido que o saldo devedor seria reajustado pelo INPC mais juros de 1% ao mês. Nenhuma aplicação financeira  proporciona uma remuneração dessas a seus investidores.

E mais: projeções encomendadas por Magalhães mostram que, no ritmo atual, a dívida com o IMPS deverá chegar a R$ 41 milhões no meio de 2023 para, só depois disso, começar a cair, até ser liquidada em 2029. Calcula-se que a parcela mensal paga pela Prefeitura – R$ 190 mil, atualmente – chegará a R$ 800 mil em 2023.

Calcula-se, também, que, ao final de tudo, a Prefeitura terá pago mais de R$ 100 milhões por uma dívida que, repita-se, era de R$ 11,3 milhões em 2009. Um negócio da China!

PROBLEMAS NO SISTEMA DA CAIXA FEDERAL IMPEDEM SERVIDORES DE JALES DE RECEBER 13o SALÁRIO

Os servidores municipais de Jales deveriam estar recebendo, nesta terça-feira,  o décimo-terceiro salário (na verdade, metade do 13º, já que a outra metade é paga no mês de aniversário de cada servidor), mas…

Mas, os servidores que foram até o banco sacar o dinheiro, saíram de bolsos vazios. A culpa, porém, não é da Prefeitura. Segundo informações obtidas pelo blog, a Secretaria Municipal de Fazenda transferiu o dinheiro referente ao 13º para a Caixa Federal na sexta-feira, 16, e ontem, segunda-feira, enviou os arquivos com os valores que deveriam ser depositados na conta de cada servidor.

No entanto, um problema no sistema da Caixa Federal estaria impedindo – ou impossibilitando, se preferirem – que os servidores saquem o seu dinheiro. E o que é pior: as mesmas informações dão conta de que o secretário de Fazenda, José Magalhães Rocha, passou a manhã inteira em contato com a Caixa, mas o banco está pedindo três dias para resolver o problema.

Se fosse o contrário, os servidores teriam que pagar juros, correção e multa pelos dias de atraso. 

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