Categoria: Região

EM ILHA SOLTEIRA, HOMEM É CONDENADO POR AGREDIR CACHORRO

A notícia é do Diário da Região:

zeusA Justiça de Ilha Solteira condenou Wellinton Lima Manoel a 11 meses e 20 dias de prisão por agredir seu próprio cachorro, Zeus. O caso aconteceu em novembro de 2016, em Ilha Solteira.  

Na ocasião, o cão, de aproximadamente três anos, ficou cego e sem faro após as agressões. Atualmente, a tutela de Zeus pertence à advogada da Associação Protetora dos Animais de Ilha Solteira (Apaisa), que fez a representação por maus-tratos à época. O animal já recuperou o faro, no entanto a cegueira nos dois olhos é irreversível. 

De acordo com a sentença do juiz Eduardo Garcia Albuquerque, Wellington, que confessou as agressões ao animal, deverá cumprir a pena em regime semi-aberto.

Segundo a advogada do réu, Saelen Rodrigues Penteado, o homem vai recorrer à sentença em liberdade por meio de recursos.

Na condenação, a Justiça constatou que Welliton agrediu o cachorro por ser “teimoso” e declarou que estava “fora de si” e que está arrependido. 

Para atacar o animal, o homem usou um pilão, além de deferir chutes contra o cão.

Ainda de acordo com a sentença, o animal sobreviveu pois foi resgatado a tempo. “(…) agrediu seu cachorro de maneira vil e covarde, causando lesões graves e permanentes, somente não se consumando a morte do animal por conta da intervenção de terceiros”, relata o trecho.

Durante o processo, o veterinário que prestou os primeiros atendimentos ao cachorro e o irmão de Wellinton foram ouvidos pela Justiça.  Além da condenação, Wellington terá de pagar os custos do atendimento veterinário, estimados em R$ 700.

Em nota, a Apaisa, responsável pela representação do caso à Justiça, postou em sua página em uma rede social, a comemoração da condenação do réu: “Um dia histórico e uma data para ser comemorada! O ‘Zeus’ era espancado, com frequência, pelo seu antigo dono e em uma dessas agressões ele quase veio a óbito. Foi retirado da sua casa, socorrido e logo depois foi adotado por uma pessoa iluminada. Ele ficou temporariamente cego mas teve uma nova chance de ser amado e respeitado. Nesta última terça-feira aconteceu o julgamento do caso. A punição foi exemplar! A Justiça foi feita e que certamente servirá de exemplo para evitar futuros casos. Maltratar animais é crime! Nunca deixamos de acreditar na Justiça!!!”, escreveu a entidade.

14o DE SERVIDORES DE ROSANA É JULGADO INCONSTITUCIONAL. E O 14o DE JALES AGUARDA VOTO DO RELATOR

Neste 23 de agosto está fazendo exatamente dois meses que a Ação Direta de Inconstitucionalidade que pede o fim da gratificação de aniversário – também chamada de 14º salário – paga aos servidores municipais de Jales aguarda a opinião do relator nomeado pelo TJ-SP, desembargador João Negrini Filho.

É bem verdade que a opinião de Negrini e dos outros 24 desembargadores do Órgão Especial do TJ que irão julgar o caso já é conhecida de outros carnavais. Há alguns dias, por exemplo, eles julgaram uma ação semelhante, relativa ao município de Rosana. Eis o resultado: 

O Tribunal de Justiça de São Paulo julgou procedente, em acórdão do dia 9 de agosto, a ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Procurador-Geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, contra o prefeito e contra o presidente da Câmara de Rosana. O TJ considerou que os artigos 155 e 156 da Lei Complementar Municipal nº 38/2014, que criaram o “abono aniversário” e o “abono aposentadoria”, violam aos artigos 128, 111 e o parágrafo 6º do artigo 115  da Constituição Paulista.

O “abono aniversário” dava ao servidor público municipal, no mês de seu aniversário, direito a receber um adicional de 1/3 do seu vencimento. Já o “abono aposentadoria” garantia ao funcionário público, na data de sua aposentadoria, o pagamento de R$ 724,00 para cada ano trabalhado para o município, de forma contínua, ou não, com intervalo máximo de três meses. O empregado que se aposentasse e continuasse trabalhando faria jus ao recebimento do “abono aposentadoria”.

O TJSP concordou com a tese da Procuradoria-Geral de Justiça de que os benefícios concedidos ferem o princípio da razoabilidade, não atendendo ao interesse público nem à boa gestão do erário. A representação de inconstitucionalidade é de autoria do promotor de Justiça de Rosana, Renato Queiróz de Lima, e foi elaborada em novembro de 2016.

JUSTIÇA NEGA INDENIZAÇÃO PEDIDA POR MARIDO CONTRA MÉDICO QUE FEZ SEXO COM SUA ESPOSA

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou um pedido de indenização por danos morais contra um médico de São José do Preto, no valor de R$ 125 mil. Não se trata, porém, de nenhuma compensação por conta de algum eventual erro médico. O caso é de infidelidade conjugal.

Na ação, um marido traído acusa o médico de ter praticado ato de conjunção carnal – ter transado, em linguagem mais acessível – com sua então esposa. Não se sabe como o marido descobriu a traição, mas o fato é que ele não aprovou a militância sexual da ex-mulher e muito menos a intromissão do médico em seu casamento.

Para o Tribunal, no entanto, o médico não praticou nenhum ato ilícito contra o autor da ação. Na opinião dos circunspectos desembargadores do TJ-SP, ele se limitou a manter relação sexual com uma mulher e, se a vetusta senhora possuía impedimentos, quem deve responder pela transgressão é tão-somente ela.

Ao médico, coitado, não se pode imputar nenhuma responsabilidade. Segundo a sentença, apesar de ser um terceiro estranho à relação conjugal do casal, ele não tinha qualquer dever de lealdade e fidelidade. “Não há no ordenamento jurídico pátrio norma de direito público ou privado que obrigue terceiros a velar pela fidelidade conjugal em casamento do qual não faz parte”, diz o acórdão.

Os desembargadores que julgaram o caso não se limitaram, porém, a negar a indenização ao marido traído. Eles decidiram, também, que ele terá que pagar os honorários advocatícios de 10% sobre o valor da ação. Ou seja, se o marido inconformado não conseguir virar o jogo nas instâncias superiores, terá que desembolsar R$ 12,5 mil.

MINISTÉRIO PÚBLICO ARQUIVA DENÚNCIA CONTRA PREFEITO DE SANTA SALETE. MAS ABRE OUTRA INVESTIGAÇÃO

DSC02636-tuim santa saleteO Diário Oficial do Estado desta terça-feira trouxe duas notícias – uma boa e outra ruim – para o prefeito de Santa Salete, Jeder Fabiano Santiago Souza, o Tuim da Farmácia.

Primeiro a boa: o Ministério Público de Urânia decidiu mandar ao arquivo morto uma denúncia feita contra o prefeito em abril, ou seja, menos de quatro meses depois que ele assumiu o cargo. A denúncia dizia que Tuim teria contratado – por R$ 7,9 mil – uma empresa para prestação de serviços farmacêuticos no setor de saúde do município.

A denúncia garantia, ainda, que a contratação tinha o objetivo de pagar uma promessa de campanha e que a empresa teria recebido uns caraminguás sem prestar os serviços contratados. A investigação do MP concluiu, no entanto, que não foi bem assim e sugeriu o arquivamento do inquérito instaurado para apurar os fatos.

Agora a má notícia: o mesmo MP está abrindo um procedimento para investigar supostos malfeitos em uma licitação realizada pela Prefeitura de Santa Salete. Além do prefeito Tuim, a encrenca inclui também a nossa ex-primeira-dama, Rosângela Parini.

Rosângela, como se sabe, é sócia da “Em Foco Cursos Livres”, que presta serviços em algumas prefeituras. O portal da transparência municipal de Santa Salete não registra, no entanto, nenhum pagamento à empresa da ex-primeira-dama, em 2017. E na imprensa oficial não consta nenhum contrato entre a Prefeitura de Santa Salete e a “Em Foco”.

Não é de se duvidar que, também nesse caso, o destino da denúncia seja o arquivo morto.  

MANOBRA FISCAL LEVA EX-PREFEITO DE POPULINA A SER CONDENADO EM AÇÃO AJUIZADA PELO MP DE ESTRELA D’OESTE

sergioO espinhado ex-prefeito Sérgio Martins Carrasco, o Sérgio da Farmácia, parece estar em maus lençóis. Digo espinhado porque, em janeiro de 2016, Carrasco acionou o celular deste aprendiz de blogueiro para protestar, de forma deseducada, contra uma notícia sobre o reajuste salarial concedido a ele próprio.  

Alvo de ação civil por improbidade administrativa ajuizada pelo MP-SP, o espinhado ex-prefeito foi condenado a reparar prejuízo causado por ele ao erário público e ao pagamento de multa. A sentença judicial determina que Carrasco pague o montante de R$ 517.788,34 a título de reparação, mais multa equivalente ao dobro deste valor. 

Na petição inicial, o promotor de Justiça Cleiton Luís da Silva alegou que o ex-prefeito não fez repasse da cota patronal ao Instituto de Previdência municipal e realizou sucessivos parcelamentos, numa espécie de rolagem de dívida. A manobra fez com que o passivo, em 2011, passasse de R$ 1.925.326,50 para R$ 3.171,125,01 com ágio de 56,44%.

Os sucessivos parcelamentos (sem o respectivo pagamento) permitiram ao município apresentar aparente superávit orçamentário que, entretanto, não correspondia à realidade.  A ausência de repasse da cota patronal fez com que, inclusive, o Tribunal de Contas emitisse parecer desfavorável às contas apresentadas por Carrasco em 2012.

Na sentença, que condenou o ex-prefeito, o Poder Judiciário assinalou que “o réu fora, ao menos, negligente com o dinheiro público em não repassar a contribuição patronal ao instituto de previdência que, inclusive, poderia redundar em falência da instituição e não poder pagar por benefícios ou pensões”.

BLITZ DO TCE ACHA FEIJÃO VENCIDO NA MERENDA ESCOLAR DE VITÓRIA BRASIL

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A notícia é do Diário da Região:

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizou uma blitz nesta terça-feira, 15, para fiscalizar a merenda escolar de 250 escolas públicas do Estado de São Paulo. Em Rio Preto, foram fiscalizadas duas escolas e o TCE encontrou irregularidades em instituições de ensino de pelo menos duas cidades da região. Em Vitória Brasil, foram registradas condições de armazenamento de alimentos fora do padrão ideal e os fiscais ainda encontraram feijão vencido há dois meses.

O Diário não conseguiu contato na Prefeitura de Vitória Brasil no início da noite desta quarta para falar sobre o assunto. Na mesma cidade foi encontrada carne armazenada “in natura” e carne de porco com excesso de gordura. Em Três Fronteiras, foram encontrados botijões de gás dentro da cozinha, armazenado junto aos alimentos.

Em Rio Preto, foram fiscalizadas duas escolas estaduais, a Professor Aureliano Mendonça e a ETEC Philadelpho Gouvea Netto. O TCE não detalhou se havia irregularidades. O relatório deve ser divulgado nesta quinta-feira 17. Segundo informativo do TCE, no geral foram constatadas irregularidades como “alimentos fora do prazo de validade, latas de comida enferrujadas, geladeiras desligadas, goteiras e até pombos dentro de refeitórios”.

O relatório da fiscalização aponta que 90,4% das unidades vistoriadas não possuem alvará do Corpo de Bombeiros (AVCB) válido e que 81,87% delas funcionam também com o alvará da Vigilância Sanitária vencido. Ao todo, foram vistoriadas 165 unidades de ensino municipais e 85 estaduais – incluindo municípios do interior e capital.

CORREÇÃO: ZONA ELEITORAL DE JALES PERDE SETE MUNICÍPIOS E FICA COM APENAS TRÊS

A novidade se anuncia pior do que o blog informou. A Zona Eleitoral de Jales não está perdendo apenas quatro municípios – Urânia, Santa Salete, Aspásia e Vitória Brasil – como informado por este aprendiz de blogueiro. Na verdade, seremos desfalcados de sete municípios.

À lista acima, devem ser acrescentados os municípios de Mesópolis, Paranapuã e Santa Albertina. Como já dito, Vitória Brasil passará a integrar a Zona Eleitoral de Estrela D’Oeste. Os outros seis municípios comporão a recém-criada Zona Eleitoral de Urânia.

Com isso, a Zona Eleitoral de Jales ficará apenas com o município sede e mais Pontalinda e Dirce Reis. Ou seja, a 152ª ZE, que, atualmente, é a maior do estado – talvez até do país – em número de municípios, vai diminuir bastante. Em número de eleitores, a ZE de Jales, que conta com 63.979 títulos eleitorais aptos a votar, ficará reduzida a 42.415.

Até onde se sabe, ainda não foram definidos prazos para a implantação das mudanças. O único prazo de que se tem notícias é o de 60 dias que o TSE terá para analisar e referendar as alterações que estão sendo propostas pelo TRE-SP.

Sabe-se, ainda, que a Zona Eleitoral de Urânia é a única que está sendo criada. Todos os demais casos é de extinção. No total, estão sendo extintas 32 Zonas Eleitorais das 425 existentes em todo o estado.  

ZONA ELEITORAL DE JALES PERDE QUATRO MUNICÍPIOS. TRIBUNAL CRIA ZONA ELEITORAL EM URÂNIA

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A placa acima, que adorna o Cartório Eleitoral de Jales, terá que ser trocada.

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) aprovou, em sessão realizada na terça-feira (15), a Resolução nº 413/2017, que dispõe sobre a reorganização da primeira instância da Justiça Eleitoral no Estado (rezoneamento) determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No Oeste Paulista, as mudanças afetam o funcionamento da Justiça Eleitoral em algumas cidades.

As alterações afetam diretamente a 152ª Zona Eleitoral de Jales, com a criação da Zona Eleitoral de Urânia, à qual estarão vinculados, além do município sede, os municípios de Aspásia e Santa Salete.

As perdas da Zona Eleitoral de Jales não se limitam, no entanto, aos três municípios – Urânia, Aspásia e Santa Salete – que formarão a nova Z.E. Nós vamos perder, também, o nosso ex-distrito de Vitória Brasil, que passará a integrar a Zona Eleitoral de Estrela D’Oeste.

Com o rezoneamento, a 152ª Zona Eleitoral ficará com seis municípios: Dirce Reis, Jales, Mesópolis, Paranapuã, Pontalinda e Santa Albertina.

Na região, foram extintas as zonas eleitorais de General Salgado (168ª) e Palestina (231ª), incorporadas, respectivamente às zonas eleitorais de Auriflama (225ª) e Cardoso (224ª).

MORTALIDADE POR CÂNCER DE MAMA CAIU MAIS DE 40% NO HOSPITAL DE CÂNCER DE BARRETOS

f16aec77-e4dd-4f20-b5c6-1066bc496da5Um levantamento feito pelo Hospital de Câncer de Barretos durante 14 anos mostra que a taxa de mortalidade entre as mulheres por câncer de mama caiu 42,85%. Já pelo tumor de colo do útero, a taxa caiu 34,88%. Segundo os profissionais responsáveis pela pesquisa, isso aconteceu devido ao diagnóstico precoce da doença pelos exames preventivos. 

O estudo também apontou um aumento na detecção dos casos. Entre 2000 e 2014, os anos em que aconteceu a pesquisa, os números de diagnósticos precoces e tardios aumentaram. Segundo o diretor executivo do Departamento de Ensino e Pesquisa do Hospital, José Humberto Fregnani, quanto mais cedo o tumor for identificado, maiores serão as chances de cura. “Quando o câncer de colo do útero, por exemplo, é encontrado antes de começar a enraizar, existe a chance de quase 100% de cura. A prevenção é a melhor ferramenta para se prevenir a doença no país”, afirmou. 

Nos 14 anos em que a pesquisa foi realizada, o número de casos de câncer de mama diagnosticados de forma precoce subiu de 1,55 para 13,52 a cada grupo de 100 mil pessoas. Já os descobertos tardiamente também aumentaram de 29 para 58,19. 

De acordo com a coordenadora do registro de câncer da instituição e uma das responsáveis pela pesquisa, Allini Mafra, comparando a taxa de mortalidade pela taxa de incidência, houve uma redução de 42,85% em pacientes que morreram de câncer de mama.

Como prevenir-se contra o câncer de mama? Veja aqui.

EX-PREFEITO DE DOLCINÓPOLIS CONDENADO POR FRAUDE EM COMPRA DE MILHO

A notícia é do jornal A Tribuna:

prisão prefeito José LuizA Justiça de Estrela D’Oeste condenou o ex-prefeito de Dolcinópolis, José Luiz Reis Inácio de Azevedo, em ação por improbidade administrativa ajuizada em maio de 2015 pelo Ministério Público Estadual. É uma das primeiras condenações de José Luiz, que foi prefeito no período 2013-2016 e já coleciona mais de 10 ações na Justiça. O ex-prefeito foi preso em fevereiro deste ano durante a “Operação Catatau”, da Polícia Federal de Jales, que investigou fraudes na aplicação do dinheiro da chamada “Repatriação”, utilizado para pagamento de notas supostamente “frias”.

O pagamento de supostas “notas frias” foi também a principal acusação da ação ajuizada pelo Ministério Público de Estrela D’Oeste em 2015, que resultou na condenação de José Luiz e de outros quatro réus, entre eles o ex-chefe do setor de compras da Prefeitura de Dolcinópolis, José Augusto Franzato. De acordo com a acusação, logo no início do mandato de José Luiz, em 2013, a Prefeitura de Dolcinópolis comprou várias sacas de milho debulhado para, supostamente, alimentar os animais de uma chácara pública municipal. O Ministério Público constatou, no entanto, que os vendedores – entre eles o próprio sogro do ex-prefeito e a esposa do diretor de compras da Prefeitura – não eram produtores de milho.

Para o juiz da 1ª Vara de Estrela D’Oeste, Mateus Lucatto de Campos, “há extensos indícios e provas de que, em verdade, as vendas retratadas não ocorreram”. Para o magistrado, os fornecedores do milho não poderiam ter sido contratados para vender um produto que não produziam. Segundo a sentença, além da esposa do diretor de compras – que confessou não ser produtora de milho- e do sogro do ex-prefeito, os outros dois fornecedores também mantinham afinidades de cunho político com José Luiz.

O juiz ressaltou o fato de a Prefeitura não ter comprado milho no último semestre de 2012, quando o prefeito era outro, e estranhou que a necessidade do produto tivesse surgido logo no início de 2013 e que o fornecedor fosse justamente o sogro do novo prefeito. “Aqui é mais nítida ainda a fraude”, registrou o juiz.

No final, o magistrado condenou o ex-prefeito José Luiz e o ex-diretor de compras José Augusto a devolver o valor de R$ 10.602,00, atualizado monetariamente e a pagar multa civil equivalente ao valor do dano causado ao erário público. Eles tiveram, ainda, seus direitos políticos suspensos por cinco anos. Os outros três réus – os supostos fornecedores – foram condenados ao pagamento de multa civil. Todos os cinco condenados poderão recorrer às instâncias superiores.

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