Categoria: Região

TJ-SP SUSPENDE PRISÃO DE EX-VEREADOR APÓS SEGUNDA INSTÂNCIA E ACUSA JUIZ DE FERNANDÓPOLIS DE “AFRONTA”

A notícia foi publicada hoje pelo portal Consultor Jurídico

Uma decisão de primeira instância afirmando que o réu Warley Campanha Araújo (ao lado)  poderia esperar em liberdade o trânsito em julgado, confirmada pelo Tribunal de Justiça e ratificada pela Seção Criminal não foi suficiente para Arnaldo Luiz Zasso Valderrama, juiz da 1ª Vara Criminal da Comarca de Fernandópolis. Ele ignorou as decisões e determinou cumprimento de pena após julgamento de segunda instância.

A defesa do réu, feita pelo advogado Átila Machado, do escritório MCP Advogados, recorreu. Ao analisar o caso, o desembargador Poças Leitão, do TJ de São Paulo, deu razão à defesa. “Assim, tendo em vista que a prisão do reclamante neste momento processual representa inegável afronta às decisões proferidas por este Tribunal, defere-se a liminar para que possa ele aguardar em liberdade o trânsito em julgado”, determinou Poças Leitão.

O advogado Átila Machado afirma que o caso pode ser uma mudança de entendimento no debate sobre o momento do cumprimento da pena. “Esse caso pode ser paradigmático, já que temos grandes chances de reduzir a pena do réu no julgamento do Recurso Especial no STJ e alterar o regime de cumprimento de pena. Assim, podemos demonstrar que a prisão a partir do julgamento em 2ª instancia – além de ser claramente inconstitucional – mostra-se injusta”, diz.

ADENDO DO BLOGUEIRO:

Warley Campanha de Araújo era presidente da Câmara de Fernandópolis em 2009, quando seu inferno astral começou. De acordo com os autos, ele teria extorquido o assessor jurídico da Câmara, Ricardo Franco de Almeida, pedindo pagamentos mensais para que não exonerasse o mesmo.

Após a denúncia da vítima na OAB e no Ministério Público, a Polícia Militar gravou conversas que comprovaram a acusação. Em fevereiro de 2010, o então juiz da 1ª Vara Criminal de Fernandópolis, Evandro Pelarin, condenou Warley à pena de 06 anos e 08 meses de prisão. A sentença – que foi confirmada pelo TJ-SP em abril de 2014 – deixava claro que a prisão deveria aguardar o trânsito em julgado.

Apesar disso, Warley foi preso no último dia 11 de abril, por ordem do juiz Valderrama, que determinou a execução da sentença condenatória antes do trânsito em julgado. A defesa do réu recorreu e Valderrama indeferiu o recurso, sob a argumentação de que:

“A sentença que concedeu ao réu o direito de recorrer em liberdade foi proferida em 19/02/2010, época em que a jurisprudência do STF era no sentido da impossibilidade da execução provisória da pena privativa de liberdade. Todavia, houve fato novo no cenário jurídico nacional, conforme exaustivamente demonstrado nos autos principais. Atualmente, a jurisprudência majoritária das Cortes Superiores, especialmente a da Suprema Corte, defende a possibilidade de se executar provisoriamente a pena quando a sentença condenatória for confirmada em segunda instância”.

Não obstante, o desembargador Poças Leitão e seus colegas da 15ª Câmara de Direito Criminal não concordaram com a argumentação do magistrado fernandopolense e, ao contrário, consideraram que ele “afrontou” o TJ-SP. Warley deixou a cadeia na quarta-feira, 26.

IDOSA CAI EM GOLPE DO BILHETE PREMIADO E PERDE R$ 20 MIL

Estamos chegando em 2020 e ainda tem gente que cai no conto do bilhete premiado. Os meliantes e a idosa estiveram em Jales, como se poderá ler na notícia do jornal A Cidade, de Votuporanga: 

Uma idosa de 79 anos foi vítima de estelionato na quinta-feira(26) em Votuporanga. Ela foi abordada por um homem entre as ruas Oito de Agosto e Rio Grande, no bairro Jardim Santo Antônio. Ele afirmou ser analfabeto, mas que precisava receber um prêmio. A mulher ofereceu ajuda, momento quando outro homem também ofereceu.

De acordo com o boletim de ocorrência, a vítima estava retornando para sua residência quando foi abordada por um rapaz com dúvida sobre a rua em que eles estavam, momento em que outro homem, trajando roupa branca e dizendo ser médico anestesista do AME, entrou na conversa. Para os dois, o homem disse que tinha um bilhete premiado no valor de R$ 5 milhões e que precisava de ajuda para retirar o prêmio. Caso os dois o ajudassem, ele entregaria R$ 500 mil para cada um.

Sem saber que se tratava de um golpe e de que os dois golpistas “trabalhavam” juntos no crime, a idosa aceitou ajudar e foi levada pelos criminosos em duas agências bancárias em Votuporanga e outras duas em Jales e Santa Fé do Sul. Em todos os locais, a idosa sacou R$ 5 mil.

Ao retornar para Votuporanga, os criminosos pararam em um supermercado da avenida Brasil para que a vítima fosse ao banheiro. Quando a mesma voltou, não encontrou mais ninguém, momento em que percebeu que teria caído em um golpe.

O boletim de ocorrência sobre o crime foi registrado no 1º Distrito Policial e o caso será investigado pela Polícia Civil de Votuporanga.

SARACUZA SE LIVRA DE ACUSAÇÃO SOBRE POSSÍVEIS FRAUDES EM CONCURSO DA PREFEITURA DE URÂNIA

O ex-prefeito de Urânia, Francisco Airton Saracuza, já foi personagem de diversas notícias neste modesto blog, a maioria delas – senão a totalidade – negativas. Portanto, quando ele consegue se livrar de uma acusação – como aconteceu recentemente – é justo que se dê a isso o devido destaque.

Aos fatos: o Ministério Público de Urânia promoveu o arquivamento de um inquérito instaurado para investigar possíveis malfeitos da administração Saracuza em um concurso público realizado pela Prefeitura em 2014.

O inquérito foi instaurado com base em documentos encaminhados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), no bojo da “Operação QI” – aquela que resultou na prisão, em junho de 2015, de duas sócias de uma empresa especializada em concursos, a Persona Capacitação Ltda, de Fernandópolis.

A documentação enviada pelos promotores do GAECO apontava um suposto favorecimento a candidatos aprovados – duas merendeiras e cinco oficiais administrativos – em um concurso realizado pela Prefeitura de Urânia em 2014.

O promotor público de Urânia, Eduardo Wanssa de Carvalho, depois de efetuar diligências, não conseguiu, no entanto, localizar qualquer indício de fraude no malsinado concurso.

Ele conseguiu, porém, descobrir pelo menos dois detalhes interessantes. O primeiro: os candidatos que teriam sido favorecidos no concurso de 2014 foram aprovados, na realidade, em outro concurso, realizado em 2013.

O segundo: um dos supostos favorecidos no concurso da Prefeitura foi aprovado também em um concurso para “oficial de promotoria”, realizado pelo próprio Ministério Público. Ou seja, o rapaz suspeito de favorecimento  demonstrou que, em verdade, apresenta bom desempenho em concursos públicos.

DONO DE POSTO DE COMBUSTÍVEL DE SANTA FÉ DO SUL DIZ QUE PREÇOS EM JALES SÃO ATÍPICOS

A Agência Nacional do Petróleo(ANP) pesquisou os preços dos combustíveis em 108 cidades do Estado de São Paulo, entre os dias 15 e 21 de abril. Em 12 cidades, o preço médio do etanol está acima de R$ 3,00.

Na maioria das cidades, incluindo a capital, o preço médio está entre R$ 2,70 e R$ 2,99, sendo que, afora Jales, em apenas duas outras cidades paulistas – Adamantina e Olímpia – a média está abaixo de R$ 2,60. 

Em termos de Brasil, a pesquisa alcançou 5.090 postos e o preço médio encontrado foi de R$ 2,97. Em Jales, o preço médio está em incríveis R$ 2,37, sendo que em alguns postos o etanol pode ser encontrado a R$ 2,16.

A notícia é do portal do Ilson Colombo, o Informa Mais:

O dono do Posto São Paulo em Santa Fé do Sul, Valdecir Zafalon, comentou sobre a diferença de preços praticados em Jales e Santa Fé do Sul em entrevista ao programa jornalístico Dinâmica News da Radio Dinâmica FM na sexta feira (20).

O empresário entende o consumidor de Santa Fé do Sul que exige uma explicação dos donos dos postos sobre essa diferença muito grande de preços entre as duas cidades. “O mercado de Jales hoje está atípico; em Araçatuba o litro do etanol estava em R$2,74, Bebedouro R$2,90, Mirassol R$2,62, Ribeirão e São José do Rio Preto, R$ 2,79 e Votuporanga R$2,93, de acordo com pesquisa realizada pela ANP.

Segundo o empresário santafessulense as informações que foram apuradas para justificar os preços dos combustíveis que estão sendo praticados em Jales há quase dois anos, trata-se de uma concorrência entre postos “bandeirados” versus “bandeira branca”.

Essa “guerra de preços” estaria sendo assumida pelas distribuidoras (Petrobras, Ipiranga, Shel) dos postos bandeirados, para combater a concorrência de postos “bandeira branca”. “Neste caso os postos de bandeiras negociaram com as distribuidoras preços mais baratos para combater os postos de bandeira branca”, explicou Zafalon.

Os preços de Jales, segundo Zafalon já apresentam reflexos no mercado de Santa Fé do Sul e alguns estabelecimentos já fecharam na cidade.

FÉRIAS E DÉCIMO-TERCEIRO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA MANDA PREFEITO DE SANTA ALBERTINA PAGAR R$ 82 MIL A ELE MESMO

O prefeito de Santa Albertina, Vanderci Novelli, o Tuquinha – que não gosta de ser fotografado por este aprendiz de blogueiro – é um caso único na região. Pelo menos, que eu saiba.

Os estimados leitores já viram por aqui algumas notícias sobre ex-prefeitos da região – incluindo a nossa ex-prefeita Nice Mistilides – que foram à Justiça para requerer o pagamento do décimo-terceiro salário referente ao período em que estavam no poder, bem como das férias não gozadas.

Registre-se que a maioria das leis orgânicas dos municípios preveem férias para os prefeitos. Basta comunicar a Câmara para que dê posse ao vice. Afinal, o vice-prefeito ganha um bom salário exatamente para substituir o prefeito em ocasiões como essa. 

Os ilustres alcaides preferem, entretanto, não sair em férias, uns porque se julgam imprescindíveis e outros porque não gostam se afastar da cobiçada cadeira de prefeito. Agora, depois que deixam o poder, estão com a mania de correr à Justiça para cobrar um direito do qual abriram mão enquanto lhes interessava.

Tuquinha é um caso único porque nem esperou sair do poder. Em 2017, o prefeito de Santa Albertina ajuizou uma ação na Justiça de Jales, cobrando da Prefeitura de Santa Albertina em nada menos que R$ 82 mil, relativos ao 13º salário não recebido e às férias não usufruídas em seu primeiro mandato, de 2013 a 2016.

Ele alegou que não tirou férias – pasmem! – “em função da absoluta necessidade de serviço”. Ou seja, sem ele na Prefeitura, Santa Albertina  correria o risco de ficar paralisada e a cotação do dólar poderia sofrer um abalo. 

Na primeira instância, aqui em Jales, o juiz José Geraldo Nóbrega Curitiba, da 3ª Vara, negou provimento à ação de Tuquinha. Embora reconhecesse que todo trabalhador faz juz àqueles direitos trabalhistas, o magistrado alegou que, no caso dos agentes políticos, o pagamento do 13º salário e das férias precisa estar regulamentado por lei municipal.

Na segunda instância, porém, a desembargadora Vera Angrisani, da 2ª Câmara de Direito Público do TJ-SP, deu provimento a um recurso de Tuquinha, reformando a sentença do juiz Curitiba e determinando que o prefeito de Santa Albertina assine um cheque de R$ 82 mil e pague a ele mesmo.

Tudo bem! Se é um direito, então que o assoberbado prefeito receba pelas horas de labor que dedicou ao município. A desembargadora Angrisani poderia – até para preservar o prefeito de uma provável estafa – ter determinado também que, a partir de agora, Tuquinha seja obrigado a usufruir de suas férias em descanso, de preferência com a família. Afinal, o vice-prefeito ganha um bom salário exatamente para substituir o prefeito em ocasiões como essa.     

JALES ABRIU 38 EMPREGOS EM MARÇO, MAS CHEGA AO FINAL DO 1o TRIMESTRE COM SALDO NEGATIVO

Os números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), divulgados ontem pelo Ministério do Trabalho, mostram que Jales abriu 38 novos empregos com carteira assinada em março, resultado de 344 admissões e 306 demissões.

Considerando que em janeiro foram fechados 65 empregos e em fevereiro foram abertos 23, Jales chega ao final do 1º trimestre de 2018 com saldo de 04 empregos formais a menos do que tínhamos em 31 de dezembro. No período, foram contabilizadas 840 admissões e 844 demissões.

Entre as quatro principais cidades da região, Jales é a única que apresenta saldo negativo no primeiro trimestre do ano. Fernandópolis abriu 127 novos empregos em março e 249 no trimestre. Santa Fé do Sul abriu 83 em março e 182 no trimestre, enquanto Votuporanga abriu 87 em março e apenas 13 no trimestre.

Entre os 22 pequenos municípios que integram a microrregião de Jales, os destaques positivos de março foram Santa Albertina, que abriu 48 novos empregos, Paranapuã (+41), Populina (+21) e Urânia (+20).

No trimestre, os destaques positivos são Santa Albertina, que abriu 133 novos empregos de janeiro a março, Urânia (+35) e Paranapuã (+30). Já os destaques negativos de 2018, na região, são os nossos ex-distritos Pontalinda, que fechou 23 empregos em três meses, e Vitória Brasil, que fechou outros 17.  

MINISTÉRIO PÚBLICO ARQUIVA INVESTIGAÇÃO CONTRA PREFEITO DE URÂNIA

O promotor público de Urânia, Eduardo Wanssa de Carvalho, está remetendo ao arquivo morto uma investigação aberta para apurar supostos malfeitos cometidos pela administração de Urânia, comandada pelo ex-rechonchudo  prefeito Márcio Arjol(PSDB).

A investigação foi iniciada com base em uma denúncia anônima levada à Polícia Federal de Jales, que, de seu lado, encaminhou o caso para o Ministério Público de Urânia. A denúncia continha cerca de dez acusações contra a administração de Urânia, mas o MP, depois de diligências preliminares, já descartou a maior parte delas.

Um exemplo? O anônimo denunciante acusou o prefeito Márcio de contratar uma empresa de Ilha Solteira para prestar serviços durante a Festa do Peão de Urânia, como forma de, supostamente,  agradecer um favor prestado durante a campanha eleitoral. A investigação do MP constatou, porém, que a empresa contratada através de licitação para prestar serviços à Festa do Peão é de Pereira Barreto.

Outro exemplo: a denúncia acusava o prefeito pela contratação do filho de um vereador para um cargo comissionado, mas o rapaz, na verdade, já ocupava o cargo há nove anos. E assim por diante…

Os detalhes sobre as acusações e as constatações do Ministério Público estarão na edição desse final de semana do jornal A Tribuna.

TRE-SP MARCA PARA O DIA 03 DE JUNHO NOVA ELEIÇÃO EM TURMALINA

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) autorizou, em sessão plenária de segunda-feira (16), a realização de novas eleições no município de Turmalina no dia 3 de junho de 2018.

Para concorrer, os candidatos deverão comprovar domicílio na cidade pelo menos seis meses antes da data do pleito e estar com a filiação partidária deferida no mesmo prazo.

Poderão votar os eleitores constantes do cadastro eleitoral em situação regular e com domicílio eleitoral nos municípios até o dia 3 de janeiro de 2018, seis meses antes.

Reeleitos em 2016 com 920 votos – 51,66% dos votos válidos – a ex-prefeita Fernanda de Menezes Andrea(PTB) e o ex-vice-prefeito Alcir Antônio de Aquino(PTB), foram afastados de seus cargos em setembro de 2017, quando o TRE-SP confirmou a condenação de ambos por compra de votos.

Fernanda e Alcir tinham sido condenados em novembro de 2016 pela então juíza de Estrela D’Oeste, Marina Miranda Belotti, que, além de determinar a perda dos respectivos mandatos, impôs também uma multa de R$ 53,2 mil aos dois candidatos. Eles, então, recorreram ao TRE-SP, mas…

Mas, ao confirmar a condenação, o desembargador Marcus Elidius, do TRE-SP, ressaltou que as provas demonstraram plenamente a prática de compra de votos pela prefeita e o vice. Segundo a sentença, houve efetiva entrega de dinheiro, no valor de R$ 3 mil, a um eleitor para que ele e sua família votassem na prefeita.

VEREADOR RECLAMA DE PREÇO DO ETANOL EM VOTUPORANGA E CITA JALES COMO EXEMPLO DE PREÇOS BAIXOS

O nome verdadeiro do vereador Chandelly Protetor(PTC) é Leonardo Brigagão. O apelido é por conta de sua atuação em defesa da causa dos animais. A notinha é da coluna “Panorama Político”, na Folha Regional de Votuporanga:

O vereador Chandelly Protetor utilizou a tribuna da Câmara para falar dos preços dos combustíveis em Votuporanga. Segundo ele, os preços na cidade estão fora da média praticada na região.

Ele deu como exemplo, as cidades de Jales e Rio Preto. Em Jales, o Etanol está sendo vendido a R$ 2,17 e em Rio Preto por R$ 2,49 o litro. Em Votuporanga, a media de preço é R$ 2,84. 

A última pesquisa realizada pela ANP mostra que o preço médio do etano em Jales – entre 08 e 14 de abril – era o menor do Estado de São Paulo: R$ 2,522. É certo que na próxima pesquisa o preço médio estará menor ainda.

O valor médio mais alto era o praticado em Caraguatatuba: R$ 3,259. Em Votuporanga, o preço médio era de R$ 2,939 e em Rio Preto R$ 2,686. A ANP não pesquisa os preços de combustíveis em Fernandópolis e Santa Fé do Sul.  

ACUSADO DE MATAR AMIGO, PAI DO DEPUTADO FAUSTO PINATO SERÁ JULGADO NOVAMENTE POR JÚRI POPULAR

O advogado Edilberto Donizeti Pinato – pai do deputado federal Fausto Pinato e do vice-prefeito de Fernandópolis, Gustavo Pinato – deverá ser julgado novamente por um júri popular, sob a acusação de ter matado a tiros, há dezesseis anos, o engenheiro da Sabesp, José Carlos Lemos.

Será a segunda vez que Edilberto se submete a um júri popular. A primeira vez foi em novembro de 2008, quando ele – defendido pelo famoso advogado Alberto Zacarias Toron, o mesmo que defendeu o médico Luiz Henrique Semeghini – foi inocentado pelo Conselho de Sentença, que acolheu a tese de legítima defesa.

O Ministério Público, inconformado com a absolvição, interpôs um recurso e quase quatro anos depois, em março de 2012, o TJ-SP reconheceu que a decisão dos jurados foi “manifestamente contrária à prova dos autos” e determinou a anulação do julgamento. 

A sessão do novo julgamento foi marcada pelo juiz da 2ª Vara Criminal de Fernandópolis, Vinícius Castrequini Bufulin, para o próximo dia 02 de maio. Não se assustem, porém, se o novo julgamento – que já foi marcado outras duas vezes, em 2014 – for mais uma vez adiado por algum recurso da defesa.

O crime ocorreu no dia 25 de novembro de 2002. De acordo com a versão da polícia, José Carlos Lemos participava de uma reunião com outros quatro funcionários da Sabesp, em Fernandópolis, quando foi surpreendido por Edilberto, que entrou na sala e efetuou dois disparos contra o engenheiro. A vítima ainda conseguiu chegar à sua sala, onde apanhou uma arma e tentou atirar contra Edilberto, mas acabou morrendo com um tiro no peito.

Agora a versão de Edilberto, que teria procurado José Carlos para tirar satisfações sobre o conteúdo de um bilhete anônimo que havia recebido:  “Fui primeiro no escritório da Sabesp em Jales, mas ele não estava. Aí pensei em me precaver e busquei meu revólver 38 em casa. Fui na Sabesp daqui e ele estava em reunião com mais quatro pessoas. Zé Carlos estava de costas, virou-se e partiu pra cima de mim, com a mão na cintura para sacar a arma. Eu descarreguei o revólver”.

Não se tem notícia de que o autor do irresponsável bilhete anônimo – que causou o crime – tenha sido identificado. O que dizia o tal bilhete? Que José Carlos estaria mantendo uma relação inapropriada com a então mulher de Edilberto, o que, segundo o advogado, foi admitido pela ex-esposa.

Edilberto e José Carlos eram muito amigos, sendo que o primeiro advogava para uma empresa do segundo. Em depoimento, Edilberto confirmou a amizade. “A gente era muito próximo, quase irmãos. Saíamos juntos, pescávamos juntos…”.

Um dado curioso: como advogado, Edilberto foi assistente de acusação no julgamento do médico Luiz Henrique Semeghini, que, em outubro de  2000, matou a esposa Simone Maldonado. Agora é a vez dele se sentar novamente no banco dos réus.

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