O deputado estadual Itamar Borges (PMDB) teve o mandato cassado pelo Tribunal de Justiça (TJ) em condenação por ato de improbidade administrativa no período em que ele foi prefeito de Santa Fé do Sul. A desembargadora Maria Olívia Reis acatou apelação do Ministério Público que ingressou com a ação contra o peemedebista em 2005. Ele foi condenado à perda da função pública e teve seus direitos políticos cassados por oito anos.
O Ministério Público (MP) acusou o parlamentar em 2001, quando era prefeito, de montar uma quadrilha para desviar dinheiro do município e da Fundação de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul. O prefeito e servidores foram acusados de emitir, empenhar e efetuar pagamento de notas fiscais frias, com a posterior lavagem desse dinheiro.
De acordo com a decisão da desembargadora, foi comprovado a existência de um “esquema crônico de corrupção, de difícil apuração” na gestão de Itamar. “A participação do prefeito municipal foi decisiva, pois, na qualidade de Chefe do Executivo, era quem autoriza e assinava os cheques para pagamento”, disse Maria Olívia.
A assessoria de Itamar afirmou que ele irá recorrer da decisão junto ao próprio TJ. Ele pode recorrer também ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.
A declaração acima não mereceu nenhum destaque na grande mídia brasileira. Globo, Folha, Veja, etc, não disseram um “a” sobre o assunto. A única exceção a comentar o caso foi a colunista do Estadão, Lúcia Guimarães, que se recusou a acreditar que Temer tivesse feito tal declaração.
“É suspeito um professor de direito constitucional dizer esta frase”, publicou a jornalista ontem em seu Twitter. Depois de sugerir que houve edição nas imagens, ela conferiu a íntegra – publicada no próprio site do Palácio do Planalto – e finalmente acreditou.
O jornalista americano, Glenn Greenwald ficou indignado com o silêncio da mídia brasileira: “Imagine a seguinte situação: o recém-empossado presidente de um país admite para uma sala repleta de oligarcas e imperialistas que ele e seu partido deram início ao processo de impeachment da presidente eleita por razões políticas e ideológicas, e não pelos motivos previamente alegados. Toda a grande imprensa brasileira finge que nada aconteceu, se recusa a informar os brasileiros sobre a admissão do presidente e ignora as possíveis repercussões sobre o caso do impeachment”.
As contas de 2013, vocês devem estar lembrados, foram aprovadas pelo Tribunal de Contas e também pelos mesmos vereadores que cassaram a ex-prefeita por irregularidades no contrato com a empresa Proposta, firmado no final daquele ano.
Com relação às contas de 2014, porém, as coisas mudaram de figura. Segundo publicação de ontem, do Diário Oficial, o TCE deu parecer desfavorável às contas anuais da ex-prefeita, relativas àquele ano.
Não se sabe se a questão do lixo influenciou na decisão do TCE, algo que nós só vamos ficar sabendo quando o relatório completo chegar à Prefeitura ou à Câmara.
O que se sabe é que o Tribunal viu irregularidades, por exemplo, nas despesas da nossa ex-prefeita com viagens. Em 2014, Nice pegou R$ 107 mil em adiantamentos para pagar suas andanças por São Paulo e Brasília.
O TCE viu irregularidades, também, nos gastos da Prefeitura com publicidade e na contratação de um escritório de advocacia.
Convenhamos, no entanto, que, à essa altura do campeonato, aprovar ou desaprovar as contas de Nice fará pouca ou nenhuma diferença.
Com a proximidade das eleições, os candidatos a prefeito Flá e a vice-prefeito Garça intensificaram as visitas aos eleitores durante a semana que passou. A intenção, segundo eles, foi atender o maior número possível de pessoas. No próximo sábado, dia 24, a passeata da campanha percorrerá as ruas do Jardim Paraíso.
“Queremos manter esse ritmo até os últimos dias, para levar a nossa mensagem a todos os jalesenses. É importante que todos compreendam as nossas propostas, que participem de todo o processo e se envolvam nesse momento que a cidade está vivendo. Estamos confiantes que será um marco na história de Jales e já estamos vendo a esperança voltar nos olhos dos jalesenses”, comentou Flá.
O candidato a prefeito lembrou também que pretende fazer uma administração participativa: “em nosso governo, vamos priorizar a eficiência e o profissionalismo, buscando adequar as finanças do município à nossa realidade, oferecendo o básico com qualidade. O nosso primeiro grande desafio, que temos certeza que venceremos é o recapeamento asfáltico. É o maior desejo do jalesense hoje e não vamos medir esforços para atendê-lo”, acrescentou.
Ao seu lado, o vice-prefeito Garça garantiu que somará forças com Flá, em busca dos recursos federais e estaduais. “Estamos juntos nessa empreitada, estamos com vontade de fazer e a população está com a gente. Acredito que, com a união das forças políticas da cidade, Jales já tem um futuro muito melhor pela frente”, destacou Garça.
De consultor informal da Lava Jato a atroz crítico da operação. A conduta adotada por um dos principais juristas da área processual do Brasil, Afrânio Silva Jardim, de 66 anos, demonstra o tamanho da decepção de parte do meio acadêmico (além do político, que tem seus interesses próprios) com os últimos passos da principal ação anticorrupção da história do país. Há pouco mais de dois anos, Jardim começou a trocar impressões com o juiz Sergio Moro, o responsável pela operação na primeira instância. Apoiava seus atos. Elogiava a importância das apurações. Mas as últimas ações da força-tarefa fizeram com que ele rompesse com o magistrado e se tornasse um dos principais críticos dos trabalhos que estão sendo conduzidos em Curitiba.
Não porque Jardim seja contrário ao combate à corrupção, mas por entender que boa parte do que tem sido feito não respeita as normas. Cita, por exemplo, a condução coercitiva de investigados, a prisão domiciliar de grandes empresários, a divulgação da gravação envolvendo os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, assim como a última denúncia apresentada contra o líder petista nesta semana. “Não é justo o que estão fazendo”, sintetizou o especialista em conversa com o EL PAÍS por telefone.
Autor de quatro livros, promotor de Justiça aposentado, livre-docente, professor de direito processual penal na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), jurista citado em mais de uma centena de acórdãos no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, Afrânio Jardim diz que os procuradores da Lava Jato parecem viver um deslumbramento. “O que vejo é que os colegas mais novos da Lava Jato estão meio deslumbrados. Agem messianicamente, acham que são os salvadores da pátria. É uma visão ingênua. Aí, os fins justificam os meios”, avalia.
O rompimento com Moro e o descontentamento com os rumos da Lava Jato deram-se exatamente quando interceptações telefônicas de Lula e Dilma foram divulgadas extemporaneamente em meados de março. Na ocasião, Jardim disse ao juiz que ali, ele havia perdido a imparcialidade que os magistrados precisam ter. “Eu disse para ele que estava agastado, que ele estava me decepcionando. Ele respondeu que lamentava muito, que ficava triste. Não nos falamos mais, não trocamos mais e-mails”.
Segundo o bem informado jornalista Kennedy Alencar, do UOL, a tentativa de anistiar políticos e empresas investigados pela Lava Jato por crime de caixa 2 foi uma obra dos partidos que apoiam o governo Michel Temer. Eis alguns trechos do artigo publicado no blog do Kennedy:
O fracasso de uma manobra ontem na Câmara é o retrato da decadência do atual Congresso Nacional. Na calada de uma noite de segunda-feira, de tocaia, sem alarde, deputados queriam aprovar uma proposta supostamente moralizante para anistiar investigados pela Lava Jato que temem as delações de executivos da Odebrecht. A ideia era criar um tipo penal específico para o caixa 2 eleitoral.
Mas essa prática já é criminalizada no Brasil, seja como delito eleitoral, financeiro ou tributário. No eleitoral, está prevista em declaração falsa do candidato à Justiça. Como delito financeiro, que seria movimentar contabilidade paralela à oficial, também há punição. Nos dois casos, existe previsão de pena de até 5 anos de prisão mais multa. E ainda há punição a essa prática como crime tributário.
Portanto, não falta lei no Brasil a respeito de caixa 2. Falta punição. Como o Ministério Público Federal lançou uma campanha de 10 medidas de combate à corrupção, algumas boas, outras ruins, os deputados tentaram pegar uma carona.
Os articuladores da manobra foram os principais partidos da base de apoio do governo Temer: PMDB, PSDB, DEM e PP, entre outros coadjuvantes de outras legendas com interesse direto na matéria. Senadores também participaram da articulação.
Há temor no Congresso em relação às delações de executivos da Odebrecht. Já foi divulgado um listão da empreiteira. Tucanos e democratas que vivem a criticar a corrupção do PT articularam vivamente essa proposta de anistia direta ou indireta a quem praticou caixa 2 e está sendo investigado pela Operação Lava Jato.
Mas, de volta à articulação montada ontem, ela mostrou que deputados quiseram carregar nas tintas da impunidade e aproveitaram esse clima de oba-oba das 10 medidas do Ministério Público para tentar passar a perna na opinião pública.
Mas houve uma atuação firme de alguns deputados, sobretudo da Rede e do PSOL. Eles colocaram a boca no trombone e expuseram uma manobra que diz muito sobre os seus autores, que saíram de fininho ontem à noite e disseram que não sabiam como o jabuti havia subido na árvore.
Se projeto for aprovado, o caixa dois só será crime daqui pra frente. A notícia é da Agência Brasil:
Depois de uma hora de interrupção, a sessão da Câmara dos Deputados para negociar a votação do projeto de lei (PL) 1210/2007, que trata sobre as pesquisas eleitorais, a propaganda eleitoral e o financiamento de campanha, entre outros, foi retomada com polêmica em torno da votação da proposta. Isso porque, o projeto, que visava também criminalizar a prática de caixa 2, estava se transformando em uma anistia a quem incorreu na prática.
A iniciativa foi vista como uma manobra. Diante dos protestos e dos apelos, o deputado Beto Mansur (PRB-SP), que presidia os trabalhos, cedeu e retirou de ofício o projeto, que poderá voltar à pauta da Casa em outra oportunidade. Ele anunciou que haviam dois requerimentos sobre a mesa: uma para retirada de pauta e o outro para votação nominal do projeto.
Deputados contrários ao projeto criticaram a iniciativa de Mansur e insisitiram que a votação fosse nominal para constar no painel a posição de cada parlamentar sobre anistia. “Queremos a votação nominal para que fique no painel quem quer anistiar o caixa 2. Querem jogar daqui para a frente [a criminalização] e esquecer o passado”, disse o líder do PSOL, Ivan Valente (SP).
Desde o início da ordem do dia, deputados do PSOL, PDT, PSB, Rede e PT reclamaram da inclusão do projeto na pauta com o argumento de que ele tinha recebido emendas que acabam dando anistia para a prática de caixa 2.
Os parlamentares avaliaram que a manobra seria conseguida a partir da aprovação de uma emenda tornando crime a prática. “Não quero impedir outros assuntos de serem analisados na sessão, mas quero atrapalhar essa história de anistia de caixa 2, que é crime”, criticou o deputado Miro Teixeira (Rede-RJ). “Não é toleravel propor uma medida como essa sem nenhuma discussão. Isso é desrespeitar os deputados”.
O entendimento é que, se houver a criminalização do caixa 2, a partir de então a lei não poderá retroagir em desfavor do acusado. Desta forma, todas as práticas adotadas antes da lei entrar em vigor são automaticamente anistiadas. “Corre um boato de que uma emenda aglutinativa está sendo preparada para permitir a anistia de caixa 2”, disse o líder da Rede, Alessandro Molon (RJ).
No jornal Folha de S.Paulo, edição desta segunda-feira, a jornalista Mônica Bergamo registra, em três notinhas, supostas críticas de ministros do STF ao comportamento espetaculoso dos procuradores que apresentaram a denúncia contra Lula.
Um dos ministros teria dito que os procuradores “estão decolando”, ou seja, inebriados pelo apoio de parte da imprensa, eles estão perdendo a base. Mas, vejamos o que escreveu o jornalista Paulo Nogueira, do DCM, sobre o PowerPoint do procurador Dallagnol:
O procurador Deltan Dallagnol não é apenas espalhafatoso, exibicionista e, convenhamos, tolo.
É um também um plagiador. Um imitador. E o que é pior: um copiador de coisas ruins.
Veja a imagem abaixo.
É parte de um power point apresentado, algum tempo atrás, por um procurador americano para condenar um acusado. Reparou na semelhança?
A sentença foi anulada exatamente por causa daquele slide. Foi considerado uma peça destinada a “manipular os jurados”.
O uso de power points nas acusações tem sido crescentemente criticado nos meios jurídicos americanos. Num artigo, essa estratégia foi classificada, no título, como a “maneira mais vil para os procuradores conseguirem um veredito de culpa”. Você pode ver o texto aqui.
Pelo menos dez sentenças foram anuladas, nos últimos anos, porque os tribunais americanos consideraram que as regras do julgamento justo foram violadas pelo emprego de power points “altamente inflamáveis”.
O expediente já está sendo chamado de “advocacia visual” pelos acadêmicos americanos da área de direito.
Um advogado definiu assim os power points. “Todos nós sabemos o que os comerciais publicitários podem persuadir as pessoas num nível subconsciente. Mas não me parece que a justiça criminal tenha interesse em ingressar nessa esfera.”
E é dentro desse quadro que Dallagnol e companheiros trazem para o Brasil uma prática que nos Estados Unidos é cada vez mais questionada.
Dallagnol achava que estava sendo “moderno”. Não. Estava sendo inepto. Estava chegando com atraso a um expediente que onde surgiu, os Estados Unidos, já resulta em anulações de sentença e é objeto de estudos críticos dos estudiosos do Direito.
Por tudo isso, mereceu todo o esculacho que recebeu, expresso nos memes que inundaram as redes sociais.
O deputado estadual Itamar Borges (PMDB) teve o mandato cassado pelo Tribunal de Justiça (TJ) em condenação por ato de improbidade administrativa no período em que ele foi prefeito de Santa Fé do Sul. A desembargadora Maria Olívia Reis acatou apelação do Ministério Público que ingressou com a ação contra o peemedebista em 2005. Ele foi condenado à perda da função pública e teve seus direitos políticos cassados por oito anos.
