Categoria: Administração

PREFEITURA EXONERA FUNCIONÁRIAS SUSPEITAS E EMITE NOTA DE ESCLARECIMENTO

A nota foi enviada pela Secretaria Municipal de Comunicação:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Diante da nota de esclarecimento da Policia Federal: “PF prende tesoureira da Prefeitura de Jales/SP suspeita de desviar mais de 5 milhões de reais dos cofres públicos”,  informamos:

1 – O prefeito municipal baixou as portarias exonerando a Secretária Municipal de Saúde e a Diretora Financeira.

2- Determinou que a Procuradoria Geral do município tome providencias no sentido de realizar uma sindicância interna, objetivando apurar no âmbito da administração municipal eventuais responsabilidades e que faça o acompanhamento das investigações, colaborando com as autoridades policiais que conduzem a operação.

PREFEITURA ABRE LICITAÇÃO PARA VENDER EXCLUSIVIDADE DA FOLHA DE PAGAMENTO

A Prefeitura de Jales publicou neste sábado o aviso de abertura de uma licitação para vender novamente a exclusividade nos serviços de processamento dos créditos da folha de pagamento dos servidores municipais ativos e inativos. Eu não consegui, no entanto, apurar qual o valor que o prefeito Flá pretende arrecadar com a venda da folha de pagamento por mais cinco anos.

Atualmente, a exclusividade é da Caixa Econômica Federal, que pagou R$ 1,4 milhão por ela, em agosto de 2013. A então prefeita Nice Mistilides começou pedindo R$ 2,4 milhões, mas a primeira licitação fracassou – ou seja, não apareceram interessados – e ela teve que baixar a pedida.

A primeira vez que a Prefeitura abriu uma licitação para vender a exclusividade da folha de pagamento foi no final de 2007, durante o primeiro mandato do ex-prefeito Parini.  Naquela ocasião, três bancos se interessaram e a melhor proposta foi do Santander, que topou pagar R$ 4,8 milhões.

Daquele valor, a Prefeitura ficou com R$ 4 milhões, enquanto a outra parte – R$ 800 mil – foi para o Instituto Municipal de Previdência Social (IMPSJ). Foi com parte desse dinheiro que o Instituto construiu a confortável sede onde hoje está instalado.

E a parte da Prefeitura – os R$ 4 milhões – permitiu que Parini colocasse as contas da municipalidade em dia e tivesse uma reeleição tranquila. No entanto, logo no início de 2009, depois de reeleito, Parini começou a atrasar novamente o pagamento de fornecedores.

Em tempo: a data marcada para a realização do pregão, quando serão conhecidas as propostas das instituições financeiras interessadas, é o dia 10 de agosto.

REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARTICIPAM DO 5o CONGRESSO INTERNACIONAL DE EDUCAÇÃO DO NOROESTE PAULISTA

A notícia é da Secretaria Municipal de Comunicação:

Em busca de novos conhecimentos e experiências, a Secretária Municipal de Educação, Lourdes Marcondes Rezende, supervisores, gestores e professores da Rede Municipal de Ensino, participaram representando o município de Jales no 5º Congresso Internacional de Educação do Noroeste Paulista, organizado pelo ADE Noroeste Paulista – Arranjo de Desenvolvimento da Educação, realizado de 18 a 20 de julho, em Votuporanga.

O 5º Congresso Internacional de Educação do Noroeste Paulista teve como tema “Aprendizagem e Inovação”.  O evento reuniu aproximadamente de 1,3 mil professores da região e de outras cidades brasileiras, que puderam desfrutar de um leque de atividades entre palestras, minicursos e oficinas, ambos de caráter multidisciplinar e que agregam no aprendizado e que possibilitam uma ampla reflexão sobre a construção do conhecimento na prática pedagógica.

Na programação, 53 oficinas abordaram atividades em 18 áreas educacionais, com profissionais do Brasil e de outros países, nos seguintes temas: Inovação e Tecnologia, Metodologias Educacionais, Ensino – Aprendizagem, Educação Especial, Gestão Educacional, Desenvolvimento Infantil, Ludicidade, Profissão Docente, Arte, Ciências da Natureza, Ciências Humanas, Matemática, Currículo, Educação Ambiental, Educação Infantil, Literatura, Motricidade e Língua Inglesa.

A novidade este ano foi o formato híbrido. Com a proposta de proporcionar aos educadores um aprendizado flexibilizado, interativo e significativo, o Congresso Internacional de Educação teve também atividades de formação docente em ambiente virtual EaD, combinando aprendizado tradicional em encontros presenciais com complementos de conteúdo e interação online.

ZONA AZUL: COM REPROVAÇÃO DA PRIMEIRA E DESISTÊNCIA DA SEGUNDA, PREFEITURA CONVOCA TERCEIRA COLOCADA EM LICITAÇÃO

Ainda está longe a solução para o caso da Zona Azul (Área Azul, se preferirem) em Jales. Já lá se vão treze meses desde que a Tetran, que explorava o serviço, abandonou o barco, em junho do ano passado.

Seis meses depois, em dezembro, a Prefeitura, após muito estudo,  conseguiu abrir uma licitação para implantação do chamado estacionamento rotativo eletrônico. Transcorridos outros sete meses, o assunto ainda não foi resolvido.

Como se sabe, a empresa vencedora – a Serbet, de Santa Catarina – não conseguiu cumprir a contento todos os quesitos exigidos pelo edital. Ao fazer sua proposta, a empresa garantia estar preparada para cumprir os tais quesitos, mas, submetida a uma prova prática, deixou a desejar. Ressalte-se que a Serbet executa o serviço em pelo menos 17 cidades, mas, para a Prefeitura de Jales, ela não serve.

Nossa Prefeitura cuidou, então, de convocar a segunda colocada, a Zona Azul Brasil Ltda, para fazer a prova prática, mas… Mas a empresa, sediada em Leme(SP), nem se dignou em responder à convocação.

Restou à Prefeitura convocar a terceira colocada – a ASG Engenharia Ltda, que cuida da Zona Azul de Araçatuba – o que foi feito na semana passada. Resta agora torcer para que a ASG consiga passar pela prova prática.

Obs.: o problema nessa história, não está apenas a demora em reativar a Zona Azul, mas também na perda de arrecadação por parte da Prefeitura. Ocorre que a primeira colocada, a Serbet, prometia repassar para o município 26,82% do que fosse arrecadado mensalmente com a cobrança da Zona Azul. Já a proposta da ASG Ltda, a terceira colocada, propõe repassar apenas 15,70%.

PREFEITURA RETOMA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM RUAS DO CENTRO E BAIRROS DA CIDADE

A notícia é da Secretaria Municipal de Planejamento:

Recapeamento asfáltico é mesmo uma das prioridades do prefeito Flávio Prandi Franco, o Flá. Tanto que na última semana, a prefeitura deu início a novas obras de recape, desta vez beneficiando vias do quadrilátero central da cidade, Jardim São Gabriel e Jardim Euphly Jalles e Jardim Pires de Andrade. A empresa Noromix Concreto S/A, vencedora do processo licitatório está executando os serviços.

Para o prefeito Flá, é motivo de grande satisfação ampliar o trabalho nesta área que recebe diariamente solicitações dos moradores, possibilitando a recuperação de novas ruas da cidade.  Desde o início de 2017, a prefeitura está investindo em obras de pavimentação e recape. Já foram investidos mais de R$ 7 milhões em asfalto.

“Com apenas 17 dias de governo, assim que assumimos a Prefeitura em 2017, demos início às obras de recapeamento e pavimentação asfáltica e prometi que seria uma de nossas prioridades. Buscamos incansavelmente por recursos, fizemos muita coisa na cidade, sem deixar de atender outras áreas importantes como saúde, educação, social, esportes, iniciamos 2018 fazendo mais asfalto e agora, na semana passada, retomamos mais obras de recape. Estamos cumprindo aquilo que prometemos e o asfalto não deixará de ser prioridade”, enfatizou o prefeito Flá.

JUSTIÇA DÁ TRINTA DIAS PARA PREFEITURA PAGAR DÍVIDA

Como já foi noticiado por este modesto blog, uma empresa de São Paulo – a D.Geo Engenharia Ambiental Ltda, que realizou estudos no antigo aterro de resíduos da construção civil  – procurou a Justiça para tentar receber uma dívida da Prefeitura de Jales.

Pois bem, em decisão publicada há alguns dias, o juiz da 3ª Vara, José Geraldo Nóbrega Curitiba, deu trinta dias para a nossa Prefeitura pagar a dívida de R$ 54,8 mil, vencida em maio de 2017. A municipalidade terá que pagar, também, os R$ 2,7 mil relativos aos honorários advocatícios. Se preferir, a Prefeitura poderá recorrer, através de embargos.

Enquanto isso, mais uma empresa está recorrendo à Justiça para receber uma dívida da nossa Prefeitura. Dessa vez, trata-se de uma empresa de Carapicuíba-SP, que ajuizou ação cobrando R$ 36 mil relativos à venda de mercadorias para a municipalidade. A dívida, segundo o Portal da Transparência Municipal, é de 2016.

EMPREITEIRA DE PARANAPUÃ É CONTRATADA PARA CONSTRUIR ESF DO JARDIM MONTEREY

O Diário Oficial desta quinta-feira está publicando a assinatura de um contrato entre a Prefeitura de Jales e a empresa V.de Souza Ferreira Ltda, de Paranapuã, para construção do prédio da ESF do Jardim Monterey, que será erguida em terreno localizado no mesmo quarteirão das escolas “Osvaldo Soler” e “Jacira de Carvalho”.

O terreno é utilizado, atualmente, como garagem dos ônibus da Educação. O valor do contrato é de R$ 763.686,12 e os recursos virão do Ministério da Saúde.

Comenta-se que a empresa V.de Souza Ferreira Ltda foi a autora da denúncia, junto ao Ministério Público de Estrela D’Oeste, que desencadeou a “Operação Catatau” e resultou na prisão, em Porto Seguro(BA), do ex-prefeito de Dolcinópolis, José Luiz Reis Inácio de Azevedo. 

EMPRESAS VÃO À JUSTIÇA PARA COBRAR DÍVIDAS DA PREFEITURA DE JALES

Uma empresa de medicamentos de Campinas está recorrendo à Justiça local para cobrar da Prefeitura de Jales uma dívida de – pasmem! – apenas R$ 4,5 mil. Segundo a empresa, a dívida estaria vencida desde janeiro deste ano.

Esse não foi o único caso da semana. Outra empresa que prestou serviços para nossa Prefeitura na esfera ambiental, junto ao antigo aterro da construção civil, também está acionando o município na Justiça para receber R$ 54,4 mil. Nesse caso, a dívida é bem mais antiga e teria vencido em maio de 2017.

Os detalhes sobre ambos os casos e as justificativas da Prefeitura para explicar as duas dívidas estarão no jornal A Tribuna deste final de semana.

PREFEITURA RECEBE DOAÇÃO DE VEÍCULO APREENDIDO PELA POLÍCIA FEDERAL

A notícia é da Secretaria Municipal de Comunicação:

A Prefeitura Municipal recebeu a doação de um veículo proveniente da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD), que será utilizado pelo Centro de Atenção Psicossocial (CAPS I), órgão mantido pelo CONSIRJ- Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região de Jales.

O veículo, Ford Eco Sport, modelo 2008, foi apreendido durante operações de combate ao tráfico de drogas, pela Polícia Federal. A lei que regula o tráfico de drogas prevê a possibilidade de uso dos veículos apreendidos, desde que haja autorização judicial, tanto para órgãos policiais voltados à repressão ao tráfico de drogas, quanto para entidades dedicadas ao tratamento e prevenção ao uso de entorpecentes.

A Polícia Federal de Jales disponibiliza veículos apreendidos para associações e entidades que desenvolvem trabalhos sociais na cidade. Os veículos que são cedidos às entidades fazem parte das ações realizadas contra o tráfico de drogas aqui da região.  Através dessa ação, em vez dos carros ficarem parados no pátio, onde poderiam permanecer por vários anos até o desfecho dos processos, são doados ajudando no dia a dia das entidades. 

A entrega simbólica do veículo foi realizada recentemente, em março, pelo delegado federal Cristiano Pádua Silva ao prefeito Flávio Prandi Franco, o Flá, e a coordenadora da unidade CAPS I-Jales, Ana Alice Freitas de Castilho Andreo. O veículo passou por algumas manutenções e regularizações de documentos e já se encontra em posse do CAPS. 

“O carro já está ajudando bastante nas ações externas do CAPS I, ou seja, todas as atividades que requeiram sair do espaço, como o acompanhamento médico dos pacientes em outras especialidades, visitas domiciliares realizadas pela equipe técnica, idas à farmácia de alto custo, reuniões e também atividades recreativas com os pacientes”, informou a coordenadora Ana Alice Freitas de Castilho Andreo.

MACETÃO E TIAGO ABRA QUESTIONAM PREFEITO FLÁ SOBRE FALTA DE MEDICAMENTOS EM UNIDADES DE SAÚDE

Nossos combativos e atentos vereadores reuniram-se ontem, em sessão ordinária, e um dos assuntos discutidos por eles está na notícia enviada pela assessoria de imprensa da Câmara:

Os vereadores Tiago Abra e Luiz Henrique Viotto – Macetão, ambos do PP, solicitaram à Prefeitura que informe se medicamentos estão em falta nas Estratégias Saúde da Família (ESF) do município. 

Eles afirmaram que pacientes não encontram medicamentos nas ESFs. Boa parte da população que procura atendimento nas unidades de saúde são pessoas de baixa renda e, por isso, não conseguem comprar os medicamentos prescritos.  

“Várias pessoas procuraram as emissoras de rádio de nossa cidade. Alguns dos itens que estão faltando são agulha e fita para fazer exame de diabetes. Também fui procurado por um profissional da saúde. Segundo ele, o kit para fazer o teste de H1N1 acabou na nossa cidade, que está emprestando de Santa Fé do Sul. Peço à secretária que responda com rapidez, para que a gente saiba o que realmente está acontecendo e cobrar uma solução, tanto ela quanto o prefeito. A gente está preocupado com a saúde”, explicou Abra.

“Existe a Lei 3629/2009, que trata da divulgação dos medicamentos que estão em falta na rede municipal de saúde, mas essa lei não é cumprida. Além de ser uma falta de respeito com o cidadão, com a dignidade da pessoa, é um desrespeito a uma lei municipal. Essa questão que o Tiago falou, ligada à falta de insumos para pessoas com diabetes, não tem desculpa pois os recursos chegam através de um programa do governo federal”, disse Macetão.

Os vereadores questionaram quais medicamentos estão em falta e se existe uma previsão para a regularização no fornecimento desses medicamentos.

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