Categoria: Região

MPF DE JALES PUNE RÁDIO SANTA FÉ POR COMENTÁRIOS DE LOCUTOR QUE FALOU EM MATAR HOMOSSEXUAIS

Parece que o meu ex-colega de Rádio Regional andou exagerando no besteirol. A notícia está pendurada no portal do Ministério Público Federal:

O Ministério Público Federal em Jales (SP) recomendou à rádio Santa Fé (100.5 FM), do município de Santa Fé do Sul (SP), que veicule por 30 dias inserções voltadas aos direitos humanos e ao combate à discriminação de grupos LGBTQ+. A medida é uma resposta às afirmações preconceituosas transmitidas pela emissora no mês de junho durante o programa “Bastidores da Notícia”. Na ocasião, um locutor da atração aludiu ao assassinato de homossexuais e ofendeu espectadores e artistas ao comentar um beijo gay protagonizado numa novela.

A recomendação do MPF também solicita que a empresa de comunicação deixe de veicular expressões discriminatórias contra grupos minoritários que possam caracterizar exercício abusivo da liberdade de expressão em qualquer programa de sua grade. Ao todo, deverão ser feitas 10 inserções de um minuto e meio, das 7h às 19h, com conteúdos que serão produzidos pelo Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBT, do Rio de Janeiro.

OFENSAS. Durante o programa, o locutor ofendeu os espectadores que assistiram ao beijo gay mostrado na novela, dizendo que “quem assiste um negócio desse é merda”. Na sequência, insultou o ator que participou da cena e profetizou inclusive o assassinato de homossexuais, instigando os ouvintes. “Vai chegar uma hora que nós vai ter que provar que a gente é hétero, vai chegar uma hora que cê vai ter que matar um para falar ‘meu filho não’”, afirmou o radialista.

Ele também usou termos pejorativos ao falar sobre o ato encenado e ofendeu figuras públicas reconhecidas pela representatividade na comunidade LGBTQ+. “Até onde a gente vai ter que ver esse nojo, pra mim é nojo, a partir do momento que você se expõe a um fato que não é normal para a maioria, eu tenho nojo de ver um negócio desse”, ressaltou. Respondendo a uma ouvinte, o locutor ainda fez nova referência à violência contra homossexuais, dizendo que “a gente não pode falar que tem que matar no ninho que é crime (risos), mas que tá crescendo demais, tá. É uma viadada demais”, concluiu o comunicador.

Para o MPF, o programa de rádio apresentou visão unilateral acerca do público LGBTQ+, estabelecendo uma relação preconceituosa e discriminatória com essa minoria. Em sua recomendação, o órgão destaca que o direito fundamental à liberdade de expressão não abrange o discurso de ódio, consistente no ato de desigualar e hierarquizar grupos, em razão de cor, raça, crença e identidade. Tal posição já foi reafirmada inclusive pelo Supremo Tribunal Federal ao asseverar que a liberdade de expressão não alcança a intolerância racial e o estímulo à violência.

O MPF, contudo, considera que o melhor caminho não é a censura, mas o estímulo a uma visão plural que atue dentro dos limites da liberdade de expressão, coibindo o discurso de ódio. Um representante da rádio Santa Fé compareceu à Procuradoria da República em Jales no último dia 26 de outubro e se comprometeu a colocar em prática as medidas determinadas pelo MPF visando à reparação das ofensas veiculadas. A emissora tem 45 dias para informar as providências tomadas para o cumprimento da recomendação.

VEREADORES E EX-VEREADORES DE TRÊS LAGOAS SÃO CONDENADOS A DEVOLVER R$ 1,25 MILHÃO

A notícia é do UOL:

A Justiça do estado de Mato Grosso do Sul condenou 18 vereadores e ex-vereadores de Três Lagoas, a cerca de 340 km de Campo Grande, a devolverem quase R$ 1,25 milhão aos cofres públicos. Entre os condenados está o atual prefeito da cidade, Ângelo Guerreiro (PSDB).

Na decisão, a juíza Aline Beatriz de Oliveira Lacerda decidiu que a Cota para o Exercício de Atividade Parlamentar (CEAP), vigente no município entre 2011 e 2015, era inconstitucional e determinou a devolução de um total de R$ 1.244.286,98. Como a decisão se deu em primeira instância, ainda cabe recurso.

A CEAP foi aprovada em 2011. Na teoria, a proposta tinha como finalidade custear gastos vinculados exclusivamente ao exercício da atividade parlamentar. No entanto, o Ministério Público do Mato Grosso do Sul (o MPE-MS) entendeu que a regra era inconstitucional e pediu sua extinção.

“A cota foi utilizada, na prática, para atender despesas como passagens aéreas, telefonia, serviços postais, manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar, fornecimento de alimentação, hospedagem, locação ou fretamento de veículo, combustíveis, lubrificantes, segurança por empresa especializada e divulgação da atividade parlamentar dos réus”, afirma o MPE-MS.

SANTA FÉ DO SUL: ELEITOR MORRE QUANDO SE PREPARAVA PARA VOTAR

Deu no Região Noroeste:

O eleitor de 64 anos, morador da rua 27, em Santa Fé do Sul, não resistiu a uma parada respiratória e morreu no momento em que se preparava para se dirigir à cabine de votação na Escola Agnes Rondon Ribeiro.

F. K. O. começou apresentar convulsões quando participava das eleições do segundo turno na Escola Agnes Rondon Ribeiro. Ele não chegou a realizar a votação. Após ter convulsões uma enfermeira que  trabalhava como mesária naquela seção e um funcionário da Secretaria da Saúde fizeram procedimentos de reanimação dos sinais vitais até a chegada da Unidade do Corpo de Bombeiros.

O Corpo de Bombeiros conduziu o eleitor que foi levado para a UPA – Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 horas de Santa Fé do Sul, mas, apesar de todos os esforços da equipe médica da UPA, a vítima não resistiu e foi a óbito.

MP ARQUIVA INQUÉRITO CONTRA PREFEITA DE VITÓRIA BRASIL, MAS ELA TERÁ QUE DEVOLVER DINHEIRO DE VIAGENS

A prefeita de Vitória Brasil, Ana Lúcia Olhier Módulo, tem até este sábado, 20, para apresentar ao Ministério Público de Jales o comprovante da devolução de R$ 1.326,90 aos cofres da prefeitura daquele município, sob pena de multa diária de R$ 100,00.

Esse foi o prazo combinado em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o MP e a prefeita, que prevê, também o arquivamento do inquérito civil instaurado em agosto para investigar o uso irregular de veículo oficial da Prefeitura de Vitória Brasil.

O inquérito foi instaurado depois de investigações preliminares provocadas por denúncia anônima levada ao MP em janeiro deste ano. A denúncia dizia que a prefeita teria utilizado o veículo indevidamente, em mais de uma ocasião, para viajar até a cidade de Sorocaba, onde ela possui parentes.

De acordo com o MP, logo no início das investigações a prefeita informou que “o veículo oficial não dispõe de controle de viagens”, evidenciando que a administração não estava respeitando legislação do próprio município, que estabelece o tal controle. 

A falta do “controle de viagens” não impediu, no entanto, que o MP apontasse pelo menos três viagens suspeitas. Informações obtidas pelos promotores junto a empresas responsáveis por pedágios indicaram que o carro da prefeita fez o percurso Vitória Brasil-Sorocaba em pelo menos três ocasiões, em 2017.

De seu lado, a administração municipal não conseguiu comprovar que a prefeita tivesse cumprido algum compromisso oficial em Sorocaba ou São Paulo nas três ocasiões, levando o MP a concluir que “há elementos que indicam que a representada estava, realmente, utilizando o veículo para fins particulares”.

O MP poderia ajuizar uma ação civil pública por improbidade administrativa, mas preferiu firmar um TAC. O promotor ponderou que “Ana Lúcia Olhier Módulo é prefeita municipal de Vitória Brasil desde 2013, está no segundo mandato e, até o momento, não é ré em qualquer ação civil visando sua responsabilização por atos de improbidade”.

No TAC, além de devolver o dinheiro, a prefeita se comprometeu, também, em implementar o controle detalhado da movimentação de todos os veículos da frota municipal.          

PREFEITURA DE RIO PRETO VAI USAR DRONES PARA VASCULHAR CIDADE

A notícia é da Coluna do Diário:

Novos drones irão aparecer no céu de Rio Preto. A Prefeitura abriu licitação, por meio da Secretaria de Obras, para contratar empresa que deve fornecer os equipamentos e treinamento para uso dos aparelhos. Serão dois drones. A licitação, por meio de pregão eletrônico, está marcada para a próxima quinta-feira, 25. O gasto estimado é de R$ 33,2 mil.

De acordo com a Prefeitura, os aparelhos serão utilizados para análise “visual” de áreas de difícil acesso. Segundo o município, o monitoramento vai ajudar nas atividades da Defesa Civil e dos serviços de vigilância ambiental e epidemiológica do município.

Ainda segundo a Prefeitura, os drones também serão usados para acompanhamento e medição de obras públicas em andamento e monitoramento de ocupações urbanas. A Prefeitura negou que irá se utilizar dos aparelhos para fiscalizar obras residenciais para identificar construções irregulares. De acordo com o município, a verificação de obras irregulares só pode ser feita na presença de fiscais da Prefeitura, e a aquisição dos drones “não tem essa finalidade”. Em relação ao monitoramento de “ocupações urbanas”, o município afirma que os equipamentos serão utilizados, por exemplo, para acompanhar invasões de áreas, incluindo a formação de favelas.

Os drones deverão ter capacidade de captar imagens e fazer gravações em vídeos a partir da altura de um metro, segundo consta no edital da licitação.

POLÍCIA FEDERAL PRENDE SERVIDORES DO DAEE-SP E CUMPRE BUSCAS EM SETE CIDADES

Um dos temporariamente presos – meu conhecido – costuma fazer discursos contra a corrupção. A notícia é da assessoria de imprensa da Polícia Federal de Jales:

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira, (16), a Operação Nereu, que investiga fraudes em licitações de Prefeituras da região de Jales/SP. Aproximadamente cem policiais federais estão cumprindo dezessete mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão temporária nas cidades de Urânia, Jales, São José do Rio Preto, Santa Albertina, Palmeira d’Oeste/SP e Três Lagoas/MS. Os mandados foram expedidos pela Justiça Estadual de Jales/SP.
 
Pelo menos quatro servidores do DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo/SP) lotados nas cidades de Jales e São José do Rio Preto/SP estão sendo investigados. Dois deles foram presos temporariamente hoje. Empresas de engenharia da área ambiental, residências dos empresários e as unidades do DAEE de Jales e São José do Rio Preto também estão entre os locais onde a PF realiza as buscas.

De acordo com as investigações, os servidores do órgão estatal, em conjunto com empresas de engenharia ambiental e consultoria fraudavam licitações que tinham como objetivo a obtenção de recursos financeiros junto ao FEHIDRO (Fundo Estadual de Recursos Hídricos). O engenheiro E.C.R., um dos servidores do DAEE que foi preso, também ocupa a função de Secretário Executivo do CBH-SJD (Comitê da Bacia Hidrográfica São José dos Dourados) na cidade de Jales/SP. O comitê é responsável pela aprovação dos projetos pleiteados pelas prefeituras da região junto ao FEHIDRO.

As investigações tiveram início em 2017, na ocasião em que a PF cumpriu um mandado de busca e apreensão na residência de R.P.V., servidor do DAEE de Jales, que reside em Urânia/SP, em outra investigação relacionada a arma de fogo. Na análise do material apreendido a PF localizou, na memória do celular do servidor investigado e na documentação, vasta quantidade de informações que demonstraram um grande esquema de fraudes em licitações de Prefeituras da região, que obtiveram recursos financeiros junto ao FEHIDRO.

A PF identificou pelo menos um milhão e quatrocentos mil reais que foram aplicados pelo FEHIDRO em Prefeituras da região no período investigado. Estes valores são suspeitos de terem sido aplicados mediante fraudes em licitações praticadas pelos servidores do DAEE em conjunto com responsáveis de empresas de engenharia ambiental que atuam na região. Projetos de planos diretores, recursos hídricos, consultorias, dentre outros serviços estão entre os casos em que as prefeituras pagavam os valores diretamente ao servidor do DAEE, quando na verdade, ele deveria fiscalizar a aplicação destes recursos e não representar as empresas vencedoras das licitações.

Projetos aprovados e pagos pelas Prefeituras das cidades de: Aparecida d’Oeste, Dirce Reis, Guzolândia, Mesópolis, Nova Canaã Paulista, Paranapuã, Rubinéia, Santa Albertina, Santa Salete, São Francisco, São João Das Duas Pontes, Suzanápolis, Três Fronteiras, Urânia e Vitória Brasil/SP, além de União de Minas/MG estão sendo investigados pela PF, pois foram localizados indícios de que o processo licitatório pode ter sido fraudado pelo grupo investigado.

As mensagens localizadas no celular de um dos servidores do DAEE lotado em Jales/SP demonstraram que ele e outros servidores do DAEE de São José do Rio Preto, dentre eles o Secretário Executivo do CBH-SJD, atuaram no sentido de possibilitar que projetos de engenharia ambiental, apresentados por empresas “parceiras” dos investigados fossem aprovados junto ao FEHIDRO. A PF localizou mensagens que demonstram que até mesmo em reuniões oficiais sobre a destinação dos recursos do FEHIDRO, notas fiscais de alimentos eram ideologicamente falsificadas em benefício dos investigados, que indicaram que os valores seriam gastos em pescarias e até mesmo em doações para Festas do Peão de Boiadeiro das cidades que recebiam os recursos do fundo estatal.

Somente no ano de 2017, o FEHIDRO aplicou no Estado de São Paulo mais de cem milhões de reais. Existem vários Comitês e Bacias no Estado que são responsáveis pela análise dos projetos destinados ao melhoramento de administração dos recursos hídricos do Estado. Somente na região de São José do Rio Preto/SP estima-se que mais de dez milhões foram aplicados. A Operação Nereu, deflagrada nesta data, tem como objetivo investigar os processos de liberação e as licitações identificadas a partir da análise de informações relativas aos investigados, mas a PF acredita que novas informações sobre procedimentos suspeitos em outros processos poderão ser localizados a partir da análise das apreensões realizadas nesta data.

A participação de servidores públicos das Prefeituras identificadas, que receberam os recursos do FEHIDRO, será avaliada no decorrer das investigações, assim como a atuação de outras pessoas que tenham participado destes ou de outros crimes que por ventura venham a ser descobertos no decorrer das investigações.

O nome da Operação “Nereu” foi utilizado em alusão a um Deus da mitologia grega, que vivia no fundo do mar e era capaz de assumir qualquer forma, sabia de tudo o que acontecia e conhecia todos os segredos, assim como os servidores do DAEE, que tinham informações privilegiadas e poder de decisão na aprovação dos projetos.
 
Os presos foram indiciados pelos crimes de fraude a licitação, associação criminosa, corrupção ativa e estelionato. Todo o material apreendido será encaminhado para a sede da Polícia Federal em Jales/SP, que coordena as investigações. Os presos serão ouvidos e encaminhados para Cadeias da região onde permanecerão à disposição da Justiça Estadual de Jales/SP.

PREFEITURA DE VITÓRIA BRASIL DIZ QUE ALUGUEL DE PRÉDIO É RESPONSABILIDADE DOS CORREIOS

Júlio Santana, procurador jurídico da Prefeitura de Vitória Brasil, deu a versão da municipalidade para a falta de pagamento do aluguel do prédio onde funciona a agência dos Correios daquele município. Ei-la:

Nota de esclarecimento

A Prefeitura Municipal de Vitória Brasil, informa que o convênio para locação do prédio onde se encontra em funcionamento os Correios venceu em 31 de dezembro de 2016, não sendo o mesmo renovado, pois foi oferecido e aceito pelos Correios outro prédio de propriedade do Município para instalação e funcionamento da agência, sem custo para o Município, ficando a cargo do correio a devida adequação do prédio.

O proprietário do imóvel onde atualmente funciona os Correios foi devidamente comunicado que a partir de 01 de Janeiro de 2017 a responsabilidade pelos alugueis seriam dos Correios. Ocorre que, para surpresa da prefeitura, no início desse ano, fomos informados que o correio não estava fazendo os devidos pagamentos.

Em razão disso, o procurador jurídico do município e o chefe de gabinete da prefeitura foram até a sede dos Correios em Bauru, para tratar do assunto, onde ficou novamente decidido que a responsabilidade dos aluguéis enquanto não fosse reformado o prédio cedido pelo Município, seria do correio.

Nota do blogueiro: o dono do prédio, senhor Jair Gobati, confirmou ao blog que pretende entrar com ação de cobrança dos alugueis contra a PREFEITURA. Ele alega que o imóvel foi alugado pela municipalidade e não pelos Correios.

PREFEITURA DE VITÓRIA BRASIL NÃO PAGA ALUGUEL DE PRÉDIO E AGÊNCIA DOS CORREIOS PODERÁ SER FECHADA

Notícias vindas de Vitória Brasil dão conta de que a agência dos Correios daquela cidade poderá fechar a qualquer momento, com graves consequências para a população. A agência é correspondente do Banco do Brasil e, com o fechamento, os idosos que recebem suas aposentadorias através do banco terão que “se virar nos trinta”. 

Segundo as informações, Prefeitura e Correios firmaram um contrato para funcionamento da agência por 20 anos – de 2010 a 2030 – no qual a municipalidade se incumbiria de disponibilizar um prédio. Para cumprir o contrato, a Prefeitura alugou o prédio da foto. 

Ocorre que, em janeiro de 2017, a Prefeitura teria rompido o acordo com os Correios, rescindindo unilateralmente o contrato de locação do prédio e, de lá para cá, não mais pagou o aluguel. O proprietário já teria inclusive recorrido à Justiça com uma ação de despejo e com cobrança dos 20 meses de aluguel atrasado. 

A população, é claro, está preocupada com o desfecho do caso, pois, segundo se comenta, se a cidade perder a agência dos Correios, não conseguirá recuperá-la tão cedo. 

Tentei contato com assessores da prefeita Ana Lúcia para ouvir a versão da Prefeitura, mas, provavelmente por conta do feriado, eles não estão atendendo.

PAI DE FAUSTO PINATO É CONDENADO A 12 ANOS DE PRISÃO POR ASSASSINATO DE ENGENHEIRO DA SABESP

Edilberto e José Carlos eram muito amigos, sendo que o primeiro advogava para uma empresa do segundo. Em depoimento, Edilberto disse que “a gente era muito próximo, quase irmãos. Saíamos juntos, pescávamos juntos…”. Mas um bilhete anônimo botou fim à amizade.

A notícia é do Diário da Região:

Após mais de 12 horas de julgamento, o Tribunal do Júri de Fernandópolis condenou nesta segunda-feira, 24, o advogado Edilberto Donizeti Pinato a 12 anos de prisão por homicídio simples consumado que acabou na morte do engenheiro José Carlos Lemos, em novembro de 2002.

Durante o julgamento, os jurados afastaram a tese de legítima defesa colocada pela defesa do advogado. No dia do crime, Pinato procurou a vítima na sede da Sabesp, em Jales, como o engenheiro não estava, o advogado andou mais 30 quilômetros para encontrá-lo na sede da Sabesp em Fernandópolis, onde Lemos foi morto. Por essa razão, o Conselho de Sentença entendeu também que o crime foi premeditado. 

“O dolo é evidentemente muito intenso, nesse caso”, escreveu o juiz da 2ª Vara Criminal de Fernandópolis, Vinicius Castrequini Bufulin, que presidiu o júri. Tribunal entendeu também que a execução do engenheiro ainda trouxe risco para quatro pessoas que testemunharam o crime. 

Pela condenação, Pinato deve cumprir a pena inicialmente em regime fechado. Junto com o relatório da sentença, também está o decreto da prisão do advogado. Pinato saiu do Fórum de Fernandópolis preso e foi encaminhado a cadeia de Santa Fé do Sul. Magistrado citou o Supremo Tribunal Federal para justificar a prisão, “firmou entendimento de que a condenação imposta pelo Tribunal do Júri impõe execução imediata da pena”, afirma trecho do relatório. 

O caso 

O engenheiro José Carlos Lemos foi morto com três tiros. Na versão de Pinato, o engenheiro tinha um caso com a mulher. O homicídio aconteceu durante uma discussão entre eles. Na ocasião, o advogado ficou 40 dias preso, mas depois foi liberado.

Em 2008, Pinato foi julgado pelo Tribunal de Júri e absolvido por quatro dos sete votos. O Ministério Público recorreu da decisão ao Tribunal de Justiça, os procuradores acataram o recurso e dez anos depois Pinato voltou ao banco dos réus pelo crime e foi condenado. Julgamento começou às 9h30 e terminou por volta das 00h00. 

Na acusação esteve o promotor de Justiça Marcos Antônio Lélis. “Júri bastante complexo. Baseei não só nas testemunhas que relataram o ocorrido, mas também ao laudo necroscópico que indica o que a vítima sofreu e dá a posição bastante clara do atirador. Isso foi fundamental para convencer os jurados”, disse Lelis.

Já a defesa ficou por conta de de três advogados, entre eles Alberto Zacharias Toron conhecido no País pela defesa de políticos, como o senador Aécio Neves. Reportagem entrou em contato com os advogados, mas nenhum deles retornaram a ligação. Edilberto Pinato é pai do atual deputado federal pelo Partido Progressista, Fausto Pinato.

EM JALES, SETE MUNICÍPIOS DA REGIÃO ASSINARAM PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA ‘RECOMEÇO’

A notícia é da Secretaria Municipal de Comunicação:

Durante a visita do secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Gilberto Nascimento Júnior, às obras do Centro Dia do Idoso de Jales, na tarde do último sábado, dia 22 de setembro, prefeitos e representantes de sete municípios da região assinaram o protocolo de intenções para adesão ao Programa Recomeço – Uma Vida Sem Drogas, do governo estadual.

Além de Jales, assinaram o documento as cidades de Mesópolis, Santa Salete, Turmalina, Aspásia, Riolândia e Guarani D’Oeste. O prefeito de Jales, Flávio Prandi Franco, o Flá, e a primeira-dama Glauciane Pontes Helena Franco recepcionaram as autoridades.

Estiveram presentes o prefeito de Mesópolis, Leandro Polarini, a secretária de Assistência Social de Santa Salete, Renata Lopes de Souza, o prefeito de Turmalina, Alexandro Pereira, o prefeito de Aspásia, Josué de Assunção, o Calango, o vice-prefeito de Riolândia, Baltazar de Queiroz e o prefeito de Guarani d’Oeste, Nilson Caffer.

O Governo do Estado, por meio do Programa Recomeço, já acolheu 16.853 dependentes químicos de 2013, quando foi criado, até agora em suas comunidades terapêuticas. O Recomeço promove ações preventivas do uso indevido de substâncias psicoativas e o enfrentamento ao tráfico de drogas.

“Todos os municípios do Estado precisam ter uma política clara e estruturada de combate às drogas e o Programa Recomeço traz isso para as cidades”, afirmou o secretário Gilberto Nascimento Jr.

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