Categoria: Região

MARINO MANELLA SERÁ HOMENAGEADO EM SÃO PAULO

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O ex-técnico de basquete, Marino Manella, foi homenageado pela Câmara de Jales em abril do ano passado. Agora, é a vez da Câmara Municipal de São Paulo homenageá-lo. A notícia é do Diário da Região:

esporte_MarinoManellaQuando se fala de basquete em Rio Preto o primeiro nome que vem à cabeça do rio-pretense é Marino Manella. Com 80 anos de idade, 68 deles dedicados ao basquete, atuando como jogador, técnico e dirigente, “Seu Marino” será imortalizado no Hall da Fama da Federação Paulista de Basketball. 

O evento será realizado na próxima segunda-feira, 30, na Câmara dos Vereadores de São Paulo. “Eles enxergaram tudo que fiz pelo esporte, então tem uma sensação infinita de felicidade”, comentou Marino, fundador e presidente do América/Unirp/Rodobens/Smel/3M. 

O homem que ‘chora por causa de um troféu e uma medalha’ nasceu em Cravinhos e passou por Jales antes de chegar a Rio Preto, em 1975. Marino carrega na bagagem e no currículo os mais de 300 troféus e medalhas conquistadas na carreira dedicada ao basquete – uma das mais longevas do esporte no Brasil, segundo a Confederação Brasileira de Basquete. “Conquistamos os Jogos Regionais por três vezes seguidas – 1966, 1967 e 1968 – e por isso levamos o troféu. Foi, sem dúvidas, um dos grandes momentos da minha vida”, comentou. 

Mais de três mil atletas tiveram contato com o dirigente Marino Manella. “Um dos grandes jogadores que revelei foi o José Aparecido, o Joy, atleta Olímpico em 1968 e 1972”, explicou.

Com orçamento enxuto, ele garimpa todos os anos atletas no Estados Unidos. Em 2012, por exemplo, acertou a mão com o Rashaun McLemore. Depois de boas atuações pelo time rio-pretenses chegou ao NBB (Novo Basquete Brasil). Para os americanos, sem espaços na NBA, jogar no NBB é a possibilidade de multiplicar o salário e consolidar uma carreira

Desde 2003 dirige o time de basquete América, cujo treinador é seu neto Marininho Manella, um dos únicos da família que segue no esporte. “Sou chato com ele e cobro. Outro dia discuti o problema de uma marcação do time”, comentou Marino.

Para o neto, o avô é inspiração. “Sempre foi inspirador, pela carreira e prestígio no basquete e pela seriedade com os atletas”, disse o neto. 

Em relação ao basquete, “Seu Marino” tem um lema que costuma usar com todos a sua volta. “O foco sempre é dar condição do cara evoluir como puder, primeiro o homem e o cidadão, depois o atleta e como consequência, a conquista”, finalizou Marino.

EMPRESA COM ENDEREÇO DE URÂNIA FECHA CONTRATO DE R$ 303 MILHÕES NO MARANHÃO

luzes de urânia3A empresa Luzes de Açailândia SPE Ltda foi contratada pela Prefeitura de Açailândia(MA), administrada por Juscelino Oliveira e Silva(PCdoB), para a prestação dos serviços de modernização, otimização, expansão, operação e manutenção da rede municipal de Iluminação Pública pelo período de 35 anos.

O valor do contrato, segundo publicação da prefeitura no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 10 de julho, é de R$ 303.836.655,29 (trezentos e três milhões, oitocentos e trinta e seis mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e vinte e nove centavos). Por ano, a empresa irá faturar a ninharia de R$ 8.681.047,29.

O detalhe curioso é que a empresa se chamava, até o mês passado, Luzes de Urânia SPE, com endereço na Avenida da Saudade, 1461, em Urânia. O endereço, segundo um amigo que esteve em Urânia, não existe. Ele esteve também na Prefeitura da vizinha cidade e constatou que, nos cadastros da municipalidade, não foram encontrados dados sobre a empresa e seus sócios.  

A história é estranha e está gerando polêmica e indignação em Açailândia, cidade maranhense com cerca de 80.000 habitantes.

Na sexta-feira passada, 14/07, setores da sociedade civil organizada reuniram-se na sede da Associação Comercial e Industrial de Açailândia para discutir o reajuste abusivo da contribuição para custeio da iluminação pública – a famigerada CIP – que, em alguns casos, teria alcançado percentual de quase 2.000%. Evidentemente que o reajuste tem o objetivo de cobrir as despesas com o milionário contrato.

luzes de urânia4Para uma razoável parcela da população da cidade maranhense, a imposição de um contrato de mais de R$ 303 milhões deveria, no mínimo, ter sido objeto de discussão ampla com a sociedade, que, segundo os críticos do prefeito, não foi consultada (veja aqui).

Outra crítica (aqui) levanta suspeitas de possível direcionamento na licitação para favorecer a empresa de Urânia, que tem como sócias duas outras empresas – a Arelsa Brasil e a Salvi Brasil Iluminação – responsáveis pela manutenção da iluminação pública de Açailândia há alguns anos. O nome que liga as três empresas é o do senhor Alberto Rodrigues Casasola, sócio de todas elas.

De seu lado, o prefeito de Açailândia se defende (aqui) afirmando que a prefeitura seguiu todos os ritos processuais ao lançar a concorrência para concessão da gestão da iluminação pública. O prefeito garante que “foram realizadas duas audiências públicas, inclusive uma na Associação Comercial e Industrial”. Ele alega, ainda, que 75% dos contribuintes pagarão menos de R$ 10,00 mensais e que cerca de 7.000 imóveis pertencentes a famílias de baixa renda ficarão isentos da CIP.

JALES PERDEU 111 EMPREGOS FORMAIS EM JUNHO

CarteirasTrabalho230O governo federal e os comentaristas políticos alinhados estão festejando a criação de 9.821 novos empregos com carteira assinada, durante o mês de junho. Não é grande coisa, se compararmos, por exemplo, com junho de 2008, quando foram criados 309.442 empregos. 

Deve-se o festejado resultado de junho passado a praticamente um único setor, o da Agropecuária. Outros setores importantes – Construção Civil, Indústria, Serviços e Comércio – apresentaram resultados negativos na geração de empregos.

No caso de Jales, junho não foi nada bom. A economia local fechou 111 empregos formais, a maioria deles (109) exatamente no setor da Agropecuária. Mesmo com o resultado negativo de junho, Jales apresenta saldo positivo no primeiro semestre do ano, com a abertura de 216 novos empregos.

Fernandópolis também foi mal, com o fechamento de 92 empregos, a maioria na Construção Civil. No semestre, Fernandópolis tem saldo positivo, com a criação de 306 novos postos de trabalho.

Ao contrário de Jales e Fernandópolis, nossas vizinhas Santa Fé do Sul e Votuporanga apresentaram resultados positivos. Santa Fé do Sul criou 98 novos empregos em junho, mas, no semestre, acumula a perda de 544 empregos. Já Votuporanga gerou 373 novas vagas – a maioria no setor de Serviços – e, com isso, chega a 1.200 novos empregos no semestre.

URÂNIA: STJ INDEFERE HABEAS CORPUS DE EX-ASSESSOR DE SARACUZA, QUE CONTINUA PRESO

A magistrada alegou a “grande influência” do ex-assessor para negar o pedido de liberdade. Ela disse, também, que a decisão de primeira instância, que decretou a prisão preventiva do ex-assessor do prefeito, está bem fundamentada. O ex-prefeito também continua preso. A notícia está pendurada no site Conjur:

SARACUZA 2Devido à “grande influência” de um gestor público na cidade de Urânia (SP), a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, indeferiu Habeas Corpus e manteve a prisão preventiva dele. O administrador foi detido na operação “Repartição”, que investiga desvio de verbas federais no município.

A defesa do gestor alegou que a decisão que deferiu a prisão de cinco dos 15 acusados é genérica, e não justificava a custódia cautelar. Os advogados destacaram que o suspeito trabalha na prefeitura há 40 anos e possui conduta ilibada, devendo, por isso, responder ao processo em liberdade.

Para Laurita Vaz, o juízo de primeira instância fundamentou devidamente a decisão da prisão, destacando o impacto dos crimes praticados no município, bem como o risco de embaraço às investigações, caso o gestor estivesse em liberdade.

“Os fundamentos não foram genéricos e, em exame perfunctório, mostram-se suficientes para justificar a necessidade e adequação da custódia cautelar, nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal, notadamente diante da gravidade dos fatos, bem como de sua ‘grande influência na comarca’”, destacou a magistrada.

Além disso, segundo a ministra, não há nenhuma ilegalidade patente no processo capaz de justificar a concessão da liminar. Laurita Vaz citou trechos do acórdão recorrido, em que consta o detalhamento de como o grupo agiu para lesar o município, provocando desequilíbrio financeiro que causou atraso no pagamento de 435 funcionários da prefeitura, maior empregador da cidade.

Segundo o Ministério Público, o grupo agiu para desviar mais de R$ 400 mil de recursos do governo federal, aproveitando o último dia de expediente do ex-prefeito (31 de dezembro de 2016) para promover acertos trabalhistas da gestão que se encerrava, incluindo o pagamento para comissionados que eram do mesmo grupo político, “esvaziando o caixa” do município.

O mérito do pedido será julgado pelos ministros da 6ª Turma do STJ, com relatoria do ministro Antonio Saldanha Palheiro.

ADVOGADA JALESENSE CONSEGUE OBRIGAR ESTADO A FAZER CIRURGIA DE MUDANÇA DE SEXO EM CLIENTE DEFENDIDA POR ELA

leandra merigheMorando atualmente em São José do Rio Preto, mas nascida e criada em Jales, a advogada Leandra Merighe (foto ao lado) – filha do bancário aposentado Juracy Igayara Merighe e da professora Eloísa Bernardo – conseguiu uma importante vitória na Justiça, que vai obrigar o Estado a fazer a cirurgia de mudança de sexo de uma cliente.

A fila de espera para esse tipo de cirurgia pode chegar a 20 anos. Para Leandra, a decisão do TJ-SP poderá abrir um precedente para outras pessoas em situação semelhante.

A notícia está pendurada na edição digital do Diário da Região:

A espera de Elise Gomes Assumpção, diarista de 56 anos, para ser mulher “de fato e de direito”, como ela mesma diz, parece estar para acabar. Desde 2013, ela briga na Justiça para que possa fazer pelo Estado a cirurgia de transexualização de que precisa para ter equilíbrio. Agora, cidades_EliseGomesAssumpçãoganhou em segunda instância. Embora ainda caiba recurso da Fazenda Pública do Estado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), ela já começou a fazer a preparação para a cirurgia e o Estado vem cumprindo o que determina liminar judicial que garante a operação.

A vitória de Elise significa “furar” uma fila de espera que pode superar os 20 anos no Estado de São Paulo. “Existe uma oferta de cirurgia muito aquém da necessidade”, afirma Júlio Caetano, coordenador do Grupo de Amparo ao Doente com Aids (Gada), organização que luta pelo respeito à diversidade sexual. Segundo ele, primeiro será feita a cirurgia de mudança dos genitais masculinos para o feminino. A prótese mamária será feita em um segundo momento.

Leandra Merighi, advogada do Gada e do caso de Elise, acredita que essa vitória abre precedentes em outras histórias similares. “As condições específicas do caso, por causa da idade, não comportam aguardar na fila. Para ela, a fila é uma negativa de direitos.”

Nascida Ulisses, desde os 10 anos Elise se identifica como mulher. Na época, já rezava “a Deus, à Lua e aos céus pedindo uma mudança”. Aos 16, sempre utilizava alguma peça de vestuário feminina. “Venho de uma geração que não imaginava essa possibilidade de transformação. Vivi um calvário esses 50 anos da minha vida. Iniciei o tratamento (com hormônios) em 2008”, conta. Segundo o Ministério da Saúde, antes de uma cirurgia de transexualização a pessoa passa por atendimento multiprofissional por pelo menos dois anos. 

O acórdão do Tribunal de Justiça afirma que Elise passou por perícia e também já cumpriu o protocolo exigido pelo Centro de Referência e Treinamento DST/Aids. “… e com a complementação do laudo foi dito que a demora na realização do procedimento cirúrgico poderá trazer complicações e riscos à saúde, tendo em vista que o autor já está com 55 anos”, escreve o relator Venicio Sales. Elise já foi a São Paulo para a primeira consulta e já começou o processo de três sessões de depilação, necessário à operação. Uma já foi feita e as outras serão realizadas em agosto. A diarista espera que a operação seja marcada em até dois meses.

Feliz, ela diz que só acreditará que vai fazer a cirurgia quando estiver na mesa. “É um ponto de equilíbrio entre corpo e alma. Só quem passa por isso entende. Essa necessidade é para que eu possa me reconhecer, é para mim”, fala. Depois da cirurgia, segundo ela, é muito mais fácil mudar o nome também no RG. Elise sonha também em, depois do procedimento, encontrar um companheiro. Ela não se importa com o que as pessoas vão pensar dela. “Vivi com preconceito todos esses anos, venho de uma geração preconceituosa, mas sobrevivi a tudo isso.”

PREÇO DO ETANOL SOBE E ASSUSTA MOTORISTAS DE JALES E VOTUPORANGA

A notícia é do G1:

Duas cidades da região noroeste paulista, onde o etanol poderia ser encontrado mais em conta, já não estão mais com o preço tão atrativo. Em Jales (SP), que já teve o etanol mais barato do Estado há algumas semanas, o motorista levou um susto quando chegou para abastecer nos últimos dias.

Os novos preços praticados nos postos de combustíveis em Jales estão agora entre R$ 2,34 a quase R$ 2,40. Da noite para o dia abastecer com álcool em Jales ficou quase R$ 0,70 mais caro.

Nos últimos três meses o litro do combustível teve uma variação no preço, mas para baixo. De acordo com a Agência Nacional de Petróleo em abril a média era de R$ 2,09, em maio caiu para R$ 1,89 e em junho ficou abaixo de R$ 1,80.

Preços que deixaram a cidade entre os municípios que vendiam o etanol mais barato do Estado, mas em julho a realidade é bem diferente. “Está terrível os preços, a crise está aí batendo na porta e fica difícil aturar um aumento desses, pesa bastante no bolso”, afirma o empresário Laércio Coelho.

Em Votuporanga (SP), os motoristas também encontraram a mesma situação essa semana. Etanol a quase R$ 2,40. No início da semana o litro do combustível era vendido em alguns postos a R$ 1,80.

Os donos dos postos em Votuporanga e Jales não quiseram dar entrevista, mas um desses empresários disse que a distribuidora aumentou o valor do etanol, por isso teve que repassar para o consumidor.

O presidente do sindicato, Roberto Uehara, que representa os postos disse que as ações feitas nessa semana pela Petrobras deixaram o setor instável. “Há 15 dias a Petrobras anunciou aumentos e baixas, acontece que o mercado não está acompanhando o desequilíbrio de informações e as distribuidoras cortaram os descontos”, afirma o presidente.

DÉFICIT DE POLICIAIS CIVIS CRESCE 25% EM RIO PRETO

Na terça-feira, 11, uma comitiva de lideranças políticas e comunitárias da região, comandada pelo Fórum da Cidadania, estará em São Paulo para reclamar do déficit de policiais civis (delegados, investigadores, escrivães, etc) nas 22 cidades que integram a Seccional de Jales.

Especula-se que pelo menos 15 prefeitos da região e mais os deputados Carlão Pignatari(PSDB), Analice Fernandes(PSDB), Itamar Borges(PMDB) e Fausto Pinato(PP) estarão no encontro com o secretário estadual de Segurança, Mágino Alves Barbosa Filho.

Perguntado se estaria presente ao encontro, o secretário de Habitação Rodrigo Garcia – que esteve aqui em Jales nesta semana – desconversou e já adiantou, mais ou menos, quais serão os argumentos do secretário Mágino para justificar a falta de substitutos para os policiais que estão se aposentando. Nos últimos cinco anos, a Seccional de Jales registrou 55 aposentadorias e apenas 14 nomeações de novos policiais.

Nos anos 90, antes da dinastia tucana, cada uma das 22 cidades da Seccional de Jales tinha delegado e investigadores. Atualmente, 13 dessas cidades estão sem delegado titular e 09 delas também não tem investigadores. Enquanto isso, o número de ocorrências cresceu cerca de 500%.

Para efeito de comparação, em 11 anos de governo petista – de 2003 a 2014 – o efetivo da Polícia Federal cresceu 59%, passando de 7.431 servidores (delegados, agentes, etc) para 11.817.

Mas, vamos agora à notícia do Diário da Região:

O déficit de policiais civis em Rio Preto aumentou 25% em 2017, segundo levantamento feito pelo Ministério Público (MP). Se no ano passado havia a necessidade urgente de contratar 76 novos agentes na cidade, o número saltou agora para 95. A Promotoria de Justiça de Rio Preto entrou com ação no Tribunal de Justiça (TJ) para obrigar o governo de São Paulo a repor imediatamente essa quantidade de funcionários. Segundo o promotor José Márcio Rossetto Leite, a falta de policiais aumenta a morosidade das investigações de crimes ocorridos na cidade e contribui para a impunidade dos criminosos. 

De cada cinco homicídios em Rio Preto, dois ficam impunes, de acordo com dados da própria Secretaria de Segurança Pública. Somente em 2016, em quatro deles a Polícia Civil não descobriu os assassinos. O MP percorre semestralmente as delegacias para verificar falhas de funcionamento e notificar a Secretaria de Segurança Pública para que a situação seja corrigida. Como o governo estadual não tem feito as contratações, os promotores têm conseguido decisão judiciais favoráveis para forçá-lo a contratar, como já ocorreu em Ilha Solteira, Itapura e Jales.

No primeiro semestre de 2016, o levantamento que apontou o desfalque de 76 policiais em Rio Preto foi feito pelo promotor José Heitor dos Santos. No primeiro semestre deste ano, a tarefa coube a Rossetto Leite, que constatou o aumento da defasagem para 95. Neste números estão incluídos delegados, investigadores e escrivães. “O déficit de policiais resulta em desaparelhamento da investigação dos crimes. Em várias delegacias, encontramos funcionários sobrecarregados com muitos inquéritos, que não conseguem dar andamento”, disse o promotor.

Justiça manda contratar

O Ministério Público conseguiu liminares para obrigar a Secretaria de Segurança Pública paulista a fazer contratações em sete cidades no Estado: Piracicaba, Charqueada, Saltinho, Águas de Lindoia, Leme, Jales, Itapura, e Ilha Solteira, os três últimos municípios na região de Rio Preto. Em Jales, o governo tem prazo de dois meses para contratar 12 delegados. Pelo mesmo tempo, deve fazer o reforço do quadro de pessoal das delegacias de mulheres de Itapura e Ilha Solteira. 

TRE-SP NEGA PROVIMENTO A RECURSO DE PREFEITA DE TURMALINA E MANTÉM CASSAÇÃO POR COMPRA DE VOTOS

FERNANDA-FOTOO Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) negou provimento ao recurso interposto pela prefeita de Turmalina, Fernanda de Menezes Andrea(PTB), e pelo vice-prefeito Alcir Antônio de Aquino(PTB), contra decisão da então juíza de Estrela D’Oeste, Marina Miranda Belotti, que, em novembro do ano passado, cassou o diploma eleitoral de ambos e ainda aplicou-lhes uma multa de R$ 53 mil.

Fernanda – que é conhecida lá em Turmalina como Fernanda Massoni – e o vice Alcir foram acusados de “captação ilícita de sufrágios”, também conhecida como compra de votos (veja aqui)

O julgamento do recurso – que teve o desembargador Marcus Elidius Michelli de Almeida como relator – ocorreu nesta terça-feira, 04, e o inteiro teor da decisão ainda não está disponível na página do TRE-SP. Segundo informações extraoficiais, o recurso foi rejeitado por 7 x 0.

A prefeita e o vice deverão, naturalmente, recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aquela excelsa corte que tem o impoluto Gilmar Mendes como presidente. E enquanto estiverem recorrendo, Fernanda e Alcir continuam em seus respectivos cargos.

SAIDINHA PERMITE FUGA DE MAIS 51 DETENTOS DO CPP DE RIO PRETO

Um deles aproveitou a saidinha para assaltar uma joalheria. A notícia é do Diário da Região:

Dos 1.431 detentos que deixaram CPP (Centro do Progressão Penitenciária) de Rio Preto no último dia 22 e que deviam ter regressado na sexta-feira, 28, 51 fugiram. Com este número, sobe para 494 os presidiários que se aproveitaram do benefício da saída provisória para não regrassar mais ao sistema de 2015 para cá. É como se um terço da população carcerária do CPP tivesse feito uma fuga escalonada em massa.

A Vara de Execução Criminal de Rio Preto havia autorizado a saída de 1.550 presos, mas apenas 1.431 cruzaram os portões do CPP. Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária, 119 resolveram permanecer no presídio.

Apenar uma minora entre os que saíram usou tornozeleira eletrônica. O Estado não informou quantos. Segundo a Justiça, os 51 são considerados foragidos. Nos próximos dias serão expedidas as ordens judiciais de captura.

Caso sejam presos, eles perde o benefício da saída provisória, terão as penas aumentadas e irão regressar para regime fechado.

Pela primeira vez após oito saídas provisórias, uma mulher não retornou para o Centro de Ressocialização Feminina de Rio Preto. No total, 52 foram liberadas As identidades dos presos fugitivos não foram divulgados pela secretaria.

Um dos presos beneficiados pela saidinha em Rio Preto, Daniel Neres da Silva, de 33 anos, assaltou uma joalheria, em um shopping center de Santo André, na Grande São Paulo.

Armado com um revólver, ele rendeu duas funcionárias da joalheria e exigiu que colocassem joias em uma sacola. Ele foi preso, pouco minutos depois, por uma viatura da Polícia Militar, que fazia patrulhamento nas imediações do shopping, quando tentava fugir em um táxi. Ele estava com R$ 60 mil em mercadorias, entre joias e relógios. Daniel, que cumpria pena no CPP por roubo e tentativa de homicídio, perdeu o direito ao semiaberto e foi levado para CDP de Rio Preto.

Outro lado:

Por meio de nota, a Secretaria de Administração Penitenciária respondeu que apenas 5% dos presos em média aproveitam as saidinhas temporárias para fugir e que apenas os condenados de bom comportamento têm direito ao benefício.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA REFORMA SENTENÇA DE JUIZ DE JALES E APLICA MULTA EM EX-PREFEITO DE DIRCE REIS

visoná-2O TJ-SP reformou sentença da Justiça de Jales e condenou o ex-prefeito de Dirce Reis, Roberto Carlos Visoná, ao pagamento de multa correspondente a cinco vezes o último salário recebido por ele como prefeito. 

Visoná não está sozinho nessa encrenca. Um advogado aqui de Jales, que ocupou cargo na Prefeitura de Dirce Reis, também foi condenado a pagar uma multa. Além de multados, eles foram condenados, também, a ficar três anos sem contratar com o poder público. 

Sucedeu assim: em agosto de 2013, Visoná nomeou o advogado para o cargo de “assessor técnico de gabinete”, com salário de R$ 2,8 mil, mesmo sabendo que o profissional já ocupava um cargo público na Prefeitura de Pontalinda. Como se sabe, a Constituição proíbe o acúmulo de cargos públicos, com algumas poucas exceções. 

Em fevereiro de 2016, o Ministério Público de Jales, provocado por uma vereadora de Dirce Reis – Cidinha Rizzi – ajuizou uma ação civil pública contra os dois personagens, sob a acusação de improbidade administrativa. 

Em fevereiro de 2017, o juiz da 3ª Vara de Jales, José Geraldo Nóbrega Curitiba, julgou a ação improcedente. Para Curitiba, apesar da acumulação ilegal de cargos, não teria ficado configurado os crimes de “enriquecimento ilícito” ou de “dano ao erário”, uma vez que o advogado, segundo as testemunhas, efetivamente prestou serviços à Prefeitura de Dirce Reis. 

O MP recorreu e, no último dia 22, o TJ publicou decisão que reformou a sentença de Curitiba. Os três desembargadores que julgaram o caso na 1ª Câmara de Direito Público concordaram com o juiz de Jales quanto à inexistência de enriquecimento ilícito ou de prejuízos aos cofres públicos, mas consideraram que os dois réus praticaram um “ato de improbidade administrativa de pequena monta”. 

Para eles, apesar de não ter havido dano ao erário, a nomeação do advogado pelo prefeito não representou mera irregularidade administrativa, “mas sim de ato imbuído de má-fé”.

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